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Saiba tudo sobre EFD-Reinf

EFD-Reinf: entenda o que é e qual a sua finalidade

O mercado está em constante evolução e o sistema tributário também, por isso é necessário ficar por dentro das ferramentas e práticas que podem impulsionar o seu negócio. Pensando nisso, entender o que é EFD-Reinf pode ser uma solução para simplificar e unificar as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Neste artigo, vamos explicar como a EFD-Reinf pode beneficiar sua empresa, quais são suas principais vantagens e o que esperar das mudanças previstas para 2024.

O que é o EFD-Reinf? 

A sigla EFD Reinf significa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais e começou a ser adotada em substituição à Dirf. A mudança visa simplificar o processo obrigatório de declaração de impostos ao qual estão sujeitas diversas categorias de contribuintes. 

Esse procedimento inclui, por exemplo, contribuições sociais retidas na fonte, pagamentos efetuados e serviços tomados.

A EFD-Reinf é um dos módulos mais recentes do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que foi criado para ser um complemento ao eSocial.

A principal ideia é unificar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de uma forma simples e em uma única plataforma, facilitando a vida dos empresários. 

É ela que substitui algumas declarações, como: EFD contribuições, GFIP, Dirf, RAIS e CAGED.

Os benefícios do EFD-Reinf para a sua empresa

A EFD Reinf pretende agregar dados relativos à escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda e Contribuição Social do contribuinte, exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas de Pessoas Jurídicas.

No eSocial, por sua vez, permanecem as informações tributárias referentes às Pessoas Físicas. E seus benefícios são diversos:

  • Redução do volume de obrigatoriedades a serem enviadas ao fisco, por meio de uma plataforma simples e unificada em um banco de dados integrado;
  • Otimização de processos e aumento na produtividade com a unificação da entrega de obrigações acessórias;
  • Melhoria na gestão organizacional e tributária da empresa;
  • Redução de erros de cálculos e riscos operacionais.

Quem precisa entregar o EFD-Reinf

Inicialmente, o EFD-Reinf era direcionado a grandes empresas, mas gradativamente o escopo de obrigatoriedade vem sendo expandido. Atualmente, abrange entidades empresariais de todos os tamanhos, inclusive pessoas físicas que pagam ou recebem por serviços sujeitos à retenção de contribuições sociais

Uma série de empresas e alguns tipos de pessoas físicas são obrigadas a entregarem a escrituração. São elas:

  • Empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • CNPJs responsáveis pela retenção de PIS/Pasep, Cofins e CSLL;
  • CNPJs optantes pelo recolhimento da CPRB;
  • Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria em casos específicos; adquirente de produto rural;
  • Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional e tenham recebido patrocínio, bem como a empresa patrocinadora e as entidades promotoras de eventos esportivos;
  • CNPJs e CPFs que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais exista retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

Prazos e penalidades por não cumprimento

O prazo de entrega da EFD-REINF é até o dia 15 de cada mês e o prazo para recolhimento até o dia 20. Devendo a empresa observar a legislação em relação a estas datas, considerando feriados e fins de semana.

A não entrega ou a entrega com informações incorretas ou incompletas pode resultar em multas significativas.

O que muda na EFD-Reinf 2024

Em 2024, a EFD-Reinf assume um novo papel importante. Ela será responsável pela apuração de:

  • Imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre serviços contratados;
  • Contribuições sociais retidas na fonte (PIS, COFINS e CSLL) sobre pagamentos feitos;
  • Outras situações específicas, como o IRRF sobre aluguéis pagos a pessoas físicas.

Essa mudança traz uma boa notícia para os empreendedores, que não precisarão mais se preocupar em apresentar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para os eventos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024, que antes seriam declarados em 2025.

Isso simplifica as obrigações fiscais, permitindo que o foco seja no crescimento do seu negócio.

Leia também este artigo sobre as novas regras para IRPF.

