Residência fiscal nos EUA: regra dos 183 dias, Green Card e saída definitiva

Texto atualizado por Ruben Camerlynck em 18 de junho de 2026.

A residência fiscal nos Estados Unidos determina se uma pessoa estrangeira será tributada como resident alien ou nonresident alien.

Em regra, um estrangeiro torna-se residente fiscal americano quando:

• atende ao Green Card Test; ou
• atende ao Substantial Presence Test.

Cidadãos americanos não precisam passar por esses testes e normalmente continuam sujeitos à tributação americana sobre renda mundial mesmo quando vivem fora dos EUA. A orientação oficial do IRS sobre residência fiscal apresenta os critérios gerais.

Para um brasileiro, a análise não termina nos Estados Unidos. Também é preciso determinar se a pessoa ainda é residente fiscal no Brasil, se já fez a saída definitiva e se existe um período de dupla residência.

Este guia explica a regra dos 183 dias nos Estados Unidos, o Green Card Test, o domicílio fiscal, o certificado de residência fiscal, a dupla residência Brasil-EUA e a saída fiscal brasileira.

Resposta direta: quem é residente fiscal nos EUA?

Para fins federais, um estrangeiro normalmente é residente fiscal americano quando passa no Green Card Test ou no Substantial Presence Test. Um cidadão americano, por sua vez, normalmente permanece sujeito ao sistema tributário dos EUA mesmo vivendo em outro país.

Ser residente fiscal americano geralmente significa:

• declarar renda mundial no Form 1040;
• informar contas e ativos mantidos no Brasil;
• analisar FBAR e Form 8938;
• considerar Foreign Tax Credit para imposto pago no Brasil;
• revisar obrigações estaduais e locais.

O que significa ser residente fiscal americano?

Um residente fiscal americano normalmente declara aos Estados Unidos sua renda mundial, incluindo rendimentos recebidos no Brasil e em outros países.

Isso pode incluir:

• salários;
• prestação de serviços;
• aluguéis;
• juros;
• dividendos;
• ganho de capital;
• aposentadorias;
• participações em empresas;
• rendimentos de determinadas entidades, trusts e investimentos estrangeiros.

Um não residente, por outro lado, é normalmente tributado sobre renda de fonte americana e certos rendimentos efetivamente conectados a uma atividade nos EUA. A Publicação 519 do IRS detalha essa diferença.

Cidadania, residência migratória e residência fiscal são a mesma coisa?

Não.

Uma pessoa pode possuir visto temporário e tornar-se residente fiscal pelo número de dias. Também pode ter domicílio ou residência estadual em um local diferente daquele sugerido por sua situação migratória.

Green Card Test

A pessoa normalmente atende ao Green Card Test quando é residente permanente legal dos Estados Unidos em algum momento do ano-calendário.

Isso significa que a residência fiscal não depende apenas:

• de morar efetivamente nos EUA durante todo o ano;
• de possuir casa no país;
• de ter cônjuge americano;
• de manter uma empresa nos EUA;
• da data de validade impressa no cartão.

O ponto central é o status de lawful permanent resident. A residência fiscal associada ao Green Card normalmente continua até que o status seja formalmente abandonado, revogado ou encerrado de acordo com as regras aplicáveis.

O Green Card expirado encerra a residência fiscal?

Não automaticamente.

O vencimento do documento físico não é, por si só, igual ao encerramento do status de residente permanente legal. Uma pessoa que pretende deixar os EUA definitivamente deve coordenar os procedimentos migratórios e fiscais, inclusive possíveis regras de expatriation tax em situações específicas.

Substantial Presence Test

O Substantial Presence Test determina residência fiscal com base na presença física nos Estados Unidos.

Para passar no teste, a pessoa deve:

1. permanecer nos EUA por pelo menos 31 dias no ano corrente; e
2. alcançar pelo menos 183 dias no cálculo ponderado de três anos.

A fórmula é:

Dias do ano corrente + 1/3 dos dias do ano anterior + 1/6 dos dias do segundo ano anterior.

