Imposto sobre Herança nos EUA: Guia Completo sobre Taxação de Heranças nos Estados Unidos

Imposto sobre herança nos EUA é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente entre brasileiros com familiares ou bens no exterior. Diferentemente do Brasil – onde existe o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) com alíquotas relativamente baixas –, nos Estados Unidos a tributação de heranças segue regras próprias e pode chegar a porcentagens bem mais altas. Neste guia completo, vamos explicar como funciona o imposto sobre herança nos Estados Unidos, quais são as taxas, isenções e regras vigentes, quem é afetado, e o que brasileiros precisam saber ao lidar com heranças em solo americano. Também abordaremos estratégias de planejamento sucessório para minimizar impostos e responderemos às principais dúvidas frequentes em um FAQ no final.

Resumo Rápido (TL;DR)

Nos Estados Unidos, o imposto sobre herança (Estate Tax) só atinge grandes patrimônios — em 2025, heranças abaixo de US$ 13,6 milhões por pessoa estão isentas. Alguns estados cobram impostos próprios (Estate Tax ou Inheritance Tax), mas a maioria não tributa nada.
Brasileiros que vivem nos EUA seguem as mesmas regras que cidadãos americanos, enquanto não residentes com bens nos EUA enfrentam uma isenção muito menor (US$ 60 mil). Já quem recebe herança dos EUA paga imposto apenas no Brasil, via ITCMD estadual.
Planejamento com trusts, doações em vida e estruturas societárias ajuda a reduzir ou evitar a tributação.

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O que é o imposto sobre herança nos EUA?

Nos Estados Unidos não existe um imposto nacional único chamado “imposto sobre herança” como no Brasil. Em vez disso, a tributação sobre heranças ocorre de duas formas diferentes:

• Imposto federal sobre o espólio (Estate Tax): Tributo cobrado pelo governo federal sobre o valor total do espólio (patrimônio do falecido) antes da distribuição aos herdeiros. Esse imposto incide sobre o conjunto de bens deixados, e não diretamente sobre cada herdeiro individual. O Estate Tax é pago pelo próprio espólio, utilizando os recursos da herança antes que os beneficiários a recebam.
• Impostos estaduais sobre herança (Inheritance Tax ou Estate Tax estadual): Além do imposto federal, alguns estados americanos impõem tributos sobre heranças. Dependendo do estado, essa tributação pode ocorrer de duas maneiras:
  • Inheritance Tax: Imposto estadual cobrado sobre a parte que cada herdeiro recebe da herança. Nesses casos, o imposto é pago pelo beneficiário (herdeiro) e a alíquota pode variar conforme o grau de parentesco com o falecido.
  • Estate Tax estadual: Imposto sobre o espólio cobrado por certos estados, similar ao Estate Tax federal porém instituído localmente. É pago pelo espólio, antes da distribuição, e geralmente possui isenções bem menores que a federal, fazendo com que mesmo patrimônios moderados possam ser tributados em alguns estados.

Em resumo, o governo federal dos EUA tributa grandes patrimônios através do Estate Tax, enquanto alguns governos estaduais podem tributar heranças ou espólios de acordo com leis locais. Grande parte dos estados, entretanto, não cobra nenhum imposto sobre herança – é uma diferença importante em relação ao Brasil, onde todos os estados cobram o ITCMD em transmissões causa mortis.

Isenção federal e alíquotas do Estate Tax (imposto sobre herança federal)

Um dos aspectos mais marcantes do imposto sobre herança nos Estados Unidos é o elevado limite de isenção federal. Atualmente, há uma isenção substancial que faz com que a maioria das heranças não sejam tributadas pelo governo federal. Em 2024, por exemplo, o limite de isenção do Estate Tax é de US$ 13,6 milhões por pessoa. Isso significa que se o patrimônio total deixado pelo falecido estiver abaixo desse valor, nenhum imposto federal sobre herança será devido. Para um casal, a isenção combinada chega a aproximadamente US$ 27 milhões, já que cada cônjuge tem direito à própria isenção individual.

