Atualizado em 3 de julho de 2026.
A tributação na Rússia passou a usar uma escala progressiva ampliada de imposto de renda para diversas rendas a partir de 2025. A condição de residente fiscal continua essencial: residentes normalmente declaram renda de fonte russa e estrangeira, enquanto não residentes são tributados principalmente sobre renda de fonte russa.
A residência fiscal na Rússia é baseada principalmente na presença física de pelo menos 183 dias em um período de 12 meses consecutivos, com confirmação final no ano-calendário. A orientação oficial da Federal Tax Service sobre residência também explica a emissão do certificado para aplicação de acordos internacionais.
Brasil e Rússia têm acordo de bitributação. Para quem se muda, é igualmente necessário organizar a situação brasileira, começando pela Comunicação de Saída Definitiva e pelo aviso às fontes pagadoras.
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Resumo da tributação na Rússia para brasileiros
| Tema | Regra geral |
| Residência fiscal | Em geral, presença de pelo menos 183 dias em 12 meses consecutivos, com status anual confirmado pelos dias no ano-calendário. |
| Residente fiscal | Normalmente declara renda de fontes russas e estrangeiras. |
| Não residente | Em regra, paga imposto sobre renda de fonte russa; a taxa geral pode ser 30%, com exceções legais. |
| Tabela principal do NDFL | Alíquotas marginais de 13%, 15%, 18%, 20% e 22%. |
| Dividendos e algumas rendas patrimoniais | Base separada, normalmente 13% até RUB 2,4 milhões e 15% sobre o excedente. |
| Declaração | Formulário 3-NDFL, quando obrigatório, geralmente até 30 de abril; imposto até 15 de julho. |
| Acordo Brasil-Rússia | Existe e trata de residência, retenções, crédito e estabelecimento permanente. |
| Saída definitiva do Brasil | Deve ser analisada quando a pessoa deixa o Brasil de forma permanente ou passa à não residência. |
Como funciona o imposto de renda na Rússia
O imposto de renda das pessoas físicas é chamado NDFL. A retenção costuma ser feita por agente fiscal, como o empregador russo, mas o próprio contribuinte pode ter de apresentar a declaração 3-NDFL para rendimentos sem retenção, renda estrangeira, venda de bens e outras situações.
| Tributo | Aplicação geral |
| NDFL | Imposto de renda das pessoas físicas. |
| Imposto sobre lucro | Tributo corporativo, com alíquota geral de 25% em 2026. |
| VAT | Imposto sobre valor agregado, com alíquota padrão de 22% desde 2026. |
| Impostos patrimoniais | Podem incidir sobre imóveis, terra e veículos, conforme regras federais e regionais. |
Residência fiscal na Rússia e regra dos 183 dias
Em regra, a pessoa é residente fiscal quando permanece na Rússia por pelo menos 183 dias-calendário durante 12 meses consecutivos. Ausências curtas para tratamento médico ou educação, por período inferior a seis meses, podem não interromper a contagem; também há regras específicas para certos trabalhos offshore.
Para a apuração definitiva do imposto anual, a residência costuma ser confirmada com base nos dias efetivamente passados na Rússia entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. Cidadania, registro migratório e autorização de residência não substituem a contagem.
| Elemento | Efeito geral |
| 183 dias ou mais | Tende a caracterizar residência fiscal. |
| Menos de 183 dias | Tende a caracterizar não residência, salvo tratamento específico. |
| Ausência curta por estudo ou tratamento | Pode ser desconsiderada na contagem, se cumprir as condições legais. |
| Certificado de residência | Pode ser solicitado eletronicamente à FNS para um ano-calendário, inclusive anos anteriores. |
O certificado oficial pode ser solicitado pelo serviço eletrônico da FNS e é útil para aplicar o acordo com o Brasil perante bancos, empresas e fontes pagadoras.
