Novidade: Portal Meu CPF - alteração cadastral

Novidade: atualizar o CPF de residente no exterior

Muito se modificou no atendimento da Receita Federal do Brasil – RFB com o cenário pandêmico. Percebeu-se a importância de facilitar o atendimento ao público via internet, não dava mais para ficar nas filas de espera, não é mesmo?

Assim, a RFB criou o portal Meu CPF. A ideia é que o próprio cidadão possa gerir situações de seu CPF, como:

  1. Inscrever-se, isto é, criar um CPF: isso é válido para qualquer pessoa sem um CPF – recém-nascidos, crianças, estrangeiros, qualquer pessoa que queira ter o Cadastro de Pessoa Física no Brasil;
  2. Atualizar o CPF: esse campo serve para as atualizações do CPF e para regularizar CPF suspenso. Atenção: muitos de nossos clientes estão nesta situação! Iremos elaborar um pouco mais a seguir.
  3. Consultar o CPF: aqui é a boa e velha “Consulta CPF”, que jogando no Google você cai direto na página. A Consulta CPF irá informar se o seu CPF está “regular”, “pendente de regularização” ou “suspenso” (situações mais comuns);
  4. Obter cartão do CPF: essa sessão é meramente para você ter o cartão digital ou em PDF de seu CPF, pode ser exigido por algum órgão. A RFB não emiti mais o cartão físico do CPF.

A grande novidade do “Meu CPF” é que a RFB está facilitando a atualização de informações sobre o cadastrado. Normalmente, para um indivíduo que se tornou não residente, o caminho de oficializar a não residência no Brasil é entregando a Declaração de Saída Definitiva do País – DSDP. Após o envio da declaração, o CPF passa a ser de residente no exterior.

Contudo, se você se tornou não residente há mais de 5 anos, você perdeu o prazo legal para a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País – DSDP (Princípio da Decadência).  A DSDP é a forma de regularizar a sua não residência no país, mas sem a entrega dela, o que fazer?

Agora, você pode fazer a solicitação de alteração pelo “Meu CPF” e ir à repartição diplomática concluir o processo de alteração de sua situação fiscal, oficializando a sua não residência no Brasil.

O caminho para a solicitação de alteração cadastral do CPF é simples. Basta ir em “Meu CPF”, clicar no botão “Atualizar CPF”, ir em “Etapas para realização desse serviço”, correndo a página, busque por “Web: Residentes no Exterior”, como a imagem a segui:

Clique em “Residentes no Exterior”, e você será direcionado para uma página de Formulário.

Após ler o formulário, selecione o seu país de residência e clique em “Ficha” ao final da página.

Novamente, você será direcionado para um novo formulário. Aqui você deve selecionar o motivo do preenchimento do formulário:

  1. Inscrição: criar um CPF para quem ainda não possui e reside no exterior;
  2. Alteração: caso deseje alterar o seu endereço para o exterior;
  3. Cancelamento: caso haja multiplicidade de inscrição;
  4. Regularização: casos de CPF suspenso. Para “Pendência de Regularização”, esse não é o caminho, temos um post sobre isso.

Nesse formulário, você deverá preencher os seus dados pessoais, o seu endereço atual e a data de saída definitiva do país. Não sabe que data colocar? Nós podemos lhe ajudar!

Ao preencher o documento e clicar em “Enviar”, será gerado a “Ficha Cadastral de Pessoa Física”, um documento para impressão, com o código de atendimento, conforme modelo a seguir:

Você deverá imprimir a Ficha e entregar a representação diplomática brasileira de seu local de residência, em até 15 dias do preenchimento, juntamente com os documentos suporte:

  1. Documento de Identificação: RG atualizado (se o RG não estiver atualizado, anexar também a Certidão de Casamento ou Nascimento). O RG pode ser substituído pelo Passaporte junto com a Certidão de Casamento ou Nascimento.
  2. Título de eleitor regularizado (para maiores de 18 anos e menores de 70 anos).
  3. Protocolo de Atendimento gerado na Internet (Ficha Cadastral de Pessoa Física) devidamente preenchido.
  4. **** Foto de rosto (“selfie“) do interessado segurando o documento de identidade aberto (frente e verso) ou o Passaporte, onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível. 
  5. Comprovante de endereço no exterior;
  6. Comprovante da data de saída definitiva do país (por exemplo, carimbo no passaporte, documentos da imigração do país onde o senhor reside);
  7. Declaração de Saída do País preenchida e assinada igual ao documento de identificação. Preencher a data da saída do País no formato dd/mm/aaaa

DECLARAÇÃO DE SAÍDA DO PAÍS


Eu,______________________________________________, CPF ____________________, Documento de Identificação nº__________________, expedido por ________________________, nacionalidade _____________________________, declaro sob as penas da Lei que possuo residência definitiva no País _______________________________ desde ___________________.