Essa isenção elevada faz com que apenas grandes fortunas sejam efetivamente tributadas. De fato, proporcionalmente menos de 1% das pessoas nos EUA acabam pagando imposto federal sobre herança, já que a maioria dos patrimônios não atinge o teto de isenção. Em outras palavras, diferentemente do Brasil onde praticamente toda herança é tributada (ainda que com alíquotas menores), nos EUA somente heranças muito altas pagam imposto ao governo federal.

Para patrimônios que excedem o valor de isenção, a parte que ultrapassa o limite será tributada de forma progressiva. As alíquotas federais de Estate Tax variam em uma escala, começando em 18% e aumentando conforme o valor do espólio, chegando até uma alíquota máxima de 40% sobre os valores acima do limite de isenção. Importante esclarecer que não é toda a herança que paga 40%, e sim apenas a parcela que excede a isenção que é tributada nessa alíquota superior. Na prática, a carga efetiva costuma ser bem menor que 40% para a maioria dos espólios tributados, já que a taxação começa em patamares mais baixos e só alcança 40% na fatia final dos patrimônios muito elevados.

Exemplo: Suponha que um indivíduo faleceu deixando um patrimônio de US$ 15 milhões e é solteiro. A isenção de ~US$ 13,6 milhões se aplicaria integralmente, e apenas os US$ 1,4 milhão excedentes seriam tributados. Sobre esse excedente, aplicam-se as alíquotas progressivas; a porção final dentro das faixas mais altas pagaria 40%. O imposto devido poderia ficar na ordem de ~US$ 400 mil (40% de US$ 1 milhão acima do limiar, mais as faixas inferiores sobre os ~US$ 400 mil restantes), ilustrando que, de um espólio de $15 milhões, aproximadamente $0,4 milhão iria para imposto federal e os herdeiros ficariam com cerca de $14,6 milhões líquidos.

É válido notar que o limite de isenção do Estate Tax nos EUA é ajustado periodicamente (geralmente anualmente) conforme a inflação. Nos últimos anos, essa isenção foi aumentada substancialmente por legislações federais, mas pode sofrer reduções no futuro se as leis expirarem ou forem alteradas. Por exemplo, as regras atuais com isenção tão alta estão vigentes até 2025 – caso não sejam prorrogadas, a partir de 2026 o teto de isenção poderá cair para cerca de metade do valor atual, ampliando o número de patrimônios sujeitos ao imposto. Portanto, quem possui patrimônio elevado deve acompanhar as mudanças na lei, pois o planejamento sucessório pode precisar ser ajustado de acordo com novas isenções ou alíquotas.

Comparativo de Isenções e Alíquotas do Imposto sobre Herança nos EUA (2025)

Impostos sobre herança nos estados dos EUA

Conforme mencionado, além do imposto federal, alguns estados aplicam impostos próprios sobre heranças ou espólios. Essa situação varia muito conforme a localidade, e é importante entender o cenário caso você possua bens em determinado estado ou vá receber herança de alguém de lá.

