Tributação na Espanha: IRPF, alíquotas e declaração de imposto em 2026

Texto atualizado por Ruben Camerlynck em 22 de junho de 2026.

A tributação na Espanha depende primeiro da residência fiscal. Residentes normalmente declaram renda mundial no IRPF; não residentes são tributados pelo IRNR sobre determinadas rendas de fonte espanhola. Para brasileiros, também é necessário coordenar a declaração espanhola com a posição fiscal no Brasil e com o acordo de bitributação Brasil-Espanha.

O sistema espanhol combina imposto estatal e regras das Comunidades Autônomas. A alíquota efetiva pode mudar conforme região, composição da renda, situação familiar, deduções, patrimônio e existência de rendimentos no exterior. Não existe uma única tabela combinada nacional que represente todos os residentes da Espanha.

Para determinar o enquadramento antes de calcular qualquer imposto, consulte também Residência fiscal na Espanha.

Quais são os principais impostos na Espanha?

Este artigo prioriza pessoas físicas. Empresas, estabelecimentos permanentes, sociedades patrimoniais e estruturas internacionais exigem uma análise separada do imposto sobre sociedades e de obrigações contábeis.

Residente fiscal ou não residente: qual regime se aplica?

A diferença é decisiva. Um aluguel de imóvel brasileiro pode ser irrelevante para o IRNR de um não residente, mas integrar a renda mundial de um residente espanhol. Da mesma forma, uma pessoa que mantém imóvel na Espanha pode continuar tendo IRNR mesmo depois de se mudar para o Brasil.

Como funciona o imposto de renda na Espanha?

O IRPF é progressivo e separa a renda em duas grandes bases:

• Base geral: salários, aposentadorias, atividades econômicas, aluguéis e outras rendas, conforme classificação;

• Base da poupança: principalmente juros, dividendos e ganhos patrimoniais decorrentes de transmissões.

Na base geral, uma parcela estatal é somada a uma parcela autonômica. Cada Comunidade Autônoma pode aprovar sua própria escala e determinadas deduções. É por isso que listas genéricas que apresentam “19% a 47%” como uma tabela universal da Espanha podem ser enganosas.

Tabela do IRPF 2025: parcela estatal da base geral

A Agencia Tributaria publica a escala estatal do IRPF 2025. A tabela abaixo representa apenas a parcela estatal; a escala autonômica correspondente deve ser adicionada.

A própria Agencia Tributaria mantém as informações sobre a quota autonômica da campanha.

Alíquotas da base da poupança em 2025

Juros, dividendos e muitos ganhos patrimoniais seguem a escala da base da poupança aplicável ao exercício de 2025.

As alíquotas são marginais. Apenas a parcela que entra em cada faixa é tributada pelo respectivo percentual. A retenção sofrida na fonte é um pagamento por conta e pode não corresponder ao imposto final.

Tributação por tipo de renda na Espanha

A natureza do rendimento define a base, a fonte, as deduções e a aplicação do tratado. Abaixo estão os casos mais comuns para brasileiros.

Salário e emprego

Salários de residentes fiscais espanhóis integram a base geral e seguem a escala progressiva estatal mais a autonômica. Contribuições à Seguridad Social são separadas do IRPF e não devem ser confundidas com a alíquota de imposto de renda.

Quando o trabalho é realizado em mais de um país, é necessário identificar os dias e o local físico da atividade, o empregador, quem suporta o custo e a existência de estabelecimento permanente. O acordo Brasil-Espanha possui uma regra específica para emprego e não transforma a regra dos 183 dias em uma isenção automática.

Trabalho remoto para empresa brasileira ou estrangeira

Um residente fiscal espanhol que trabalha remotamente da Espanha normalmente inclui a remuneração no IRPF, mesmo que o contrato, a conta pagadora ou a empresa estejam no Brasil. O empregador estrangeiro também pode enfrentar obrigações trabalhistas, de folha, previdência ou estabelecimento permanente na Espanha.

Para quem ainda é residente fiscal brasileiro no ano da mudança, a mesma renda pode precisar ser declarada nos dois países. A classificação e o crédito devem seguir o tratado, e não apenas o país de origem da transferência bancária.

