Atualizado em 27 de junho de 2026.
A tributação na África do Sul combina uma tabela progressiva de imposto de renda, tributação sobre renda mundial para residentes e regras específicas para ganhos de capital, dividendos, atividade empresarial e rendimentos de fonte sul-africana. Para brasileiros, a primeira etapa é determinar a residência fiscal em cada ano de avaliação.
A África do Sul não usa simplesmente uma regra doméstica de 183 dias. A pessoa pode ser residente por ser ordinarily resident no país ou por cumprir o teste de presença física, que analisa o ano atual e os cinco anos anteriores. As orientações da SARS para residentes e não residentes explicam que residentes são, em regra, tributados sobre renda mundial, enquanto não residentes pagam imposto principalmente sobre renda de fonte sul-africana.
Brasil e África do Sul têm acordo para evitar dupla tributação. O tratado ajuda a definir a residência para fins convencionais, limita algumas retenções e permite crédito do imposto pago no outro país. Ao deixar o Brasil, também é importante organizar a Comunicação de Saída Definitiva e os cadastros das fontes pagadoras.
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Resumo da tributação na África do Sul para brasileiros
| Tema | Regra geral |
| Residência fiscal | Pode decorrer de ordinary residence ou do teste de presença física com requisitos acumulados. |
| Residente fiscal | Em regra, declara renda mundial, sujeito a exclusões, créditos e tratado. |
| Não residente | Em regra, tributa renda de fonte sul-africana e certos ganhos ligados ao país. |
| Ano fiscal da pessoa física | Normalmente de 1º de março a 28 ou 29 de fevereiro. |
| Imposto de renda 2027 | Alíquotas progressivas de 18% a 45%, antes de rebates e créditos. |
| Declaração | ITR12 pelo eFiling ou MobiApp, conforme o calendário anual da SARS. |
| Regra dos 183 dias | Não é o teste doméstico principal de residência; aparece em regras de emprego, juros e isenção de trabalho no exterior. |
| Acordo Brasil-África do Sul | Existe e prevê desempate de residência, limites de retenção e crédito de imposto. |
| Saída definitiva do Brasil | Deve ser analisada quando a mudança é permanente ou ocorre a não residência pelas regras brasileiras. |
Como funciona a tributação na África do Sul
O principal tributo das pessoas físicas é o imposto de renda administrado pela South African Revenue Service, a SARS. A página oficial de imposto de renda pessoal reúne informações sobre salários, atividade empresarial, aluguel, investimentos, aposentadorias e ganhos de capital.
| Tributo | Aplicação geral |
| Personal Income Tax | Renda de pessoas físicas, com escala progressiva. |
| PAYE | Retenção de imposto pelo empregador sobre remuneração. |
| Capital Gains Tax | Parte do ganho de capital é incluída na renda tributável. |
| Dividends Tax | Retenção doméstica de 20%, potencialmente reduzida por tratado. |
| VAT | Imposto sobre valor agregado com alíquota padrão de 15%. |
| Corporate Income Tax | Alíquota geral de 27% para companhias, sujeita a regimes específicos. |
O valor final depende da natureza da renda, deduções, rebates por idade, créditos médicos, imposto estrangeiro e condição de residente. A ausência de renda local não elimina automaticamente a declaração quando o contribuinte é residente e recebe valores do exterior.
Residência fiscal na África do Sul
Uma pessoa física é residente fiscal se for considerada ordinarily resident pela análise de fatos ou, quando não for ordinarily resident, se cumprir integralmente o teste de presença física. Nacionalidade, visto e autorização migratória são indícios, mas não decidem sozinhos.
Ordinary residence: o país da residência real e habitual
A ordinary residence é um conceito de common law. Em termos práticos, pergunta-se se a África do Sul é o país ao qual a pessoa normalmente retorna e onde está sua residência real, usual ou principal. São relevantes a moradia disponível, família, rotina, trabalho, intenção demonstrada, bens e vínculos pessoais.
Teste de presença física
Quem não é ordinarily resident pode se tornar residente se cumprir simultaneamente todos os requisitos abaixo:
- mais de 91 dias no ano de avaliação em análise;
- mais de 91 dias em cada um dos cinco anos de avaliação anteriores;
- mais de 915 dias no total durante esses cinco anos anteriores.
Se qualquer requisito falhar, o teste não é cumprido. Uma pessoa residente apenas por esse teste deixa de ser residente desde o dia da saída quando permanece fora da África do Sul por pelo menos 330 dias completos e contínuos.