• Estados com Inheritance Tax (imposto estadual sobre herdeiros): Atualmente, seis estados dos EUA cobram imposto sobre herança diretamente dos beneficiários (herdeiros) que recebem os bens. São eles: Iowa, Kentucky, Maryland, Nebraska, Nova Jersey e Pensilvânia. Em cada um desses estados, as regras e alíquotas variam. Em geral, quanto mais distante o grau de parentesco do herdeiro, maior a alíquota aplicada – cônjuges e filhos costumam ter isenção total ou pagar taxas menores, enquanto herdeiros colaterais ou não parentes enfrentam taxas mais altas. As alíquotas de inheritance tax nesses estados variam aproximadamente de 1% até 16% do valor herdado, dependendo do caso. Vale notar: Iowa está em processo de eliminação desse imposto, devendo deixá-lo de cobrar completamente a partir de 2025. Portanto, em breve restarão apenas cinco estados com imposto sobre herança. Além disso, há iniciativas em alguns locais (como na Pensilvânia) para abolir ou reduzir esse tributo, dada a sua impopularidade.
• Estados com Estate Tax estadual (imposto sobre espólio): Há também estados que cobram imposto sobre o espólio do falecido (similar em conceito ao imposto federal, porém instituído pelo estado). Atualmente 12 estados e o Distrito de Colúmbia possuem algum tipo de estate tax estadual, incluindo exemplos como Nova York, Massachusetts, Connecticut, Illinois, Oregon, Washington, entre outros. Nesses estados, se a pessoa falecida residia lá (ou possuía bens significativos lá), o espólio pode ter que pagar imposto estadual além do federal. O grande diferencial é que os valores de isenção nos estados costumam ser bem menores que a isenção federal. Por exemplo, em Massachusetts qualquer espólio acima de US$ 1 milhão já é tributado pelo estado; em Oregon o limite também é US$ 1 milhão; em estados como Nova York a isenção gira em torno de US$ 6 a 7 milhões; e outros estados têm limites na casa de US$ 5 milhões ou menos. As alíquotas dos impostos estaduais normalmente variam até cerca de 16% ou 20%, dependendo do estado. Isso significa que, em estados com estate tax próprio, mesmo patrimônios de porte médio (por exemplo, US$ 2 ou 3 milhões) podem enfrentar tributação local, mesmo que a nível federal não devessem nada. Esse é um fator que leva muitas pessoas a planejarem a mudança de domicílio para estados sem imposto sucessório (um caso famoso é o da Flórida, que atrai aposentados por não ter estate tax estadual nem imposto de renda estadual).

Por outro lado, a maioria dos estados americanos (mais de 30 estados) não cobra nenhum imposto sobre herança ou espólio além do que o governo federal já prevê. Estados populosos como Flórida, Texas, Califórnia e muitos outros não têm imposto sucessório estadual. Nesses lugares, se o patrimônio não ultrapassar a isenção federal, os herdeiros nada pagarão em impostos aos governos locais ou federal. Essa diferença entre estados gera uma espécie de “competição fiscal” – regiões sem imposto de herança costumam atrair mais moradores ricos e investidores, enquanto estados com taxação pesada enfrentam pressão para aliviar ou eliminar essas cobranças (como mencionado no caso de Iowa e propostas na Pensilvânia).

Resumo importante: Não existe um “imposto sobre herança nos EUA” aplicado uniformemente em todo o país. O que há é o imposto federal (que pega poucas heranças devido à alta isenção) e uma minoria de estados com impostos próprios. Portanto, “imposto sobre herança nos Estados Unidos” vai depender de onde a pessoa morava e do tamanho do patrimônio. Muitas heranças acabam 100% isentas (federal e estadual), outras podem pagar apenas imposto estadual, e apenas as muito grandes pagam o imposto federal de até 40%.

Brasileiros e a herança nos EUA: o que você precisa saber

A situação tributária pode ficar mais complexa quando consideramos estrangeiros e brasileiros no contexto de heranças americanas. Se você é brasileiro e tem bens nos EUA, ou se vai herdar algo de lá, preste atenção nestes pontos:

1. Brasileiros residentes nos EUA (ou cidadãos americanos de origem brasileira): Se um brasileiro muda-se para os Estados Unidos e lá se torna residente permanente (ou adquire cidadania), para fins de imposto de herança essa pessoa passa a ser tratada praticamente como um americano. O imposto federal sobre o espólio incidirá sobre todos os bens mundiais do falecido residente/cidadão, mas aplicando a mesma isenção alta (~US$ 13 milhões) e regras de alíquotas progressivas. Ou seja, um brasileiro que vive nos EUA e venha a falecer deixa para seus herdeiros as mesmas obrigações fiscais de qualquer local: só haverá imposto federal se o patrimônio for muito elevado. Em relação a impostos estaduais, vale o mesmo princípio: dependerá do estado onde a pessoa residia. Se morava num estado sem estate tax, não haverá imposto local; se morava em um estado que cobra, o espólio poderá dever esse imposto estadual conforme as leis locais.

