Tributação na Austrália: imposto de renda, alíquotas e declaração

Texto atualizado em 30 de junho de 2026

A tributação na Austrália depende principalmente da residência fiscal e usa um ano fiscal de 1º de julho a 30 de junho. Residentes normalmente declaram renda mundial; foreign residents são tributados sobretudo sobre renda de fonte australiana; temporary residents podem ter exceções para parte da renda estrangeira.

As alíquotas individuais são federais e publicadas pelo Australian Taxation Office. Estados e territórios cobram outros tributos, como payroll tax, land tax e stamp duty, mas não uma tabela geral estadual de imposto de renda da pessoa física.

Para saber quem usa cada tabela, consulte também o artigo sobre residência fiscal na Austrália.

Tabela do imposto de renda para residentes: 2025-26

A tabela é progressiva. O contribuinte não paga a alíquota máxima sobre toda a renda. Em regra, residentes também podem pagar Medicare levy de 2%, com isenções e reduções conforme renda e situação.

Mudança aprovada para 2026-27

A partir de 1º de julho de 2026, a alíquota de 16% da faixa de A$18.201 a A$45.000 cai para 15%. Segundo a legislação resumida pelo ATO ela cairá novamente para 14% em 1º de julho de 2027. As demais faixas permanecem, pela regra atualmente aprovada, nos mesmos patamares.

Tabela para foreign residents: 2025-26

Foreign residents não têm tax-free threshold e, em geral, não pagam Medicare levy. A tabela oficial está na página de tax rates for foreign residents.

Residência, temporary resident e base tributável

O ATO explica renda estrangeira de residentes temporários e estrangeiros. A categoria temporary resident não deve ser confundida com qualquer pessoa que tenha visto temporário; existem requisitos fiscais específicos.

Tributação por tipo de renda

O tratamento de dividendos, juros e royalties de foreign residents está na orientação do ATO para investimentos de não residentes. Para ganho de capital, consulte o guia oficial de CGT.

GST e tributos estaduais

O Goods and Services Tax tem alíquota padrão de 10%. A obrigação de registro normalmente depende da atividade e do turnover. O ATO mantém a orientação oficial sobre GST.

Estados e territórios podem cobrar stamp duty, land tax, payroll tax e impostos ligados a veículos, jogos ou propriedade. Municípios cobram rates sobre imóveis. Esses tributos não devem ser somados à tabela federal como se fossem income tax individual.

Declaração de imposto na Austrália

O ano fiscal termina em 30 de junho. Para quem entrega a própria declaração, o prazo geral costuma ser 31 de outubro, transferido para o próximo dia útil quando necessário. Contribuintes vinculados a tax agents registrados podem ter calendários diferentes.

• Income statement do empregador, geralmente disponibilizado via myGov.

• Extratos bancários, dividendos, corretoras e criptoativos.

• Renda e imposto pagos no Brasil, com conversão cambial.

• Documentos de aluguel, despesas, depreciação e venda de ativos.

• Comprovantes de trabalho, home office, educação e doações elegíveis.

Confira o material do ATO para preparar a tax return e mantenha registros pelo período legal aplicável.

Brasil e Austrália têm acordo de bitributação?

Até 22 de junho de 2026, não existe tratado abrangente de imposto de renda Brasil-Austrália em vigor. O governo australiano anunciou negociações e realizou consulta, mas o Brasil não aparece na lista de tratados de imposto de renda em vigor.

Negociação e consulta pública não equivalem a tratado assinado e vigente. O alívio depende das regras internas de foreign tax credit. O Foreign Income Tax Offset pode reduzir imposto australiano sobre renda estrangeira, sujeito a limites.

Saída definitiva e renda do Brasil

Brasileiros que mudam para a Austrália devem separar residência australiana de residência brasileira. A saída definitiva do Brasil pode encerrar a tributação brasileira sobre renda mundial, mas não afasta imposto sobre rendimentos de fonte brasileira.

Para aluguéis, investimentos, trabalho ou ganhos mantidos no Brasil após a saída, consulte o guia de rendimentos no Brasil para não residentes.

Conclusão

A tributação na Austrália muda conforme o status fiscal e o ano de renda. Use a tabela correta, não presuma que 183 dias resolvem residência e separe federal income tax de Medicare, GST e tributos estaduais. A Brasil Tax oferece orientação tributária para coordenar as obrigações brasileiras.

Perguntas frequentes

Qual é a tabela do imposto de renda na Austrália em 2025-26?

Para residentes, há faixa isenta até A$18.200 e alíquotas marginais de 16%, 30%, 37% e 45%. Medicare levy pode ser acrescido.

O que muda em 1º de julho de 2026?

A alíquota da faixa entre A$18.201 e A$45.000 cai de 16% para 15% no ano fiscal 2026-27. Pela legislação atual, cai para 14% em 2027-28.

Foreign resident tem faixa isenta?

Não. Em 2025-26, a tabela começa em 30% desde o primeiro dólar de renda tributável australiana até A$135.000.

Existe imposto estadual sobre a renda da pessoa física?

Não há uma tabela estadual geral de personal income tax. Estados e territórios cobram outros tributos, como payroll tax, land tax e stamp duty.

Brasil e Austrália têm acordo de bitributação?

Não há tratado abrangente de imposto de renda em vigor em 22 de junho de 2026. Negociações anunciadas não equivalem a tratado vigente.

Quando termina o ano fiscal australiano?

O ano fiscal individual vai de 1º de julho a 30 de junho. Para self-lodgers, o prazo geral de entrega costuma ser 31 de outubro.