A fórmula, os dias incluídos e as exceções estão na página do IRS sobre o Substantial Presence Test.

Como calcular os 183 dias nos Estados Unidos?

Exemplo 1: residência fiscal pelo teste

A pessoa permaneceu pelo menos 31 dias nos EUA em 2026 e alcançou 185 dias ponderados. Salvo exceção, ela pode ser residente fiscal americana em 2026.

Exemplo 2: não alcança o teste

Nesse caso, a pessoa não alcança 183 dias ponderados.

Exemplo 3: mais de 183 dias no próprio ano

Uma pessoa que permanece 190 dias nos Estados Unidos em 2026 cumpre:

• o requisito mínimo de 31 dias; e
• o requisito de 183 dias apenas com a presença do próprio ano.

Ainda assim, devem ser analisadas eventuais categorias de dias excluídos e regras especiais.

Todo dia de presença física conta?

Não necessariamente.

Dependendo das circunstâncias, podem ser excluídos dias de:

• certos estudantes com visto F, J, M ou Q;
• determinados professores e trainees;
• diplomatas e funcionários de governos estrangeiros;
• determinadas pessoas em trânsito por menos de 24 horas;
• tripulantes de embarcações estrangeiras;
• pessoas impossibilitadas de deixar os EUA por uma condição médica surgida durante a estadia;
• determinados commuters regulares do Canadá ou México.

A expressão “exempt individual” pode gerar confusão. Nesse contexto, ela normalmente significa que determinados dias não entram no Substantial Presence Test. Não significa necessariamente que toda a renda da pessoa esteja isenta de imposto.

Algumas categorias precisam entregar o Form 8843 para explicar a exclusão dos dias.

A regra dos 183 dias é sempre a mesma?

Não. Existem referências distintas a 183 dias na legislação americana.

Regra de residência fiscal

É o cálculo ponderado do Substantial Presence Test:

• 100% dos dias do ano corrente;
• 1/3 do ano anterior;
• 1/6 do segundo ano anterior.

Regra para certos ganhos de capital de não residentes

Existe outra regra que considera 183 dias de presença efetiva durante o próprio ano para determinados ganhos de capital de nonresident aliens.

O IRS esclarece essa diferença na orientação sobre ganhos de capital de nonresident aliens.

Portanto, sempre é necessário verificar a qual “regra dos 183 dias” uma orientação está se referindo.

Exceção de closer connection

Uma pessoa que passa no cálculo ponderado pode, em situações limitadas, permanecer como não residente por demonstrar uma conexão mais próxima com outro país.

A closer connection exception geralmente exige, entre outros elementos:

• menos de 183 dias de presença física real nos EUA durante o ano corrente;
• tax home em outro país durante o ano;
• conexão mais próxima com esse país;
• ausência de determinados passos para obtenção de residência permanente;
• entrega tempestiva do Form 8840.

Portanto, atingir 183 dias ponderados não significa que a exceção esteja automaticamente disponível. Uma pessoa que permaneceu 183 dias ou mais fisicamente nos EUA no próprio ano normalmente não satisfaz o requisito principal dessa exceção.

O IRS descreve os requisitos na página sobre closer connection exception.

Fatores analisados podem incluir:

• localização da residência permanente;
• família;
• bens pessoais;
• atividades sociais;
• negócios;
• jurisdição da carteira de motorista;
• registros eleitorais;
• formulários migratórios;
• país indicado como residência em documentos oficiais.

Como o Brasil não tem tratado de imposto de renda com os EUA, não existe uma treaty tie-breaker rule Brasil-EUA como alternativa geral à closer connection exception.

Visto de estudante evita residência fiscal?

Não para sempre.

Certos estudantes podem excluir dias de presença durante períodos previstos nas regras. Porém:

• a exclusão não é ilimitada;
• o visto, isoladamente, não resolve a tributação;
• pode existir obrigação de apresentar Form 8843;
• renda americana ainda pode ser tributável;
• a classificação pode mudar após o período aplicável.