2. Brasileiros não residentes nos EUA com bens localizados nos EUA: Aqui está uma pegadinha fiscal importante. O governo americano também tributa bens que estão em seu território mesmo que pertençam a estrangeiros. Se um brasileiro que não mora nos EUA (não cidadão, não residente) possui ativos nos Estados Unidos – por exemplo, imóveis, investimentos em ações de empresas americanas, aplicações financeiras em bancos americanos etc. – esses bens ficam sujeitos ao Estate Tax federal em caso de falecimento do proprietário. Contudo, a isenção para estrangeiros não residentes é drasticamente menor: apenas US$ 60 mil de patrimônio nos EUA ficam isentos do imposto federal nesse caso. Acima de US$ 60 mil, o valor excedente dos bens situados nos EUA pode ser tributado pelas mesmas alíquotas federais (18% a 40%). Exemplo: um investidor brasileiro que possua um apartamento na Flórida avaliado em US$ 600 mil – se ele falecer sendo não residente nos EUA, seu espólio enfrentaria potencialmente o Estate Tax sobre aproximadamente US$ 540 mil (600 mil – 60 mil de isenção) à alíquota máxima de 40%, gerando uma conta de imposto na casa de US$ 216 mil nesse exemplo. Esse é um ponto crítico: muitos estrangeiros não se dão conta de que um simples imóvel ou investimento nos EUA pode acarretar tributação pesada para os herdeiros se não houver planejamento sucessório adequado. Vale destacar que os EUA possuem tratados tributários de herança com alguns países que podem aliviar essa situação, mas o Brasil não possui atualmente tratado desse tipo em vigor com os EUA. Portanto, a regra geral dos US$ 60 mil se aplica aos brasileiros.

Diante disso, brasileiros com patrimônio significativo nos EUA e que não residem lá devem considerar estratégias para mitigar o impacto do imposto sucessório americano. Uma solução comum é possuir os bens através de estruturas jurídicas, como empresas ou trusts, em vez de tê-los em nome de pessoa física. Por exemplo, muitos optam por comprar imóveis nos EUA via uma empresa (como uma LLC ou uma corporação) controlada pelo investidor. Como empresas não morrem, o falecimento do dono não gera imposto sobre transmissão causa mortis – as cotas da empresa podem ser transferidas aos herdeiros sem acionar o Estate Tax sobre o imóvel em si. Cada caso exige análise (há custos e implicações em manter estruturas societárias), mas essa é uma estratégia eficaz para proteger patrimônio no exterior da mordida de impostos sucessórios.

3. Brasileiros que recebem herança dos EUA (beneficiários no Brasil): Se um brasileiro que reside no Brasil é beneficiário de uma herança proveniente dos Estados Unidos, como fica a questão tributária? Nesse caso, do ponto de vista dos EUA, o imposto sucessório incide sobre o espólio do falecido lá. Ou seja, se o falecido era americano ou residente nos EUA, o espólio dele será analisado conforme as regras que explicamos (isenção federal, etc.). O herdeiro brasileiro em si não precisa pagar imposto nos EUA para receber sua parte; quem paga eventuais impostos é o espólio do falecido antes de distribuir os bens. No entanto, ao receber valores ou bens do exterior, esse herdeiro no Brasil pode ter obrigações no país de residência. No Brasil, heranças recebidas (inclusive do exterior) estão sujeitas ao ITCMD estadual, com alíquotas que variam de ~4% a 8% dependendo do estado. Em outras palavras, se você mora no Brasil e herdar, por exemplo, 500 mil dólares de um parente nos EUA, você não pagará imposto aos EUA sobre essa herança específica (exceto se o espólio lá for grande e tiver tido que pagar antes da distribuição). Contudo, ao internalizar esses recursos, deverá recolher o imposto estadual brasileiro (ITCMD) conforme a legislação de onde você tem domicílio fiscal no Brasil. Fique atento para declarar corretamente a herança recebida do exterior na sua documentação fiscal brasileira e pagar o ITCMD devido, se for o caso.