Autônomos, freelancers e atividades econômicas

Profissionais por conta própria normalmente apuram rendimento líquido de atividade econômica e podem ter obrigações periódicas de IRPF, IVA, faturamento, livros-registro e Seguridad Social. As despesas precisam estar vinculadas à atividade e documentalmente comprovadas.

Desde 2023, pessoas que estiveram registradas como autônomas nos regimes indicados pela legislação espanhola estão, em regra, obrigadas a entregar a declaração anual independentemente do valor do rendimento. A obrigação anual não substitui declarações e pagamentos periódicos.

Juros

Juros recebidos por residentes espanhóis normalmente integram a base da poupança. Isso inclui rendimentos de contas e investimentos brasileiros, ainda que não tenham sido remetidos para a Espanha.

O imposto retido no Brasil pode gerar dedução por dupla tributação internacional, limitada ao imposto espanhol atribuível à mesma renda e às regras do tratado.

Dividendos e Juros sobre Capital Próprio

Dividendos recebidos por residentes espanhóis normalmente integram a base da poupança. Dividendos de empresas brasileiras devem ser declarados pelo valor bruto, com análise do imposto brasileiro e do crédito espanhol.

Desde janeiro de 2026, a orientação da Receita Federal sobre dividendos remetidos ao exterior informa, em regra, IRRF de 10%, ressalvadas as hipóteses legais. O tratamento da retenção na Espanha depende da classificação da renda, do tratado e do limite de crédito.

Em atualização bilateral relevante, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3/2026 passou a enquadrar o Juros sobre Capital Próprio brasileiro como juros para o acordo Brasil-Espanha. O artigo sobre o acordo de bitributação Brasil-Espanha detalha a consequência.

Ganho de capital

Ganhos decorrentes da venda de ações, fundos, criptoativos e outros bens geralmente integram a base da poupança. A base é calculada a partir dos valores de aquisição e transmissão, com regras específicas para despesas, moeda, operações homogêneas, compensação de perdas e determinados regimes de diferimento.

Para residentes espanhóis, a venda de um imóvel ou investimento no Brasil também pode ser tributável na Espanha. O Brasil pode cobrar imposto por ser o país da fonte ou localização do bem, e o crédito espanhol será analisado dentro dos limites.

A apuração brasileira de determinadas alienações pode exigir o serviço de ganho de capital e deve ser coordenada com o cálculo espanhol.

Aluguel de imóveis

Residentes fiscais espanhóis declaram aluguéis de imóveis situados na Espanha e no exterior. A renda costuma integrar a base geral, com deduções e reduções que dependem do uso, do imóvel, do contrato e do cumprimento de requisitos.

Um imóvel no Brasil também pode acionar o Modelo 720, o Imposto sobre o Patrimônio e obrigações brasileiras. A declaração informativa do ativo não substitui a tributação do aluguel.

Para organizar a parte brasileira, veja o serviço de declaração de imóveis e o guia sobre rendimentos no Brasil de não residentes.

Aposentadorias e pensões

Aposentadorias e pensões normalmente são tratadas como rendimentos do trabalho no IRPF, mas o acordo Brasil-Espanha contém regras próprias para pensões e remunerações públicas. O texto convencional é antigo e possui limite nominal específico, por isso o benefício, a fonte e o período devem ser avaliados individualmente.

Criptoativos

A venda ou permuta de criptoativos pode gerar ganho ou perda patrimonial. Staking, mineração, lending, airdrops e remunerações em tokens podem receber classificações diferentes conforme a operação.

Além do IRPF, residentes devem analisar o Modelo 721 quando moedas virtuais são custodiadas por prestador situado no exterior. A autocustódia, em que o próprio titular controla as chaves, não deve ser automaticamente tratada como custódia estrangeira para esse formulário.

IRNR: impostos na Espanha para não residentes

A Agencia Tributaria publica as alíquotas do IRNR para rendas obtidas sem estabelecimento permanente. Para uma pessoa residente no Brasil, as alíquotas domésticas gerais mais comuns são:

Essas alíquotas são o ponto de partida. O acordo Brasil-Espanha pode limitar a tributação na fonte, alterar a classificação ou permitir crédito no Brasil. Para dividendos pagos a uma pessoa física residente no Brasil, por exemplo, o limite convencional usual é 15%, inferior à alíquota doméstica espanhola de 19%.

