14 Perguntas sobre a Declaração de Saída Definitiva do País

Todos os dias recebemos dúvidas sobre a Declaração de Saída Definitiva do País e sobre a não residência no Brasil. Muitos perguntam sobre MEI, sobre a possibilidade de investir no Brasil, de manter um financiamento, entre outras questões como bitributação, quando entregar a declaração e o que declarar.

Assim, fizemos esse compilado das perguntas mais comuns entre os não residentes no Brasil. Fique à vontade para fazer outras nos comentários.

1. Quando devo fazer a Declaração de Saída Definitiva do País?

Você deverá entregar a DSDP no ano seguinte à sua caracterização de não residência.

Assim, se em 2020 você se tornou não residente no Brasil, até 30 de abril de 2021, deverá apresentar a DSDP-2021. Perdendo este prazo estará sujeito a multa por atraso na entrega da declaração.

Também é possível entregar a DSDP com data retroativa, isto é, caso sua saída definitiva tenha ocorrido há alguns anos, podemos entregar com essa data de saída.

Ex: você se tornou não residente em 2015, então podemos entregar a DSDP-2016, com data de saída em 2015. É necessário, contudo, analisar o seu patrimônio, especialmente possíveis rendimentos no Brasil. Nesta caso, estará sujeito a multa por atraso na entrega da declaração.

Art. 13. A falta de apresentação das declarações a que se referem os arts. 9º e 11 ou a sua apresentação após o prazo fixado sujeita o contribuinte às seguintes penalidades:
I – existindo imposto devido, multa de um por cento ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os limites mínimo de R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) e máximo de vinte por cento do valor do imposto devido; ou
II – não existindo imposto devido, multa de R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) [Instrução Normativa SRF no. 208/2002].

2. Por que tenho que entregar a DSDP?

Essa será a maneira da RFB saber que você se tornou não residente no Brasil. Sem a DSDP, você deverá entregar a DIRPF ou será considerado enquadrado na faixa de isenção do Imposto sobre a Renda – IR no Brasil.

Todavia, a depender de seu patrimônio, o seu CPF pode cair em pendência de regularização por falta de entrega da declaração – o que significa que você não era isento e estava obrigado a entregar alguma declaração – DIRPF ou DSDP.

3. Quem deve fazer a DSDP?

Todos que tinham residência no Brasil, brasileiros ou não, isentos do IR ou não.

​4. Não residente tem que fazer a DIRPF?

Não, pois caso você entregue a DIRPF, você informará a RFB que você reside no Brasil, mesmo informando o endereço no exterior.

Veja a posição da RFB sobre o assunto (DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física é o mesmo que Declaração de Ajuste Anual).

NÃO RESIDENTE – APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

161 — Não residente no Brasil, ainda que se enquadre em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para o residente no Brasil está obrigado a apresenta-la?

 A pessoa física não residente no Brasil não pode apresentar Declaração de Ajuste Anual no Brasil. 

5. Posso morar no exterior e manter a entrega da DIRPF?

Na prática, sim, pois a RFB não saberá que você não reside no Brasil. Contudo, você deverá informar todos os bens e rendimentos no exterior e poderá ser bitributado. Se você não declarar, além de ser um crime contra a ordem tributária, por omissão de receita, você poderá ter problemas ao transferir ou comprar um bem no Brasil.

Com a DSDP, você não precisará mais entregar a DIRPFnão precisará declarar e recolher imposto de seus rendimentos no exterior, e poderá transferir valores e comprar bens no Brasil sem embaraço tributário.
 
6. O que acontece se eu não entregar a DSDP?

Para a RFB, você será residente no Brasil, assim os seus rendimentos auferidos no exterior deveriam ser declarados no Brasil. Se em algum momento você enviar esses rendimentos para o Brasil, comprar um bem aqui, entre outras operações, sem enviar qualquer declaração, a RFB irá questionar a origem dos bens, podendo tributá-los, além de exigir multa, juros de mora e as devidas penalidades tributárias.

7. Se eu tenho investimentos no Brasil, porém resido e trabalho no exterior, o que pode acontecer?

Se você não entregar qualquer declaração (DIRPF ou DSDP), a depender do valor dos rendimentos de seus investimentos, você pode ter seu CPF em pendência de regularização por falta de entrega de declaração.

Se você entregar a DIRPF, você estará “ok”, porém não é o adequado, pois não representa a sua situação de residente no exterior.

Veja as perguntas 4 e 5.

8. Eu posso ter conta bancária investimentos sendo não residente no Brasil?

Sim, a RFB expressamente permite não residentes investirem no Brasil. O Banco Central possui uma legislação especial para investidores não residentes. Há, contudo, uma lacuna legislativa de correntistas que criam seus vínculos como residentes e, depois, se tornaram não residentes, deixando a critério das instituições financeiras a manterem ou não essas contas e investimentos no Brasil.