Situação Tributária para Brasileiros e Residentes dos EUA

Planejamento sucessório para reduzir impostos de herança nos EUA

Diante de impostos que podem chegar a até 40% sobre o patrimônio transmitido, é natural que famílias com bens de alto valor busquem formas de planejar a sucessão de modo eficiente, minimizando a carga tributária e evitando surpresas para os herdeiros. Nos EUA (e também no caso de estrangeiros com bens nos EUA), existem diversas estratégias legais de planejamento sucessório e redução do imposto sobre herança. Abaixo listamos algumas das principais:

• Criação de Trusts: Os trusts são veículos jurídicos amplamente utilizados no planejamento patrimonial nos Estados Unidos. Um trust permite que uma pessoa (o instituidor) transfira ativos para um entidade administrada por um trustee, em benefício de determinados beneficiários, seguindo regras pré-definidas. Existem trusts específicos, como os irrevogáveis, que ao serem adequadamente estruturados removem os ativos do nome do indivíduo para fins de cálculo do imposto de herança, podendo assim reduzir ou eliminar o Estate Tax sobre aqueles bens. Além disso, trusts permitem controlar como e quando os beneficiários receberão o patrimônio, oferecendo proteção de ativos e flexibilidade (por exemplo, escalonar a entrega da herança ao longo do tempo ou estabelecer condições). É uma ferramenta valiosa tanto para residentes nos EUA quanto para estrangeiros com bens lá, embora envolva custos de criação e manutenção, além da necessidade de orientação profissional especializada.
  
• Doações em vida (gifting): A legislação americana permite que pessoas físicas façam doações em vida isentas até certos limites anuais. Atualmente, é possível doar até US$ 17.000 por ano (valor de 2023/2024, ajustado periodicamente) para cada beneficiário, sem gerar imposto de doação nem reduzir a isenção vitalícia do Estate Tax – esse é o chamado annual gift exclusion. Aproveitar essas doações anuais ao longo dos anos é uma forma de reduzir o tamanho do patrimônio que ficará sujeito ao imposto de herança, transferindo riqueza gradualmente aos herdeiros em vida, sem tributação. Além disso, existem isenções ilimitadas para pagamentos diretos de despesas médicas ou educacionais de terceiros (desde que pagas diretamente à instituição), que também não contam como presente tributável. Essas estratégias de gifting, quando bem executadas, podem economizar milhões em impostos futuros, especialmente para quem já tem patrimônio próximo ou acima do limite de isenção.
  
• Seguros de vida: Apólices de seguro de vida são frequentemente utilizadas como instrumento de planejamento sucessório. Embora o seguro de vida em si não evite que o patrimônio do falecido seja tributado, ele pode prover liquidez imediata para pagar eventuais impostos de herança, garantindo que os herdeiros não precisem se desfazer de bens (como vender uma casa ou empresa às pressas) para arcar com o imposto. Além disso, se o seguro de vida for estruturado em um trust de seguro (Irrevocable Life Insurance Trust – ILIT), o benefício pago por esse seguro pode ficar fora do espólio tributável, não aumentando a base de cálculo do Estate Tax. Em resumo, o seguro de vida pode servir tanto para cobrir os custos do imposto, como para reduzir o imposto, dependendo de como for planejado.
  