Regra dos 183 dias na África do Sul: não é o teste doméstico de residência
A expressão regra dos 183 dias África do Sul pode gerar confusão. O teste doméstico de residência usa 91 dias, cinco anos e 915 dias, e não uma regra simples de 183 dias. O número 183 aparece em outros contextos.
| Contexto | Como os 183 dias são usados |
| Emprego de não residente | O tratado pode afastar o imposto no país do trabalho quando a permanência não excede 183 dias e os demais requisitos são cumpridos. |
| Trabalho de residente no exterior | A isenção sul-africana exige mais de 183 dias fora em qualquer período de 12 meses, incluindo mais de 60 dias contínuos. |
| Juros de não residente | A permanência pode alterar o tratamento do juro de fonte sul-africana. |
| Residência doméstica | Não é definida por uma contagem isolada de 183 dias. |
Residente e não residente fiscal na África do Sul
| Situação | Escopo geral de tributação |
| Residente fiscal | Renda mundial, salvo exclusões, isenções e benefícios aplicáveis. |
| Não residente fiscal | Renda de fonte sul-africana, como trabalho realizado no país, aluguel local e determinados ganhos. |
| Residente pelos dois países | Aplicação das regras de desempate do acordo Brasil-África do Sul. |
O não residente pode continuar tendo obrigações na África do Sul por imóvel, emprego local, estabelecimento permanente, juros não isentos ou venda de ativos ligados ao país. Por outro lado, o residente precisa considerar salários, aluguéis, dividendos e investimentos mantidos no Brasil.
Tabela de imposto de renda na África do Sul para o ano fiscal 2027
A tabela oficial de imposto de renda da SARS para o ano fiscal de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 possui sete faixas:
| Renda tributável anual (R) | Imposto antes dos rebates |
| R 1 a R 245.100 | 18% da renda tributável |
| R 245.101 a R 383.100 | R 44.118 + 26% sobre o que exceder R 245.100 |
| R 383.101 a R 530.200 | R 79.998 + 31% sobre o que exceder R 383.100 |
| R 530.201 a R 695.800 | R 125.599 + 36% sobre o que exceder R 530.200 |
| R 695.801 a R 887.000 | R 185.215 + 39% sobre o que exceder R 695.800 |
| R 887.001 a R 1.878.600 | R 259.783 + 41% sobre o que exceder R 887.000 |
| Acima de R 1.878.600 | R 666.339 + 45% sobre o que exceder R 1.878.600 |
Rebates e limites de tributação
| Item em 2027 | Valor |
| Rebate primário | R 17.820 |
| Rebate adicional a partir de 65 anos | R 9.765 |
| Rebate adicional a partir de 75 anos | R 3.249 |
| Limite de renda – menos de 65 anos | R 99.000 |
| Limite de renda – 65 a 74 anos | R 153.250 |
| Limite de renda – 75 anos ou mais | R 171.300 |
Os rebates reduzem o imposto calculado; não são deduções da renda. Os limites indicam quando, em situações simples, a renda fica abaixo do imposto devido após o rebate. Outras fontes de renda podem mudar o resultado.
Como declarar imposto na África do Sul
A declaração individual é a ITR12. O envio é normalmente feito pelo SARS eFiling ou pelo MobiApp. Alguns contribuintes recebem auto-assessment, mas continuam responsáveis por conferir renda estrangeira, despesas, ganhos de capital e residência fiscal.
Na Filing Season 2026, as auto-assessments foram programadas de 1º a 12 de julho de 2026. Os contribuintes não provisórios podem declarar de 13 de julho a 23 de outubro de 2026, e os contribuintes provisórios de 13 de julho de 2026 a 22 de janeiro de 2027, conforme o calendário oficial da SARS.
| Perfil | Atenção principal |
| Empregado com dados pré-preenchidos | Revisar IRP5, deduções, benefícios e informações bancárias. |
| Residente com renda do Brasil | Informar renda estrangeira, conversão e imposto pago no exterior. |
| Autônomo ou investidor | Apurar receitas, despesas, ativos, ganhos e provisional tax. |
| Não residente | Ativar e preencher corretamente a seção de não residente da ITR12. |
| Pessoa que deixou de ser residente | Informar a data e considerar o possível exit charge. |
A SARS mantém um guia completo da declaração ITR12 e instruções para envio pelo eFiling. Guardar documentos de suporte é essencial, especialmente para crédito de imposto estrangeiro.