Estudantes, pesquisadores, trainees e professores devem analisar conjuntamente o visto, o histórico de anos anteriores, a natureza da renda e os formulários entregues.

Quando começa a residência fiscal americana?

A data depende do teste atendido.

Em termos gerais:

• pelo Green Card Test, pode começar no primeiro dia em que a pessoa esteve presente nos EUA como residente permanente legal;
• pelo Substantial Presence Test, pode começar no primeiro dia de presença física contado para o teste durante o ano;
• quando ambos são atendidos no mesmo ano, aplicam-se regras para identificar a data mais antiga;
• certas presenças mínimas podem ser desconsideradas nas condições previstas;
• uma first-year choice pode estar disponível em casos específicos.

O IRS possui regras próprias para determinar as datas de início e encerramento da residência.

O que é uma declaração dual-status?

Uma pessoa pode ser não residente durante parte do ano e residente durante outra parte.

Isso ocorre, por exemplo, quando:

• entra nos EUA no meio do ano e passa no Substantial Presence Test;
• recebe Green Card durante o ano;
• deixa de ser residente em uma data anterior a 31 de dezembro;
• atende a uma eleição permitida para o primeiro ano;
• encerra o status de residente permanente.

Nesse caso, pode existir um dual-status tax year.

A declaração dual-status possui limitações e regras diferentes de uma declaração integral de residente, inclusive quanto a filing status e determinadas deduções. Ela não deve ser preparada simplesmente dividindo a renda proporcionalmente pelos meses.

Quando termina a residência fiscal americana?

A residência pelo Substantial Presence Test, como regra geral, termina em 31 de dezembro do último ano em que o teste foi atendido.

Em certas circunstâncias, pode ser solicitada uma data anterior, desde que a pessoa:

• tenha deixado os EUA;
• mantenha tax home em outro país;
• tenha conexão mais próxima com o país estrangeiro;
• não seja residente nos EUA no ano seguinte;
• cumpra os requisitos documentais.

Para Green Card holders, é necessário analisar o encerramento formal do status de residente permanente e possíveis consequências fiscais.

Domicílio fiscal nos Estados Unidos

A expressão domicílio fiscal nos Estados Unidos é frequentemente usada como sinônimo de residência fiscal, mas os conceitos não são idênticos.

Residência fiscal federal

Determina se a pessoa será tributada pelo IRS como residente ou não residente.

Tax home

Para várias regras americanas, tax home está relacionado ao principal local de trabalho, negócio ou atividade profissional. Ele é relevante, por exemplo, para determinadas despesas de viagem e para a closer connection exception.

Domicile

Domicile costuma envolver presença física e intenção de manter determinado local como residência permanente ou principal. É especialmente relevante em regras estaduais e sucessórias.

Endereço fiscal

É o endereço registrado para correspondência e declarações. Ter um endereço nos EUA não torna, sozinho, a pessoa residente fiscal.

É possível:

• ter endereço nos EUA sem ser residente fiscal federal;
• ser residente fiscal federal e morar temporariamente fora do país;
• ser residente federal, mas discutir residência ou domicílio em determinado estado;
• ter tax home fora dos EUA em uma exceção específica.

Obrigações de um residente fiscal americano

Um residente fiscal americano pode precisar:

• entregar Form 1040;
• declarar renda mundial;
• informar contas e ativos mantidos no Brasil;
• entregar FBAR;
• anexar Form 8938;
• avaliar Form 1116 para Foreign Tax Credit;
• informar participações em determinadas empresas ou entidades estrangeiras;
• reportar trusts, presentes ou heranças estrangeiras em formulários específicos;
• pagar estimated tax;
• entregar declarações estaduais.

A residência fiscal pode, portanto, gerar obrigações mesmo quando nenhum imposto adicional é devido.

FBAR para contas mantidas no Brasil

O FBAR pode ser exigido quando o valor agregado das contas financeiras estrangeiras ultrapassa US$ 10.000 em qualquer momento do ano.

