Carne Leao

Tributação na Rússia: imposto de renda, residência fiscal e acordo Brasil-Rússia

Atualizado em 3 de julho de 2026.

A tributação na Rússia passou a usar uma escala progressiva ampliada de imposto de renda para diversas rendas a partir de 2025. A condição de residente fiscal continua essencial: residentes normalmente declaram renda de fonte russa e estrangeira, enquanto não residentes são tributados principalmente sobre renda de fonte russa.

A residência fiscal na Rússia é baseada principalmente na presença física de pelo menos 183 dias em um período de 12 meses consecutivos, com confirmação final no ano-calendário. A orientação oficial da Federal Tax Service sobre residência também explica a emissão do certificado para aplicação de acordos internacionais.

Brasil e Rússia têm acordo de bitributação. Para quem se muda, é igualmente necessário organizar a situação brasileira, começando pela Comunicação de Saída Definitiva e pelo aviso às fontes pagadoras.

Agende uma orientação tributária com a Brasil Tax para revisar residência fiscal, renda estrangeira, acordo Brasil-Rússia e saída definitiva.

Resumo da tributação na Rússia para brasileiros

TemaRegra geral
Residência fiscalEm geral, presença de pelo menos 183 dias em 12 meses consecutivos, com status anual confirmado pelos dias no ano-calendário.
Residente fiscalNormalmente declara renda de fontes russas e estrangeiras.
Não residenteEm regra, paga imposto sobre renda de fonte russa; a taxa geral pode ser 30%, com exceções legais.
Tabela principal do NDFLAlíquotas marginais de 13%, 15%, 18%, 20% e 22%.
Dividendos e algumas rendas patrimoniaisBase separada, normalmente 13% até RUB 2,4 milhões e 15% sobre o excedente.
DeclaraçãoFormulário 3-NDFL, quando obrigatório, geralmente até 30 de abril; imposto até 15 de julho.
Acordo Brasil-RússiaExiste e trata de residência, retenções, crédito e estabelecimento permanente.
Saída definitiva do BrasilDeve ser analisada quando a pessoa deixa o Brasil de forma permanente ou passa à não residência.

Como funciona o imposto de renda na Rússia

O imposto de renda das pessoas físicas é chamado NDFL. A retenção costuma ser feita por agente fiscal, como o empregador russo, mas o próprio contribuinte pode ter de apresentar a declaração 3-NDFL para rendimentos sem retenção, renda estrangeira, venda de bens e outras situações.

TributoAplicação geral
NDFLImposto de renda das pessoas físicas.
Imposto sobre lucroTributo corporativo, com alíquota geral de 25% em 2026.
VATImposto sobre valor agregado, com alíquota padrão de 22% desde 2026.
Impostos patrimoniaisPodem incidir sobre imóveis, terra e veículos, conforme regras federais e regionais.

Residência fiscal na Rússia e regra dos 183 dias

Em regra, a pessoa é residente fiscal quando permanece na Rússia por pelo menos 183 dias-calendário durante 12 meses consecutivos. Ausências curtas para tratamento médico ou educação, por período inferior a seis meses, podem não interromper a contagem; também há regras específicas para certos trabalhos offshore.

Para a apuração definitiva do imposto anual, a residência costuma ser confirmada com base nos dias efetivamente passados na Rússia entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. Cidadania, registro migratório e autorização de residência não substituem a contagem.

ElementoEfeito geral
183 dias ou maisTende a caracterizar residência fiscal.
Menos de 183 diasTende a caracterizar não residência, salvo tratamento específico.
Ausência curta por estudo ou tratamentoPode ser desconsiderada na contagem, se cumprir as condições legais.
Certificado de residênciaPode ser solicitado eletronicamente à FNS para um ano-calendário, inclusive anos anteriores.

O certificado oficial pode ser solicitado pelo serviço eletrônico da FNS e é útil para aplicar o acordo com o Brasil perante bancos, empresas e fontes pagadoras.

