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declarar meus bens e ativos no brasil

Preciso declarar meus bens e ativos no Brasil mesmo vivendo no exterior?

Se você é um cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no exterior, mas possui bens e ativos no Brasil, pode se perguntar se é necessário declarar esses bens às autoridades brasileiras. Neste artigo, vamos abordar a questão da declaração de bens e ativos para pessoas que vivem no exterior e têm interesses no Brasil.

Obrigatoriedade de declaração de bens no Brasil

De acordo com a legislação brasileira, residentes no exterior são obrigados a declarar seus bens e direitos no país se possuírem bens ou ativos sujeitos à jurisdição brasileira. Essa obrigação se aplica a cidadãos brasileiros e estrangeiros que residem no exterior, mas têm propriedades, investimentos ou outros interesses no Brasil.

Quais bens e ativos devem ser declarados?

Os bens e ativos que devem ser declarados incluem, mas não se limitam a:

  1. Imóveis: Casas, apartamentos, terrenos e outros tipos de propriedades localizados no Brasil.
  1. Contas bancárias: Contas correntes, poupança, investimentos e outras aplicações financeiras mantidas em instituições financeiras brasileiras.
  1. Veículos: Carros, motos, barcos e outros veículos registrados no Brasil.
  1. Investimentos: Ações, títulos, fundos de investimento e outros ativos financeiros negociados no mercado brasileiro.
  1. Outros bens: Qualquer outro bem ou ativo de valor significativo situado no Brasil, como obras de arte, joias, entre outros.

Consequências da não declaração

Não declarar os bens e ativos no Brasil quando obrigatório pode resultar em consequências legais e fiscais, incluindo multas, juros e outras penalidades. Além disso, a falta de declaração pode gerar complicações no futuro, especialmente em questões relacionadas à sucessão, herança e regularização de bens.

Como declarar meus bens e ativos no Brasil?

A declaração de bens e ativos no Brasil para residentes no exterior é feita por meio do preenchimento e envio do formulário específico disponibilizado pela Receita Federal, conhecido como “Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior” (CBE). Esse formulário deve ser apresentado anualmente, dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

Conclusão

Em resumo, se você é um residente no exterior e possui bens e ativos no Brasil, é importante cumprir sua obrigação de declarar esses bens às autoridades brasileiras. A não declaração pode resultar em consequências legais e fiscais negativas. Para obter orientação específica sobre como declarar seus bens e ativos no Brasil, é recomendável consultar um profissional de contabilidade ou um advogado especializado em direito tributário internacional.

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