Dicas de como se preparar para a entrega

A melhor maneira de entregar mensalmente a EFD-Reinf e garantir que você cumpra todas as obrigações fiscais, é com uma boa organização. Para isso, separamos um passo a passo que pode ajudar:

  • Entenda as obrigações: familiarize-se com os requisitos da EFD-Reinf. Isso inclui compreender quais informações devem ser reportadas, os prazos de entrega e as penalidades por não conformidade.
  • Organize seus dados: certifique-se de que você tem todos os dados necessários prontos para serem reportados na EFD-Reinf. Isso pode incluir informações sobre serviços contratados, pagamentos efetuados, contribuições sociais retidas na fonte, entre outros.
  • Utilize sistemas de gestão adequados: considere o uso de sistemas de gestão financeira que facilitem a coleta e organização dos dados necessários. Isso ajuda a evitar erros e agilizar o processo de preparação e entrega.
  • Esteja atento aos prazos: certifique-se de estar ciente dos prazos de entrega da EFD-Reinf e planeje sua preparação para garantir que você tenha tempo suficiente para reunir e revisar todas as informações necessárias.
  • Consulte um profissional: se necessário, busque orientação de um contador ou consultor tributário para garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações fiscais relacionadas à EFD-Reinf de forma precisa e eficiente.

Como enviar a EFD-Reinf

Como vimos acima, o primeiro passo é organizar as notas fiscais de serviços tomados sempre que houver a contratação de autônomos ou outras empresas, como consultorias, assessorias e pesquisa em geral, assim como recibos de pagamento de aluguel às pessoas físicas.

Com estes documentos em mãos, a contabilidade analisará as retenções além dos demais critérios de obrigatoriedade, realizando a transmissão e gerando as guias para pagamento, quando for o caso.

Para enviar a EFD-Reinf 2024, basta acessar o sistema EFD-Reinf (Portal e-CAC) e cadastrar os eventos de informação. No sistema, também é possível consultar os eventos que já foram enviados.

Softwares e ferramentas úteis

Existem diversas ferramentas e softwares no mercado que podem auxiliar na gestão do EFD-Reinf, desde sistemas ERP até softwares específicos para gestão fiscal e tributária. Escolher a ferramenta certa depende das necessidades específicas de cada empresa, mas é essencial optar por soluções que permitam integração com outros sistemas utilizados, como o eSocial, garantindo consistência nos dados reportados.

Preparando-se para as futuras alterações no EFD-Reinf

A preparação para futuras alterações começa com o monitoramento constante das novidades trazidas pela Receita Federal e outros órgãos reguladores. Além disso, as empresas devem ser proativas, buscando atualizações de seus sistemas de gestão fiscal e mantendo um diálogo aberto com seus consultores tributários para garantir uma transição suave para quaisquer novos requerimentos que venham a surgir.

Conclusão

O EFD-Reinf representa um avanço significativo na simplificação e unificação das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias para empresas de diversos portes. Ao substituir várias declarações por um único processo integrado, essa ferramenta proporciona benefícios como a redução do volume de obrigatoriedades, a otimização de processos, a melhoria na gestão organizacional e a minimização de erros operacionais.

À medida que a EFD-Reinf evolui, é essencial que as empresas se preparem adequadamente. Isso envolve entender as obrigações, organizar os dados corretamente, utilizar sistemas de gestão adequados e estar atento aos prazos de entrega.

É importante manter-se atualizado sobre as mudanças futuras na legislação e estar pronto para se adaptar a elas, garantindo uma transição suave e sem contratempos. A adoção eficaz da EFD-Reinf não apenas simplifica as operações comerciais, mas também permite que as empresas concentrem seus esforços no crescimento e desenvolvimento de seus negócios.

Nós da Brasil Tax estamos aqui para encorajar os leitores a continuarem buscando conhecimento e a investir em profissionais que ajudem no aprimoramento contínuo de suas práticas fiscais. 

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