Residente e não residente fiscal na Rússia

SituaçãoTributação geral
Residente fiscalRenda de fonte russa e estrangeira, de acordo com as categorias e bases aplicáveis.
Não residente fiscalRenda de fonte russa, normalmente à taxa de 30%, ressalvadas exceções.
Residente dos dois paísesAplicação dos critérios de desempate do acordo Brasil-Rússia.

A FNS mantém uma página específica sobre tributação de renda mundial de residentes. Quem recebe dividendos, juros, aluguel ou ganho de capital no Brasil deve verificar a obrigação de declarar e converter cada valor para rublos.

Tabela de imposto de renda na Rússia em 2026

A escala principal do NDFL é marginal: apenas a parcela que ultrapassa cada limite recebe a alíquota superior. A explicação oficial da FNS sobre a escala progressiva apresenta as seguintes faixas para a base principal:

Base anual principalImposto
Até RUB 2.400.00013%
De RUB 2.400.001 a RUB 5.000.000RUB 312.000 + 15% sobre o excedente de RUB 2.400.000
De RUB 5.000.001 a RUB 20.000.000RUB 702.000 + 18% sobre o excedente de RUB 5.000.000
De RUB 20.000.001 a RUB 50.000.000RUB 3.402.000 + 20% sobre o excedente de RUB 20.000.000
Acima de RUB 50.000.000RUB 9.402.000 + 22% sobre o excedente de RUB 50.000.000

A base principal inclui, entre outras categorias, salários e várias rendas de atividade. Existem bases separadas para certos rendimentos, portanto não se deve somar automaticamente tudo em uma única tabela.

Dividendos, investimentos e outras bases separadas

Dividendos, juros bancários tributáveis, determinadas vendas de ativos e várias rendas de investimento podem integrar uma base separada com duas faixas: 13% até RUB 2,4 milhões e 15% sobre o excedente. A orientação da FNS sobre a base de investimento deve ser conferida para cada categoria.

RendimentoTratamento geral para residente
DividendosBase separada de 13% e 15%, além da análise de crédito do imposto estrangeiro.
Juros bancáriosTributação conforme o valor de juros e os limites definidos para o ano.
Venda de ações e títulosGanho líquido sujeito às regras de valores mobiliários e deduções permitidas.
Venda de imóvelPode haver isenção por prazo de propriedade ou dedução, conforme os fatos.
AluguelRenda tributável, normalmente declarada quando não houve agente fiscal.

Taxa de 30% para não residentes e principais exceções

A taxa geral de NDFL para não residentes sobre muitas rendas de fonte russa é 30%. A legislação, contudo, prevê exceções para categorias como trabalhadores altamente qualificados, determinados trabalhadores sob patente, tripulantes, refugiados e algumas situações de trabalho remoto.

Por isso, a nacionalidade brasileira ou a simples permanência inferior a 183 dias não basta para concluir que todo rendimento sofrerá 30%. A natureza do contrato, o local do trabalho e a condição migratória devem ser revisados.

Como declarar imposto na Rússia: formulário 3-NDFL

A declaração 3-NDFL pode ser enviada pelo portal pessoal do contribuinte, por programa da FNS, pessoalmente, por correio ou por centros autorizados. A página oficial da declaração 3-NDFL reúne formulários, orientações e serviços eletrônicos.

Para rendimentos de 2025, o prazo geral de apresentação é 30 de abril de 2026 e o imposto apurado deve ser pago até 15 de julho de 2026. Declarações apresentadas apenas para solicitar dedução podem seguir regras de prazo diferentes.

SituaçãoObrigação comum
Empregador russo reteve corretamenteMuitas vezes não há 3-NDFL apenas pelo salário.
Renda recebida do BrasilResidente pode precisar declarar e calcular crédito.
Venda de ativoPode exigir 3-NDFL, salvo isenção ou dispensa legal.
Aluguel sem agente fiscalNormalmente exige declaração pelo proprietário.
Imposto não retidoContribuinte pode ter de declarar e pagar diretamente.

