Atualizado em 29 de junho de 2026.

A tributação na Coreia do Sul para brasileiros depende principalmente da residência fiscal, da origem dos rendimentos e da forma como cada renda é classificada. O país aplica um imposto nacional sobre a renda das pessoas físicas, acrescido de imposto local, e possui regras próprias para salários, atividades empresariais, investimentos, aluguéis, ganhos de capital e rendimentos estrangeiros.

A residência fiscal na Coreia do Sul pode surgir pela existência de domicílio no país ou pela manutenção de local de residência durante pelo menos 183 dias. Em regra, residentes são tributados sobre renda mundial; porém, determinados residentes estrangeiros que estiveram no país por cinco anos ou menos dentro dos dez anos anteriores podem ter tratamento especial para renda de fonte estrangeira. As regras estão na legislação coreana do imposto de renda.

Outro ponto importante é a bitributação. Brasil e Coreia do Sul têm acordo de bitributação, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 354/1991. O tratado define regras para salários, dividendos, juros, royalties, imóveis, lucros empresariais e outros rendimentos, além de prever crédito para evitar que a mesma renda seja integralmente tributada duas vezes.

Quem se muda para a Coreia do Sul também precisa revisar a residência fiscal brasileira. Veja como funciona a Comunicação de Saída Definitiva do Brasil e mantenha as obrigações dos dois países coerentes desde a data da mudança.

Resumo da tributação na Coreia do Sul para brasileiros

Como funciona a tributação na Coreia do Sul

O ano fiscal das pessoas físicas normalmente acompanha o ano-calendário, de 1º de janeiro a 31 de dezembro. A legislação agrupa juros, dividendos, atividade empresarial, salários, pensões e outros rendimentos na chamada renda global, enquanto rendimentos de aposentadoria e determinados ganhos de capital podem seguir apurações separadas.

A administração tributária é exercida pelo National Tax Service – NTS, que publica orientações para estrangeiros e disponibiliza serviços eletrônicos. O guia do NTS para estrangeiros em 2026 reúne informações sobre a declaração referente aos rendimentos de 2025.

A alíquota padrão de 10% do VAT consta da Value-Added Tax Act da Coreia do Sul. Para pessoas físicas que apenas trabalham como empregadas, o foco costuma estar no imposto de renda, no ajuste anual do salário e nas contribuições sociais.

Residência fiscal na Coreia do Sul

A legislação define como residente a pessoa que possui domicílio na República da Coreia ou mantém local de residência no país durante pelo menos 183 dias. O não residente é quem não se enquadra nessa definição.

A contagem de dias é relevante, mas não é o único elemento. A existência de domicílio pode ser analisada com base em fatos como ocupação, família, patrimônio, moradia e expectativa de permanência. Por isso, uma pessoa pode ser residente antes de completar 183 dias, especialmente quando sua mudança e seus vínculos indicam residência habitual no país.

Como ter residência fiscal na Coreia do Sul

A residência fiscal não nasce apenas de um visto, da nacionalidade ou da emissão de um cartão de residência. Ela resulta do cumprimento dos critérios tributários. Um estrangeiro pode ter autorização migratória sem ser residente fiscal, assim como pode adquirir residência fiscal por seus vínculos e permanência.

Quando for necessário comprovar residência para aplicar o acordo de bitributação ou apresentar documentação a uma fonte pagadora, o contribuinte pode verificar os procedimentos e o modelo de Certificate of Residence nas páginas de formulários do NTS. O certificado fiscal não deve ser confundido com documento migratório.

Regra dos 183 dias na Coreia do Sul

A regra dos 183 dias Coreia do Sul é usada na legislação doméstica para a residência fiscal. Entretanto, o acordo com o Brasil utiliza uma regra diferente em seu artigo sobre emprego: a exceção de curta permanência menciona até 182 dias no ano fiscal e exige, ao mesmo tempo, empregador não residente no país onde o trabalho é exercido e remuneração não suportada por estabelecimento permanente nesse país.