Residente e não residente fiscal na Rússia
| Situação | Tributação geral |
| Residente fiscal | Renda de fonte russa e estrangeira, de acordo com as categorias e bases aplicáveis. |
| Não residente fiscal | Renda de fonte russa, normalmente à taxa de 30%, ressalvadas exceções. |
| Residente dos dois países | Aplicação dos critérios de desempate do acordo Brasil-Rússia. |
A FNS mantém uma página específica sobre tributação de renda mundial de residentes. Quem recebe dividendos, juros, aluguel ou ganho de capital no Brasil deve verificar a obrigação de declarar e converter cada valor para rublos.
Tabela de imposto de renda na Rússia em 2026
A escala principal do NDFL é marginal: apenas a parcela que ultrapassa cada limite recebe a alíquota superior. A explicação oficial da FNS sobre a escala progressiva apresenta as seguintes faixas para a base principal:
| Base anual principal | Imposto |
| Até RUB 2.400.000 | 13% |
| De RUB 2.400.001 a RUB 5.000.000 | RUB 312.000 + 15% sobre o excedente de RUB 2.400.000 |
| De RUB 5.000.001 a RUB 20.000.000 | RUB 702.000 + 18% sobre o excedente de RUB 5.000.000 |
| De RUB 20.000.001 a RUB 50.000.000 | RUB 3.402.000 + 20% sobre o excedente de RUB 20.000.000 |
| Acima de RUB 50.000.000 | RUB 9.402.000 + 22% sobre o excedente de RUB 50.000.000 |
A base principal inclui, entre outras categorias, salários e várias rendas de atividade. Existem bases separadas para certos rendimentos, portanto não se deve somar automaticamente tudo em uma única tabela.
Dividendos, investimentos e outras bases separadas
Dividendos, juros bancários tributáveis, determinadas vendas de ativos e várias rendas de investimento podem integrar uma base separada com duas faixas: 13% até RUB 2,4 milhões e 15% sobre o excedente. A orientação da FNS sobre a base de investimento deve ser conferida para cada categoria.
| Rendimento | Tratamento geral para residente |
| Dividendos | Base separada de 13% e 15%, além da análise de crédito do imposto estrangeiro. |
| Juros bancários | Tributação conforme o valor de juros e os limites definidos para o ano. |
| Venda de ações e títulos | Ganho líquido sujeito às regras de valores mobiliários e deduções permitidas. |
| Venda de imóvel | Pode haver isenção por prazo de propriedade ou dedução, conforme os fatos. |
| Aluguel | Renda tributável, normalmente declarada quando não houve agente fiscal. |
Taxa de 30% para não residentes e principais exceções
A taxa geral de NDFL para não residentes sobre muitas rendas de fonte russa é 30%. A legislação, contudo, prevê exceções para categorias como trabalhadores altamente qualificados, determinados trabalhadores sob patente, tripulantes, refugiados e algumas situações de trabalho remoto.
Por isso, a nacionalidade brasileira ou a simples permanência inferior a 183 dias não basta para concluir que todo rendimento sofrerá 30%. A natureza do contrato, o local do trabalho e a condição migratória devem ser revisados.
Como declarar imposto na Rússia: formulário 3-NDFL
A declaração 3-NDFL pode ser enviada pelo portal pessoal do contribuinte, por programa da FNS, pessoalmente, por correio ou por centros autorizados. A página oficial da declaração 3-NDFL reúne formulários, orientações e serviços eletrônicos.
