Novidade: Portal Meu CPF - alteração cadastral

Novidade: atualizar o CPF de residente no exterior

Em ano de Pandemia, muito se modificou no atendimento da Receita Federal do Brasil – RFB. Foi percebido a importância de facilitar o atendimento ao público via internet, não dava mais para ficar nas filas de espera, não é mesmo?

Assim, a RFB criou o portal Meu CPF. A ideia é que o próprio cidadão possa gerir situações de seu CPF, como:

  1. Inscrever-se, isto é, criar um CPF: isso é válido para qualquer pessoa sem um CPF – recém-nascidos, crianças, estrangeiros, qualquer pessoa que queira ter o Cadastro de Pessoa Física no Brasil;
  2. Atualizar o CPF: esse campo serve para as atualizações do CPF e para regularizar CPF suspenso. Atenção: muitos de nossos clientes estão nesta situação! Iremos elaborar um pouco mais a seguir.
  3. Consultar o CPF: aqui é a boa e velha “Consulta CPF”, que jogando no Google você cai direto na página. A Consulta CPF irá informar se o seu CPF está “regular”, “pendente de regularização” ou “suspenso” (situações mais comuns);
  4. Obter cartão do CPF: essa sessão é meramente para você ter o cartão digital ou em PDF de seu CPF, pode ser exigido por algum órgão. A RFB não emiti mais o cartão físico do CPF.

A grande novidade do “Meu CPF” é que a RFB está facilitando a atualização de informações sobre o cadastrado. Normalmente, para um indivíduo que se tornou não residente, o caminho de oficializar a não residência no Brasil é entregando a Declaração de Saída Definitiva do País – DSDP. Após o envio da declaração, o CPF passa a ser de residente no exterior.

Contudo, se você se tornou não residente há mais de 5 anos, você perdeu o prazo legal para a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País – DSDP (Princípio da Decadência).  A DSDP é a forma de regularizar a sua não residência no país, mas sem a entrega dela, o que fazer?

Agora, você pode fazer a solicitação de alteração pelo “Meu CPF” e ir à repartição diplomática concluir o processo de alteração de sua situação fiscal, oficializando a sua não residência no Brasil.

O caminho para a solicitação de alteração cadastral do CPF é simples. Basta ir em “Meu CPF”, clicar no botão “Atualizar CPF”, ir em “Etapas para realização desse serviço”, correndo a página, busque por “Web: Residentes no Exterior”, como a imagem a segui:

Clique em “Residentes no Exterior”, e você será direcionado para uma página de Formulário.

Após ler o formulário, selecione o seu país de residência e clique em “Ficha” ao final da página.

Novamente, você será direcionado para um novo formulário. Aqui você deve selecionar o motivo do preenchimento do formulário:

  1. Inscrição: criar um CPF para quem ainda não possui e reside no exterior;
  2. Alteração: caso deseje alterar o seu endereço para o exterior;
  3. Cancelamento: caso haja multiplicidade de inscrição;
  4. Regularização: casos de CPF suspenso. Para “Pendência de Regularização”, esse não é o caminho, temos um post sobre isso.

Nesse formulário, você deverá preencher os seus dados pessoais, o seu endereço atual e a data de saída definitiva do país. Não sabe que data colocar? Nós podemos lhe ajudar!

Ao preencher o documento e clicar em “Enviar”, será gerado a “Ficha Cadastral de Pessoa Física”, um documento para impressão, com o código de atendimento, conforme modelo a seguir:

Você deverá imprimir a Ficha e entregar a representação diplomática brasileira de seu local de residência, em até 15 dias do preenchimento, juntamente com os documentos suporte:

– Documentos de identificação comprovando nome, data de nascimento, naturalidade e filiação (identidade, passaporte, certidão de nascimento/casamento);

 – Título de eleitor, se possuir (facultativo);

– Comprovante de endereço no exterior;

– Comprovante da data de saída definitiva do país (por exemplo, carimbo no passaporte, documentos da imigração do país onde o senhor reside);

– Declaração preenchida e assinada, informando a data de saída do país, conforme modelo a seguir:

DECLARAÇÃO DE SAÍDA DO PAÍS


Eu,______________________________________________, CPF ____________________, Documento de Identificação nº__________________, expedido por ________________________, nacionalidade _____________________________, declaro sob as penas da Lei que possuo residência definitiva no País _______________________________ desde ___________________.

______________________________, ________ de ______________________ de __________

__________________________________________________________________

     ASSINATURA

Atenção: no site do “Meu CPF” é listado apenas o documento de identidade, contudo recebemos por e-mail de outros clientes a solicitação dos demais dados acima. Visto que a repartição diplomática geralmente fica longe da maioria dos domicílios, recomendamos que levem todos esses documentos, para que não corra risco de não ter o pleito atendido.

Você pode ainda acompanhar o Andamento de sua Solicitação através do link: Consulta Andamento de Solicitação CPF

Como todo esse procedimento é novo, nós não sabemos quanto tempo irá levar. Alertamos, apenas, que se você possui fontes pagadoras no Brasil, certifique-se de que está havendo o recolhimento do Imposto sobre a Renda como não residente (em que pode haver alíquota ou base de cálculos diferentes dos residentes fiscais no Brasil).

Se você fizer esse passo a passo, por gentileza, nos envie um feedback por aqui ou através de nosso e-mail contato@brasiltax.com !!! Isso será de grande importância para nós e para muitos outros cidadãos que estão na mesma situação em que você.

Por fim, se você se tornou não residente a menos de 5 anos, você ainda está obrigado a entregar a Declaração de Saída Definitiva do País, conforme Instrução Normativa SRF 208/2002.

Dúvidas? Fale conosco!

Iremos manter esse post atualizado assim que soubermos mais sobre o assunto!

Respeitosamente,

Equipe Brasil Tax.

Brasil Tax
A Brasil Tax é em Consultoria Tributária especializada em não residentes no Brasil. Oferecemos soluções simples e dentro da lei.

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