Contas potencialmente relevantes incluem:

• conta-corrente;
• conta de investimento;
• corretora;
• determinadas contas de previdência ou estruturas financeiras;
• contas sobre as quais a pessoa possui autoridade de assinatura.

A obrigação é baseada no valor agregado máximo, não apenas no saldo em 31 de dezembro. Consulte a página oficial sobre o FBAR.

Form 8938

O Form 8938 pode ser exigido de certos contribuintes com ativos financeiros estrangeiros superiores ao limite aplicável.

Ele é anexado à declaração de imposto e não substitui o FBAR.

Os limites variam de acordo com:

• estado civil;
• forma de entrega;
• residência dentro ou fora dos EUA;
• valor no último dia do ano;
• valor máximo durante o ano.

Uma pessoa pode precisar entregar os dois formulários ou apenas um deles. O IRS mantém uma tabela comparativa entre Form 8938 e FBAR.

Certificado de residência fiscal dos Estados Unidos

O certificado de residência fiscal americano é normalmente o Form 6166.

Ele é solicitado ao IRS por meio do Form 8802 e pode ser utilizado para comprovar que uma pessoa ou entidade é residente fiscal dos Estados Unidos para determinados fins internacionais. O procedimento está na página do IRS sobre Form 6166 – Certification of U.S. Tax Residency.

Para que serve o Form 6166?

Ele pode ser solicitado por:

• autoridades fiscais estrangeiras;
• instituições financeiras;
• fontes pagadoras;
• parceiros comerciais;
• administrações de países que aplicam benefícios de tratado;
• procedimentos específicos de restituição ou redução tributária.

O Form 6166 cria benefício no Brasil?

Não.

Como não há tratado de imposto de renda Brasil-EUA, o certificado não cria uma alíquota reduzida que não esteja prevista na legislação brasileira.

Ele também não comprova que imposto americano foi efetivamente pago. O IRS esclarece na página About Form 8802 que o documento não serve como prova de pagamento para foreign tax credit.

Dupla residência fiscal Brasil EUA

Uma pessoa pode ser residente fiscal nos dois países durante o mesmo período.

Exemplos:

• brasileiro passa no Substantial Presence Test antes de formalizar a saída do Brasil;
• brasileiro recebe Green Card e continua sendo residente brasileiro;
• cidadão americano passa a morar permanentemente no Brasil;
• pessoa retorna definitivamente ao Brasil no mesmo ano em que ainda é residente americana;
• família, renda e atividades permanecem distribuídas entre os dois países.

A dupla residência é especialmente importante porque ambos os países podem exigir a declaração de renda mundial.

Em tratados internacionais, conflitos desse tipo podem ser resolvidos por critérios de desempate. Como Brasil e EUA não têm tratado de imposto de renda, não existe uma regra bilateral automática que determine um único país de residência.

A redução da dupla tributação dependerá principalmente dos créditos permitidos por cada legislação.

O artigo Acordo de bitributação Brasil EUA: existe tratado para pessoa física? explica esses mecanismos.

Residência fiscal no Brasil após mudar para os EUA

A regra brasileira não é simplesmente “183 dias fora do Brasil”.

Segundo a Receita Federal, uma pessoa é considerada não residente, entre outras situações, quando:

• sai do Brasil em caráter permanente e comunica corretamente a saída, desde a data da saída;
• sai em caráter permanente sem fazer a comunicação, após completar 12 meses consecutivos de ausência;
• sai em caráter temporário, a partir do dia seguinte àquele em que completa 12 meses consecutivos de ausência.

Quem sai em caráter permanente sem fazer a comunicação exigida continua sendo tratado como residente durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência. A Receita Federal detalha as hipóteses na página sobre condição de não residente.

Portanto, uma pessoa pode tornar-se residente fiscal americana antes de deixar de ser residente fiscal brasileira.

Comunicação e Declaração de Saída Definitiva

A regularização da saída normalmente envolve dois procedimentos.

