14 Perguntas sobre a Declaração de Saída Definitiva do País

Todos os dias recebemos dúvidas sobre a Declaração de Saída Definitiva do País e sobre a não residência no Brasil. Muitos perguntam sobre MEI, sobre a possibilidade de investir no Brasil, de manter um financiamento, entre outras questões como bitributação, quando entregar a declaração e o que declarar.

Assim, fizemos esse compilado das perguntas mais comuns entre os não residentes no Brasil. Fique à vontade para fazer outras nos comentários.

1. Quando devo fazer a Declaração de Saída Definitiva do País?

Você deverá entregar a DSDP no ano seguinte à sua caracterização de não residência.

Assim, se em 2020 você se tornou não residente no Brasil, até 30 de abril de 2021, deverá apresentar a DSDP-2021. Perdendo este prazo estará sujeito a multa por atraso na entrega da declaração.

Também é possível entregar a DSDP com data retroativa, isto é, caso sua saída definitiva tenha ocorrido há alguns anos, podemos entregar com essa data de saída.

Ex: você se tornou não residente em 2015, então podemos entregar a DSDP-2016, com data de saída em 2015. É necessário, contudo, analisar o seu patrimônio, especialmente possíveis rendimentos no Brasil. Nesta caso, estará sujeito a multa por atraso na entrega da declaração.

Art. 13. A falta de apresentação das declarações a que se referem os arts. 9º e 11 ou a sua apresentação após o prazo fixado sujeita o contribuinte às seguintes penalidades:
I – existindo imposto devido, multa de um por cento ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os limites mínimo de R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) e máximo de vinte por cento do valor do imposto devido; ou
II – não existindo imposto devido, multa de R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) [Instrução Normativa SRF no. 208/2002].

2. Por que tenho que entregar a DSDP?

Essa será a maneira da RFB saber que você se tornou não residente no Brasil. Sem a DSDP, você deverá entregar a DIRPF ou será considerado enquadrado na faixa de isenção do Imposto sobre a Renda – IR no Brasil.

Todavia, a depender de seu patrimônio, o seu CPF pode cair em pendência de regularização por falta de entrega da declaração – o que significa que você não era isento e estava obrigado a entregar alguma declaração – DIRPF ou DSDP.

3. Quem deve fazer a DSDP?

Todos que tinham residência no Brasil, brasileiros ou não, isentos do IR ou não.

DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS

4. Não residente tem que fazer a DIRPF?

Não, pois caso você entregue a DIRPF, você informará a RFB que você reside no Brasil, mesmo informando o endereço no exterior.

Veja a posição da RFB sobre o assunto (DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física é o mesmo que Declaração de Ajuste Anual).

NÃO RESIDENTE – APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

161 — Não residente no Brasil, ainda que se enquadre em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para o residente no Brasil está obrigado a apresenta-la?

 A pessoa física não residente no Brasil não pode apresentar Declaração de Ajuste Anual no Brasil. 

5. Posso morar no exterior e manter a entrega da DIRPF?

Na prática, sim, pois a RFB não saberá que você não reside no Brasil. Contudo, você deverá informar todos os bens e rendimentos no exterior e poderá ser bitributado. Se você não declarar, além de ser um crime contra a ordem tributária, por omissão de receita, você poderá ter problemas ao transferir ou comprar um bem no Brasil.

Com a DSDP, você não precisará mais entregar a DIRPFnão precisará declarar e recolher imposto de seus rendimentos no exterior, e poderá transferir valores e comprar bens no Brasil sem embaraço tributário.

6. O que acontece se eu não entregar a DSDP?

Para a RFB, você será residente no Brasil, assim os seus rendimentos auferidos no exterior deveriam ser declarados no Brasil. Se em algum momento você enviar esses rendimentos para o Brasil, comprar um bem aqui, entre outras operações, sem enviar qualquer declaração, a RFB irá questionar a origem dos bens, podendo tributá-los, além de exigir multa, juros de mora e as devidas penalidades tributárias.

7. Se eu tenho investimentos no Brasil, porém resido e trabalho no exterior, o que pode acontecer?

Se você não entregar qualquer declaração (DIRPF ou DSDP), a depender do valor dos rendimentos de seus investimentos, você pode ter seu CPF em pendência de regularização por falta de entrega de declaração.

Se você entregar a DIRPF, você estará “ok”, porém não é o adequado, pois não representa a sua situação de residente no exterior.

Veja as perguntas 4 e 5.

8. Eu posso ter conta bancária investimentos sendo não residente no Brasil?

Sim, a RFB expressamente permite não residentes investirem no Brasil. O Banco Central possui uma legislação especial para investidores não residentes. Há, contudo, uma lacuna legislativa de correntistas que criam seus vínculos como residentes e, depois, se tornaram não residentes, deixando a critério das instituições financeiras a manterem ou não essas contas e investimentos no Brasil.

9. Posso enviar dinheiro para o Brasil após a DSDP?

Sim, após a entrega da DSDP, você pode enviar valores para o Brasil, comprar bens, entre outras atividades. Não haverá declaração para a RFB e, no envio de dinheiro para a sua própria conta bancária e a compra de um imóvel, também não haverá incidência de IR.

Se você enviar valores para uma terceira pessoa, a título de doação ou contra prestação de serviço/comércio, o recebedor deverá declarar o valor recebido.

10. Posso continuar contribuindo para o INSS após a DSDP?

Sim, você poderá optar pela contribuição como contribuinte individual ou facultativo.

11. Tenho um financiamento no Brasil, posso mantê-lo depois de entregar a DSDP?

Sim, seu financiamento será mantido. Caso você não mantenha a sua conta bancária no Brasil, por quaisquer motivos, o financiamento será pago por boleto ou outro meio acordado por você e seu financiador.

12. Sou aposentado do INSS, posso declarar a DSDP?

Sim, você também deverá enviar o Comunicado de não residente à Fonte Pagadora informando o seu novo endereço de residência, momento em que eles passarão a descontar 25% de Imposto de Renda do valor recebido, independente o valor recebido.

13. Meu CPF será cancelado ou passará a ser de não residente?

Não, o CPF somente é cancelado por duplicidade.