9. Posso enviar dinheiro para o Brasil após a DSDP?

Sim, após a entrega da DSDP, você pode enviar valores para o Brasil, comprar bens, entre outras atividades. Não haverá declaração para a RFB e, no envio de dinheiro para a sua própria conta bancária e a compra de um imóvel, também não haverá incidência de IR.

Se você enviar valores para uma terceira pessoa, a título de doação ou contra prestação de serviço/comércio, o recebedor deverá declarar o valor recebido.

10. Posso continuar contribuindo para o INSS após a DSDP?

Sim, você poderá optar pela contribuição como contribuinte individual ou facultativo.

11. Tenho um financiamento no Brasil, posso mantê-lo depois de entregar a DSDP?

Sim, seu financiamento será mantido. Caso você não mantenha a sua conta bancária no Brasil, por quaisquer motivos, o financiamento será pago por boleto ou outro meio acordado por você e seu financiador.

12. Sou aposentado do INSS, posso declarar a DSDP?

Sim, você também deverá enviar o Comunicado de não residente à Fonte Pagadora informando o seu novo endereço de residência, momento em que eles passarão a descontar 25% de Imposto de Renda do valor recebido, independente o valor recebido.

13. Meu CPF será cancelado ou passará a ser de não residente?

Não, o CPF somente é cancelado por duplicidade.

Ademais, CPF de não residente são emitidos para estrangeiros que desejam investir no Brasil, comprar um bem aqui, entre outros.

O nosso CPF somente poderá entrar em pendência de regulamentação ou ser suspenso, não havendo outra opção.

14. Eu posso ter MEI e entregar a DSDP?

Não. Assim como você não pode ser sócio de empresa optante do Simples Nacional.

A legislação do simples é explícita quando diz que para se enquadrar no Simples, a sociedade ou empreendedor individual não podem ter sócios não residentes no Brasil.

Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte:
[…] II – que tenha sócio domiciliado no exterior; [Lei Complementar Federal n. 123/2006]

Tem alguma outra dúvida? Escreva nos comentários que lhe responderemos. A depender da pergunta, atualizaremos essa publicação.

Se for algo mais específico ou pessoal, nos mande um e-mail que responderemos assim que possível: contato@brasiltax.com

Respeitosamente,
Equipe Brasil Tax.


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A Brasil Tax é em Consultoria Tributária especializada em não residentes no Brasil. Oferecemos soluções simples e dentro da lei.

116 Comments

  • Lais disse:

    Olá,
    Eu tenho algumas dúvidas sobre como comprar imóveis e investir no Brasil morando no exterior sem sobre bi-tributado.

    Fiz minha declaração de saída definitiva, e meus bancos não autorizam que eu tenha conta corrente no Brasil. Então pensei em mandar para conta dos meus pais, nesse caso eles precisam declarar como doação? Então pagarei imposto pro país que moro, ao converter e novamente no Brasil? Existe outra maneira?

    Muito obrigada.

  • Ivan disse:

    Olà,
    Fiz a declaração de saída definitiva esse ano e gostaria de saber quais são as possíveis consequências fiscais caso mantenha minha conta corrente normal no Banco. Nao tenho rendimentos, apenas dinheiro parado na poupança de uma conta que ja possuia ha anos.

  • Javier disse:

    no mês de Janeiro 2021 sai definitivamente do Brasil para trabalhar na Europa. Durante o ano 2020 trabalhei no Brasil e teve rendimento acima do mínimo obligatorio exigido pelo RFB.
    No ano 2021 devo fazer o IR em relação ao ano base 2020 (a partir de março) e também posso fazer a DSDP ao mesmo tempo que faço o IR base 2020?

    obrigado

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Javier,

      agradecemos o seu contato.

      Você se tornou não residente em 2021, logo em 2022 você deverá entregar a Declaração de Saída Definitiva do País, com saída em janeiro/2020.

      Em março ou em abril de 2021, você deverá fazer a Declaração de Ajuste Anual 2021, referente ao ano-calendário de 2020.

      Neste momento, você já pode fazer a Comunicação de Saída Definitiva do País.

      Enviaremos algumas informações por e-mail.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Eder Rodrigues de Souza disse:

    Sai do Brasil dia 10 de dezembro de 2019 para morar no Japão! Fi a declaração de imposto de renda normal no mês de junho 2020! Agora em 2021 posso fazer a declaração definitiva de saída ? Pois não tenho mais renda no Brasil!

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Eder,

      agradecemos o seu contato.

      Sim, você deve fazer a Declaração de Saída Definitiva do País. Enviamos um e-mail com alguns detalhes.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Luiz Pimenta disse:

    Muito bom esse artigo parabéns.

    Moro fora a 12 anos nunca declarei imposto de renda no Brasil.

    Se não declarar posso ter problema com aposentadoria mesmo se aposentando na Europa?

    Posso declarar agora sem falar que fiquei já 12 anos fora?

    Obrigado

  • Barbara disse:

    Ola, eu moro no Canada ha dois anos e nunca fiz a DSDP. Eu sei que é obrigatorio, mas como sempre fui isenta do IR no Brasil, eu nao tenho uma DIRPF, entao no site para fazer a DSDP nao me permite fazer sem a DIRPF. O que devo fazer?