Comunicação de Saída Definitiva do País

A comunicação informa à Receita que o contribuinte deixou o Brasil em caráter permanente.

A Brasil Tax oferece o serviço de Comunicação de Saída Definitiva do País.

Declaração de Saída Definitiva do País

A DSDP funciona como a última declaração entregue na condição de residente, abrangendo o período entre 1º de janeiro e a data de saída.

A Brasil Tax possui o serviço de Declaração de Saída Definitiva e um guia completo para regularização da saída do Brasil.

Comunicação às fontes pagadoras

Bancos, corretoras, locatários, empresas e demais fontes pagadoras brasileiras devem ser informados da condição de não residente para que a tributação correta seja aplicada.

A entrega da declaração, sozinha, não atualiza automaticamente todos os cadastros privados.

O que muda depois da saída definitiva?

Depois de adquirir a condição de não residente no Brasil:

• a pessoa deixa de declarar renda mundial ao Brasil como residente;
• rendimentos de fonte brasileira passam a seguir as regras de não residente;
• determinadas rendas ficam sujeitas à retenção exclusiva ou definitiva;
• bancos e corretoras podem exigir alteração cadastral;
• ganhos com ativos brasileiros continuam sujeitos às regras brasileiras;
• o CPF não é cancelado.

Para entender a tributação posterior, consulte Rendimentos no Brasil para não residentes.

A saída definitiva não apaga omissões anteriores e não encerra obrigações americanas.

Saída definitiva cancela o CPF?

Não.

O CPF continua sendo o número de identificação fiscal da pessoa no Brasil. O que muda é a condição de residência informada à Receita e às fontes pagadoras.

Para mais detalhes, consulte Saída definitiva cancela o CPF? e, quando necessário, o guia sobre atualização do CPF de residente no exterior.

Retorno definitivo ao Brasil

Uma pessoa brasileira que havia se tornado não residente volta a ser residente fiscal no Brasil na data da chegada quando retorna com intenção de morar no país em caráter permanente.

O retorno também pode coincidir com um período em que a pessoa continua residente fiscal americana, especialmente no caso de:

• cidadão americano;
• Green Card holder;
• pessoa que ainda atende ao Substantial Presence Test;
• residência americana que não foi formalmente encerrada.

A análise do ano de retorno deve incluir datas exatas, rendimentos recebidos antes e depois da mudança e créditos de imposto nos dois países.

Residente fiscal americano com renda no Brasil

Um residente fiscal americano pode ter de declarar nos EUA:

• aluguel de imóvel brasileiro;
• salário recebido no Brasil;
• juros e investimentos;
• dividendos;
• ganho com venda de imóvel;
• participação em empresa brasileira;
• aposentadoria ou pensão;
• determinadas estruturas patrimoniais.

O imposto brasileiro elegível pode gerar Foreign Tax Credit no Form 1116, sujeito ao limite americano. Consulte a orientação do IRS sobre Foreign Tax Credit.

O contribuinte também precisa analisar FBAR, Form 8938 e possíveis formulários adicionais relacionados a entidades ou estruturas brasileiras.

Checklist de residência fiscal americana

Antes de preparar as declarações, confirme:

1. Sou cidadão americano?
2. Tenho status de residente permanente legal?
3. Em que data obtive ou encerrei o Green Card?
4. Quantos dias permaneci nos EUA em cada um dos últimos três anos?
5. Algum dia pode ser excluído do Substantial Presence Test?
6. Preciso entregar Form 8843?
7. Tenho menos de 183 dias reais e posso avaliar closer connection?
8. Preciso entregar Form 8840?
9. Qual é a data de início da residência?
10. Meu ano é dual-status?
11. Ainda sou residente fiscal no Brasil?
12. Fiz a Comunicação de Saída Definitiva?
13. Entreguei a Declaração de Saída Definitiva?
14. Informei bancos e fontes pagadoras brasileiras?
15. Possuo contas ou ativos no Brasil sujeitos a FBAR ou Form 8938?
16. Paguei imposto no Brasil que pode gerar Foreign Tax Credit?
17. Preciso de certificado de residência fiscal americano?
18. Tenho renda ou patrimônio sujeito a regras estaduais?