Ademais, CPF de não residente são emitidos para estrangeiros que desejam investir no Brasil, comprar um bem aqui, entre outros.

O nosso CPF somente poderá entrar em pendência de regulamentação ou ser suspenso, não havendo outra opção.

14. Eu posso ter MEI e entregar a DSDP?

Não. Assim como você não pode ser sócio de empresa optante do Simples Nacional.

A legislação do simples é explícita quando diz que para se enquadrar no Simples, a sociedade ou empreendedor individual não podem ter sócios não residentes no Brasil.

Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte:
[…]
II – que tenha sócio domiciliado no exterior; [Lei Complementar Federal n. 123/2006]

Tem alguma outra dúvida? Escreva nos comentários que lhe responderemos. A depender da pergunta, atualizaremos essa publicação.

Se for algo mais específico ou pessoal, nos mande um e-mail que responderemos assim que possível: contato@brasiltax.com

Respeitosamente,
Equipe Brasil Tax.

Brasil Tax
A Brasil Tax é em Consultoria Tributária especializada em não residentes no Brasil. Oferecemos soluções simples e dentro da lei.

274 Comments

  • Claudia disse:

    Boa tarde!

    Residente saiu em set/2020 do país, bem como seu dependente saiu dois meses depois, ainda em 2020. Posso entregar uma única declaração de saída para os dois, incluindo o dependente (cônjuge)? O programa não permite que indique a data de saída do dependente, porém tê-lo na declaração propicia maior dedução, e consequentemente maior IR restituído.

    Obrigada!!

  • Bom dia.
    Minha filha saiu do Brasil em Agosto/2020 para trabalhar por 20 meses na Alemanha, e deixou de receber salário aqui no Brasil.
    Até agora, Maio/2021, não foi feito a Comunicação de Saída Definitiva do País, e nem a Declaração de Saída Definitiva do País.
    Foi feita e entregue a Declaração do Imposto de Renda aqui do Brasil, ano base 2020, normal.

    MINHAS DÚVIDAS:
    O que é melhor fazer agora em Maio/2021:

    – Quando seria melhor fazer a Comunicação de Saída Definitiva do País e a Declaração de Saída Definitiva do País?
    – Se for para fazer agora em Maio/21, teria que ver os saldos, outros rendimentos e bens de 01/Janeiro/2020 até a data de 30/Abril/2021?

    Se não fizer agora em Maio/2021, com a volta dela para o Brasil em Março/2022:

    – A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física aqui do Brasil, teria que ser feita em 2022? Onde seria lançado os rendimentos adquiridos no exterior, de forma isenta, pois fora deduzidos e pagos impostos na Alemanha.

    Agradeço a atenção.
    Muito obrigado.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Francisco Sérgio,

      agradecemos o seu contato.

      Enviamos um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Caique disse:

    Olá,
    Morei no exterior no período de 2018 a 2020, porém não fiz a declaração de saída do país e mantive meu MEI aberto, nos anos de 2019/ 2020 eu fiz algumas remessas de dinheiro para a minha conta bancária do Brasil, no caso, eu preciso declarar esses valores recebidos (já tributados no país de origem)? Em 2019 foram valores baixos, mas em 2020 pode se dizer algo considerável.
    Obrigado,
    Caique

    • Brasil Tax disse:

      Prezad Caique,

      agradecemos o seu contato.

      O MEI lhe impede a entregar a DSDP, enviamos por e-mail algumas explicações.

      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Isabel disse:

    Olá!
    Obrigada por toda essa informação!
    Estou fazendo minha DSD agora (sou não-residente desde fevereiro de 2020) e não entendi se preciso colocar na declaracao a renda ganha no exterior no ano de 2020 como assalariada (Renda essa que teve imposto retido na fonte.) Nao tenho bens nem recebi nenhuma renda no Brasil no período. Preciso informar meu salario e os impostos ja pagos no exterior mesmo assim? Obrigada

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Isabel,

      agradecemos o seu contato.

      Deve-se ter atenção a data de caracterização da não residência. Enviamos um e-mail com explicações.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Sabrina disse:

    Boa tarde,
    Sai do Brasil em setembro 2019, mas como tive rendimentos de fonte pagadora ate agosto, fiz a declaracao de IR em abril 2020. No entanto nao fiz a comunicacao de saida e estou tentando fazer a declaracao de saida no programa da receita e nao encontro o campo para tal. seria porque nao fiz a comunicacao de saida?
    Gostaria tb de obter informacao sobre contribuicao do INSS e transferencia do mesmo para o exterior. Se puderem entrar em contato agradeco
    obrigada!

  • Patricia Canabarro disse:

    Olá, td bem? Tenho uma dúvida, meu esposo vai fazer a declaração de saída definitiva agora e já fez a comunicação, porém ele precisa enviar dinheiro para terminarmos uma casa que estamos fazendo no Brasil ele pode enviar para uma conta minha ( eu sou residente fiscal no Brasil) sem incidência de impostos ou teria que ser uma conta dele para não haver incidencia? Outra coisa , ele mora no Chile e lá ele foi ao banco e pediu para ver como fazia essa transação e informaram que seria através de uma conta de investidor…esta correto isso?

  • Matheus disse:

    Ola,

    Eu moro no exterior desde 2017. Na época eu entreguei a DSDP corretamente. Porém eu ainda tenho um valor pequeno que deixei em uma renda fixa no Brasil. A conta no banco ainda continua aberta e o investimento continua lá. Como funciona nesse caso, eu precisaria ter declarado esse valor durante esse tempo que estou morando fora do país? Caso eu tenha que pagar alguma multa ou juros, como funcionaria?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Matheus,

      agradecemos o seu contato em nosso blog.

      Enviamos um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Olá!
    Realizei todo o procedimento de DSDP de um cliente, em 2018, com endereço de Portugal, porém agora em 2021 ele mudou para o Japão. É preciso fazer alguma alteração de endereço para que conste a informação de que ele é residente em outro país diferente do informado inicialmente?

  • Paulo Ribeiro disse:

    Boa tarde,

    Moro e trabalho em Portugal desde o início de 2019 e ainda não fiz a DSDP, somente a comunicação porém não chegou a ser validade pelo que parece.

