Tributação na Argentina: imposto de renda, alíquotas e obrigações para brasileiros

Texto atualizado em 28 de julho de 2026.

A tributação na Argentina envolve impostos nacionais, provinciais e municipais. Para brasileiros, a análise também precisa considerar a residência fiscal no Brasil, o acordo de bitributação Brasil-Argentina e a eventual obrigação de declarar renda nos dois países.

Desde 2024, a autoridade fiscal argentina passou por mudança institucional. A antiga AFIP foi substituída pela Agencia de Recaudación y Control Aduanero, conhecida como ARCA, conforme o Decreto 953/2024 publicado no Boletín Oficial e a página institucional da ARCA. Por isso, materiais antigos que mencionam AFIP ainda podem ser úteis historicamente, mas a referência administrativa atual é ARCA.

Neste guia, você vai entender os principais impostos na Argentina, a tabela do imposto de renda na Argentina, a tributação por tipo de renda, obrigações de declaração, regras para residentes e não residentes e os pontos que brasileiros devem observar antes de declarar.

Para a análise do tratado, consulte também Acordo de bitributação Brasil-Argentina.

Visão geral dos impostos na Argentina

A carga tributária final depende da província, da cidade, da atividade econômica, da residência fiscal e do tipo de renda.

Quem é tributado na Argentina?

A regra central é a distinção entre residente e não residente.

Em linhas gerais, residentes fiscais argentinos são tributados sobre rendas de fonte argentina e estrangeira. Não residentes são tributados principalmente sobre rendas de fonte argentina. A ARCA trata o Impuesto a las Ganancias em sua página oficial sobre Ganancias, que concentra informações para pessoas físicas, sucessões indivisas e contribuintes obrigados.

Para brasileiros, essa análise deve caminhar junto com as regras brasileiras. A Receita Federal explica que uma pessoa que sai do Brasil em caráter permanente deve comunicar a saída e apresentar a declaração correspondente, conforme a página sobre Declaração de Saída Definitiva do País. Se a saída não for feita corretamente, pode haver período de dupla residência fiscal.

Residente fiscal argentino e renda mundial

Um residente fiscal argentino pode ser tributado na Argentina sobre renda mundial. Isso inclui, conforme o caso:

• salários;
• honorários profissionais;
• renda de aluguel;
• juros;
• dividendos;
• ganhos de capital;
• rendimentos de investimentos;
• participações empresariais;
• rendas do Brasil e de outros países.

Quando a mesma renda também é tributada no Brasil, o acordo de bitributação Brasil-Argentina e os mecanismos internos de crédito devem ser analisados.

Não residente na Argentina

Um não residente geralmente é tributado na Argentina sobre rendas de fonte argentina. Exemplos comuns:

• aluguel de imóvel situado na Argentina;
• remuneração por trabalho realizado fisicamente na Argentina;
• juros, royalties ou dividendos de fonte argentina;
• ganho relacionado a ativos situados na Argentina;
• serviços com fonte argentina, conforme a legislação aplicável.

A condição de não residente no Brasil ou na Argentina não deve ser presumida apenas pelo passaporte ou pelo endereço postal. O histórico de permanência, a intenção de mudança, o centro de interesses econômicos e a documentação fiscal podem alterar o resultado.

Imposto de renda na Argentina: Impuesto a las Ganancias

O imposto de renda na Argentina é chamado Impuesto a las Ganancias. Para pessoas físicas, ele pode incidir sobre salários, honorários, aluguéis, rendimentos de capital, ganhos e outras rendas.

A tributação combina três elementos:

• renda bruta;
• deduções admitidas;
• tabela progressiva aplicável ao período.

A ARCA publica informações atualizadas em sua área de Ganancias y Bienes Personales.

Tabela de imposto de renda na Argentina em 2026

A tabela abaixo resume a escala publicada pela ARCA para remunerações percebidas entre janeiro e junho de 2026, conforme o PDF oficial da escala do artigo 94 da Lei do Imposto de Renda argentina. Como a Argentina atualiza valores em razão da inflação e de normas específicas, é importante verificar a tabela aplicável ao ano e ao tipo de liquidação.

Essa tabela deve ser lida como escala progressiva. A alíquota marginal não incide sobre toda a renda, mas apenas sobre a parcela excedente de cada faixa.

Para declarações referentes ao ano fiscal de 2025, a ARCA também divulgou uma tabela anual de liquidação final de 2025. Não use automaticamente a tabela de 2026 para rendimentos de 2025, nem a tabela de 2025 para rendimentos de 2026.

