Atualizado em 7 de julho de 2026.
A tributação na Grécia inclui imposto progressivo sobre trabalho, pensões e atividade empresarial, tabelas próprias para aluguel e alíquotas específicas para dividendos, juros, royalties e ganhos de capital. Residentes fiscais normalmente declaram renda mundial; não residentes, em regra, declaram renda de fonte grega.
A residência fiscal na Grécia pode surgir pelo centro de interesses vitais, residência principal ou habitual, ou por presença superior a 183 dias em qualquer período de 12 meses. A orientação oficial da AADE sobre residência fiscal ressalta que o status define qual país pode tributar a renda mundial.
Brasil e Grécia não têm acordo amplo de bitributação. Isso torna ainda mais importante coordenar o crédito doméstico de imposto estrangeiro e a Comunicação de Saída Definitiva do Brasil para evitar que os dois países tratem a pessoa como residente por falta de regularização.
| Agende uma orientação tributária com a Brasil Tax para revisar residência fiscal, renda do Brasil, crédito de imposto e saída definitiva ao se mudar para a Grécia. |
Resumo da tributação na Grécia para brasileiros
| Tema | Regra geral |
| Residência fiscal | Centro de interesses, residência principal ou habitual, ou presença superior a 183 dias em 12 meses. |
| Residente fiscal | Em regra, declara renda mundial. |
| Não residente | Em regra, declara apenas renda de fonte grega. |
| Tabela 2026 | Alíquotas de 9% a 44%, com regras mais favoráveis para jovens e famílias. |
| Aluguel | Tabela separada de 15%, 25%, 35% e 45%. |
| Declaração | Formulários E1, E2 e E3 pelo myAADE, conforme o tipo de renda. |
| Acordo Brasil-Grécia | Não existe acordo amplo para evitar dupla tributação. |
| Crédito estrangeiro | Pode ser permitido pela lei grega, limitado ao imposto grego sobre a mesma renda. |
| Saída definitiva do Brasil | Deve ser analisada quando a mudança é permanente ou ocorre a não residência. |
Como funciona a tributação na Grécia
A administração tributária é exercida pela Independent Authority for Public Revenue, AADE. O guia oficial de tributação da renda do Ministério da Economia e Finanças apresenta as tabelas aplicáveis a trabalho, pensões, atividade empresarial, aluguéis e investimentos.
| Tributo | Aplicação geral |
| Imposto de renda pessoal | Trabalho, pensões, atividade empresarial, aluguel e investimento. |
| Solidarity/encargos específicos | Podem existir conforme a categoria e o período, devendo ser verificados no ano. |
| VAT | Alíquota padrão de 24%, com taxas reduzidas de 13%, 6% e, em casos específicos, 4%. |
| Imposto corporativo | Alíquota geral de 22%. |
| ENFIA | Imposto anual sobre propriedade imobiliária na Grécia. |
Residência fiscal na Grécia
A pessoa é residente fiscal quando possui na Grécia residência permanente ou principal, residência habitual ou centro de interesses vitais, entendido como o conjunto de relações pessoais e econômicas. O vínculo pode existir mesmo antes de ultrapassar 183 dias.
Também é considerada residente quem permanece na Grécia por mais de 183 dias cumulativos em qualquer período de 12 meses. Nessa hipótese, a residência pode produzir efeitos desde o primeiro dia de presença. Existe exceção limitada para estadia exclusivamente turística, médica, terapêutica ou privada semelhante que não exceda 365 dias.
| Critério | Como funciona |
| Centro de interesses vitais | Família, moradia, trabalho, negócios, patrimônio e relações econômicas. |
| Presença física | Mais de 183 dias acumulados em qualquer período de 12 meses. |
| Efeito temporal | Em certas hipóteses, desde o primeiro dia de presença. |
| Certificado | A AADE pode emitir Tax Residence Certificate para comprovação internacional. |
O certificado de residência fiscal grego pode ser necessário perante bancos, fontes pagadoras e administrações estrangeiras, embora não exista tratado amplo com o Brasil.
Regra dos 183 dias na Grécia
A regra dos 183 dias Grécia é relevante, mas não exclusiva. Quem mantém centro de interesses vitais no país pode ser residente com menos dias. Já quem ultrapassa 183 dias pode ser considerado residente desde o primeiro dia, ressalvada a exceção de estadia exclusivamente privada prevista em lei.