    Antes disso nunca tinha declarado IR, porque enquanto estive no Brasil só trabalhe como estagiário.

    A questão é que eu comecei a investir na bolsa de valores brasileira em 2020, e tenho mandado quantias significantes de dinheiro para o Brasil. E por isso agora vou ter que fazer a declaração de IR, e estou com medo da receita, de ter que pagar multa ou ser bi-tributado. Eu consigo viver em Declarar IR em Portugal e no Brasil sem dar a saída definitiva ou sou mesmo obrigado a dar a saída? Estou perguntando isso porque li um artigo dizendo que Portugal em Brasil tem um acordo de não bi-tributação, e sendo assim pensei que poderia comprovar que o dinheiro que mando para o Brasil e que comprei as ações veio dos meus rendimentos em Portugal…

    Também comecei a investir no exterior através de corretoras européias, os investimentos do exterior eu declaro no IR que tenho que fazer em Portugal. Dessa forma acho que não há Problema com a receita brasileira, certo?

    Obrigado!

  • Ricardo de Souza Martins disse:

    Boa tarde, por favor uma ajuda: uma cliente comunicou a saída definitiva em 02/02/2019, e entregamos a declaração de saída definitiva 2020 ref 2019 informando esta data e lançamos somente os rendimentos da aposentadoria dela e de alugueis só os de janeiro e fevereiro…..mas por não saber desta obrigação , ela não entregou / comunicou as fontes pagadoras (PJ e pra imobiliária) e pro INSS após a saída em 02/02/2019 pra elas começarem a reter na fonte o IRRF , e ela também não pagou o IRRF de 15 % dos alugueis no dia do recebimento ….
    enfim, acabou só sabendo desta obrigação de comunicar quando foi fazer prova de vida pro INSS no consulado brasileiro na suíça em meados de 09/2020, aí passou a sofrer retenção direto na aposentadoria e entrou em contato om a imobiliária aqui no brasil e pra já recolher o darf com cod diferente no dia do recebimento, e com a PJ que lhe paga aluguel também..
    Mas o problema é que na receita no e-cac extrato do irpf, consta pendências no irpf 2020 ref 2019 os rendimentos que as fontes pagadoras não sabendo da saída, declararam normalmente como rendimentos tributáveis , mas quando entro pra retificar a declaração só aparece disponível os meses de jan e fev
    como posso resolver isso…pensei que como são rendimentos de aluguel de pessoa fisica, pegar o valor total que aparece na pendencia e dividir em jan e fev , assim regularizaria a pendência ….o que acham ?
    tem como eu retificar mudando a declaração de saída definitiva pra declaração de ajuste anual ??? acho que não né ? aguardo ajuda, pois pesquisei em tds lugares e nada
    e como ela s[o comunicou as fontes pagadora no meio de 2020….ainda tem metade de 2020 pra declarar os rendimentos…..e não sei se a receita aceitará declaração já que declarou saída definitiva lá atras em 02/02/2019 …

  • Priscilla disse:

    Bom dia! Eu fiz a declaração de saída definitiva do país esse ano, mas com data de saída de 2018. Eu gostaria de saber se além dessa declaração é necessário preencher a comunicação de saída disponibilizada no site da receita. Agradeço desde já a atenção.

  • Bruno disse:

    olá
    sai do brasil em junho de 2019.
    em 2020 comecei a investir em renda variável… e só agora descobri que tinha que ter feito essa declaração.

    Se eu fizer a declaração com atraso agora… pagando a multa e tal… eu ainda assim tenho que pagar imposto no brasil pelo que recebi de salário?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Bruno,

      agradecemos o seu contato em nosso blog.

      Enviamos uma mensagem para o e-mail indicado, já respondendo as demandas enviadas diretamente pelo formulário.

      Estamos à disposição.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Felipe disse:

    Boa tarde,
    Fiz a comunicação de saída em 2020 referente a 2019, ainda não entreguei a declaração de saída em 2021, ainda estou residindo no exterior em função da pandemia, mas tenho meus investimentos no Brasil, se eu declarar o imposto de renda 2020 automaticamente a receita considera que sou residente fiscal novamente e “cancela” a comunicação de saída?
    Devo informar meus rendimentos no exterior na declaração 2020? Mesmo tendo pago os impostos (superiores) ao do Brasil?
    Existe algum acordo de bilateralidade pra não vi-tributação com o Canada?
    Muito obrigado pelo artigo e pelas respostas me ajudou a sanar algumas das grandes dúvidas que tinha.

  • Julio Cesar Pereira Leite disse:

    Quando eu vou fazer a declaração de saída definitiva não aparece o valor do imposto, nem a pagar, nem a restituir, como aparece na declaração de ajuste anual. É assim mesmo? Obrigado!

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Julio,

      agradecemos o seu contato.

      Em “Resumo da Declaração”, “Cálculo do Imposto” aparecerá o IR devido ou o IR a ser restituído.
      Se não há nada, é porque não há IR a pagar ou a ser restituído.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Marina disse:

    Tenho MEI e estou morando fora do país há 3 anos, nunca fiz declaração de renda por ser isenta porém comecei a investir na bolsa o ano passado e descobri que preciso declarar, porém meu contador me informou que o correto seria fazer a declaração definitiva do país já que estou aqui há mais de 12 meses, não achei que fosse necessário já que aqui na NZ ainda não possuo minha residência fixa eu possuo um visto de permanência temporária, o que devo fazer de fato?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Marina,

      agradecemos o seu contato.

      Pedimos atenção ao e-mail enviado, pois você tem dois fatores que impedem a entrega da DSDP: MEI e operação na bolsa de valores.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Marina disse:

    Olá,
    Fiz a DSDP em 2016, pago e declaro impostos no país onde moro. Porém, surgiu uma oportunidade de um trabalho remoto para um empresa no Brasil, que exige que eu tenha MEI. Se eu abrir MEI com um endereço do Brasil de um parente e declarar IR no próximo ano, posso ter problemas por não residir no Brasil?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Marina,

      agradecemos o seu contato.