Deduções pessoais em 2026

A ARCA também publica deduções pessoais aplicáveis ao cálculo. Para o período informado no documento oficial de deduções pessoais de 2026, constam, entre outros, os seguintes valores:

A dedutibilidade depende de requisitos. Dependentes, cônjuge, atividade profissional, tipo de rendimento e limites anuais precisam ser confirmados no caso concreto.

Tax by income type: tributação por tipo de renda

A expressão “tax by income type” é importante porque a Argentina não tributa todos os rendimentos do mesmo modo. Abaixo estão os principais tipos de renda que costumam afetar brasileiros.

Salário e emprego

Salários pagos a residentes argentinos entram no Impuesto a las Ganancias, conforme a tabela progressiva e as deduções aplicáveis. O empregador normalmente atua como agente de retenção. Também podem existir contribuições sociais e obrigações trabalhistas.

Para um brasileiro que trabalha fisicamente na Argentina, a renda pode ser de fonte argentina. Se essa pessoa ainda for residente fiscal no Brasil, o salário também pode precisar ser declarado no Brasil, com análise de Carnê-Leão, Declaração de Ajuste Anual e crédito de imposto. A Receita Federal orienta a tributação de rendimentos recebidos do exterior por residente no Brasil.

Trabalho autônomo e serviços profissionais

Profissionais autônomos, consultores e prestadores de serviços podem estar sujeitos ao Impuesto a las Ganancias, IVA, regimes simplificados ou obrigações provinciais, conforme o porte, a atividade e a forma de contratação.

A fonte da renda deve ser analisada com cuidado. Trabalhar para cliente argentino não é o único fator; o local de execução, a presença física, o contrato, a residência fiscal e a legislação aplicável também importam.

Monotributo

O Monotributo é um regime simplificado para pequenos contribuintes. A página oficial da ARCA sobre Monotributo explica que o regime unifica componentes tributários e previdenciários, simplificando o cumprimento para determinadas atividades.

As categorias do Monotributo consideram elementos como receita bruta anual, atividade e outros parâmetros. A ARCA publica as categorias e valores vigentes, que devem ser verificados antes de qualquer enquadramento.

Para brasileiros que trabalham de forma independente na Argentina, o Monotributo pode parecer simples, mas não deve ser adotado sem análise de residência fiscal, atividade permitida, faturamento, IVA, contribuições e relação com rendas no Brasil.

Empresas e lucro societário

Empresas argentinas e determinados estabelecimentos permanentes são tributados pelo Impuesto a las Ganancias. A legislação argentina utiliza uma escala de imposto corporativo com alíquotas progressivas que, em termos gerais, envolvem 25%, 30% e 35%, sujeitas a faixas, atualizações e regras específicas. A base legal pode ser consultada na Lei do Imposto de Renda disponível na biblioteca da ARCA.

Empresas também devem analisar:

• IVA;
• Ingresos Brutos provinciais;
• imposto de selo;
• retenções na fonte;
• preço de transferência;
• obrigações contábeis;
• pagamentos a não residentes;
• tratado Brasil-Argentina quando houver pagamentos transfronteiriços.

Dividendos

Dividendos pagos por sociedades argentinas a residentes no Brasil podem estar sujeitos a retenção na Argentina e declaração no Brasil. O acordo de bitributação Brasil-Argentina limita a tributação na fonte a 10% ou 15%, conforme o caso, quando os requisitos do tratado são cumpridos.

A retenção não encerra automaticamente a análise brasileira. Enquanto a pessoa for residente fiscal no Brasil, os dividendos e o imposto pago no exterior precisam ser avaliados segundo as regras brasileiras aplicáveis.

Juros

Juros de fonte argentina pagos a residente no Brasil podem ser tributados na Argentina. O tratado limita a retenção na fonte a 15% em situações abrangidas pelo acordo.

Operações entre partes relacionadas exigem cuidado adicional com preço de transferência, beneficiário efetivo, dedutibilidade e substância econômica.

Royalties, marcas e tecnologia

Royalties pagos da Argentina a residente no Brasil podem estar sujeitos à tributação argentina. Pelo protocolo Brasil-Argentina, marcas podem ter limite de 15% e outros royalties previstos podem ter limite de 10%, desde que o pagamento seja corretamente classificado e o beneficiário efetivo cumpra os requisitos.

Contratos de software, tecnologia, licença, know-how e serviços técnicos devem ser revisados antes de aplicar a alíquota de tratado.

Aluguéis de imóveis

Aluguel de imóvel localizado na Argentina é renda fortemente conectada ao país. O proprietário pode ter obrigações argentinas de imposto de renda, patrimônio e registros locais.