Portanto, não se deve usar uma única contagem para todos os objetivos. Residência doméstica, desempate do tratado e exceção de emprego são testes diferentes.

Residente e não residente fiscal na Coreia do Sul

A condição de não residente não significa ausência automática de imposto. Salário por trabalho exercido na Coreia, aluguel de imóvel coreano, rendimentos de atividade local e outros valores de fonte coreana podem continuar sujeitos à tributação.

Regra especial para residentes estrangeiros de curto prazo

A legislação coreana prevê uma regra importante para estrangeiros. Quando o residente estrangeiro teve domicílio ou local de residência na Coreia do Sul por cinco anos ou menos no total dentro dos dez anos anteriores ao fim do período fiscal, a renda tributável de fonte estrangeira pode ficar sujeita ao imposto coreano apenas quando for paga no país ou remetida para ele.

Essa regra não transforma o contribuinte em não residente e não exclui a renda de fonte coreana. Também exige atenção à origem do rendimento, à data, ao fluxo bancário e à caracterização de uma remessa. Transferências entre contas, uso de cartões e pagamentos feitos no exterior podem exigir rastreamento documental.

Depois de ultrapassado o limite de cinco anos dentro de dez, o residente estrangeiro tende a ficar sujeito à regra ampla de renda mundial, sem essa limitação específica.

Tabela de imposto de renda na Coreia do Sul

A tabela de imposto de renda Coreia do Sul aplica alíquotas progressivas à base de renda global. Os valores abaixo são nacionais e estão previstos no artigo 55 da legislação coreana.

* A coluna combinada soma, de forma aproximada, a alíquota marginal nacional e o imposto local equivalente a 10% do imposto nacional. O cálculo efetivo depende de deduções, créditos, categoria do rendimento, retenções e outras regras.

Exemplo simplificado de cálculo

Considere uma base tributável anual de KRW 100 milhões. Pela tabela nacional, o imposto seria KRW 15,36 milhões mais 35% sobre KRW 12 milhões, resultando em KRW 19,56 milhões. O imposto local, se calculado a 10% do nacional, seria aproximadamente KRW 1,956 milhão. Antes de créditos e outros ajustes, o total seria cerca de KRW 21,516 milhões.

Esse exemplo usa a base tributável, e não o salário bruto. Deduções de renda do trabalho, deduções pessoais, contribuições elegíveis e créditos podem alterar significativamente o resultado.

Imposto local sobre a renda

Além do imposto nacional, normalmente há imposto local sobre a renda. Ele costuma corresponder a 10% do imposto nacional calculado. Assim, uma alíquota nacional de 15% produz uma alíquota marginal combinada aproximada de 16,5%, enquanto a alíquota nacional máxima de 45% pode resultar em 49,5%.

Isso não significa acrescentar dez pontos percentuais à tabela. O adicional local é calculado sobre o imposto nacional, e não diretamente sobre a mesma base tributável.

Regime especial de 19% para trabalhadores estrangeiros

Determinados trabalhadores estrangeiros podem optar por uma taxa nacional fixa de 19% sobre rendimentos elegíveis do trabalho, em vez da tabela progressiva. Com o imposto local equivalente a 10% do imposto nacional, a carga combinada nominal fica em aproximadamente 20,9%.

A opção não é automaticamente vantajosa. Em geral, o método fixo afasta deduções, isenções e créditos ordinários aplicáveis ao salário. Para rendas menores, dependentes ou despesas dedutíveis relevantes, a tabela progressiva pode produzir imposto inferior.

O enquadramento depende dos requisitos legais e do período aplicável. Antes do ajuste anual, compare os dois métodos com base no manual atual de year-end settlement para estrangeiros e confirme a elegibilidade com o empregador ou assessor local.