  • Lucas disse:

    Ola, já fiz a saída definitiva e também apareceram oportunidades de trabalho freelancer no Brasil. Gostaria de saber como receber por esses serviços de forma legal.

  • Daniel disse:

    Ola, tenho dupla nacionalidade BR/PT, e vou começar a trabalhar em Portugal, porém considerando minha nacionalidade Portuguesa e não a Brasileira, pagando todos os impostos como cidadão Português. Tenho um imóvel no Brasil, mas não terei nenhum outro rendimento, nem mesmo aluguel, pois minha mãe morará em meu apartamento. A única coisa, é pretendo mandar dinheiro mensalmente a minha conta para pagar algumas despesas do apartamento.
    Nesse caso, sou obrigado a fazer a DSDP ?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Daniel,

      agradecemos o seu contato.

      A DSDP deve ser entregue por todos que se tornaram não residentes no Brasil.
      Como você pretende enviar valores para o Brasil, sem a DSDP, há risco de ser tributado aqui.

      Enviamos um e-mail no dia 07/12/2020 sobre o assunto.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Décio disse:

    Bom dia. Saí do Brasil em caráter temporário no dia 13/10/2019, porém renovei meu visto, para trabalhar na Austrália, por mais 12 meses. Sendo assim, não fiz nenhum tipo de declaração.
    Tenho algumas dúvidas:
    – Preciso realizar a entrega da Comunicação de Saída, até 28/02/2021, correto?
    – Se não tenho obrigatoriedade de declarar IR, preciso mesmo assim entregar a Declaração de Saída Definitiva?
    Aguardo o retorno e agradeço pelo auxílio, desde já.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Décio,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail respondendo-lhe.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • PAULO ROBERTO ALVES SILVA disse:

    Boa noite prezados…
    Existe alguma prazo legal para envio de dinheiro do exterior para o BRASIL, para um possível financiamento/compra de um imóvel, tendo em vista que fiz a COMUNICAÇÃO DE SAÍDA DO PAIS, mencionando que deixei de ser residente em 01/09/2020.?????

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Paulo,
      agradecemos o seu contato em nosso blog.
      Vimos que você nos escreveu por e-mail. Este foi respondido.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • mario Vicente disse:

    Sou Brasileiro e cidadão Canadense, não moro mais no Brasil tem 20 anos, estou comprando um imóvel no brasil e faço remessas para pagamento desse imóvel e para a manutenção do mesmo, como minhas despesas no Brasil. pretendo ficar de 3 a 6 meses por ano no brasil e os demais no canada, preciso declarar renda e essa movimentação? Não recebo nenhum sentimento no brasil, tenho emprego no canada e o dinheiro que envio para o Brasil é de lá. Lá no canada eu pago os imposto e faço as declarações como determina a lei canadense.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Mario,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Paulo Motta disse:

    Olá, minha situaçao é similar, saí do Brasil e nao fiz a DSDP, tenho investimentos e ainda faço a declaração anual, minha preocupação e quanto ao INSS porque sigo contribuindo como facultativo, porque faltam poucos anos para aposentadoria. Qual o risco de nao fazer a DSDP? e que me afetaria quando regrese ao Brasil, algum processo que se deve realizar na volta?
    Grato.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Paulo,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Diana Ferraz Kaminski disse:

    Ola,
    Sai do Brasil em 2018 e vou fazer minha saida fiscal agora para regularizar. Ocorre que tenho investimentos no Brasil e gostaria de saber se posso mante-los.
    Obrigada

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Diana,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos algumas explicações sobre o assunto. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • john carlos de souza disse:

    Olá eu nunca fiz declaração IR, pois nao tenho nenhum dependente ou bens. porém comecei a investir na bolsa em julho desse ano, eu pretendo viajar agora em dezembro ou janeiro eu preciso fazer a declaração definitiva de saída antes de viajar?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado John Carlos,
      agradecemos o seu contato.
      Precisamos de mais informações para poder lhe ajudar. Enviamos um e-mail com breve esclarecimentos.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Ícaro Medeiros disse:

    Declarei a saída definitiva em março desse ano, estou fora do país desde março/2019. O Santander me informa que tenho que trocar a natureza da conta para CDE mas a abertura da conta implica um custo de R$ 1000. Há outros bancos que oferecem uma abertura menos custosa?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Ícaro,
      agradecemos o seu contato.
      Em nossa página de “Parceiros”, você encontrará o contato da Evolve. Eles poderão lhe orientar melhor sobre a Conta de Domiciliado no Exterior.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • JOSE CARLOS DOS SANTOS disse:

    Por favor gostaria de saber sobre uma possível situação. Sai do Brasil para morar em Portugal. Peguei um financiamento em Portuga. Vivo em Portugal com meus rendimentos aqui do Brasil é Não recebo rendimentos em Portugal. Não declarei minha saída definitiva do pais. Faço meu imposto de renda aqui no Brasil. Posso ser tributado em Portugal. ?