O Modelo 210 é utilizado em diversas situações de IRNR, inclusive para declarar rendas ou pedir restituição de retenção superior ao tratado. Prazo e periodicidade mudam conforme a renda.

Imóvel espanhol de não residente

O não residente que possui imóvel na Espanha pode ter IRNR sobre aluguel e, quando o imóvel urbano fica disponível para uso próprio ou vazio, sobre renda imobiliária imputada. A venda também pode gerar ganho e retenção pelo comprador como pagamento por conta.

Além do IRNR, podem existir IBI municipal, taxas locais, obrigações de patrimônio e tributação sucessória.

Declaração de imposto na Espanha em 2026

A campanha Renta y Patrimonio 2025 ocorre de 8 de abril a 30 de junho de 2026 para entrega online. O prazo de domiciliação bancária termina antes do prazo final quando há imposto a pagar.

Os limites de dispensa são técnicos e não significam que toda renda abaixo do valor esteja isenta. Eles dependem da natureza da renda, do número de pagadores, das retenções e de outras circunstâncias.

Entre os limites gerais publicados para o IRPF 2025 estão:

Lei Beckham: regime especial de impatriados

O regime especial para trabalhadores e outros profissionais deslocados permite, quando os requisitos são atendidos, calcular o IRPF com regras inspiradas no IRNR durante o ano da mudança e os cinco períodos seguintes. Entre os requisitos está, em regra, não ter sido residente fiscal espanhol nos cinco períodos anteriores.

A opção é comunicada pelo Modelo 149 e a declaração anual é apresentada no Modelo 151. Para 2025, a base correspondente aos demais rendimentos abrangidos pelo regime usa 24% até EUR 600.000 e 47% sobre o excesso.

A escala da poupança do regime especial não é idêntica à escala normal do IRPF: em 2025, a faixa superior do regime especial é 28%, enquanto a base da poupança normal chega a 30%.

Outra atualização importante é o critério administrativo de 2025 segundo o qual o optante deve calcular renda imobiliária imputada sobre imóvel urbano espanhol não afetado a atividade, inclusive quando se trate de sua residência habitual. O regime não é uma isenção geral e deve ser comparado antes da opção.

Modelo 720: contas, investimentos e imóveis no exterior

O Modelo 720 informa determinados bens e direitos situados fora da Espanha em três blocos: contas; valores, direitos, seguros e rendas; e imóveis.

A obrigação inicial é analisada separadamente por bloco e, em geral, surge quando o valor agregado do bloco supera EUR 50.000, conforme a regra oficial de cálculo do limite. Depois de uma entrega, nova declaração pode ser exigida por aumento superior a EUR 20.000 ou por determinados eventos, como cancelamento ou perda de titularidade.

O prazo normal vai de 1º de janeiro a 31 de março do ano seguinte. O Modelo 720 é informativo: seus limites não isentam rendimentos, ganhos ou patrimônio do IRPF e dos demais impostos.

Modelo 721: moedas virtuais no exterior

O Modelo 721 alcança determinadas moedas virtuais custodiadas por terceiros no exterior. Segundo a regra oficial do limite, não há obrigação inicial quando os saldos conjuntos em 31 de dezembro não superam EUR 50.000.

Após a primeira declaração, a repetição normalmente é exigida quando o saldo aumenta mais de EUR 20.000 em relação ao valor que motivou a última entrega, ou quando ocorrem eventos de extinção da condição informada. O prazo oficial vai de 1º de janeiro a 31 de março.

Imposto sobre o Patrimônio

O Impuesto sobre el Patrimonio considera o patrimônio da pessoa física em 31 de dezembro. As Comunidades Autônomas podem alterar mínimo isento, escala, deduções e bonificações.

Como referência estatal, o mínimo isento geral é de EUR 700.000, sujeito às regras autonômicas, e a residência habitual pode ter isenção de até EUR 300.000. A declaração é exigida quando há imposto a pagar ou quando o valor bruto dos bens e direitos supera EUR 2 milhões, mesmo que a quota final seja zero.