Como declarar imposto na Coreia do Sul

A declaração de imposto Coreia do Sul referente à renda global normalmente é apresentada de 1º a 31 de maio do ano seguinte. A legislação prevê esse prazo para a declaração final da base de renda global.

Empregados costumam passar pelo year-end settlement, um ajuste anual realizado pelo empregador, normalmente no início do ano seguinte. Quando a pessoa possui apenas salário corretamente ajustado e não há outra obrigação, pode não ser necessário entregar uma declaração separada em maio.

A entrega eletrônica e vários serviços são oferecidos pelo Hometax. O NTS também disponibiliza uma calculadora de retenção sobre salários, útil como referência, embora o valor final dependa da declaração e dos comprovantes.

Como declarar renda do Brasil na Coreia do Sul

Para saber como declarar imposto na Coreia do Sul sobre renda brasileira, primeiro identifique a categoria: salário, serviço, aluguel, dividendos, juros, ganho de capital, aposentadoria ou outra renda. A classificação determina a base, o momento de reconhecimento, o tratamento do crédito e a eventual retenção.

Organize, pelo menos:

• informes de rendimentos e contratos;
• comprovantes de imposto retido ou pago no Brasil;
• DARFs e comprovantes bancários;
• extratos de investimentos e documentos de compra e venda;
• contratos e recibos de aluguel;
• histórico de remessas entre Brasil e Coreia do Sul;
• comprovantes da cotação usada para converter reais em won;
• certificados de residência fiscal, quando aplicáveis.

O crédito de imposto estrangeiro não é necessariamente igual a todo o imposto pago no Brasil. Em geral, ele fica limitado ao imposto coreano atribuível à mesma renda. Diferenças de período, base de cálculo, natureza do pagamento ou falta de documento podem reduzir o valor aproveitável.

Brasil e Coreia do Sul têm acordo de bitributação?

Sim. O acordo para evitar dupla tributação Brasil Coreia do Sul foi assinado em Seul em 7 de março de 1989, entrou em vigor em 21 de novembro de 1991 e foi promulgado no Brasil pelo Decreto nº 354, de 2 de dezembro de 1991.

Em 2018, o Decreto nº 9.572 promulgou um protocolo que modernizou principalmente a troca de informações. O texto do protocolo Brasil-Coreia pode ser consultado no portal da Receita Federal. O protocolo posterior não substituiu as alíquotas centrais do tratado original.

A existência do tratado também pode ser confirmada na lista oficial de acordos de bitributação do Brasil.

Principais regras do tratado Brasil-Coreia do Sul

As porcentagens do tratado são limites máximos de imposto na fonte, e não taxas obrigatórias em todos os pagamentos. Uma alíquota doméstica menor pode prevalecer. A aplicação costuma depender de residência fiscal, beneficiário efetivo, natureza do rendimento, documentos e procedimentos perante a fonte pagadora.

O texto também contém cláusulas técnicas de crédito presumido e crédito indireto. Por serem disposições antigas e sensíveis à legislação interna e a atos interpretativos, elas não devem ser aplicadas automaticamente sem análise especializada.

Dupla residência fiscal Brasil Coreia do Sul

A dupla residência fiscal Brasil Coreia do Sul pode surgir quando a pessoa cumpre os critérios coreanos, mas continua sendo considerada residente no Brasil. Isso é comum quando a mudança ocorre no meio do ano, a saída definitiva não é formalizada ou permanecem vínculos relevantes nos dois países.

O tratado resolve o conflito na seguinte ordem:

1. domicílio permanente;
2. centro de interesses vitais, considerando relações pessoais e econômicas;
3. permanência habitual;
4. nacionalidade;
5. acordo entre as autoridades competentes.

A regra de desempate não autoriza escolha livre. A conclusão depende da realidade documentada e não substitui cadastros, declarações, avisos a fontes pagadoras ou procedimentos de saída.