______________________________, ________ de ______________________ de __________

__________________________________________________________________

     ASSINATURA


Atenção: no site do “Meu CPF” é listado apenas o documento de identidade, contudo recebemos por e-mail de outros clientes a solicitação dos demais dados acima.

Visto que a repartição diplomática geralmente fica longe da maioria dos domicílios, recomendamos que levem todos esses documentos, para que não corra risco de não ter o pleito atendido.

ATUALIZAÇÃO: Devido às restrições de movimentação causada pelo COVID-19, a RFB está aceitando o envio da “FCPF” por e-mail: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br.

Isso significa que basta você fazer o preenchimento da Ficha Cadastral e enviar para o e-mail indicado, não havendo necessidade de ir à repartição diplomática (informação prestada por clientes da Brasil Tax).

Em 05/08/2021, nos foi informado que apenas os documentos listados nos itens 1, 2, 3, 4, e 7 acima estão sendo requisitados!

Recomendamos que envie a “FCPF” para o e-mail e confirme se esse procedimento ainda está sendo aceito, pois isso pode mudar a qualquer momento. Pedimos também que, se possível, nos informe se algo foi alterado.

Após o envio da “FCPF”, a RFB irá atualizar o seu endereço e você será não residente fiscal no Brasil.

Tivemos diferentes relatos sobre o prazo para a atualização do CPF. O prazo mais curto relatado foi de 2 dias úteis. O prazo médio é de 5 dias úteis, e o prazo mais longo durou cerca de 3 meses.

Alertamos, apenas, que se você possui fontes pagadoras no Brasil, certifique-se de que está havendo o recolhimento do Imposto sobre a Renda como não residente (em que pode haver alíquota ou base de cálculos diferentes dos residentes fiscais no Brasil).

Se você fizer esse passo a passo, por gentileza, nos envie um feedback por aqui ou através de nosso e-mail contato@brasiltax.com !!! Isso será de grande importância para nós e para muitos outros cidadãos que estão na mesma situação em que você.

Por fim, se você se tornou não residente a menos de 5 anos, você ainda está obrigado a entregar a Declaração de Saída Definitiva do País, conforme Instrução Normativa SRF 208/2002.

Dúvidas? Fale conosco!

Iremos manter esse post atualizado assim que soubermos mais sobre o assunto!

Texto escrito por Thais Vinagre, em 7 de dezembro de 2020, atualizado em 30 de agosto de 2021.

Brasil Tax
A Brasil Tax é em Consultoria Tributária especializada em não residentes no Brasil. Oferecemos soluções simples e dentro da lei.

22 Comments

  • Bom dia,
    Contribuinte que fez a saída definitiva do país e tem valores depositados em contas bancárias no Brazil não consegue fazer transferência de valores do Brazil para o exterior?
    O banco informa que existe um bloqueio em razão de ter feito a saída do país, mas não faz sentido ter que fazer a entrada no país e posteriormente a saída novamente somente para fazer essa transação.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Cristiano,

      agradecemos o seu contato.

      Desconhece-se base legal para esse impedimento. Caso o banco lhe informe algo, por gentileza, nos comunique.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Ruda Machado disse:

    Ola, primeiramente voces sao demais! muito obrigado acabei de ler os tres artigos que escreveram, sobre a declaracao, sobre a retroativa e esse agora. Tenho procurado informações sobre isso faz mto tempo e finalmente achei isto que explica tudo muito bem! Eu sai do Brasil fazem quase 10 anos agora..

    A duvida que me resta para deixar o CPF regularizado e’ a seguinte, a maioria dos casos aqui que passaram dos 5 anos, provavelmente estao com o titulo de eleitor irregular também, bom pelo menos eu estou, e tentei regularizar ha uns 3 anos atras na minha ultima visita ao Brasil. Mas como tudo no Brasil nao consegui resolver na hora de forma simples.. e como so tinha mais duas semanas com minha familia deixei p tras… E’ realmente necessario ter o Titulo de eleitor regularizado p atualizar o CPF?

  • Tatyeli disse:

    Vim pra Australia em fevereiro de 2016, nunca fiz a declaraçao de Saida definitiva e não tenho intenção de voltar pro Brasil.
    Quando morava no Brasil não entregava imposto de renda porque recebia inferior ao valor estipulado, não tenho conta corrente nem imovel. No meu caso já se passaram 5 anos que moro fora e a situação do meu CPF hoje ta regular.
    Devo agora fazer a alterar do endereço para o exterior? Após isso não tenho a obrigação de declarar o IR no Brasil de isento todo ano?
    Obrigada!