      Ao abrir o MEI, você voltará a ser residente fiscal no Brasil. Enviamos-lhe um e-mail com algumas explicações.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Bruna disse:

    Olá,

    Saí do Brasil em 2018 e somente agora, em 2021, tive conhecimento de tal Declaração. Estou tentando fazer a retroativa, porém, o site me informa com a seguinte mensagem de erro: “Data inválida: o ano da caracterização da condição de não-residente deve ser igual a 2021.”
    Como proceder para declarar os anos anteriores?

    Obrigada!

  • Bruno disse:

    Olá,

    Obrigado pelo conteúdo super útil desse post. Tenho ainda algumas dúvidas. Será que vocês conseguem me ajudar, por favor?

    Fiz a DSDP no ano passado. Mantenho ainda no Brasil c/c, c/p e investimentos via XP.
    1) Preciso declarar IR esse ano? Se sim, mais uma vez devo declarar dentro da categoria DSDP?
    2) Preciso notificar todas a instituições financeiras (bancos e XP) da minha saída?

    Obrigado.
    Bruno

  • Cristiane disse:

    Ola

    Eu saí do país há alguns anos e nunca fiz a Declaracao de saída pois nao tinha certeza da volta e sempre renovo o meu visto. Tenho um imovel junto com outra pessoa e agora quero comprar a outra parte deste imovel. Tambem tenho investimento no Brasil…. ainda nao sei quando volto, devo fazer a declaracao de saída?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Cristiane,

      agradecemos o seu contato.

      Enviamos um e-mail para você, mas há pontos a serem analisados ainda:
      – Se tornou não residente há mais de 5 anos?
      – Entregou há Declaração de Ajuste Anual nos últimos 5 anos?
      – Que tipo de investimento?

      Estamos à disposição.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Reginaldo disse:

    Sai do Brasil em 2012. Fiz a DSDP somente dois anos atras. Logo apos fazer minha DSDP, comecei a investir na BV, por falta de conhecimento, não informei a corretora sobre minha saída. Somente descobri sobre estar irregular recentemente. O que devo fazer para regularizar minha situação?

  • Sou contador e estou fazendo a Declaração de Saída Definitiva do País da minha irmã.
    Ela foi para Austrália em 2016 e não fez a DSFP no período correto, isto é, 12 meses após ter saído do país.
    Ela tem conta bancária no Brasil e investimentos em ações na Bolsa de Valores de SP.
    Fez a declaração de alguns anos no Brasil, e outros não.
    Com isso faço a DSFP com qual data?
    Posso dizer que ela saiu em 2020 ou devo retificar o IRPF desde 2017 dela?
    Se colocar que saíram em 2020 invento um dia qualquer?

    Parabenizo-os pela publicação e espero que possam me ajudar.

  • Ricardo disse:

    Boa noite, minha filha mudou-se para estudar na Europa no final de 2016, não apresentou a DSDP por desconhecimento, se formou e começou a trabalhar em 2020, nunca trabalhou antes e nunca fez nenhuma declaração de IR, ela precisa declarar os rendimentos dela na Inglaterra, lá ela já paga as taxas. obrigado

  • Olá! Muito explicativo o texto. Obrigada. Tenho uma situação bastante peculiar: moro fora do país desde 2019, mas não dei a saída definitiva em 2020 porque mantinha um MEI e pretendia retornar ao Brasil. Na metade de 2020, passei a trabalhar formalmente na Espanha e deixei de receber através do MEI, mas não encerrei o CNPJ. Entendo que agora sou residente fiscal na Espanha e tenho que declarar IR aqui. Nesse caso, ainda posso dar a saída definitiva do país e encerrar o MEI ou precisaria declarar IR em ambos países?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Mariana,

      agradecemos o seu contato.

      O primeiro passo é o encerramento do MEI, por ser um impedimento a entrega da DSDP.

      Enviamos um e-mail com alguns instruções.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Fiz saída definitiva em 30/12/2020, então não preciso fazer a declaração Banco Central – CBE, de meus bens em 31/12/2020? Tenho feito a declaração CBE todo ano.
    Muito obrigado
    Emilia

    • Brasil Tax disse:

      Przeada Emilia,

      agradecemos o seu contato.

      Enviamos um e-mail em resposta. Apenas reforço que não somos especialista na declaração CBE.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Ana C disse:

    Excelente guia!
    Eu fiz a DSDP em 2019 mas vendi um imovel no final de 2020, a prazo. Diferentes sites dizem que apos a venda deve-se fazer a Declaração dando a baixa do bem no IR, porem tambem dizem que o não-residente não faz mais Declaração de IR. Estou confusa – o que exatamente devo fazer?
    Obrigada!

  • Ingrid disse:

    Fiz a Declaração de Saida definitiva em Novembro 2020 mas voltarei ao Brasil no mês de Julho 2021. Depois de ficar somente 9 meses no exterior, realmente nao tenho que declarar os meus rendimentos destes 9 meses? Nao existe nenhum periodo minimo para morar no exterior para nao precisar declarar os rendimentos deste periodo? Muitissimo obrigado.

  • Gostaria de saber como proceder, pois fiz a declaração de saída e não fiz a comunicação. Existe possibilidade de fazer retroativo? Meus pais também estão a 16 anos fora, e nunca fizeram a comunicação ou declaração, como fazer? com data atual mesmo?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Ana Paula,

      agradecemos o seu contato.

      Enviamos um e-mail respondendo as suas situações. Caso não tenha recebido, por favor, nos informe.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Jailton Leite Bittencourt disse:

    Boa tarde.
    Sou aposentado pelo INSS e desde Fevereiro de 2020 eu moro e trabalho na Alemanha.
    Preciso fazer a declaração de saída definitiva do país até o final de Abril de 2021.
    Mesmo não transferindo minha aposentadoria para a Alemanha, recebo e mantenho na minha conta corrente, eu terei os 25% de IR descontados?
    Em caso positivo, como reaver o dinheiro descontado?

    Muito obrigado

  • Vanessa disse:

    Boa tarde Marlise,

    Meu marido é não residente desde 2019, e fez a Declaração de Saída Definitiva em 2020.
    Eu ainda tenho residência fiscal no Brasil, e temos bens em comum, tanto no Brasil quanto em Portugal.
    Até o IRPF 2020, eu listava em minha declaração, todos os bens comuns do casal, com valores integrais.
    Agora que ele não tem mais obrigação de declarar, como preencho a minha declaração de bens? Mantenho os valores totais ou declaro apenas a minha fração dos bens comuns?
    Não encontro matéria que esclareça como manter ou alterar a minha declaração de bens: se como residente passo a informar apenas a minha parte dos valores ou se continuo informando a totalidade dos bens do casal (apesar de meu marido ser não residente).