Trabalho remoto para empresa brasileira

Brasileiros que moram na Coreia do Sul e trabalham remotamente para empresa do Brasil devem olhar para o local onde o trabalho é fisicamente exercido. Pelo tratado, o país onde o emprego é exercido pode tributar o salário, salvo quando todos os requisitos da exceção de curta permanência forem cumpridos.

A conta bancária, a moeda do pagamento e a sede formal do empregador não resolvem a questão isoladamente. Também podem surgir obrigações de folha, retenção, seguridade social e risco de estabelecimento permanente para a empresa brasileira, especialmente quando o trabalhador negocia ou conclui contratos, representa a empresa ou exerce funções essenciais de forma habitual.

Como o tratado usa 182 dias no ano fiscal para a exceção de emprego, não é seguro aplicar automaticamente a regra doméstica de 183 dias.

Rendas do Brasil recebidas por residente na Coreia do Sul

Certificado de residência fiscal e aplicação do tratado

Para reduzir retenções ou demonstrar que o contribuinte é residente da Coreia do Sul, uma fonte pagadora brasileira pode solicitar certificado de residência fiscal. O NTS disponibiliza formulários em inglês, inclusive para Certificate of Residence e pedidos de aplicação de tratado.

O certificado precisa corresponder ao período correto. Além dele, a fonte pagadora pode exigir declaração de beneficiário efetivo, formulário próprio e documentos sobre a natureza do rendimento. A apresentação tardia pode dificultar a aplicação direta da alíquota reduzida e exigir pedido de restituição.

Saída definitiva do Brasil ao mudar para a Coreia do Sul

Quem deixa o Brasil para viver na Coreia do Sul deve verificar quando passa à condição de não residente. A Comunicação de Saída Definitiva informa a saída ou a caracterização da não residência, enquanto a Declaração de Saída Definitiva do País encerra a apuração como residente até a data aplicável.

Para o passo a passo, leia o guia sobre a Declaração de Saída Definitiva do Brasil. A Receita Federal também publica as regras oficiais para residentes e não residentes.

Saí do Brasil há anos e não fiz a saída definitiva

Quando a pessoa já vive na Coreia do Sul, mas nunca regularizou a saída, é necessário reconstruir a cronologia: data da viagem, intenção da mudança, permanência no exterior, retornos ao Brasil, declarações entregues, rendimentos brasileiros e tratamento aplicado por bancos e fontes pagadoras.

Nesses casos, veja o conteúdo sobre Declaração de Saída Definitiva com data retroativa. A regularização não deve ser feita apenas escolhendo uma data conveniente; ela precisa refletir os fatos e as regras aplicáveis a cada ano.

Preciso atualizar o CPF como residente no exterior?

A saída definitiva não cancela o CPF. O documento continua sendo utilizado em relações com bancos, corretoras, imóveis, empresas e órgãos públicos. No entanto, é recomendável manter os dados coerentes com a residência no exterior.

A Receita Federal oferece o serviço para atualizar o cadastro do CPF. A atualização cadastral não substitui a Comunicação nem a Declaração de Saída Definitiva. Consulte também o guia da Brasil Tax sobre como atualizar o CPF para residente no exterior.

Contribuições sociais e seguros obrigatórios

O imposto de renda não é a única obrigação de quem trabalha na Coreia do Sul. Dependendo do vínculo, nacionalidade, visto, empregador e acordos de seguridade, podem existir contribuições para o National Pension, National Health Insurance, Employment Insurance e Industrial Accident Compensation Insurance.

Esses encargos são separados do imposto nacional e do imposto local. O acordo de bitributação Brasil-Coreia do Sul trata de impostos sobre a renda e não elimina automaticamente contribuições previdenciárias ou de saúde.

Trabalhadores remotos, diretores, empresários e profissionais autônomos devem verificar se o recolhimento cabe ao empregador, ao próprio contribuinte ou a ambos.