• Estruturas societárias e offshores: Especialmente relevante para estrangeiros com ativos nos EUA, é possível utilizar empresas offshore ou holdings para deter os bens em vez de tê-los em nome pessoal. Como discutido, um investidor brasileiro pode, por exemplo, constituir uma empresa em outro país (ou mesmo em um estado americano, como Delaware, dependendo do caso) para ser a proprietária formal dos seus imóveis ou investimentos nos EUA. Com isso, se o investidor falece, ele não possuía legalmente o bem – a empresa continua existindo e apenas troca-se o dono das ações/quotas, evento que pode não estar sujeito ao Estate Tax. Essa solução exige cuidados para não criar outras desvantagens (por exemplo, estruturas offshore podem ter custos e obrigações adicionais, e no caso de imóveis podem implicar em tratamento fiscal diferente na venda via FIRPTA, entre outros detalhes). Contudo, para patrimônios grandes, costuma ser uma estratégia efetiva para eliminar totalmente a incidência do imposto de herança americano sobre certos bens. Sempre busque orientação de advogados tributaristas internacionais ao considerar estruturas desse tipo.
  
• Casamento e planejamentos entre cônjuges: Nos EUA, existe uma regra de transferência sem impostos entre cônjuges (marital deduction) para cônjuges que sejam ambos americanos ou residentes. Isso significa que se um cônjuge morre e deixa tudo para o outro, nenhum imposto federal é devido naquele momento, independentemente do valor – o imposto só poderá incidir quando o segundo cônjuge falecer (salvo se o segundo também tomar medidas de planejamento). Além disso, casais podem dividir propriedades de forma a usar plenamente a isenção de ambos: com planejamento, um casal consegue transmitir até o dobro do valor isento (aproximadamente $27 milhões hoje) sem impostos, usando estratégias como trusts do tipo AB trust ou acordos patrimoniais. Para casais em que um dos cônjuges não é cidadão americano, há trusts específicos (QDOTs) que podem ser empregados para postergar ou mitigar impostos quando o patrimônio passa para o cônjuge estrangeiro. Assim, quem é casado deve planejar conjuntamente a sucessão, aproveitando os benefícios legais disponíveis.

Em suma, existem várias ferramentas legais para se preparar e reduzir a carga do imposto sobre herança nos EUA, seja para proteger um negócio familiar, um patrimônio construído ao longo da vida ou aquele imóvel no exterior adquirido com esforço. O ideal é começar esse planejamento o quanto antes, pois muitas estratégias (como doações anuais ou certos trusts) são mais eficazes quando implementadas com antecedência. Consultar profissionais especializados em planejamento sucessório internacional é fundamental, principalmente para quem tem conexão com mais de um país (ex.: brasileiros com ativos nos EUA ou que planejam residir fora).

Conclusão

O sistema de tributação de heranças nos Estados Unidos combina uma legislação federal relativamente generosa na isenção – que faz com que apenas os muito ricos paguem imposto ao falecer – com uma miscelânea de legislações estaduais, algumas das quais agravam a tributação para patrimônios menores dependendo de onde se vive. Para os brasileiros, acostumados a um imposto de herança fixo em torno de 4% a 8%, ouvir falar em “40% de imposto sobre herança nos EUA” pode soar assustador. Mas, como vimos, na prática poucos casos chegam a essa alíquota máxima, e a maioria das heranças nos EUA acaba isenta de tributação federal (e muitas vezes sem tributação nenhuma, se o falecido morava em estado que não cobra imposto sucessório). Por outro lado, quem realmente possui um grande patrimônio deve levar a sério a questão, pois a mordida fiscal em casos milionários é significativa – e, para estrangeiros com bens nos EUA, o patamar de “grande patrimônio” começa a partir de meros US$ 60 mil em ativos americanos, devido às regras específicas para não residentes.

Este guia procurou esclarecer os principais pontos do imposto sobre herança nos EUA, comparando-os brevemente com a realidade brasileira e orientando sobre caminhos para planejamento. Lembre-se que leis mudam e cada caso possui nuances únicas. Esteja sempre informado sobre as atualizações na legislação tributária e, se estiver lidando com uma situação concreta de herança internacional, busque aconselhamento profissional para tomar as decisões mais vantajosas dentro da lei.