  • Angela Santos disse:

    Boa tarde,

    Gostaria de saber se alguém que estava morando fora há mais de 20 anos e em 2015 estava com a situação do CPF como “suspenso”, mas atualmente está com a situação regular, é porque ela voltou a morar no Brasil? Ou é possível ter a situação regular mesmo morando fora?
    Desde já agradeço.

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Angela,

      agradecemos o seu contato.

      Sim, é possível regularizar a sua situação residindo no exterior.

      Quanto ao CPF está regular, isso não necessariamente significa que a residência fiscal está no Brasil.

      Enviamos um e-mail com informações, o ideal é enviar um e-mail para a RFB para confirmar a situação fiscal de seu CPF.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Anon disse:

    Parece que o formulário à-mão esta pedindo a data que adquiriu “residência definitiva” no outro país, mas o digital no site pede a data da saída. O pessoal está preenchendo a mesma data (a de saída)? Obrigado, muito informativo o blog!

  • Pedro disse:

    Olá Brasil Tax,

    Eu fiz fui morar fora pra estudar e trabalhar em 2017 e fiz minha DSDP a alguns meses (com atraso) do ano 2019 para o ano fiscal de 2018, após os passar o tempo de 12 meses fora. Eu estou com dúvida em relação ao tempo de processamento e atualização do meu CPF. Tenho algumas contas em bancos brasileiros (inclusive bancos digitais) e queria saber quanto tempo leva para o CPF atualizar, ou eu tenho que fazer algo eu mesmo para essa atualização se concretizar? Por enquanto todas as minhas contas Brasileiras seguem normais e eu queria saber se tem alguma questão pendente, para eu poder me planejar caso meu CPF se torne inapropriado para manter minhas contas no Brasil.

  • Liv disse:

    Fiz, enviei e deu tudo certo!! Obrigada pelas informações!

  • FABI disse:

    ESTOU NOS EUA A TRABALHO A MAIS DE 5 ANOS, NAO TENHO PREVISAO DE RETORNO MAS SEI QUE UM DIA VOU VOLTAR, TENHO CONTA NO BRASIL E RECEBO DEPOSITOS DE PESSOAS QUE MORAM NO BRASIL E TRANSFERENCIA DOS EUA NESTA CONTA DO BRASIL.
    SEMPRE DECLAREI APENAS OS VALORES QUE RECEBI DE PESSOAS NO BRASIL MAS OS QUE RECEBI AQUI NOS EUA NUNCA DECLAREI PORQUE AQUI EU JA PAGO OS IMPOSTOS DO PAIS.
    NUNCA OUVI QUE TINHA QUE DECLARAR SAIDA DO BRASIL GOSTARIA DE SABER COM VOCE O QUE EU POSSO FAZER POIS JA SE PASSOU O TEMPO DE DECLARAR A SAIDA DO BRASIL ?

  • Luis disse:

    Prezada Equipe Brasil Tax.

    Antes de mais nada, gostaria de agradecer pelas informações do blog.

    Gostaria de saber se o procedimento descrito nesse artigo ainda é válido atualmente (julho de 2021).

    Assim como muitos, moro no exterior (Finlândia) há mas de 10 anos, sem nunca ter feito a DSDP, e sem declarar imposto de renda no Brasil desde que me mudei.

    Seguindo o procedimento descrito, fiquei com uma dúvida em relação ao que marcar no formulário como “data de saída definitiva do país”. Devo colocar a data real, ou 01/01/2016, levando em conta que o prazo de decadência do IRPF é de 5 anos?

    Agradeço antecipadamente pela atenção,
    Atenciosamente,
    Luis

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Luis,

      agradecemos o seu contato.

      Sim, o procedimento ainda é válido. Para adotar esse caminho, não há de se considerar o prazo decadencial.
      Você deve adotar a sua data de saída efetiva, há 10 anos.

      Estamos à disposição.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Sandra disse:

    Ola ..se eu tenho conta poupanca e estou fora do País quero Fazer a declaraçao de Saida definitiva mas a retificadora porque eu fiz a isenta ano passado 2019/2020. Eu tenho problema em manter as contas poupanca? E eu tenho Uma conta corrente mista .. que é poupanca tambem eu posso manter ou tenho que fechar todas?

  • marcel disse:

    Moro fora do Brasil ja ha 13 anos e nunca fiz a DSDP. O procedimento de atualização do CPF descrito nesse post substituiria a necessidade de enviar uma DSDP mesmo que retroativa aos últimos 5 anos?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Marcel,

      agradecemos o seu contato.

      Segundo informação da RFB, sim, substitui.

      Contudo, como explicamos ao final do texto, é um procedimento novo e nós ainda não sabemos quanto tempo irá demorar e se há alguma consequência para o contribuinte.

      Caso você adote esta medida, pedimos gentilmente que nos dê um feedback no decorrer do processo: contato@brasiltax.com

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

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