Checklist fiscal para brasileiros na Coreia do Sul

• Confirmar a data de chegada e todos os períodos de presença na Coreia do Sul.
• Analisar domicílio, moradia, família, emprego e demais vínculos.
• Verificar se a regra de residente estrangeiro de cinco anos dentro de dez é aplicável.
• Classificar cada renda do Brasil: salário, serviço, aluguel, dividendo, juros, ganho ou pensão.
• Organizar comprovantes de imposto pago no Brasil e remessas para a Coreia.
• Comparar a tabela progressiva com o regime especial de 19%, quando elegível.
• Revisar o year-end settlement e avaliar a necessidade de declaração em maio.
• Obter certificado de residência fiscal quando necessário para aplicar o tratado.
• Verificar o crédito de imposto estrangeiro e seus limites.
• Analisar a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do Brasil.
• Avisar fontes pagadoras brasileiras sobre a condição de não residente.
• Atualizar CPF e cadastros sem confundir atualização cadastral com saída fiscal.
• Revisar contribuições sociais, saúde e obrigações do empregador.

Perguntas frequentes sobre impostos na Coreia do Sul

Qual é a taxa de imposto de renda na Coreia do Sul?

A tabela nacional possui alíquotas progressivas de 6% a 45%. Além disso, normalmente há imposto local equivalente a 10% do imposto nacional, o que pode levar a alíquota marginal combinada máxima a aproximadamente 49,5%.

Qual é a regra dos 183 dias na Coreia do Sul?

A pessoa pode ser residente fiscal se possuir domicílio no país ou mantiver local de residência na Coreia do Sul por pelo menos 183 dias. Família, ocupação, patrimônio e expectativa de permanência também podem ser relevantes.

Residente fiscal na Coreia do Sul precisa declarar renda mundial?

Em regra, sim. Existe uma regra especial para determinados residentes estrangeiros que estiveram na Coreia por cinco anos ou menos dentro dos dez anos anteriores, especialmente quanto à renda estrangeira paga ou remetida ao país.

Brasil e Coreia do Sul têm acordo de bitributação?

Sim. A convenção entrou em vigor em 1991 e foi promulgada no Brasil pelo Decreto nº 354/1991. Um protocolo promulgado em 2018 atualizou as regras de troca de informações.

Como declarar imposto na Coreia do Sul?

A declaração anual de renda global normalmente deve ser entregue de 1º a 31 de maio do ano seguinte. Empregados com apenas salário corretamente ajustado pelo empregador podem, em muitos casos, não precisar entregar uma declaração separada.

O imposto pago no Brasil pode ser compensado na Coreia do Sul?

Em muitos casos, sim. O crédito fica sujeito ao tratado, à legislação coreana, à comprovação do imposto brasileiro e ao limite do imposto coreano atribuível ao mesmo rendimento.

O regime de 19% vale para todo trabalhador estrangeiro?

Não. A opção depende dos requisitos legais e normalmente afasta deduções e créditos ordinários. É necessário comparar o método fixo com a tabela progressiva.

Preciso fazer saída definitiva do Brasil ao mudar para a Coreia do Sul?

A saída definitiva deve ser avaliada quando a mudança é permanente ou quando a pessoa passa à condição de não residente após uma saída temporária. Comunicação e Declaração de Saída Definitiva são obrigações distintas.

Atualizar o CPF substitui a saída definitiva?

Não. Atualizar o CPF mantém o cadastro coerente, mas não substitui a Comunicação nem a Declaração de Saída Definitiva do País.

Organize sua situação fiscal entre Brasil e Coreia do Sul

A tributação entre os dois países exige uma análise cronológica e documental. Residência, local do trabalho, regra especial para estrangeiros, remessas, classificação da renda, tratado, crédito fiscal e saída do Brasil podem alterar o resultado.

Antes de declarar ou recolher imposto, confirme qual país trata você como residente, quais rendimentos entram no escopo coreano e se as fontes pagadoras brasileiras foram informadas corretamente.

Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui análise tributária individual nem orientação jurídica no Brasil ou na Coreia do Sul.