Conte dias de presença parcial com cuidado e guarde passagens, registros migratórios, contratos de aluguel e documentos de trabalho. A contagem em qualquer período de 12 meses não deve ser confundida com uma simples soma de janeiro a dezembro.
Residente e não residente fiscal na Grécia
| Situação | Escopo geral |
| Residente fiscal | Renda de fonte grega e estrangeira. |
| Não residente fiscal | Renda de fonte grega, observadas as regras de cada categoria. |
| Dupla residência Brasil-Grécia | Sem tratado amplo, cada país aplica sua legislação doméstica e não há tie-breaker convencional. |
A AADE explica separadamente a tributação de renda estrangeira de residentes gregos e a tributação de renda grega de não residentes.
Tabela de imposto de renda na Grécia em 2026
Para trabalho e pensões, a tabela básica de 2026 para contribuinte sem filhos dependentes é:
| Renda tributável anual | Alíquota marginal |
| Até € 10.000 | 9% |
| De € 10.000,01 a € 20.000 | 20% |
| De € 20.000,01 a € 30.000 | 26% |
| De € 30.000,01 a € 40.000 | 34% |
| De € 40.000,01 a € 60.000 | 39% |
| Acima de € 60.000 | 44% |
A tabela é progressiva. O trabalhador não paga 44% sobre toda a renda ao ultrapassar € 60.000, mas apenas sobre a parcela da última faixa. Rendimentos empresariais podem usar a mesma escala, porém sem todos os créditos aplicáveis a salário e pensão.
Reduções para famílias e jovens a partir de 2026
A reforma de 2026 reduziu determinadas faixas conforme o número de filhos dependentes e a idade. O resultado depende da combinação concreta.
| Perfil | Regra destacada em 2026 |
| Sem filhos | 20% entre € 10.001 e € 20.000; 26% entre € 20.001 e € 30.000. |
| 1 filho | 18% na segunda faixa e 24% na terceira. |
| 2 filhos | 16% na segunda faixa e 22% na terceira. |
| 3 filhos | 9% na segunda faixa e 20% na terceira. |
| 4 ou mais filhos | 0% até € 20.000; terceira faixa começa em 18% e cai 2 pontos por filho acima do quarto. |
| Até 25 anos | 0% nas duas primeiras faixas, até € 20.000. |
| 26 a 30 anos | 9% entre € 10.001 e € 20.000, salvo regra mais favorável por filhos. |
O imposto de trabalho e pensões também pode ser reduzido por crédito de € 777 sem filhos, € 900 com um filho, € 1.120 com dois, € 1.340 com três, € 1.580 com quatro e € 1.780 com cinco, aumentando para filhos adicionais. O crédito sofre redução para renda superior a € 12.000.
Imposto sobre aluguel, dividendos, juros e ganhos de capital
Tabela de aluguel em 2026
| Renda anual de aluguel | Alíquota |
| Até € 12.000 | 15% |
| De € 12.000,01 a € 24.000 | 25% |
| De € 24.000,01 a € 36.000 | 35% |
| Acima de € 36.000 | 45% |
Rendimentos de capital
| Rendimento | Alíquota geral |
| Dividendos | 5% |
| Juros | 15% |
| Royalties | 20% |
| Ganhos de capital abrangidos | 15% |
| Ganho com imóvel | A tributação do ganho imobiliário permanece suspensa até 31 de dezembro de 2026, conforme as regras vigentes. |
A alíquota não resolve sozinha a obrigação: residência, fonte, retenção, custo de aquisição, isenções e natureza do ativo continuam relevantes.
Como declarar imposto na Grécia
A declaração é enviada eletronicamente pelo myAADE. A aplicação oficial de Personal Income Tax Return E1-E2-E3 aceita declarações iniciais e retificadoras.
| Formulário | Uso comum |
| E1 | Declaração principal da pessoa física. |
| E2 | Informações detalhadas de imóveis e renda de aluguel. |
| E3 | Dados de atividade empresarial e profissional. |
| E9 | Cadastro patrimonial de imóveis para fins de ENFIA. |
Para o ano fiscal de 2025, o prazo geral de entrega é 15 de julho de 2026. Pessoas físicas que participam de determinadas entidades com escrituração simples podem ter prazo até 31 de julho de 2026. Prazos devem ser confirmados anualmente.