  • VERA LUCIA disse:

    Bom dia, sai do Brasil há 02 anos e não fiz a comunicação da minha saída para o exterior e tenho várias dúvidas: Será que eu posso fazer agora? Ou seria aconselhável fazer com data retroativa? Além da declaração de imposto de renda tenho que prestar mais alguma informação? Meses atrás vim para o Brasil com meu próprio carro(placa do exterior) e sofri um certo embaraço com a fiscalização, depois de informar minha saída definitiva isto será resolvido? Obrigada

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Vera Lucia,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Gisele Rodrigues disse:

    Boa tarde!
    Moro em Portugal desde janeiro do ano passado e fiz este ano junto com DIRPF a saída definitiva. Mas surgiu uma oportunidade de um trabalho freelancer no Brasil que preciso ser Mei e emitir nota. Pesquisei sobre o assunto, mas ficaram várias dúvidas: é possível cancelar a declaração de saída definitiva? Posso fazer a qualquer momento ou tem algum período que deve ser feito? Para abrir Mei, consigo ter duplo endereço fiscal?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Gisele,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Frederico disse:

    Ola,
    Eu sai do Brasil em 2016 como expatriado de uma multinacional. Fiz a DSDP mas nao fiz a Comunicacao de Saida Definitiva. Tentei fazer de forma retroativa mas o site da Receita nao permitiu. Qual implacao eu terei pelo fato de nao ter feito a comunicao?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Frederico,
      agradecemos o seu contato.
      Não há penalidade pela não entrega da Comunicação.
      Ela é importante para quem tem fontes pagadoras no Brasil e deseja informar a não residência antes da entrega da Declaração de Saída Definitiva do País.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax

  • Marcelo H Uhlig disse:

    Olá,
    Em 2003 sai do Brasil para morar em Londres e não fiz a declaração de saída. Não tinha nada em meu nome e sempre declarava isento. Em 2013 voltei ao Brasil e fiquei ai por 3 anos sem trabalhar ou ter nenhum tipo de renda. Em 2016 retornei ao Reino Unido mas nunca fiz a tal da declaração de saída. Eu ainda tenho minha conta no Itaú e mês passado comecei a enviar dinheiro para a compra de um apartamento. Eu sempre soube que imóvel deve ser declarado mas se eu não resido no Brasil, como devo proceder?
    Muito obrigado pelo conteúdo e desde já agradeço uma resposta.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Marcelo,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail com breve orientação.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, entre em contato.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • wagner lopes disse:

    Moro na Inglaterra desde 2016 e não fiz a DSDP e faço investimentos na Bolsa de Valores desde 2019, o que devo fazer para não ser bi-tributado? Sei que a partir do decimo segundo mês após minha saída do Brasil eu automaticamente me tornei não residente… mas o fato de começar a investir em renda variável, isso me torna obrigado a declarar imposto de renda, assim me tornei novamente residente fiscal no brasil… como devo proceder?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Wagner,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail com alguns destaques sobre a sua indagação. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Antônio Correia Valente Costa disse:

    Saí do Brasil em 2019 e não informei a minha saída definitiva na declaração de 2020. Tenho investimentos de renda variável na bolsa, tenho casa, dois apartamentos alugados um deles ainda financiado, conta bancária em dois bancos. Qual a melhor solução, para eu ficar legal aí no Brasil. Atualmente trabalho e faço declaração aqui em Portugal. Declarei também aí no Brasil este ano. Se eu fizer a DSDP como ficam os rendimentos dos aluguéis? Obrigado.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Antônio,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mails destacando os pontos mais importantes de seu comentário.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • J. C. disse:

    Sairei do país em breve e pretendo fazer a CSDP e a DSDP, mas não comunicar às fontes pagadoras (só bancos e corretoras, no meu caso).
    Gostaria de saber se contas-correntes e alguns poucos investimentos de renda fixa deixados para trás podem me dar problemas.
    Os rendimentos não excederão os limites da obrigatoriedade da DIRPF e eu não pretendo enviar dinheiro de fora para o Brasil ou reinvestir os rendimentos dos investimentos deixados aqui.

  • PAULO GOUVEIA disse:

    Estou com 70 anos, e quero transferir meus imóveis para meu filho que fez saida definitiva do pais (EUA) já a 20 anos. Não tem nada no Brasil.
    Poderá ele ter imóveis no Brasil ?
    Precisará fazer declaração de IR regularmente ?
    Obrigado por vossa atenção

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Paulo,
      agradecemos o seu contato. Pedimos desculpas pela demora em respondê-lo.
      Foi enviado um e-mail com uma breve explicação sobre o caso de seu filho. Caso haja dúvida, entre em contato.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Salvador disse:

    Tenho dupla nacionalidade BR/Espanha, sou aposentado , tenho investimentos e empresas que pagam por distribuição de lucros. Pretendo ir morar na Espanha em 2021 e comprar um imóvel lá , para isso eu iria transferir o valor para minha conta lá ou diretamente para o vendedor. A princípio pensei em fazer a declaração de saída deixando os investimentos restantes aqui e transferir mensalmente um valor para viver lá, mas após ler este post não sei se isto é correto e nem se é o melhor. Se eu comprar o imóvel com meus documentos espanhóis é provável que eu tenha que declará-lo lá. Podem me dar uma orientação? Grato

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Salvador,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail com comentários de sua situação. Devido à complexidade, aconselha-se uma Orientação Tributária.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Ana disse:

    Bom dia,
    Obrigada pelo texto, breve e direto.
    Sai do Brasil no final de 2014, nao tenho investimentos no pais e nao envio dinheiro regularmente, mas estou pensando em comecar em breve (imoveis, renda fixa e variavel – bolsa de valores). Nao dei saida do pais e estou com bastante duvida se devo dar ou nao, ate mesmo por ja ter passado a data de entrega da documentacao.
    Agradeceria qualquer indicacao de como proceder.

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Ana,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail sobre considerações que devem ser feitas ao investir no Brasil. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • K. W. disse:

    Caros,
    Entreguei minha última declaração do IR em 2006 e desde então não tenho rendimentos no Brasil, nenhuma posse, investimento ou sequer conta bancária. Não consta nenhuma pendência no meu CPF.
    Porém, não entreguei minha Declaração de Saída do Brasil quando saí de lá em maio de 2006.
    Minha pergunta: se entregar uma declaração de saída retroativa a maio de 2006 e pagar a devida multa, minha saída seria considerada como tendo sido em maio de 2006 e com isso não tenho que pagar tributos no Brasil relativos aos meus ganhos no exterior desde então?
    Pago impostos no exterior, onde resido, mas gostaria de saber se entregando a declaração de saída retroativa, também teria que fazer declarações de IR retroativas sobre meus ganhos no exterior.
    Grata pela atenção

    • Brasil Tax disse:

      Prezado K.W.,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail com o conceito de decadência e informações adicionais. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax

  • Mateus disse:

    Olá,
    sou pesquisador de pós-doutorado e fiz a declaração de saída definitiva do país em 2018, incluindo minha conjugê. No ano seguinte, em 2019, fizemos a declaração normal pois ainda era relativo ao ano-calendário de 2018.
    Já em 2020, não fiz mais a declaração do ano-calendário de 2019 pois não recebi nada no Brasil, exceto algum rendimento em poupança, fundos e aplicações (nada que tenha ultrapassado o teto de isenção). Contudo, em 2019, recebi uma doação significativa relativa a venda de uma bem imóvel por terceiros (parentela). Quem deve pagar o ITCMD? A doação deve ser considerada para fins de IRPF?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Mateus,
      agradecemos o seu contato.
      Há alguns pontos a serem considerados sobre o seu relato. Enviamos um e-mail com algumas explicações. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Ana Carolina disse:

    Olá eu sou MEI e acabei de finalizar o processo de Registro de Marca, mas vou me mudar pra MIAMI em 2021. Eu li que não vou poder manter o MEI morando no exterior pois é ilegal, mas aí eu perderia o registro de marca? porque ela está vinculada ao meu CNPJ
    Qual seria o jeito correto de resolver isso?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Ana Carolina,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail sobre o MEI. Infelizmente, não temos conhecimento sobre a legislação de registro de marcas no Brasil.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Thiago disse:

    Olá.
    Muito obrigado pelo excelente conteúdo.
    Por favor, poderiam me ajudar com uma dúvida?
    Fiz a comunicação e declaração de saída caracterizada em 06/2019. Porém não inclui nem comuniquei o banco onde tenho uma conta com saldo. Em 2020 tentei contato por telefone como banco para encerrar está conta e fui informado que está inativa por falta de movimento.
    Posso ter algum problema por Isso? Seria inválida a declaração de saída por não ter comunicado o banco?
    Obrigado

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Thiago,
      agradecemos o seu contato.
      A sua declaração não será invalida. Fique atento apenas nas possibilidades de se tornar obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Alessandro disse:

    Olá, saí do Brasil há 4 anos e fiz a saída definitiva do país quando saí. Pretendo voltar ao Brasil no ano que vem e gostaria de saber se vou pagar algum imposto sobre o patrimônio acumulado fora do Brasil ao repatriar os recursos.
    Obrigado.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Alessandro,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail com algumas orientações. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • José da Silva disse:

    Caros,
    Parabéns pelo conteúdo.
    Moro em Taiwan há 2 anos, e fiz a comunicação e declaração de saída definitiva, porém mantive minha conta corrente no Brasil e pretendo enviar dinheiro em breve para investir no Brasil (rendas variáveis).
    Minhas dúvidas:
    1. Posso enviar dinheiro através de um acordo com outro brasileiro que esteja precisando de dinheiro em Taiwan? Eu faria uma transferência local para ele aqui em Taiwan, e ele faria um TED para mim no Brasil. Seria como um TransferWise, mas PF para PF.
    2. Quais seriam as implicações de eu manter minha conta corrente aberta no Brasil, transferir dinheiro para ela (ver pergunta 1), e a partir dela, fazer investimentos no Brasil?
    Nota: a minha própria gerente recomendou eu não notificar o banco da minha saída, sob risco de minha conta ser fechada; por isso que não o fiz.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado José,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Ederson Silva disse:

    Bom dia, muito esclarecedoras as respostas de vocês as perguntas. Muita informação importante. Parabéns pela dedicação ao assunto.
    Eu resido na fronteira com o Paraguay, e tenho uma empresa por lá e nunca fiz minha saída do brasil porque também tenho negócios aqui e declaro rendimentos do exterior, como tenho também no brasil, bastante movimentação bancária, cartão de crédito, financiamentos, etc.
    Mas tenho veículo com placa Paraguaya em nome de minha empresa e em viagem ao brasil fui questionado sobre minha saída definitiva. Como podem me orientar a respeito, faço alteração da minha empresa no brasil para poder fazer a saída definitiva ou existe algum meio de fazer a saída e continuar as minhas movimentações no brasil legalmente. A situação aqui na fronteira e um pouco diferente porque todos os dias estamos nos bancos e comércios dos dois países.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Ederson,
      agradecemos o contato e o elogio.
      Foi enviado um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Marcelo disse:

    Ola,
    Moro fora do Brasil ha 7 anos e ja fiz a declaracao de saida ha tempo.
    Agora pretendo comprar imoveis/construir no Brasil mas tenho duvidas quanto a transferencia dos valores e impostos a pagar. Poderiam me ajudar?
    Obrigado.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Marcelo,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail com breve explicação sobre o caso.
      Estamos à disposição.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Vanessa disse:

    Olà,
    Fiz a declaração de saída definitiva esse ano e gostaria de saber quais são as possíveis consequências fiscais caso mantenha minha conta corrente normal no Banco e investimentos na bolsa?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Vanessa,
      agradecemos o seu contato. Foi enviado um e-mail com esclarecimentos sobre investimentos em rendas variáveis. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Marcos disse:

    Fiz a Saída Definitiva em 2018 e entre setembro de 2019 e maio de 2020 tive rendimentos de aluguel no Brasil. Não paguei imposto referente a esse rendimento, como faço para regularizar essa situação??

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Marcos,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado breve instrução por e-mail sobre a questão do aluguel de não residente.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Sa disse:

    Boa tarde,
    Sai do Brasil em março de 2015. Não fiz a Declaração de saída do país.
    Desde que sai do Brasil meu pai fez todos meus imposto de renda, gostaria de saber se devo esperar até fevereiro ou devo fazer essa declaração agora.
    Obg,
    Sa Sampaio

    • Brasil Tax disse:

      Prezado(a) Sa Sampaio,
      agradecemos o seu contato.
      A DSDP-2021, com data de saída em 2020, deve ser entregue em março ou em abril de 2021.
      Você pode entregar a Comunicação de Saída Definitiva do País até 28 de fevereiro de 2021.
      Enviamos um e-mail com uma breve orientação.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Julia disse:

    Ola! Sou brasileira e irei morar em Portugal para estudar por 2 anos. Deixarei o apartamento alugando aqui no Brasil, e por isso, penso em continuar enviando a minha Declaração normal de Imposto de Renda.
    Não terei renda provinda de lá, apenas a do Brasil, por isso fico na dúvida, se realmente é necessário o envio da Declaração Definitiva?
    Vocês poderiam me auxiliar?
    Obrigada

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Julia,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail com esclarecimentos sobre a residência e a não residência no Brasil.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Wanessa disse:

    Ola. Sai do Brasil em 2008 and somente fiz a declaracao de saida do pais esse ano – 2020. Porem, nao tenho bens no Brasil e sem nenhum rendimento. Continuo com minha conta poupanca aberta.
    Como faco agora pra enviar dinheiro pro Brasil para comprar um imovel? Iria dar problema com a Receita Federal?
    Obrigada
    Wanessa

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Wanessa,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informar.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Daniela disse:

    Olá, recebi uma parcela de PLR referente ao ano fiscal anterior ao que sai do Brasil. Sai início de junho e recebi no fim de Junho- referente ao ano anterior.. nesse caso o PLR precisaria ter o pagamento dos 15% de lucro mesmo já tendo sido tributado na fonte?