Se o proprietário é residente fiscal no Brasil, também deve analisar a declaração brasileira e eventual crédito do imposto argentino. Para obrigações patrimoniais no Brasil, veja os serviços de declaração de imóveis e ganho de capital.

Ganho de capital

A venda de imóveis, participações societárias, valores mobiliários e outros ativos pode gerar imposto na Argentina. O resultado depende da residência do vendedor, localização do ativo, tipo de bem, custo fiscal, data de aquisição e legislação vigente.

Para residentes fiscais brasileiros, o ganho no exterior também deve ser analisado no Brasil. O imposto argentino pago pode gerar crédito apenas dentro dos limites aplicáveis.

Investimentos financeiros

Rendimentos financeiros na Argentina podem incluir juros, descontos, rendimentos de fundos, títulos, ações, CEDEARs, ADRs e outros instrumentos. Cada tipo de ativo pode ter regra própria.

Brasileiros que investem na Argentina devem controlar:

• data de aquisição;
• custo em moeda estrangeira;
• rendimentos recebidos;
• imposto retido;
• conversão cambial;
• fonte do rendimento;
• classificação no Brasil;
• eventual crédito de imposto pago no exterior.

IVA na Argentina

O IVA é o imposto argentino sobre valor agregado. A alíquota geral é usualmente 21%, com alíquotas reduzidas, majoradas ou isenções para operações específicas. A legislação pode ser consultada na biblioteca da ARCA, na página da Lei de IVA.

Empresas e profissionais devem verificar se sua atividade está sujeita a IVA, se há obrigação de inscrição, emissão de comprovantes, retenções, créditos fiscais e declarações periódicas.

O IVA não é substituído pelo acordo de bitributação Brasil-Argentina, pois o tratado se concentra em renda e patrimônio.

Bienes Personales

O Impuesto sobre los Bienes Personales incide sobre determinados bens e direitos. A ARCA mantém página específica sobre Bienes Personales.

Em linhas gerais, residentes podem ter base mais ampla, incluindo bens no exterior, enquanto não residentes são tributados sobre determinados bens localizados na Argentina. A aplicação depende da condição do contribuinte, do tipo de ativo, da data de apuração e dos mínimos e alíquotas vigentes.

Para brasileiros, os cenários mais comuns envolvem:

• imóvel na Argentina;
• conta ou investimento argentino;
• participação em empresa argentina;
• residência fiscal argentina com patrimônio no Brasil;
• dupla residência fiscal no ano de mudança.

Impostos provinciais e municipais

Além dos impostos nacionais, a Argentina possui tributos provinciais e municipais. Os mais relevantes para negócios são:

• Ingresos Brutos, geralmente incidente sobre receita bruta de atividades econômicas;
• imposto de selo sobre certos contratos e instrumentos;
• imposto imobiliário provincial;
• taxas municipais de atividade, publicidade, higiene, segurança e outras.

Esses tributos não devem ser ignorados em operações empresariais. Um contrato que parece neutro no imposto de renda pode gerar carga relevante em IVA, Ingresos Brutos ou taxas locais.

Declaração de imposto na Argentina

As obrigações declarativas variam conforme residência, renda, patrimônio, retenções e inscrição fiscal. A ARCA informa em sua página de Ganancias y Bienes Personales os sistemas e prazos aplicáveis a pessoas humanas e sucessões indivisas.

Para o ano fiscal de 2025, a ARCA indicou prorrogação do vencimento para 27 de julho de 2026 para certas declarações de pessoas humanas e sucessões indivisas. Esse dado reforça a importância de verificar prazos oficiais todos os anos, pois datas podem mudar.

Documentos normalmente necessários incluem:

• identificação fiscal argentina;
• comprovantes de salário e retenção;
• contratos de aluguel;
• extratos bancários e de investimentos;
• comprovantes de imposto pago;
• informações sobre bens em 31 de dezembro;
• dados de dependentes e deduções;
• documentação de renda estrangeira;
• certificado de residência fiscal, quando aplicável.

Relação com o Brasil

A Argentina e o Brasil possuem tratado para evitar dupla tributação, mas a aplicação depende da residência fiscal e da natureza da renda.

Brasileiro ainda residente fiscal no Brasil

Quem continua residente fiscal brasileiro deve analisar renda mundial. Assim, rendas argentinas podem precisar ser declaradas no Brasil. Dependendo do tipo de rendimento, pode haver Carnê-Leão, Declaração de Ajuste Anual, ganho de capital ou regras de aplicações financeiras no exterior.

O imposto argentino pago pode ser compensável dentro dos limites legais, observando o acordo de bitributação Brasil-Argentina e as regras da Receita Federal sobre rendimentos recebidos do exterior.