Residentes fiscais normalmente analisam patrimônio mundial. Não residentes podem ter obrigação real sobre bens e direitos situados na Espanha. Avaliação, dívidas dedutíveis e regras autonômicas precisam ser verificadas.

Imposto de Solidariedade das Grandes Fortunas

O Impuesto Temporal de Solidaridad de las Grandes Fortunas grava patrimônio líquido superior a EUR 3 milhões e funciona de forma complementar ao Imposto sobre o Patrimônio.

A declaração é apresentada pelo Modelo 718 quando resulta quota a pagar, após as deduções e bonificações previstas. Para o exercício correspondente, o prazo oficial ocorre de 1º a 31 de julho do ano seguinte, com prazo anterior para domiciliação bancária.

IVA e outros impostos espanhóis

As alíquotas do IVA incluem uma taxa geral de 21%, taxas reduzidas de 10% e 4% e alíquota de 0% para determinadas operações. O enquadramento depende do bem, serviço, local da operação e condição do fornecedor.

Outros tributos relevantes incluem:

• IBI: imposto municipal sobre imóveis;

• ITP e AJD: transmissões patrimoniais, operações societárias e atos documentados em situações específicas;

• Sucessões e doações: regras e benefícios variam amplamente por Comunidade Autônoma;

• Plusvalía municipal: pode incidir em transmissões de imóveis urbanos;

• Contribuições sociais: encargos separados do IRPF para empregados e autônomos.

Imposto pago no Brasil e acordo de bitributação

A Espanha possui uma dedução por dupla tributação internacional para determinadas rendas estrangeiras. O crédito normalmente é limitado ao menor entre o imposto estrangeiro efetivamente pago e o imposto espanhol atribuível à mesma renda.

O tratado pode limitar o imposto do país da fonte. Se o Brasil ou a Espanha cobrar acima do limite convencional, o excesso não deve ser automaticamente lançado como crédito no outro país; pode ser necessário solicitar restituição na fonte.

O guia Acordo de bitributação Brasil-Espanha explica salários, dividendos, JCP, juros, royalties, pensões, ganhos e documentação.

Exit tax ao deixar a Espanha

A Espanha possui um regime especial de ganhos patrimoniais por mudança de residência para determinadas ações e participações. Não é um imposto automático sobre todo patrimônio de quem sai do país.

Em termos gerais, o regime pode alcançar quem tenha sido contribuinte do IRPF por pelo menos dez dos quinze períodos fiscais anteriores e detenha participações cujo valor de mercado conjunto exceda EUR 4 milhões. Também pode alcançar uma participação superior a 25% em uma entidade quando o valor dessa participação exceda EUR 1 milhão.

A regra tributa a valorização latente entre o valor de mercado e o custo de aquisição, com regras especiais conforme o país de destino e a evolução posterior do ativo. Quem pretende mudar da Espanha para o Brasil com participação societária relevante deve avaliar o tema antes de alterar a residência fiscal.

Saída definitiva do Brasil

Tornar-se residente fiscal espanhol não encerra automaticamente a residência brasileira. Quem deixa o Brasil de forma permanente deve analisar a Comunicação de Saída Definitiva, a Declaração de Saída Definitiva e a atualização das fontes pagadoras.

A Brasil Tax oferece Comunicação de Saída Definitiva, Declaração de Saída Definitiva e orientação tributária internacional. O guia de saída definitiva explica o processo.

Depois da não residência, o Brasil continua tributando determinadas rendas de fonte brasileira. A Espanha, se for o país de residência, pode incluir essas rendas na tributação mundial e aplicar o tratado.

Checklist para brasileiros com obrigações na Espanha

1. Determine a residência fiscal na Espanha e no Brasil, com datas e documentos.

2. Separe renda geral, renda da poupança e rendimentos sujeitos ao IRNR.

3. Identifique a Comunidade Autônoma aplicável e sua escala.

4. Mapeie salários, atividade autônoma, aluguéis, dividendos, juros, ganhos, pensões e criptoativos.

5. Calcule imposto estrangeiro elegível e limite de crédito por tipo de renda.

6. Revise Modelos 720 e 721, Patrimônio e ITSGF.

7. Confirme prazos do IRPF, pagamentos periódicos, IVA e Seguridad Social.

8. Avalie o regime de impatriados antes de exercer ou perder a opção.

9. Avalie eventual exit tax espanhol antes de mudar a residência, quando houver participações relevantes.

10. Formalize a saída definitiva do Brasil e atualize fontes pagadoras.

11. Mantenha certificados, contratos, informes, extratos e comprovantes de imposto.

Perguntas frequentes

Quanto é o imposto de renda na Espanha?