    Agradeço,
    Vanessa Candreva.

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Vanessa,

      agradecemos o seu contato.

      Acredito que Marlise seja nossa parcela do Viver, Trabalhar e Estudar no Exterior, não sendo membro de nossa equipe diretamente.

      Em relação a sua dúvida, siga declarando 100% do patrimônio em seu nome. O residente no Brasil, quando possui bens com um não residente e declara IR no Brasil, deve informar 100% do bem ou direito.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Filipe disse:

    Moro em Portugal há 20 anos e não entreguei a DSDP. Então a RFB considera eu como residente no Brasil e poderia tributar toda minha renda, etc.

    Acontece que vou comprar um imóvel no Brasil e não sei como proceder. Devo fazer a declaração de saída definitiva da época?

  • Lucas disse:

    Boa noite,
    Eu saí do país no dia 02/01/2020. Em 29/01/2020 recebi um último pagamento de salário relativo às horas trabalhadas em dezembro de 2019. Li em alguns lugares que eu só devo declarar os ganhos obtidos até a data da saída do país (o que seria não declarar nada), mas ainda tenho dúvidas quanto a isso. Devo declarar esse ganho na minha DSDP?
    Agradeço desde já.

  • Jessica disse:

    Boa tarde,
    sai do Brasil em 2018 para França efetuei minha declaração de saída, mas não alterei os dados da minha residência para fora do Brasil, devo retificar minha declaração?
    E o contador da minha Irma fez a declaração de saída porem ano ano seguinte entregou a declaração dela normalmente, como corrigir ? ela permanece como residente?

  • Luan disse:

    Olá, tenho uma casa do programa minha casa minha vida no Brasil, ela está alugada, não terei problemas ao fazer a DSDP por ela ser financiada por esse programa e estar alugada?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Luan,

      agradecemos o seu contato.

      Antes de entregar a DSDP, verifique o contrato do financiamento e certifique-se de recolher o IR do aluguel como não residente.
      Enviamos um e-mail com alguns detalhes.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Alicia disse:

    Boa tarde. Sai do Brasil em maio de 2020. A partir de maio de 2021 vou ser considerada nao residente por ter passado um ano fora mas vou fazer minha DSDP so em abril de 2022, certo? O que acontece com esse periodo em que ja nao sou considerada residente mas ainda nao entreguei a declaração de saida?
    – Posso continuar com a minha empresa optando pelo simples?
    -Posso enviar dinheiro para mim mesmo da minha conta no Brasil para minha conta no exterior?
    -Posso continuar com meus dinheiro investido no CDB?
    Obrugda

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Alicia,

      agradecemos o seu contato.

      Enviamos um e-mail em resposta, pedimos atenção a ele, pois você não deve entregar a DSDP sendo sócia de empresa Optante pelo Simples.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Bom dia, fui morar na Inglaterra e fiz a declaração de saida definitiva do pais, agora em 2021 resolvi voltar e trabalhei um mes em meu emprego de funcionária publica. Só que resolvi voltar definitivamente para a Inglaterra e sair de meu trabalho (estava de licença sem vencimento). Vou receber um mes de salario e depois a rescisao. Como proceder corretamente? Fazer a declaração de IR normal ref ao mes que trabalhei e depois fazer outra declaração de saida definitiva? Esse mes que fiquei no Brasil em 2021 qual maneira correta de fazer?

  • Olá,
    Eu saí do país e estava na condição de isento, não tenho bens nem investimentos e nem conta bancária no país. Agora estou trabalhando no exterior e ainda não fiz nenhuma declaração de saída do país. O que devo fazer, qual o procedimento, é só fazer uma DSDP?
    Desde já agradeço sua atenção.

    Muito obrigada

  • Boa tarde, ainda fiquei com algumas dúvidas. Fiz a DSDP de minha filha em 2020, ano calendário 2019. Ocorre que vendi um imóvel em 2020, fiz doação em dinheiro a ela e como procuradora da minha filha, comprei um imóvel em seu nome. Devo fazer a DIRF dela? No meu IR é só declarar a venda e fazer o ganho de capital?

  • Olá, estou fazendo a minha declaração de saída definitiva, sendo que a minha condição de não residente passa a valer desde junho/2020. Tenho uma conta bancária e poupança no Itáu e gostaria de mantê-la.
    Preciso enviar o “Comunicado da condição de não residente” ao banco?
    Obrigado

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Diego,

      agradecemos o seu contato.

      Cabe ao não residente informar as fontes pagadoras de sua situação fiscal.
      Enviamos um e-mail com mais detalhes.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Naomi disse:

    Bom dia. Deixei de morar no Brasil em 2019, porém em 2020 eu declarei meu imposto de renda normalmente e não fiz a declaração de saida definitiva. Como posso mudar a declaração do ano passado para declaração de saida definitiva do Brasil?

  • Joana disse:

    Ola!
    Muito obrigada por esse post tao informativo. Eu tenho algumas dúvidas.

    Sai do Brasil e passei a morar no exterior em dez-2019. Porém, ainda tenho contas bancárias no Brasil.
    Tenho também um terreno de atividade rural e estou recebendo a quitação + juros de um dinheiro que emprestei em contrato mútuo.

    Se eu fizer a DSDP, o que acontece com as contas bancárias, investimentos, terreno e empréstimo?
    E, feita a DSDP, eu ainda posso atuar na compra e venda de imóveis no Brasil através do meu procurador?

    Muito obrigada!

  • Junior disse:

    Prezados, bom dia.
    existe um caso de uma pessoa que irá sair do país, mas a esposa irá ficar. O único bem que possuem é uma residência recebida como herança em 2020. Diante desse situação, esse pessoa deverá fazer a declaração de saída definitiva?

    obrigado,
    Junior

  • Murilo disse:

    Olá,
    Estou morando em Portugal e ano passado fiz a Comunicação de Saída Definitiva do País (IRPF).
    Qual a diferença para a DSDP? Devo fazer todos os anos?
    Outro ponto, continuo a fazer minha declaração de IR por conta de meus bens no Brasil, correto?