Como declarar renda do Brasil na Rússia

Residentes russos devem avaliar dividendos, juros, aluguel, salários, serviços, pensões e ganhos recebidos no Brasil. A FNS publica orientação sobre declaração de rendimentos estrangeiros, incluindo rendas de ativos financeiros, seguros e estruturas estrangeiras.

Cada recebimento estrangeiro deve ser convertido para rublos pela taxa oficial do Banco Central da Rússia na data relevante, e não por uma cotação média escolhida livremente. A orientação oficial sobre conversão de moeda explica esse procedimento.

DocumentoPor que guardar
Informe brasileiroComprovar natureza e valor bruto da renda.
DARF e comprovante de retençãoSustentar o crédito do imposto brasileiro.
Extrato bancárioDemonstrar data e valor de recebimento para conversão.
Contrato e nota fiscalClassificar salário, serviço, aluguel ou royalty.
Custo de aquisiçãoCalcular ganho de capital em imóveis e investimentos.

Trabalho remoto para empresa brasileira

O trabalho realizado fisicamente na Rússia pode ser considerado de fonte russa, mesmo quando o empregador e a conta pagadora estão no Brasil. A legislação russa contém regras específicas para empregados remotos e a classificação pode variar conforme o contrato, a residência e o local das funções.

ModeloPonto de atenção
Empregado remotoFonte da remuneração, agente fiscal, registro trabalhista e tratado.
Freelancer residenteRenda de atividade, eventual regime profissional e declaração.
Empresário individualRegistro, regime tributário escolhido e contribuições.
Empresa brasileira com equipe na RússiaPossível estabelecimento permanente e obrigações corporativas.

VAT, imposto corporativo e atividade empresarial

Desde 1º de janeiro de 2026, a alíquota padrão do VAT russo é de 22%, mantendo-se taxa reduzida de 10% para categorias definidas em lei. A comunicação oficial da FNS sobre o VAT de 2026 detalha a mudança.

A alíquota geral do imposto sobre lucro das organizações é 25% em 2026. Regimes simplificados e regras regionais podem alterar a carga de pequenos negócios. A orientação oficial sobre imposto corporativo deve ser consultada antes de abrir ou administrar uma estrutura na Rússia.

Brasil e Rússia têm acordo de bitributação

Sim. O acordo Brasil-Rússia foi assinado em 22 de novembro de 2004 e promulgado no Brasil pelo Decreto nº 9.115/2017.

TemaRegra geral do tratado
Dupla residênciaHabitação permanente, centro de interesses vitais, residência habitual e nacionalidade.
DividendosLimite de 10% para participação qualificada e 15% nos demais casos.
JurosLimite geral de 15%, conforme as condições do acordo.
RoyaltiesLimite geral de 15%.
EmpregoTributação onde o trabalho é exercido, com exceção de curta permanência se todos os requisitos forem cumpridos.
Lucros empresariaisTributação no país de residência, salvo estabelecimento permanente no outro país.
Eliminação da dupla tributaçãoCrédito do imposto pago no outro país, limitado ao imposto doméstico correspondente.

A aplicação de redução na fonte pode exigir certificado de residência, prova do beneficiário efetivo e formulários da instituição pagadora. O tratado não elimina a obrigação de apresentar declarações.

Agende uma orientação tributária com a Brasil Tax para aplicar corretamente o tratado Brasil-Rússia e documentar o crédito de imposto estrangeiro.

Dupla residência fiscal Brasil-Rússia

Uma pessoa pode cumprir a contagem de dias russa e ainda ser tratada como residente no Brasil por não ter formalizado a saída ou por manter fatos relevantes. O acordo resolve a residência para seus próprios fins por critérios sucessivos, mas não corrige automaticamente cadastros ou declarações.

