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Saiba como declarar o Pix no Imposto de Renda

Em meio às rápidas transformações do cenário financeiro, o Pix surgiu como uma revolução nas transações eletrônicas no Brasil. No entanto, com o avanço dessa inovação, surge uma dúvida crescente entre os contribuintes: como declarar o Pix no Imposto de Renda?

Vamos juntos desvendar os detalhes desse processo e assegurar que sua relação com as finanças digitais seja tão transparente quanto eficiente. Afinal, a era digital demanda atualizações não apenas em nossos hábitos financeiros, mas também na maneira como enfrentamos as responsabilidades fiscais.

O que é o Pix e como ele funciona?

O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil e foi lançado oficialmente em novembro de 2020, durante a pandemia do Coronavírus. 

Com o Pix, as transferências e pagamentos entre contas de diferentes instituições financeiras passaram a ser feitos em poucos segundos – muito mais eficiente do que TED ou DOC.

As transações são feitas a partir de chaves, que podem ser o CPF, CNPJ, e-mail ou número de celular, do titular da conta, sem a necessidade de informar dados bancários, o que torna as transações mais seguras. Além disso, o Pix também permite pagamentos pelo QR Code e é gratuito.

Leia também sobre como cadastrar o Pix no Imposto de Renda

Preciso declarar Pix no Imposto de Renda?

Não há nenhum campo no programa do Imposto de Renda para declarar transferências financeiras via Pix, assim como não é preciso declarar TED, DOC e depósitos em dinheiro na boca do caixa. 

O que precisa ser declarado no IR é o recebimento de rendimentos/ganhos via Pix. É importante ter em mente que caso a origem desse Pix seja um rendimento referente a um trabalho efetuado, é preciso tributá-lo de acordo com a taxa progressiva de 27,5%.

Da mesma forma, caso o contribuinte que tenha vendido um imóvel como ganho de capital e recebido o dinheiro via Pix, é preciso apurar o ganho e declará-lo. Todo e qualquer recebimento de valores via Pix vai estar refletido no informe de rendimentos que o contribuinte recebe da Instituição financeira.

Então é preciso se atentar à origem dos recebimentos para eventualmente tributá-los. Ou seja, o que define o que deve ou não ser declarado no Imposto de Renda é a natureza do rendimento, e não o meio de pagamento utilizado.

Vamos dar um exemplo, para facilitar.

João envia um Pix de R$3.000,00 para Marcos. Esse Pix pode ter diferentes motivos:

  1. João está devolvendo um valor que Marcos emprestou;
  2. João está emprestando um capital para o Marcos;
  3. João está doando um capital para o Marcos;
  4. João está pagando um serviço que Marcos prestou para ele.

No caso do item A ou B, poder-se-iam declarar o empréstimo na Declaração do Imposto de Renda dos envolvidos (seja a Declaração de Ajuste Anual ou a Declaração de Saída Definitiva do País).

No item C, também é possível declarar essa doação, mas não há pagamento de IR para doações feitas a residentes no Brasil. Atenção: doações para não residentes há uma interpretação diversa Leia aqui.

Já o item D, no caso de prestação de serviços como autônomo e quando não há retenção na fonte do IR, o contribuinte prestador do serviço, isto é, o Marcos, está obrigado a declarar esse Pix.

Quem está sujeito ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão)? 

O Recolhimento Mensal Obrigatório, conhecido como Carnê-Leão, é uma obrigação tributária para pessoas físicas que recebem rendimentos de fontes no exterior ou que obtêm renda de determinadas atividades no Brasil, como:

  • Prestação de Serviços Autônomos;
  • Rendimentos de Aluguel;
  • Ganhos de Capital;

É fundamental que os contribuintes estejam atentos às regras específicas do Carnê-Leão e realizem o recolhimento mensal, evitando assim complicações futuras com a Receita Federal. Vale ressaltar que, caso a pessoa esteja sujeita à Declaração de Imposto de Renda, os valores recolhidos pelo Carnê-Leão serão compensados na declaração anual.