    Muito obrigado!
    Abraços

  • Misleine A de Castro disse:

    Boa tarde,

    recebi uma doação de 50% do apartamento que ainda esta financiado em 2019. Na declaração de 2020 eu declarei a doação mas como fica agora em 2021. Preciso manter lá com valor recebido, deixo com o valor de Zero . Ou simplesmente apago a doação e acrescento o valor recebido no valor do imovel pago até o momento.

  • Luciano disse:

    Ola, excelente conteudo sobre o tema, parabens. Eu fiz a DSDP conforme manda a lei, porem tenho duvidas se devo continutar a fazer a declaracao pelos seguintes motivos:
    1 – Tenho uma casa financiada pelo itau (pagamentos mensais via debito em conta). Esta casa esta alugada (logo, tenho renda entrando nesta mesma conta mensalmente).
    2 – Tenho aplicacoes financeiras – renda fixa (nao sei se o valor e relevante)
    3 – Tb tenho investimento em acoes (itau corretora)

    Agradeco de antemao pela atencao

  • Erick Hauers disse:

    Bom dia.

    Apenas eu deixei de ser resident no Brasil. Posso continuar com os pagamentos das despesas dos meus dependentes? Devo incluí-los da DSDP? Eles não possuem renda e eu faço todos os pagamentos do exterior.

  • Regina Rodrigues disse:

    Olá,

    sabem, eu sinceramente nao lembro se o que eu fiz ao sair do Brasil para viver fora, foi a “Comunicacao de saída definitiva” ou se foi a “Declaracao de saida definitiva. Já tem 16 anos que saí para viver fora do Brasil.
    Como posso descobrir isso por favor?

  • Heraldo Akira disse:

    Olá,

    Lendo esse post vi que outras pessoas perguntaram sobre uma situacao parecida com a minha mas a resposta foi enviada por email. Eu fiz a DSDP porem gostaria de adiquirir imovel no Brasil. Segundo a resposta de voces isso é possivel se transferido para a mesma titularidade, porem como funcionaria essa declaracao apos ao eventual retorno ao Brasil? E como funcionaria caso gostaria de receber alguel para esse imovel.

    Agradeco desde ja o contato.

    Grato,
    Heraldo

  • Patricia disse:

    Bom dia,

    Vivo fora do país desde fim de 2014 e nunca fiz a Declaração.
    Não tenho bens no Brasil e nem renda,
    Como faço para regularizar a minha situação?
    Muito obrigada,
    Att,
    Patricia

  • MARCIO RONZONI disse:

    Olá, se eu fizer a DSDP, e depois de alguns anos eu quiser voltar a morar no Brasil, o que devo fazer para ficar legal novamente no país?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Marcio,

      agradecemos o seu contato.

      Para regularizar a sua residência no Brasil basta entregar a Declaração de Ajuste Anual no ano seguinte ao seu retorno.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Marcela disse:

    Parabéns pelas ótimas explicações e muito didático e produtivo. Ja fiz a saida definitiva ano passado mas ainda possuo imóveis e conta poupança aberta em um banco no Brasil. Preciso entregar a declaração de imposto de renda? Preciso informar a minha saída definitiva ao banco? Como fazer no caso de receber aluguél deste imóvel? Desde já obrigada.

  • Flavia disse:

    Conteúdo excelente! Muito obrigada por compartilhá-lo.

    Eu moro no Canada e fiz saída definitiva em 2015 mas voltei a trabalhar remotamente para o serviço público no Brasil em 2020. Fiz minha declaração de imposto de renda normalmente hoje e acredito que assim voltarei a ser residente fiscal no Brasil (porém ainda moro no Canada). Pelo o que eu entendi, essa situação não é ideal (morar no exterior e declarar IR no Brasil) e portanto gostaria de saber se para o ano que vem, eu poderia fazer outra declaração de saída definitiva do país e não declarar IR no Brasil mesmo recebendo salário do serviço público Brasileiro. O fato de eu ser servidora pública e receber salário no Brasil me obriga a declarar IR no Brasil?
    Muito obrigada,
    Flavia

  • Samantha disse:

    Obrigada pelas explicações!
    Uma dúvida: meus dependentes saíram definitivamente do brasil um mês após a minha saída. Como devo colocar esta informação na DSDP? Pelo que entendi, no formulário da DSDP, apenas perguntam se os dependentes saíram na mesma data. É isso mesmo? Ou é possível especificar a data correta?

  • Guilherme disse:

    Olá.
    Obrigado pelo rico conteúdo.
    Eu tenho uma dúvida, fiz a comunicação de saída do país no prazo correto e no ano passado invés de fazer a declaração de saída do país, eu fiz a declaração de ajuste anual.
    Como faço para reverter a situação?
    Devo retificar a declaração do ano passado? Fazer uma nova com o programa de 2020? Ou de 2021?
    Obrigado!

  • Bruno disse:

    Prezados,

    faz 10 anos que moro no exterior e nao fiz a declaracao de saida.
    nao tive nenhum rendimento no Brasil nestes 10 anos e nao possuo patrimonio no Brasil.

    ainda eh possivel fazer a declaracao com esta data tao afastada?

    grato,
    Bruno

  • Thiago disse:

    Olá, sai para o Canadá em 2018 e fiz a declaração de saída definitiva em 2020. Mas ainda em 2020 retornei ao Brasil e trabalhei, tive rendimentos e agora estarei retornando para o Canadá. Agora, em 2021, devo fazer uma declaração de ajuste normal novamente?

  • Alessandro Dutra de Lima disse:

    Em 2020 fiz a “Comunicação de Saída Definitiva do País”. A partir de hoje teria que ter feito a “Declaração de Saída Definitiva do País”, mas equivocadamente fiz e transmiti a “Declaração de Ajuste Anual”. Só depois quando fiz a declaração correta e fui transmitir que percebi que tinha feito e enviado o tipo de declaração errada. Na retificação não existe a forma de mudar o tipo de declaração. E no envio da declaração correta (Saída Definitiva do País) o site da Receita Federal acusa que neste mesmo CPF já existe uma declaração enviada. Neste caso, qual a sugestão? O que faço para resolver este erro?