Brasileiro que fez saída definitiva

Quem fez saída definitiva do Brasil deixa de declarar renda mundial ao Brasil como residente. A partir daí, a tributação brasileira se concentra nas rendas de fonte brasileira, conforme as regras de não residente.

A Receita Federal explica as hipóteses de não residência em sua página sobre residência fiscal e saída definitiva.

Argentino ou residente argentino com renda no Brasil

Uma pessoa residente na Argentina que recebe renda brasileira pode ter tributação no Brasil na fonte ou por declaração, conforme o tipo de rendimento. O imposto brasileiro pode ser analisado na Argentina conforme a legislação argentina e o acordo.

Para rendimentos de fonte brasileira pagos a não residentes, veja o guia da Brasil Tax sobre rendimentos no Brasil para não residentes.

Checklist para brasileiros com obrigações na Argentina

Antes de declarar, confirme:

• você é residente fiscal argentino, brasileiro, dos dois países ou de nenhum deles no período;
• fez ou deveria ter feito saída definitiva do Brasil;
• recebeu salário, serviço, aluguel, dividendos, juros, royalties, ganho de capital ou renda financeira;
• possui bens na Argentina;
• está obrigado ao Impuesto a las Ganancias;
• está obrigado a Bienes Personales;
• precisa se inscrever no Monotributo ou regime geral;
• há IVA, Ingresos Brutos ou tributos municipais;
• existe imposto retido que pode ser usado como crédito;
• há documentação para comprovar imposto pago;
• o tratado Brasil-Argentina limita a retenção;
• os valores foram convertidos corretamente para a declaração brasileira.

Perguntas frequentes sobre tributação na Argentina

Qual é o imposto de renda na Argentina?

O imposto de renda argentino é o Impuesto a las Ganancias. Pessoas físicas usam tabela progressiva, deduções pessoais e regras específicas conforme o tipo de renda.

Quais são as alíquotas do imposto de renda na Argentina?

A tabela progressiva publicada pela ARCA para remunerações de janeiro a junho de 2026 vai de 5% a 35%, com valores fixos e alíquotas marginais por faixa. A tabela aplicável deve ser confirmada para cada ano e tipo de liquidação.

Quem mora na Argentina paga imposto sobre renda do Brasil?

Em regra, residentes fiscais argentinos podem ser tributados sobre renda mundial. Rendas brasileiras devem ser analisadas na Argentina e também sob o acordo de bitributação Brasil-Argentina.

Quem mora na Argentina precisa declarar imposto no Brasil?

Depende. Se ainda for residente fiscal brasileiro, deve analisar renda mundial no Brasil. Se fez saída definitiva corretamente, passa a ser tratado como não residente e segue as regras brasileiras para rendas de fonte brasileira.

Qual é a alíquota do IVA argentino?

A alíquota geral é usualmente 21%, mas existem alíquotas reduzidas, majoradas e isenções para determinadas operações.

O que é Monotributo?

Monotributo é um regime simplificado para pequenos contribuintes que unifica componentes tributários e previdenciários. O enquadramento depende de receita, atividade e outros requisitos.

A Argentina cobra imposto sobre patrimônio?

Sim. O Impuesto sobre los Bienes Personales pode incidir sobre determinados bens e direitos, com regras diferentes para residentes e não residentes.

Existe acordo de bitributação Brasil-Argentina?

Sim. O acordo está em vigor e foi alterado por protocolo vigente desde 2018. Ele deve ser considerado em dividendos, juros, royalties, salários, aluguéis, ganhos e patrimônio.

Imposto pago na Argentina pode ser compensado no Brasil?

Pode ser possível, desde que a pessoa seja residente fiscal no Brasil, a renda seja declarada corretamente, o imposto seja elegível e o crédito respeite o limite brasileiro.

A saída definitiva elimina impostos na Argentina?

Não. A saída definitiva altera a residência fiscal perante o Brasil. A tributação argentina depende das regras argentinas.

Conclusão

A tributação na Argentina exige atenção a três camadas: imposto nacional, tributos provinciais e municipais, e relação com o Brasil. Para brasileiros, o ponto decisivo é a residência fiscal. Enquanto a pessoa continua residente no Brasil, a renda argentina pode precisar ser declarada no Brasil. Quando há mudança permanente, a saída definitiva ajuda a evitar dupla residência fiscal.

Também é essencial separar cada tipo de renda. Salário, serviços, Monotributo, dividendos, juros, royalties, aluguel, ganho de capital e patrimônio têm regras diferentes.

A Brasil Tax pode auxiliar com orientação tributária internacional, Carnê-Leão, Declaração de Ajuste Anual, Comunicação de Saída Definitiva e Declaração de Saída Definitiva do País.