Cada caso de herança ou doação internacional tem suas particularidades. Para avaliar o seu cenário e evitar problemas com a Receita Federal ou o IRS, solicite uma orientação tributária individual em brasiltax.com/orientacao-tributaria/

FAQ – Perguntas Frequentes sobre imposto de herança nos EUA

Quanto é o imposto sobre herança nos EUA?
Depende do tamanho do patrimônio e do local. No âmbito federal, o imposto sobre herança (Estate Tax) é progressivo, com alíquotas de 18% até 40%. A alíquota máxima de 40% aplica-se apenas à parcela do espólio que ultrapassa a alta isenção federal (mais de ~US$ 13 milhões). Ou seja, não é um valor fixo de 40% sobre tudo – a maioria das heranças não paga nada de imposto federal, e mesmo as tributadas só pagam proporções mais altas sobre o excedente acima do limite isento. Já nos estados que cobram imposto sucessório, as taxas variam: alguns estados têm estate tax próprio com alíquotas chegando a 12–20%, e outros aplicam inheritance tax com taxas geralmente de 1% a 16% dependendo do grau de parentesco. É importante verificar as leis do estado específico, pois cada um estabelece suas faixas e percentuais.

Quem tem direito à herança nos Estados Unidos?
Nos EUA, vigoram os princípios do direito sucessório de comum law, que dão bastante liberdade testamentária ao indivíduo. Isso significa que, se a pessoa falecida deixou um testamento válido, em geral ela pode destinar seus bens a quem quiser – não há a figura de “herdeiros necessários” com cotas obrigatórias tão rígida como no Brasil (onde descendentes e cônjuge têm direito a metade da herança, por exemplo). Contudo, praticamente todos os estados americanos possuem leis de proteção ao cônjuge sobrevivente (conhecidas como elective share ou semelhantes), garantindo que o cônjuge tenha direito a uma parcela mínima do espólio mesmo se for omitido do testamento. Fora isso, a distribuição segue o que for estipulado no testamento do falecido. Se não houver testamento, aí entra em cena a lei de sucessão intestada do estado de domicílio do falecido. Em geral, a legislação intestatária dos estados destina a herança prioritariamente ao cônjuge e filhos, e na falta destes, aos parentes mais próximos (pais, irmãos, sobrinhos, etc., em uma ordem de preferência definida em lei). Resumindo: tem direito à herança nos EUA quem for designado em testamento; na ausência deste, cônjuges e familiares próximos herdam conforme a lei. Diferentemente do Brasil, filhos e outros herdeiros não têm garantia automática de metade do patrimônio se o falecido dispuser de tudo em testamento (salvo no caso do cônjuge, que tem proteções). Por isso, fazer um testamento claro é muito importante no planejamento sucessório americano para evitar confusões ou aplicação padrão da lei intestada.

Existe isenção para o imposto sobre herança nos EUA?
Sim. A isenção é um dos pilares do sistema de Estate Tax nos Estados Unidos. No nível federal, a isenção atual é extremamente alta: por volta de US$ 13 milhões por pessoa (valor de 2023/2024, ajustado anualmente). Patrimônios até esse montante não pagam nenhum imposto federal sobre herança. Apenas o valor que ultrapassar a isenção é tributado, pelas alíquotas progressivas. Para casais, há uma combinação de isenções permitindo excluir cerca de US$ 26 milhões do espólio do casal. Além disso, transferências para cônjuge cidadão americano são integralmente isentas (adiando a tributação para quando o segundo cônjuge falecer). No âmbito estadual, os estados que têm imposto sucessório também costumam prever isenções próprias, porém em valores bem menores – frequentemente na faixa de US$ 1 milhão a US$ 5 milhões para estate tax estadual (alguns até menos, como $1 milhão em Massachusetts), ou isenções baseadas no parentesco para inheritance tax (por exemplo, cônjuges geralmente isentos, filhos isentos ou com grandes reduções, etc., conforme cada estado). Portanto, existe sim isenção, mas a abrangência dela vai depender da jurisdição: no âmbito federal a isenção é ampla (beneficiando a maioria das pessoas), ao passo que em alguns estados a isenção é limitada, podendo alcançar patrimônios relativamente modestos.