Para rendimentos de 2025, o prazo geral de apresentação é 30 de abril de 2026 e o imposto apurado deve ser pago até 15 de julho de 2026. Declarações apresentadas apenas para solicitar dedução podem seguir regras de prazo diferentes.
| Situação | Obrigação comum |
| Empregador russo reteve corretamente | Muitas vezes não há 3-NDFL apenas pelo salário. |
| Renda recebida do Brasil | Residente pode precisar declarar e calcular crédito. |
| Venda de ativo | Pode exigir 3-NDFL, salvo isenção ou dispensa legal. |
| Aluguel sem agente fiscal | Normalmente exige declaração pelo proprietário. |
| Imposto não retido | Contribuinte pode ter de declarar e pagar diretamente. |
Como declarar renda do Brasil na Rússia
Residentes russos devem avaliar dividendos, juros, aluguel, salários, serviços, pensões e ganhos recebidos no Brasil. A FNS publica orientação sobre declaração de rendimentos estrangeiros, incluindo rendas de ativos financeiros, seguros e estruturas estrangeiras.
Cada recebimento estrangeiro deve ser convertido para rublos pela taxa oficial do Banco Central da Rússia na data relevante, e não por uma cotação média escolhida livremente. A orientação oficial sobre conversão de moeda explica esse procedimento.
| Documento | Por que guardar |
| Informe brasileiro | Comprovar natureza e valor bruto da renda. |
| DARF e comprovante de retenção | Sustentar o crédito do imposto brasileiro. |
| Extrato bancário | Demonstrar data e valor de recebimento para conversão. |
| Contrato e nota fiscal | Classificar salário, serviço, aluguel ou royalty. |
| Custo de aquisição | Calcular ganho de capital em imóveis e investimentos. |
Trabalho remoto para empresa brasileira
O trabalho realizado fisicamente na Rússia pode ser considerado de fonte russa, mesmo quando o empregador e a conta pagadora estão no Brasil. A legislação russa contém regras específicas para empregados remotos e a classificação pode variar conforme o contrato, a residência e o local das funções.
| Modelo | Ponto de atenção |
| Empregado remoto | Fonte da remuneração, agente fiscal, registro trabalhista e tratado. |
| Freelancer residente | Renda de atividade, eventual regime profissional e declaração. |
| Empresário individual | Registro, regime tributário escolhido e contribuições. |
| Empresa brasileira com equipe na Rússia | Possível estabelecimento permanente e obrigações corporativas. |
VAT, imposto corporativo e atividade empresarial
Desde 1º de janeiro de 2026, a alíquota padrão do VAT russo é de 22%, mantendo-se taxa reduzida de 10% para categorias definidas em lei. A comunicação oficial da FNS sobre o VAT de 2026 detalha a mudança.
A alíquota geral do imposto sobre lucro das organizações é 25% em 2026. Regimes simplificados e regras regionais podem alterar a carga de pequenos negócios. A orientação oficial sobre imposto corporativo deve ser consultada antes de abrir ou administrar uma estrutura na Rússia.
Brasil e Rússia têm acordo de bitributação
Sim. O acordo Brasil-Rússia foi assinado em 22 de novembro de 2004 e promulgado no Brasil pelo Decreto nº 9.115/2017.
| Tema | Regra geral do tratado |
| Dupla residência | Habitação permanente, centro de interesses vitais, residência habitual e nacionalidade. |
| Dividendos | Limite de 10% para participação qualificada e 15% nos demais casos. |
| Juros | Limite geral de 15%, conforme as condições do acordo. |
| Royalties | Limite geral de 15%. |
| Emprego | Tributação onde o trabalho é exercido, com exceção de curta permanência se todos os requisitos forem cumpridos. |
| Lucros empresariais | Tributação no país de residência, salvo estabelecimento permanente no outro país. |
| Eliminação da dupla tributação | Crédito do imposto pago no outro país, limitado ao imposto doméstico correspondente. |
A aplicação de redução na fonte pode exigir certificado de residência, prova do beneficiário efetivo e formulários da instituição pagadora. O tratado não elimina a obrigação de apresentar declarações.
| Agende uma orientação tributária com a Brasil Tax para aplicar corretamente o tratado Brasil-Rússia e documentar o crédito de imposto estrangeiro. |
Dupla residência fiscal Brasil-Rússia
Uma pessoa pode cumprir a contagem de dias russa e ainda ser tratada como residente no Brasil por não ter formalizado a saída ou por manter fatos relevantes. O acordo resolve a residência para seus próprios fins por critérios sucessivos, mas não corrige automaticamente cadastros ou declarações.