Como declarar renda do Brasil na Grécia
O residente grego deve avaliar a inclusão de renda mundial, inclusive salário, aluguel, dividendos, juros, fundos, ações, aposentadoria e ganhos recebidos no Brasil. O imposto brasileiro pode gerar crédito, mas não há tratado que padronize a fonte ou imponha limites de retenção.
| Renda do Brasil | Ponto de atenção na Grécia |
| Aluguel de imóvel | Declaração como renda estrangeira, classificação e crédito do imposto brasileiro. |
| Dividendos | Alíquota grega de 5% e documentação do imposto eventualmente pago no Brasil. |
| Juros e aplicações | Alíquota e categoria grega; data e conversão do recebimento. |
| Salário ou serviços | Local físico do trabalho, residência e possível atividade empresarial. |
| Ganho de capital | Tipo de ativo, custo, isenção e imposto brasileiro. |
| Aposentadoria | Regra geral ou eventual regime especial para pensionistas estrangeiros. |
O crédito estrangeiro é limitado ao imposto grego relativo à mesma renda. Guarde informes, comprovantes de retenção, DARFs, extratos e documentos traduzidos quando solicitados.
Regimes especiais para novos residentes na Grécia
A Grécia possui incentivos para atrair novos residentes. A página oficial da AADE sobre regimes especiais reúne as condições e procedimentos.
| Regime | Resumo |
| Artigo 5A | Tributação alternativa de renda estrangeira para pessoas de elevado patrimônio, com requisitos de residência anterior e investimento. |
| Artigo 5B | Alíquota de 7% sobre renda estrangeira de pensionistas qualificados por até 15 anos. |
| Artigo 5C | Isenção de 50% sobre renda grega de emprego ou atividade empresarial por sete anos, sujeita a condições. |
O regime 5C não transforma renda estrangeira em renda isenta e não substitui a análise da fonte. A solicitação precisa ser apresentada dentro do procedimento e prazo aplicáveis.
Trabalho remoto e atividade profissional
O brasileiro que trabalha da Grécia para empresa brasileira pode ter renda de trabalho exercido fisicamente na Grécia. Dependendo do vínculo, podem surgir imposto de renda, contribuições sociais, folha local ou registro de atividade profissional.
| Modelo | Risco principal |
| Empregado remoto | Local do trabalho, retenção, folha e contribuições. |
| Freelancer | Registro de atividade, E3, despesas e VAT. |
| Sócio que administra empresa brasileira | Risco de administração efetiva ou estabelecimento permanente. |
| Estadia curta | Residência, fonte da renda e ausência de tratado com o Brasil. |
VAT, imposto corporativo e ENFIA
| Tributo | Regra geral |
| VAT | 24% padrão, com alíquotas reduzidas de 13%, 6% e 4% em situações específicas. |
| Imposto corporativo | 22% sobre lucros de sociedades, sujeito a regras especiais. |
| ENFIA | Imposto anual sobre imóveis localizados na Grécia, baseado no cadastro E9. |
Consulte o guia oficial de VAT e a página da AADE sobre E9 e ENFIA quando houver atividade empresarial ou imóvel grego.
Brasil e Grécia não têm acordo de bitributação
Na data desta atualização, Brasil e Grécia não têm acordo amplo para evitar dupla tributação. A Grécia não consta na lista oficial de acordos da Receita Federal, e o Brasil não aparece na lista de tratados tributários da AADE.
A ausência de tratado significa que não há critérios convencionais de desempate, limites bilaterais para dividendos, juros ou royalties, nem procedimento amigável específico entre os dois países. A dupla tributação pode ser mitigada pelas regras domésticas de crédito, mas dentro dos limites e requisitos de cada legislação.
| Sem tratado | Consequência prática |
| Residência dupla | Cada país aplica seus próprios critérios, sem tie-breaker bilateral. |
| Retenção na fonte | Não há redução garantida por convenção Brasil-Grécia. |
| Crédito de imposto | Depende das regras domésticas e da comprovação do imposto pago. |
| Conflito de classificação | Não existe procedimento amigável convencional entre as duas autoridades. |
| Agende uma orientação tributária com a Brasil Tax para estruturar o crédito de imposto e reduzir riscos decorrentes da ausência de tratado Brasil-Grécia. |
Dupla residência fiscal Brasil-Grécia
A falta de acordo torna a dupla residência mais sensível. Uma pessoa pode ser residente na Grécia por centro de interesses ou 183 dias e continuar residente no Brasil por não ter formalizado a saída. Nesse caso, não há regra bilateral automática que atribua a residência a apenas um país.