A partir de 2023, as transações recebidas de outra pessoa física via Pix, que não seja empréstimo ou doação, serão tributadas caso seja igual ou superior a R$2.640,00.

Regras para Pessoas Jurídicas e MEIs

A declaração de transações Pix para pessoas jurídicas e Microempreendedores Individuais segue algumas regras básicas:

  • Pessoa Jurídica: para os que utilizam o regime de tributação Lucro Presumido ou Lucro Real, as transações Pix devem ser registradas no Livro Caixa da empresa, e os valores recebidos devem ser devidamente contabilizados. Essas informações podem ser necessárias na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ), caso a empresa esteja obrigada a apresentá-la.
  • MEI: no caso dos microempreendedores individuais, é importante registrar as transações Pix no controle contábil, incluindo valores recebidos e pagos. Essas informações podem ser relevantes na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que o MEI é obrigado a apresentar

Leia também sobre como declarar conta conjunta no imposto de renda

Como declarar Pix no Imposto de Renda?

Agora que você já sabe quais são as principais regras para a declaração do Imposto de Renda, vamos falar sobre como declarar Pix no imposto de renda, tanto para Pessoas Físicas quanto para Pessoas Jurídicas.

Declaração Imposto Pix de Pessoas Físicas

Para declarar as transferências Pix recebidas no Imposto de Renda PF, você deve:

  1. Informe de rendimentos: reúna todos os informes de rendimentos fornecidos por instituições financeiras, onde constarão as informações relativas às transações Pix. Os bancos são obrigados a fornecer esses documentos até o final de fevereiro.
  2. Abra a declaração: abra a declaração do ano-calendário correspondente no programa pelo Portal e-cac. Se for sua primeira vez, inicie uma nova declaração. Busque por “Meu Imposto de Renda“, ao clicar no item, será aberto uma nova página;
    Na nova página, chamada “Meu Imposto de Renda”, busque por “Acessar Carnê-leão”. Novamente o sistema irá abrir uma nova página. Se for o seu primeiro acesso ao “Carnê-leão Web”, recomendamos que você inicie por “Configuração”. Em “Configuração”, criei o seu perfil: é autônomo? Tem rendimentos auferidos no exterior? Autoriza um terceiro para acessar o seu carnê-leão (exemplo: se você for dependente de alguém na DIRPF)?
  3. Declare os rendimentos: no programa, vá para a seção “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” e adicione os rendimentos provenientes de transações Pix. Preencha os campos obrigatórios, como o CNPJ da instituição e os valores recebidos.
  4. Preencha a tabela com a Natureza, data do recebimento, recebido de, CPF do pagador, Histórico (descrição do motivo e nome de quem pagou) e valor. Conforme nosso exemplo: Marcos recebeu de João R$3.000,00, pela  prestação de um serviço, logo ele irá escolher a opção “outros” e irá preencher os demais campos.
  5. Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior: se você recebeu valores de outras pessoas físicas ou do exterior por meio do Pix, esses rendimentos devem ser declarados na seção correspondente.
  6. Informe os pagamentos: caso tenha efetuado pagamentos por meio do Pix, como aluguel ou serviços autônomos, essas informações devem ser incluídas na seção de “Pagamentos Efetuados”.
  7. Verifique possíveis outras obrigações: dependendo das características das transações Pix, outras obrigações acessórias podem ser aplicáveis. Consulte a legislação vigente ou, se necessário, busque orientação profissional.
Carnê-leão Web, aba Rendimentos
Screenshot do Carnê-leão Web, aba Rendimentos
Conforme nosso

Caso você tenha rendimentos auferidos no exterior, clique aqui para ver o passo a passo de como declarar.

  1. Envie a declaração: após preencher todas as informações, revise a declaração para garantir que esteja completa e correta. Em seguida, envie-a por meio do próprio programa da Receita Federal.