Rendimentos do Brasil recebidos por residente sul-africano
O residente fiscal sul-africano normalmente inclui na renda mundial valores recebidos no Brasil. A classificação local pode ser diferente da brasileira, portanto o valor líquido creditado no banco não basta para determinar a base.
| Rendimento do Brasil | Ponto de atenção na África do Sul |
| Salário ou serviços | Local físico do trabalho, natureza do vínculo e eventual PAYE. |
| Aluguel de imóvel brasileiro | Receita e despesas segundo regras sul-africanas; imposto brasileiro pode gerar crédito. |
| Dividendos | Regras de foreign dividends e eventual crédito, além do tratado. |
| Juros e aplicações | Classificação, isenções limitadas e conversão para rand. |
| Venda de ações ou imóvel | Capital gain, custo-base e crédito do imposto brasileiro quando permitido. |
| Aposentadoria | Origem do benefício, tratado e regras locais de pensões. |
Mantenha informes, DARFs, extratos, contratos e comprovantes de retenção. O crédito estrangeiro normalmente fica limitado ao imposto sul-africano atribuível ao mesmo rendimento.
Isenção para trabalho no exterior: mais de 183 dias e 60 dias contínuos
A orientação oficial sobre foreign employment income exemption prevê uma isenção limitada para residente que trabalha fora da África do Sul por mais de 183 dias completos em qualquer período de 12 meses, incluindo um período contínuo superior a 60 dias completos.
Quando os requisitos são cumpridos, os primeiros R 1,25 milhão de remuneração estrangeira qualificável podem ser isentos; o excedente permanece sujeito ao imposto. A regra alcança remuneração de empregado por serviços prestados no exterior e não se aplica automaticamente a freelancer, diretor ou empresário.
Trabalho remoto e atividade empresarial
Um brasileiro trabalhando remotamente da África do Sul para empresa brasileira pode gerar imposto local porque o serviço é fisicamente prestado no país. A folha, o PAYE, a previdência, a classificação como empregado e a existência de estabelecimento permanente da empresa devem ser analisados separadamente.
| Modelo | Risco principal |
| Empregado de empresa brasileira trabalhando da África do Sul | Renda de trabalho local e possível obrigação de payroll. |
| Freelancer residente | Lucro da atividade incluído na renda tributável e possível provisional tax. |
| Sócio administrando empresa brasileira | Risco de administração efetiva e presença empresarial. |
| Visita curta a serviço | Aplicação conjunta do tratado, dias, empregador e estabelecimento permanente. |
Ganhos de capital e saída da residência sul-africana
Na África do Sul, o ganho de capital não é cobrado como um tributo totalmente separado: uma parcela do ganho líquido é incluída na renda tributável. A página oficial de Capital Gains Tax informa, para pessoas físicas, exclusão anual de R 50.000 no ano fiscal 2027 e exclusão de residência principal de até R 3 milhões, sujeitas a condições.
Ao deixar de ser residente, pode ocorrer alienação presumida de diversos ativos pelo valor de mercado, criando um exit charge. Imóveis situados na África do Sul e outras categorias específicas podem seguir exceções. A orientação da SARS para cessação da residência fiscal deve ser consultada antes da mudança.
VAT, empresas e dividendos
| Tema | Regra geral |
| VAT | Alíquota padrão de 15%, conforme a página oficial de VAT da SARS. |
| Imposto corporativo | Alíquota geral de 27% para companhias, sujeita a regimes especiais. |
| Dividends Tax | Alíquota doméstica de 20%, potencialmente reduzida por tratado. |
| Juros e royalties a não residentes | Retenções domésticas geralmente de 15%, sujeitas a isenção ou tratado. |
Consulte as páginas oficiais sobre VAT e taxas para empresas quando houver negócio, prestação de serviços ou estrutura societária.
Brasil e África do Sul têm acordo de bitributação
Sim. O acordo Brasil-África do Sul foi promulgado no Brasil pelo Decreto nº 5.922/2006 e posteriormente teve protocolo modificativo promulgado pelo Decreto nº 9.559/2018.
| Tema do tratado | Regra geral |
| Dupla residência | Habitação permanente, centro de interesses vitais, residência habitual e nacionalidade. |
| Dividendos | Limite de 10% em participação societária qualificada e 15% nos demais casos. |
| Juros | Limite geral de 15%, observadas as condições do tratado. |
| Royalties | 15% para marcas e 10% para outros royalties abrangidos. |
| Emprego | País onde o trabalho é exercido pode tributar, com exceção de curta permanência se todos os requisitos forem atendidos. |
| Lucros empresariais | Tributação no país de residência, salvo estabelecimento permanente no outro país. |
| Eliminação da dupla tributação | Crédito do imposto pago no outro país, sujeito a limites. |
| Serviços técnicos | O protocolo contém tratamento específico que exige análise do pagamento. |
O limite do tratado não cria imposto quando a lei interna prevê alíquota menor ou isenção. Para redução de retenção, normalmente são necessários certificado de residência, prova de beneficiário efetivo e formulários exigidos pela fonte pagadora.
| Agende uma orientação tributária com a Brasil Tax para aplicar o acordo Brasil-África do Sul e calcular o crédito de imposto sem duplicidade indevida. |
Dupla residência fiscal Brasil-África do Sul
A dupla residência pode ocorrer quando a pessoa mantém residência e vínculos no Brasil e, ao mesmo tempo, é ordinarily resident ou cumpre o teste físico sul-africano. O tratado não permite escolher livremente: ele aplica critérios sucessivos baseados na realidade.