A solução exige análise da legislação de ambos os países, correção de cadastros, documentação da mudança e, quando cabível, regularização da saída brasileira. Mesmo que a Grécia aceite um certificado ou prova de residência, isso não encerra por si só a residência no Brasil.
Saída definitiva do Brasil ao se mudar para a Grécia
A saída definitiva reduz o risco de o Brasil continuar exigindo declaração de renda mundial após a mudança. Leia o guia sobre Declaração de Saída Definitiva do Brasil e alinhe a data informada com os fatos da mudança para a Grécia.
| Providência | Objetivo |
| Comunicação de Saída Definitiva | Informar a saída permanente ou a caracterização da não residência. |
| Declaração de Saída Definitiva | Apurar o imposto até a data da saída e encerrar a residência fiscal. |
| Aviso às fontes pagadoras | Aplicar a retenção de não residente em bancos, empresas e aluguéis. |
| Regularização retroativa | Corrigir situação de quem saiu há anos sem formalizar. |
| Atualização de CPF | Manter o cadastro coerente com a residência no exterior. |
Para uma mudança antiga, veja o artigo sobre Declaração de Saída Definitiva com data retroativa. Depois, consulte como atualizar o CPF para residente no exterior.
Checklist fiscal para brasileiros na Grécia
- Contar os dias em qualquer período de 12 meses.
- Documentar centro de interesses vitais, moradia e trabalho.
- Obter AFM e acesso ao myAADE quando necessário.
- Separar E1, E2, E3 e E9 conforme renda e patrimônio.
- Mapear rendimentos do Brasil e imposto já pago.
- Avaliar regimes 5A, 5B ou 5C antes do prazo.
- Planejar o crédito estrangeiro sem tratado bilateral.
- Regularizar a saída definitiva e os cadastros brasileiros.
Perguntas frequentes
Qual é a taxa de imposto de renda na Grécia?
Em 2026, a tabela básica para trabalho e pensões varia de 9% a 44%. Jovens e famílias podem ter faixas reduzidas e créditos específicos.
Qual é a regra dos 183 dias na Grécia?
Quem permanece mais de 183 dias em qualquer período de 12 meses pode ser residente desde o primeiro dia, mas o centro de interesses vitais também pode criar residência antes disso.
Como ter residência fiscal na Grécia?
A residência pode decorrer da residência principal ou habitual, centro de interesses vitais ou presença superior a 183 dias. O status deve refletir os fatos e pode ser comprovado por certificado da AADE.
Residente fiscal na Grécia declara renda do Brasil?
Em regra, sim. Residentes gregos são tributados sobre renda mundial, inclusive rendimentos provenientes do Brasil.
Como declarar imposto na Grécia?
A declaração é enviada pelo myAADE, normalmente com E1 e, conforme o caso, E2 para imóveis, E3 para atividade e E9 para cadastro patrimonial.
Brasil e Grécia têm acordo de bitributação?
Não. Não existe acordo amplo em vigor para impostos sobre a renda entre Brasil e Grécia.
O imposto pago no Brasil pode ser compensado na Grécia?
A legislação grega pode permitir crédito do imposto estrangeiro, limitado ao imposto grego sobre a mesma renda e condicionado à documentação.
Existe regime especial para pensionista estrangeiro na Grécia?
Sim. O artigo 5B pode aplicar alíquota de 7% sobre renda estrangeira por até 15 anos, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.
Preciso fazer saída definitiva do Brasil ao me mudar para a Grécia?
A saída deve ser analisada quando a mudança é permanente ou quando a pessoa passa à condição de não residente pelas regras brasileiras.
Atualizar o CPF substitui a saída definitiva?
Não. Atualizar o CPF não substitui a Comunicação nem a Declaração de Saída Definitiva do País.
| Agende uma orientação tributária com a Brasil Tax para organizar residência, declaração grega, renda do Brasil e saída definitiva. |
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