Brasileiros precisam pagar imposto sobre herança nos EUA?
Depende da situação específica:

• Se o brasileiro for residente nos EUA ou cidadão americano no momento do falecimento, ele será sujeito às mesmas regras de qualquer pessoa nos EUA: ou seja, possivelmente sim, se o patrimônio exceder a isenção federal (muito alta) ou estiver em estado com imposto local, haverá imposto sobre herança a ser pago pelo espólio dele nos EUA. Caso contrário, não. Em resumo, brasileiros que vivem nos EUA pagam imposto de herança lá apenas nos casos em que um americano pagaria (grandes fortunas ou conforme leis estaduais).
• Se o brasileiro não reside nos EUA mas possui bens nos EUA, então em caso de falecimento poderá haver imposto sobre aqueles bens localizados em território americano. Como explicado, a isenção para estrangeiros não residentes é só de US$ 60 mil – acima disso, o governo dos EUA pode cobrar o Estate Tax sobre os ativos nos EUA. Assim, um brasileiro que nunca morou nos EUA mas tem, por exemplo, investimentos em ações de empresas americanas, ou imóveis em Miami, etc., deve ficar atento: seus herdeiros podem ter que pagar imposto aos EUA sobre esses bens. Já se o brasileiro não tem nenhum bem nos EUA, não há o que tributar lá, independentemente de ter herdeiros americanos ou não.
• Se o brasileiro reside no Brasil e vai receber uma herança de alguém nos EUA, ele não paga imposto aos EUA para receber essa herança. Quem eventualmente paga é o espólio do falecido nos EUA (se for devido lá). No entanto, ao entrar em posse desses bens ou valores, o herdeiro brasileiro terá que declarar e possivelmente pagar impostos no Brasil. A herança recebida do exterior está sujeita ao imposto estadual ITCMD aqui, com alíquota dependendo do estado (em São Paulo, por exemplo, 4%; no Rio de Janeiro pode chegar a 8%). Portanto, a pessoa não escapa da tributação, mas paga em seu país de residência e não aos EUA diretamente.

Quais estados cobram imposto sobre herança nos EUA?
Atualmente, apenas uma minoria dos estados americanos possui impostos sucessórios. No caso do Inheritance Tax (imposto sobre a parcela herdada por cada beneficiário), são seis estados que cobram: Iowa, Kentucky, Maryland, Nebraska, Nova Jersey e Pensilvânia. Destes, Iowa está extinguindo o imposto e não o aplicará mais a partir de 2025, o que deixará apenas cinco estados com inheritance tax. Já quanto ao Estate Tax estadual (imposto sobre o espólio), 12 estados + Distrito de Columbia têm alguma forma de tributação: por exemplo, Nova York, Nova Jersey, Massachusetts, Connecticut, Illinois, Minnesota, Oregon, Washington, Havaí, Maryland, Vermont, Maine e o Distrito de Colúmbia (DC) possuem estate taxes com diferentes isenções e alíquotas. Alguns desses estados, inclusive, têm both estate tax e inheritance tax (o caso de Maryland, que taxa o espólio e também o que vai para certos beneficiários). A lista exata de estados pode mudar com o tempo, pois há movimentos para revogar esses impostos. Importante lembrar que a maioria dos estados dos EUA não cobra nenhum imposto de herança. Estados populosos como Califórnia, Flórida, Texas e muitos outros não possuem nem estate tax nem inheritance tax. Por isso, ao tratar de herança nos EUA, sempre considere a jurisdição envolvida: as obrigações fiscais serão muito diferentes se a pessoa estava na Flórida (nenhum imposto estadual) versus se estava em Nova York (estate tax para patrimônios acima de ~US$ 6 milhões, por exemplo). Antes de tomar decisões, informe-se sobre as leis sucessórias do estado específico em questão.

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