Lembre-se de que as orientações podem ser ajustadas conforme as atualizações na legislação tributária, e é altamente recomendável buscar a assistência de um profissional de contabilidade para garantir precisão e conformidade na declaração de imposto de renda.

No Demonstrativo você também poderá emitir o DARF para pagamento do IR devido.

Caso haja IR a pagar, você terá até o último dia útil do mês seguinte ao fato gerador do lançamento para pagá-lo.

Se você preencher o carnê-leão fora do prazo legal, você corre risco de pagar o IR em atraso, com o lançamento de juros e multa de mora em seu DARF.

Para adicionar o carnê-leão a sua Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, dependerá de como você irá preencher a declaração.

Se for pelo próprio e-cac, o sistema irá lhe direcionar.

Se você preencher a declaração pelo Programa do IRPF, que deve ser instalado em sua máquina, será necessário acesso a sua conta do Portal e-cac.

Caso um terceiro esteja preenchendo a declaração por você, será necessário liberar o acesso para essa pessoa. Lembrando que a Brasil Tax pode preencher o carnê-leão para você, assim como a Declaração do Imposto de Renda!

Declaração Imposto Pix para Pessoas Jurídicas

  • Reúna documentação: junte todos os documentos relacionados às transações Pix, como extratos bancários e comprovantes de recebimentos.
  • Abra a declaração: abra a declaração do ano-calendário correspondente no programa ou inicie uma nova declaração, caso seja sua primeira vez.
  • Informe os rendimentos: na seção “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” informe os rendimentos provenientes das transações Pix. Forneça detalhes sobre as entradas de recursos, como valores recebidos e datas das transações.
  • Verificação e revisão: revise cuidadosamente todos os dados inseridos na declaração para garantir precisão e conformidade. Certifique-se de atender a quaisquer outras obrigações acessórias exigidas pela legislação.
  • Envie a declaração: após a revisão final, envie a declaração por meio do próprio programa da Receita Federal.

Já para os MEI ‘s fica mais simples, basta somar todas as transações Pix e incluir no valor total da Declaração Anual, no Portal do Empreendedor ou no sistema do Simples Nacional para MEI. Se o valor total ficar abaixo de R$81,000.00 ano, não terá imposto a ser declarado.

Quais são os cuidados que você deve ter ao declarar o Pix no Imposto de Renda?

Como você sabe, declarar Pix, ou transações por qualquer outro meio requer cuidado, afinal, a malha fina é uma realidade anual para muitos brasileiros.

Para declarar os rendimentos do Pix no imposto de renda corretamente e evitar cair na malha fina ou até pagar multas, você deve se atentar a alguns detalhes:

  • Guarde os comprovantes das transações via Pix;
  • Informe corretamente os valores recebidos ou pagos via Pix;
  • Verifique se o total dos rendimentos recebidos via Pix é compatível com o seu patrimônio e com as suas despesas;
  • Não omita ou esconda nenhuma fonte de renda ou despesa que tenha sido paga ou recebida via Pix.
  • Faça a sua declaração com especialistas e reduza a 0 os erros.

Neste novo cenário digital, onde o Pix se tornou uma peça fundamental em nossas transações diárias, a responsabilidade fiscal ganha ainda mais relevância. Portanto, para garantir que sua declaração de imposto de renda reflita de maneira precisa todas as nuances das transações Pix, mantenha-se sempre informado.

Incentivamos cada leitor a se manter atualizado sobre as regulamentações fiscais, mas também considerar a busca por ajuda profissional. Contadores especializados estão prontos para oferecer orientação personalizada, assegurando que cada transação seja devidamente registrada, conte com a Brasil Tax para facilitar suas transações fiscais!

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A Brasil Tax é em Consultoria Tributária especializada em não residentes no Brasil. Oferecemos soluções simples e dentro da lei.

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