  1. Habitação permanente disponível.
  2. Centro de interesses vitais.
  3. Residência habitual.
  4. Nacionalidade.
  5. Procedimento entre autoridades competentes, se necessário.

Saída definitiva do Brasil ao se mudar para a Rússia

A regularização brasileira deve ser coordenada com o início da residência fiscal russa. Consulte o guia da Brasil Tax sobre Declaração de Saída Definitiva do Brasil para entender o encerramento da residência e a apuração até a data da saída.

EtapaAção
Comunicação de Saída DefinitivaInformar a saída permanente ou a caracterização da não residência.
Declaração de Saída DefinitivaDeclarar o período de residência até a data de saída e pagar eventual saldo.
Fontes pagadorasInformar bancos, corretoras, empresas e locatários sobre a condição de não residente.
Saída antiga não regularizadaReconstituir datas e analisar a regularização retroativa.
CPFAtualizar cadastro sem confundir a atualização com a saída fiscal.

Quem saiu há anos pode ler sobre saída definitiva com data retroativa. Para os dados cadastrais, consulte o guia de atualização do CPF para residente no exterior.

Checklist fiscal para brasileiros na Rússia

  • Contar os dias de presença e guardar registros migratórios.
  • Definir a data de residência para o ano-calendário.
  • Obter certificado de residência quando necessário.
  • Separar bases principal e de investimentos.
  • Converter cada renda estrangeira para rublos na data correta.
  • Guardar imposto pago no Brasil para crédito.
  • Revisar 3-NDFL, prazos e pagamentos.
  • Alinhar residência russa e saída definitiva brasileira.

Perguntas frequentes

Qual é a taxa de imposto de renda na Rússia?

A base principal utiliza alíquotas marginais de 13%, 15%, 18%, 20% e 22%. Dividendos e algumas rendas patrimoniais seguem uma base separada de 13% e 15%.

Qual é a regra dos 183 dias na Rússia?

Em geral, a pessoa é residente fiscal quando permanece na Rússia por pelo menos 183 dias em 12 meses consecutivos, com confirmação anual baseada nos dias do ano-calendário.

Como ter residência fiscal na Rússia?

A residência decorre principalmente da presença física. O contribuinte pode solicitar à FNS um certificado para comprovar o status em um ano-calendário.

Residente fiscal na Rússia declara renda do Brasil?

Em regra, sim. Residentes russos são tributados sobre rendas de fontes russas e estrangeiras, observadas as categorias e o acordo com o Brasil.

Qual é a taxa para não residente na Rússia?

A taxa geral sobre muitas rendas de fonte russa é 30%, mas existem exceções para categorias específicas de trabalhadores e rendimentos.

Como declarar imposto na Rússia?

Quando obrigatória, a declaração é feita no formulário 3-NDFL, normalmente até 30 de abril, com pagamento do imposto até 15 de julho.

Brasil e Rússia têm acordo de bitributação?

Sim. O acordo trata de residência, retenções, rendimentos do trabalho, lucros empresariais e crédito para eliminar a dupla tributação.

O imposto pago no Brasil pode ser compensado na Rússia?

O acordo pode permitir crédito do imposto brasileiro, limitado ao imposto russo sobre o mesmo rendimento e condicionado à comprovação.

Preciso fazer saída definitiva do Brasil ao me mudar para a Rússia?

A saída deve ser analisada quando a mudança é permanente ou quando ocorre a condição de não residente pelas regras brasileiras.

Atualizar o CPF substitui a saída definitiva?

Não. A atualização cadastral não substitui a Comunicação nem a Declaração de Saída Definitiva do País.

Agende uma orientação tributária com a Brasil Tax para organizar residência, 3-NDFL, renda do Brasil e saída definitiva.

Leave a Reply

Your email address will not be published.

Share This

Copy Link to Clipboard

Copy