Perguntas frequentes

O que é residência fiscal nos Estados Unidos?

É a classificação usada para determinar se um estrangeiro será tributado como residente ou não residente perante o IRS.

Quem é considerado residente fiscal americano?

Um estrangeiro normalmente é residente quando atende ao Green Card Test ou ao Substantial Presence Test. Cidadãos americanos seguem regras próprias e normalmente declaram renda mundial.

Como funciona a regra dos 183 dias nos EUA?

É preciso permanecer pelo menos 31 dias no ano corrente e alcançar 183 dias no cálculo que considera todos os dias do ano corrente, um terço dos dias do ano anterior e um sexto dos dias do segundo ano anterior.

Preciso ficar 183 dias no mesmo ano?

Não necessariamente. O cálculo de residência é ponderado ao longo de três anos.

Posso passar no teste com menos de 183 dias no ano atual?

Sim. Os dias ponderados dos dois anos anteriores podem levar o total a 183.

Visto de turista gera residência fiscal?

O visto, sozinho, não gera nem impede residência fiscal. Uma pessoa com visto de turista pode passar no Substantial Presence Test.

Visto de estudante impede residência fiscal?

Pode permitir a exclusão de determinados dias durante um período específico, mas não representa isenção permanente.

Green Card expirado encerra a residência fiscal?

Não automaticamente. É necessário analisar o status de residente permanente legal e eventual abandono ou revogação formal.

Posso usar closer connection depois de passar no teste?

Talvez, mas a exceção tem requisitos rigorosos. Entre eles está, em geral, ter permanecido menos de 183 dias reais nos EUA durante o ano e entregar o Form 8840 tempestivamente.

Posso ser residente fiscal no Brasil e nos EUA simultaneamente?

Sim. Isso é comum em anos de mudança ou quando a saída brasileira não foi formalizada.

Existe tratado para desempatar a dupla residência?

Não existe tratado de imposto de renda Brasil-EUA com tie-breaker rule.

O que é domicílio fiscal nos EUA?

A expressão pode se referir à residência fiscal, endereço tributário, tax home ou domicile estadual. Esses conceitos não são necessariamente iguais.

O que é o certificado de residência fiscal americano?

É normalmente o Form 6166, solicitado ao IRS por meio do Form 8802.

O certificado comprova imposto pago nos EUA?

Não. O IRS informa que o Form 6166 não serve como prova de pagamento para crédito de imposto estrangeiro.

Mudar para os EUA exige saída definitiva do Brasil?

A necessidade deve ser analisada quando a mudança é permanente ou quando a pessoa deixa de ser residente fiscal brasileira. A regra brasileira e a regra americana são independentes.

A saída definitiva cancela o CPF?

Não. Ela altera a condição fiscal, mas não cancela o CPF.

Conclusão

A residência fiscal nos Estados Unidos não pode ser determinada apenas pelo visto, endereço ou número de meses aproximado.

É necessário verificar:

• cidadania;
• status de Green Card;
• presença física em três anos;
• dias excluídos;
• closer connection;
• datas de início e término;
• eventual ano dual-status;
• residência fiscal no Brasil;
• saída definitiva;
• ativos e rendimentos mantidos nos dois países.

O erro mais comum é tornar-se residente fiscal americano sem perceber e continuar declarando como residente no Brasil. Isso pode gerar declaração de renda mundial nos dois países, além de FBAR, Form 8938 e obrigações brasileiras.

A Brasil Tax oferece orientação tributária para não residentes, Comunicação de Saída Definitiva, Declaração de Saída Definitiva e Declaração de Ajuste Anual para contribuintes com obrigações entre Brasil e Estados Unidos.

Conteúdo informativo. A residência fiscal depende de datas, status migratório, presença física, formulários e fatos específicos de cada contribuinte.

Texto atualizado por Ruben Camerlynck em 18 de junho de 2026.