- Habitação permanente disponível.
- Centro de interesses vitais.
- Residência habitual.
- Nacionalidade.
- Procedimento entre autoridades competentes, se necessário.
Saída definitiva do Brasil ao se mudar para a Rússia
A regularização brasileira deve ser coordenada com o início da residência fiscal russa. Consulte o guia da Brasil Tax sobre Declaração de Saída Definitiva do Brasil para entender o encerramento da residência e a apuração até a data da saída.
| Etapa | Ação |
| Comunicação de Saída Definitiva | Informar a saída permanente ou a caracterização da não residência. |
| Declaração de Saída Definitiva | Declarar o período de residência até a data de saída e pagar eventual saldo. |
| Fontes pagadoras | Informar bancos, corretoras, empresas e locatários sobre a condição de não residente. |
| Saída antiga não regularizada | Reconstituir datas e analisar a regularização retroativa. |
| CPF | Atualizar cadastro sem confundir a atualização com a saída fiscal. |
Quem saiu há anos pode ler sobre saída definitiva com data retroativa. Para os dados cadastrais, consulte o guia de atualização do CPF para residente no exterior.
Checklist fiscal para brasileiros na Rússia
- Contar os dias de presença e guardar registros migratórios.
- Definir a data de residência para o ano-calendário.
- Obter certificado de residência quando necessário.
- Separar bases principal e de investimentos.
- Converter cada renda estrangeira para rublos na data correta.
- Guardar imposto pago no Brasil para crédito.
- Revisar 3-NDFL, prazos e pagamentos.
- Alinhar residência russa e saída definitiva brasileira.
Perguntas frequentes
Qual é a taxa de imposto de renda na Rússia?
A base principal utiliza alíquotas marginais de 13%, 15%, 18%, 20% e 22%. Dividendos e algumas rendas patrimoniais seguem uma base separada de 13% e 15%.
Qual é a regra dos 183 dias na Rússia?
Em geral, a pessoa é residente fiscal quando permanece na Rússia por pelo menos 183 dias em 12 meses consecutivos, com confirmação anual baseada nos dias do ano-calendário.
Como ter residência fiscal na Rússia?
A residência decorre principalmente da presença física. O contribuinte pode solicitar à FNS um certificado para comprovar o status em um ano-calendário.
Residente fiscal na Rússia declara renda do Brasil?
Em regra, sim. Residentes russos são tributados sobre rendas de fontes russas e estrangeiras, observadas as categorias e o acordo com o Brasil.
Qual é a taxa para não residente na Rússia?
A taxa geral sobre muitas rendas de fonte russa é 30%, mas existem exceções para categorias específicas de trabalhadores e rendimentos.
Como declarar imposto na Rússia?
Quando obrigatória, a declaração é feita no formulário 3-NDFL, normalmente até 30 de abril, com pagamento do imposto até 15 de julho.
Brasil e Rússia têm acordo de bitributação?
Sim. O acordo trata de residência, retenções, rendimentos do trabalho, lucros empresariais e crédito para eliminar a dupla tributação.
O imposto pago no Brasil pode ser compensado na Rússia?
O acordo pode permitir crédito do imposto brasileiro, limitado ao imposto russo sobre o mesmo rendimento e condicionado à comprovação.
Preciso fazer saída definitiva do Brasil ao me mudar para a Rússia?
A saída deve ser analisada quando a mudança é permanente ou quando ocorre a condição de não residente pelas regras brasileiras.
Atualizar o CPF substitui a saída definitiva?
Não. A atualização cadastral não substitui a Comunicação nem a Declaração de Saída Definitiva do País.
| Agende uma orientação tributária com a Brasil Tax para organizar residência, 3-NDFL, renda do Brasil e saída definitiva. |

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