  • Fernanda disse:

    Olá, obrigada pelo post, é muito esclarecedor!
    Tenho uma dúvida, saí do Brasil em Ago/2018 para estudar nos EUA, sempre voltava a cada 6 meses, e fiz todas as DIRPF.
    Em Jan/2020, voltei para os EUA em caráter definitivo, e não fui mais para o Brasil; comecei a trabalhar em Ago/2020 nos EUA, e contribuo para a receita americana. Eu acabei de comunicar minha saída com a data de Jan/2020, porém gostaria de saber se devo comunicar data anterior para não ser bitributada no período de Ago/2020 a Dez/2020?
    Obrigada!

  • Fatima Meireles disse:

    Depois de entregar minha DSDP quanto tempo tenho para mandar o dinheiro que tenho no banco para o pais de residencia? Sei que depois que fizer minha saida terei que informar ao banco e não poderei ter mais conta, e quando vender um apartamento como mando o dinheiro para o país de residencia.
    Obrigada

  • Jaqueline disse:

    Que texto excelente, muito obrigada por compartilhar esse conteudo!
    Estou no Canada desde Julho/2018. Fiz a Declaração do IRPF em 2019 mas não fiz em 2020 e tambem não fiz a Comunicação/Declaração de Saída.

    Não tenho investimento/renda/bens no Brasil mas tenho conta poupança. Gostaria de fazer a Declaração de Saída retroativa para me regularizar agora, mas manter as minhas contas do Brasil pois ainda faço transferencias eventualmente (baixos valores). Isso é possível?

    Muito obrigada!
    Jaqueline

  • Tamiris disse:

    Boa tarde,

    sai do Brasil há alguns anos com meu marido. Ele fez a DSDP pra ele e me declarou como dependente. No entanto, estou me divorciando e comecei a trabalhar, mas não retornarei ao Brasil. Preciso fazer uma nova DSDP? Ou quando ele fez e me declarou como dependente já é suficiente?

    Muito obrigada
    Tamiris

  • Luíza disse:

    Olá! Primeiramente gostaria de agradecer pelo conteúdo apresentado, obrigada pelos esclarecimentos!

    Minha dúvida é: farei a DSDP, mas nunca declarei imposto de renda no Brasil. Nesse caso como faço em relação ao recibo da ultima declaração?

    Muito obrigada desde já 🙂

  • Thais disse:

    Ola, sai do Brasil em 2017, fiz a declaração de saída definitiva, minha filha tinha 17 anos na epoca, e eu nao sabia que eu tinha que fazer para ela também… Ela ja tinha CPF mas nunca tinha declarado imposto de renda pois nunca havia trabalhado até então. Como podemos fazer para regularizar a situação? Muito obrigada!

  • Décio disse:

    Olá, enviei um e-mail a vocês a respeito de orientação tributária. Estou no aguardo.

  • Julia disse:

    Olá a todos!

    Primeiramente, muito obrigada pelo conteúdo dessa postagem. É dificil encontrar informações tão esclarecedoras assim.

    Tenho uma dúvida em relação a minha situação.

    Estou morando fora no Brasil desde 2020, possuo um financiamento na Caixa Econômica Federal e duas contas em corretoras no Brasil.

    Devo fazer a comunicação e declaração de saída definitiva do país? Será que a Caixa Econômica aceitará essa situação?

    Desde já agradeço muito.

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Júlia,

      agradecemos o seu contato e o seu elogio!

      No dia 19/02/2021, nós enviamos um e-mail em resposta. Caso você não tenha recebido, por gentileza, nos informe.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • gabriel disse:

    Sou estrangeiro mas tenho cpf, para transferir o saldo bancaria para o exterior tem que fazer a declaração de Saída ?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Gabriel,

      agradecemos o seu contato.

      A Declaração de Saída Definitiva do País deve ser entregue caso você tenha residido no Brasil e saiu de forma definitiva, isto é, se mudou para outro país (não importando a sua nacionalidade).
      Em relação a envios de valores para o exterior, isso independe da sua situação fiscal. Assim, você pode enviar valores para o exterior, residindo ou não no Brasil.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Décio disse:

    Olá, eu gostaria de saber se após entregar a comunicação de saída definitiva, eu tenho que continuar pagando imposto no Brasil no primeiro ano da saída, antes de entregar a declaração de saída definitiva.
    Por exemplo, digamos que eu saia do Brasil no dia 05 de março de 2021, e no dia 06 de março eu já comece a trabalhar no exterior e receba um valor/pagamento em dinheiro no exterior, mas já entreguei a comunicação de saída definitiva do país com data em 05 de março, tenho que pagar imposto de renda depois desta data (mesmo no dia seguinte)?
    Também gostaria de saber se é possível entregar a comunicação de saída definitiva quem era isento e não havia declarado.
    Muito obrigado se esclarecerem minhas dúvidas.

  • Marcelo disse:

    Boa tarde. Moramos no exterior desde 2017 e tanto eu como minha esposa fizemos a declaração de saída definitiva do pais e tudo esta ok. Minha filha `a época tinha 17 anos e nao fizemos nenhum procedimento. Ela possui CPF no Brasil mas nao tem conta corrente nem investimentos ou bens, somente um fundo de previdência privada. Como devemos proceder sendo que ela nunca declarou IRPF? Muito obrigado pela orientação.

  • Larissa disse:

    Boa tarde,
    Parabens pelo conteúdo. É muito difícil achar respostas sobre o assunto, principalmente em casos específicos.
    Tenho uma dúvida ainda: se eu continuar a entregar a DIRPF morando no exterior, isso caracteriza dupla residência? Moro desde 2019 na Inglaterra, entreguei a DIRPF referente a 2019 e estou em duvida se faço a DSDP ou continuo a entregar a declaração normal no Brasil. Possuo imóvel, recebo rendimentos em aluguel e tenho investimentos em multimercado no Brasil, além de previdência privada. Não ganho muito na Inglaterra, mas tenho um emprego fixo. Estou realmente perdida sobre o que fazer, na verdade. Agradeço desde já!