  • Rita disse:

    Fiz a Declaração de Saida definitiva em Março 2020 mas voltei ao Brasil no mês de Junho, ficando somente 10 meses no exterior. É possivel cancelar esta declaração para receber o valor total de restituição?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Rita,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail em resposta. Há de se analisar se a retificação irá de fato aumentar a sua restituição.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Alex Stefane disse:

    Olá! Sou brasileiro (com cidadania italiana) e irei mudar para a Inglaterra. Estou com dúvida sobre quando é melhor eu fazer minha DSDP. Isso porque, sou sócio de empresas no Brasil, tenho rendimentos isentos (lucro distribuído) que recebo destas empresas. Mas, também, terei rendimentos (salário) no meu novo trabalho na Inglaterra (que receberei por lá). Além, disso, tenho um imóvel no Brasil que está financiado (continuarei pagando o financiamento aqui no Brasil) mas que irei vender este imóvel (mesmo financiado) e levar o dinheiro para a Inglaterra. Diante destas informações e dos possíveis acordos entre Brasil x Inglaterra, quando é melhor eu fazer minha DSDP para evitar, por exemplo, uma bi-tributação? Faço desde já, faço depois que vender a casa e etc? Ou seja, qual o melhor momento para eu fazer minha DSDP?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Alex,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail, precisamos de mais algumas informações sobre sua empresa.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informar.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax

  • Eric disse:

    Olá! Saí do país em 2016. Em 2018 fiz a declaração de saída mas não avisei minhas fontes pagadoras pois queria manter meus investimentos em renda fixa no Brasil.
    Sei que isso não é o correto, mas poderei ter algum problema?

  • Erika disse:

    Bom dia,
    Sai do Brasil em fevereiro de 2019. Não fiz a Comunicaçao de saída, porém fiz a Declaraçao de saída.
    Tenho um imóvel no Brasil que gostaria de colocar para alugar, como faço para comunicaçao a fonte pagadora?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Erika,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um modelo por e-mail, você pode enviar para a fonte pagadora.
      Como foi enviado por anexo, pedimos que verifique em seu spam: contato@brasiltax.com
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Liliane Araujo disse:

    Olá tenho uma duvida, meu marido enviou o CSDP informando também meus dados e também entregou a DSDP. Como eu sou isenta de entrega da declaração de IR, eu preciso entregar a DSDP também?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Liliane,
      agradecemos o seu contato.
      Se o seu marido a inclui com dependente na DSDP dele e informou a sua saída definitiva na mesma data que a dele, você não terá que fazer uma DSDP para você.
      Se isso não ocorreu, mesmo que você seja enquadrada como isenta, como não residente no Brasil, você está obrigada a entregar a DSDP.
      Você não nos informou o seu e-mail, logo não enviamos nada para você.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax

  • Marco Correa disse:

    Olá, poderiam me tirar uma dúvida?
    Saí do país para trabalhar em caráter permanente em outro país em Outubro de 2019 e fiz o comunicado de saída definitiva em 29/11/19.
    No entanto, entre os meses de Janeiro e Maio de 2020, recebi um fundo de aposentadoria FAPI e PGBL, além de PLR. Não me recordo com relação ao PGBL, mas com relação ao FAPI e PLR fui tributado na fonte conforme legislação para residentes. Esses rendimentos deveriam ser declarados no ano que vem, em 2021.
    Eu fazendo nesse ano de 2020 a declaração de saída definitiva, como fica o ajuste no ano que vem? Pelo que entendi, no ano que vem não poderei fazer ajuste visto que já terei feito a declaração de saída.
    Obrigado

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Marcos,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos uma resposta para o seu e-mail. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Martins disse:

    Ola! Sou brasileira (com cidadania italiana) e moro na Alemanha há 4 anos, trabalho e recebo meu salário aqui. Mensalmente envio dinheiro da minha conta na Alemanha para a minha conta no Brasil, pela Transferwise. Nunca fiz a declaração de saída definitiva do país, mas todos esses anos eu fiz a Declaração normal de Imposto de Renda. Desde fevereiro estou pagando parcelas de uma compra de apartamento no Brasil, por isso as transferencias. Estou sinceramente na duvida se deveria fazer a Declaração Definitiva, ou se continuo fazendo a Declaração normal. Também não sei se essas transferencias que faço mensalmente sofrem incidência de impostos. Vocês poderiam me auxiliar?

  • Felipe Jesus disse:

    Olá,
    Obrigado pela informações contidas no seu site. Muito informativo e me ajudou mundo em minhas dúvidas!
    Eu gostaria de saber se há algum tipo de risco em manter uma conta corrente aberta no Brasil mesmo não sendo mais residente (já entreguei minha declaração de saída definitiva). Não tenho nenhum tipo de renda no Brasil, eu mantenho minha conta apenas para utilizá-la quando vou de férias para o brasil ou enviar dinheiro para comprar presentes para família etc.
    Sei que os bancos não mantém conta aberta para não residente e por isso me preocupa.
    Desde já obrigado!