- Habitação permanente disponível em um ou nos dois países.
- Centro de interesses vitais, considerando relações pessoais e econômicas.
- Residência habitual.
- Nacionalidade.
- Acordo entre autoridades competentes, quando necessário.
Saída definitiva do Brasil ao se mudar para a África do Sul
Quem deixa o Brasil em caráter permanente deve avaliar a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva. São obrigações diferentes e a atualização de bancos ou do CPF não substitui nenhuma delas.
| Providência | Objetivo |
| Comunicação de Saída Definitiva | Informar a saída ou a caracterização da não residência à Receita Federal. |
| Declaração de Saída Definitiva | Apurar renda e imposto até a data da saída e encerrar a condição de residente. |
| Aviso às fontes pagadoras | Aplicar corretamente as regras de retenção de não residente. |
| Regularização retroativa | Analisar datas, declarações e rendimentos quando a saída ocorreu há anos. |
| Atualização do CPF e cadastros | Manter dados coerentes com a residência no exterior. |
Quem já mora fora há anos pode consultar o guia sobre Declaração de Saída Definitiva com data retroativa. Para manter o cadastro coerente, veja também como atualizar o CPF para residente no exterior.
Checklist fiscal para brasileiros na África do Sul
- Mapear datas de entrada, saída e dias de presença por ano fiscal e ano-calendário.
- Documentar moradia, família, trabalho e intenção para a análise de ordinary residence.
- Separar rendimentos do Brasil por categoria e país de fonte.
- Guardar comprovantes de imposto brasileiro e conversão cambial.
- Verificar ITR12, provisional tax, PAYE e ganhos de capital.
- Revisar o acordo antes de aplicar redução de retenção.
- Alinhar a data da residência sul-africana com a saída fiscal brasileira.
- Atualizar bancos, corretoras, CPF e demais fontes pagadoras.
Perguntas frequentes
Qual é a taxa de imposto de renda na África do Sul?
Para o ano fiscal 2027, as alíquotas progressivas variam de 18% a 45%. O cálculo inclui valores fixos por faixa e pode ser reduzido por rebates e créditos.
Qual é a regra dos 183 dias na África do Sul?
A residência fiscal doméstica não é definida por uma regra simples de 183 dias. O número aparece em regras de emprego, juros e na isenção para trabalho no exterior, enquanto o teste físico de residência usa 91 dias, cinco anos e 915 dias.
Como ter residência fiscal na África do Sul?
A pessoa pode ser residente por ser ordinarily resident no país ou por cumprir todos os requisitos do teste de presença física. Visto e nacionalidade não determinam a residência sozinhos.
Residente fiscal na África do Sul declara renda do Brasil?
Em regra, sim. A África do Sul adota tributação baseada na residência e inclui renda mundial, observadas exclusões, créditos e o acordo Brasil-África do Sul.
Como declarar imposto na África do Sul?
A declaração individual é normalmente feita no formulário ITR12 pelo SARS eFiling ou MobiApp, dentro do calendário anual da Filing Season.
Brasil e África do Sul têm acordo de bitributação?
Sim. O acordo trata de residência, rendimentos específicos, retenções, estabelecimento permanente e crédito para eliminar dupla tributação.
O imposto pago no Brasil pode ser compensado na África do Sul?
Pode haver crédito de imposto estrangeiro, limitado ao imposto sul-africano atribuível ao mesmo rendimento e condicionado à documentação.
O que acontece ao deixar de ser residente da África do Sul?
Pode ocorrer alienação presumida de diversos ativos e cobrança de imposto sobre ganho de capital, com exceções para determinadas categorias.
Preciso fazer saída definitiva do Brasil ao me mudar para a África do Sul?
A saída deve ser analisada quando a mudança é permanente ou quando a pessoa passa à condição de não residente pelas regras brasileiras.
Atualizar o CPF substitui a saída definitiva?
Não. A atualização cadastral não substitui a Comunicação nem a Declaração de Saída Definitiva do País.
| Agende uma orientação tributária com a Brasil Tax para organizar residência fiscal, declarações e rendimentos entre Brasil e África do Sul. |
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