O IRPF é progressivo. A base geral combina uma escala estatal e outra autonômica, enquanto a base da poupança de 2025 varia de 19% a 30%. A alíquota efetiva depende da região, renda, mínimos e deduções.

Qual é a tabela do IRPF na Espanha em 2026?

A declaração entregue em 2026 corresponde ao exercício de 2025. A escala estatal da base geral vai de 9,5% a 24,5%, mas é necessário adicionar a escala da Comunidade Autônoma.

Quando é o prazo da declaração espanhola em 2026?

A campanha online de Renta y Patrimonio 2025 vai de 8 de abril a 30 de junho de 2026. Modalidades de atendimento e domiciliação possuem datas próprias.

Residente fiscal espanhol declara renda do Brasil?

Em regra, sim. O IRPF alcança renda mundial, incluindo salários, aluguéis, investimentos, dividendos, juros e ganhos do Brasil, com aplicação do tratado e do crédito quando cabível.

Quais são as alíquotas para dividendos, juros e ganhos?

Na base da poupança normal de 2025, as faixas são 19%, 21%, 23%, 27% e 30%. Retenções e regras de fonte podem ser diferentes.

Quanto um não residente brasileiro paga na Espanha?

No IRNR sem estabelecimento permanente, a taxa doméstica geral para contribuintes fora da UE e dos países equiparados é 24%. Dividendos, juros e muitos ganhos têm taxa doméstica de 19%, antes da aplicação do tratado.

Autônomo precisa entregar declaração mesmo com renda baixa?

Quem esteve registrado como autônomo nos regimes indicados pela legislação está, em regra, obrigado a entregar a declaração anual independentemente do valor, além de eventuais obrigações periódicas.

O que é a Lei Beckham?

É um regime especial para determinados trabalhadores, profissionais, empreendedores e investidores deslocados. Ele aplica regras próprias durante o ano da mudança e os cinco seguintes, mediante requisitos e opção no prazo.

Quem precisa entregar o Modelo 720?

Residentes e outros obrigados devem analisar o Modelo 720 quando os blocos de contas, investimentos ou imóveis no exterior ultrapassam os limites legais, normalmente EUR 50.000 na primeira declaração.

Existe imposto sobre patrimônio na Espanha?

Sim. O Imposto sobre o Patrimônio tem regras estatais e autonômicas. Há também o ITSGF para patrimônios líquidos superiores a EUR 3 milhões, quando resulta quota a pagar.

A Espanha permite compensar imposto pago no Brasil?

Pode haver dedução por dupla tributação internacional, limitada ao imposto estrangeiro elegível e ao imposto espanhol correspondente. O acordo Brasil-Espanha e a documentação definem o tratamento.

Mudar para a Espanha encerra automaticamente a residência fiscal brasileira?

Não. A residência espanhola e a saída fiscal brasileira seguem procedimentos independentes. A Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva devem ser analisadas separadamente.

A Espanha cobra exit tax quando a pessoa se muda?

Pode cobrar em situações específicas envolvendo ações ou participações relevantes. Em regra, é necessário ter sido contribuinte do IRPF por pelo menos dez dos quinze anos anteriores e superar os limites legais de valor ou participação.

Conclusão

A tributação na Espanha exige mais do que consultar uma faixa de IRPF. Residência fiscal, Comunidade Autônoma, tipo de renda, patrimônio, ativos no exterior e posição brasileira mudam o resultado.

Para a campanha de 2026, use as regras do exercício de 2025 e confirme a escala autonômica. Brasileiros também devem coordenar o acordo de bitributação, o imposto pago no Brasil, os Modelos 720 e 721 e a saída definitiva.

A Brasil Tax pode apoiar a parte brasileira por meio de orientação tributária, Declaração de Ajuste Anual, Carnê-Leão, ganho de capital e saída definitiva.