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Felipe,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos uma breve resposta sobre a sua indagação.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Elise disse:

    Saí do Brasil para estudar no exterior por um ano e meio em agosto de 2019. Preciso fazer a declaração definitiva já em 2020 ou apenas em 2021?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Elise,
      agradecemos o seu contato.
      De acordo com a IN SRF 208/2002, você pode fazer a DSDP-2020 ou DSDP-2021. É relevante analisar se você teve rendimento auferido no exterior em 2019.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Alessandra Fontanetti Santos Orci disse:

    Caros,
    Estou preparando a entrega da minha declaração de saída (DSDP) até 30/06 pois entendi que a prorrogação por causa do corona virus também se aplicava para DSDP. Se isto não estiver correto terei que pagar multa, como é o pagamento desta multa?
    Saí do país em 2019 e não fiz a comunicação de saída e nem das fontes pagadoras. A entrega que farei DSDP regulariza minha situação? Ou ainda preciso fazer também a comunicação de saída mesmo que atrasada? Terei que pagar alguma multa?
    Att,

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Alessandra,
      agradecemos o seu contato.
      Você está correta: a prorrogação é válida para a DSDP, não há penalidade por não ter entregue a Comunicação, apenas a DSDP regularizará a sua não residência.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Marina disse:

    Ola, boa tarde!
    Entreguei minha ultima DIRPF em 2012 (referente ao exercício de 2011). Durante o exercício de 2012 tive rendimentos inferiores ao teto mínimo e, por isso, como isenta de IR, não realizei entrega de declaração. Eu moro fora do Brasil desde 2013 e em 2015 entreguei a Comunicação de Saída Definitiva do País de forma retroativa. Porém, não entreguei a DSDP. Posso ter algum problema, mesmo sendo isenta de IR no exercício anterior? Qual o procedimento para verificar a situação junto ao fisco? Obrigada

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Marina,
      agradecemos o seu contato.
      Conforme nosso vídeo explica, a DSDP é obrigatória para todos, independentemente de ser isento ou não.
      A sua Comunicação não regularizou a sua situação ainda.
      Enviamos um e-mail com algumas explicações.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Daniel Souza disse:

    Tenho uma dúvida. Como eu desfaço a declaração de saída definitiva?
    Uma vez que volte a morar no Brasil tenho que desfazer a declaração de saída ou é só declarar imposto de renda e a Receita entende que está desfeita a saída?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Daniel,
      agradecemos o seu contato.
      Para informar a sua residência no Brasil, basta entregar a Declaração de Ajuste Anual, informando a sua nova situação patrimonial.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax

  • Anderson disse:

    Moro no Japão desde 206 e não fiz a DSDP e faço investimento em renda variável (Bolsa de Valores) desde 2019(ano passado), o que devo fazer para não ser bi-tributado? O fato de começar a investir em renda variável, isso me torna obrigado a declarar imposto de renda?Como devo proceder?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Anderson,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Alexandre disse:

    Saí do Brasil no meio de 2019.Fiz a minha comunicação de saída e a declaração de saída de acordo com os prazos em 2020. Minha declaração apresentou pendencia, por ter receitas de aluguel após a minha saída do país. Como estas receitas devem ser reportadas na declaração de saida se o programa da Receita Federal não permite lançamentos após a data de saída definitiva do país? Obrigado!

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Alexandre,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail com uma breve explicação. Caso não seja suficiente para lhe ajudar, precisaremos de mais informações sobre a sua declaração.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • marcos disse:

    Moro no Japão desde 2012 e não fiz a DSDP e faço investimento em renda fixa no Brasil desde 2015 e esse ano (2020) comecei a investir em renda variável (Bolsa de Valores), o que devo fazer para não ser bi-tributado? Sei que a partir do decimo segundo mês após minha saída do Brasil eu automaticamente me tornei não residente… mas o fato de começar a investir em renda variável, isso me torna obrigado a declarar imposto de renda, assim me tornei novamente residente fiscal no brasil… como devo proceder?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Marcus,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail com algumas explicações sobre investidores residentes e não residentes no Brasil.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos avise.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

      • Luiz Soares disse:

        Ola, estou em situacao parecida. Mas dei saida do Brasil em 2016 porem agora estou retomando alguns investimentos por la, mesmo morando no Canada. Poderiam me enviar as instrucoes? Obrigado

      • Brasil Tax disse:

        Prezado Luiz,
        agradecemos o seu contato.
        Você já agendou a sua Orientação para os próximos dias, momento que poderemos esclarecer as suas dúvidas.
        Respeitosamente,
        Equipe Brasil Tax.

  • Alexandre disse:

    Sai do Brasil no final de 2018, contratado a trabalho para a Dinamarca. Nao fiz minha saida definitiva, e em 2019 ainda fiz minha declaracao de IR referente a 2018. Minha duvida seria em relacao ao acordo entre Dinamarca e Brasil para evitar bi-tributacao, mesmo tendo todos os meus holerites e minha declaracao de imposto na DInamarcar, ainda sim precisaria fazer a saida definitiva? questiono isso pois ainda possuo alguns investimentos no Brasil e nao conseguiria fechar minhas contas como deveria ser feito. Obrigado desde ja

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Alexandre,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail sobre a sua situação. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informar.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Thalys disse:

    Apenas um ponto da resposta questão 12.
    Fiquei na duvida quanto ao passaram ou passarão?
    O desconto começou no inicio da aposentadoria ou após a DSDP

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Thalys,
      obrigada por notar esse erro de grafia. O verbo deve estar no futuro e já foi corrigido. Após a DSDP, a aposentadoria ou a pensão passará a ter IR de 25%.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

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