  • Glauce Alves disse:

    Olá! Moro fora do Brasil desde 2004 e nunca fiz saida definitiva, ainda que abri uma conta na caixa economica e mando dinheiro com frenquencia, meus pais algumas vezes tambem deposita dinheiro nessa conta…quero adquir imoveis para investir , nao pretendo voltar a morar no Brasil, como posso regular minha situaçao, ou o que tenho que fazer? Tenho que fazer a saida definitiva antes de comprar imoveis para ter bitributaçao ou debo pagar a aliquoa de 27,5% para regular o que ja fui enviando, porque o dinheiro que fui enviado e de trabalho informal, sem carteira assinada de organizaçao de eventos que realizo aqui nos fins de semana. De segunda a sexta trabalho na em empresa de reforma que soy propietaria a 50%. Obrigada

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Glauce,

      agradecemos o seu contato novamente.

      Verificamos que em 23/09/2020, você nos escreveu. Iremos reencaminhar o e-mail.
      Por gentileza, nos informe se há alguma dúvida ou alguma falha no envio deste.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Carlos disse:

    Olá,

    Saí do Brasil em ago/20 e pretendo enviar a comunicação de saída até o fim de fev/21. O documento vai automaticamente para as fontes pagadoras que eu listar? Estou com essa dúvida porque vi no site da receita que eles pedem para nós listarmos as fontes pagadoras. Caso não vá automaticamente, qual o prazo que temos para comunicar às fontes pagadoras?

    Obrigado.

  • Renata disse:

    Moro no Canadá desde Jan 2016 e sempre declarei DIRPF até 2019 mas nunca comuniquei a saída definitiva. Pretendo comunicar minha saída agora em 2021 pra regularizar, devo fazer retroativa com data de Jan 2017 – após o um amo temporário? Corro o risco de ser taxada pela renda q recebi fora do país todos esses anos e não declarei na minha DIRPF? Ou seria melhor declarar a saída a partir da minha última DIRPF q foi em 2019? Obrigada

  • José Barroso disse:

    Minha filha se mudou para a Austrália em 2015. Ela e o marido já fizeram a declaração de saída definitiva do Brasil.
    Estão vendendo um imóvel em São Paulo, adquirido em 2010.
    Como já saíram do país, há incidência/obrigatoriedade do pagamento de imposto de renda sobre o ganho de capital?
    Obrigado!

  • Thales disse:

    Eu tenho uma duvida. Moro no Canada desde 2016 e nunca declarei imposto de renda no Brasil. Quando fui ver no site eles pedem o recibo da ultima declaraçao de imposto de renda pra isso. Como faz nesse caso?
    Agradeço desde ja.

  • Heloisa disse:

    Olá, gostaria se possível de uma orientação sobre o seguinte: eu, meus irmãos e um sobrinho temos um VGBL do Bco Itaú para receber desde nov/20 e eles não fazem a liberação pois estão cobrando a DSDP do meu sobrinho que nasceu no Brasil em 1981 (dupla nacionalidade BRA/EUA), sendo que ele mora nos EUA desde os 02 anos de idade, tem CPF (feito pela sua mãe). Na Receita Federal seu CPF está regularizado.
    Já fomos diretamente na RF e ninguém sabe passar informações de como proceder.
    Meu sobrinho já entrou no site da RF tentando fazer a DSDP porém não consegue concluir.
    Sei que Banco não pode exigir DSDP.

    Poderiam me ajudar? grata Heloisa

  • Raphael disse:

    Olá, parebéns pelo conteudo. Fiz a declaração de saída definitiva, porém após entrega-la continuei comprando ações no Brasil com o dinheiro que tinha lá. Quais podem ser as consequencias?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Raphael,

      agradecemos o seu contato.

      Enviamos algumas explicações por e-mail, peço que verifique a sua situação e entre em contato em caso de dúvida.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Nathanny Sales disse:

    Desde de 2013, eu e meu marido estamos fora do Brasil. Devemos fazer a DSDP agora , com ano de 2016, correto? Minha dúvida é, a gnt tem já tem 1 imóvel e poupança no Brasil. Mas agora a gnt quer comprar outro imóvel. Sendo q teremos q fazer uma procuração aqui onde estamos. Isso vai implicar na multa e mais alguma coisa? Devemos fazer a Declaração antes da compra do imóvel e já alterar a conta do banco pra não residente?
    Agradeço a ajuda desde já!

  • Jacqueline disse:

    Prezados,
    saí do Brasil em 2018 e fiz minha DSDP, no prazo correto. Entretanto, somente agora me dei conta de que não comuniquei a saída definitiva ao banco, onde mantenho uma conta corrente e uma aplicação de Renda Fixa. Fiz a comunicação somente ao Órgão em que eu trabalhava, na época. Sou aposentada e meus proventos são depositados no Banco do Brasil. Minha dúvida agora é como faço para regularizar essa comunicação que não foi feita e se eu posso manter essa aplicação que tenho. Serei penalizada de alguma maneira? Desde já, agradeço se puderem me esclarecer estas dúvidas.

  • Sai do país em 2017 e voltei ano passado e estou tentando fazer a declaracao de saida retroativa de 2017-2018. Mas abri um MEI em outubro do ano passado. Acabei de dar baixa mas ainda da o mesmo erro de não poder enviar a declaração por existir MEI ativo. Só que já dei baixa. Podem ajudar?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Vanessa,

      agradecemos o seu contato.

      Algumas vezes o programa demora a identificar a baixa do MEI. Espere alguns dias e tente de novo.
      Caso tenha dificuldades, responda o e-mail enviado em 19/01/2021, nossas consultoras poderão lhe orientar.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax

  • Isabela disse:

    Olá,

    Estou à procura de informações mais precisas sobre o meu caso em relação à DSDP e IR. Como posso conversar e esclarecer essas dúvidas? Desde já agradeço.

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Isabela,

      agradecemos o seu contato.

      Enviamos um e-mail com informações sobre nossa consultoria.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Lais disse:

    Olá,
    Eu tenho algumas dúvidas sobre como comprar imóveis e investir no Brasil morando no exterior sem sobre bi-tributado.

    Fiz minha declaração de saída definitiva, e meus bancos não autorizam que eu tenha conta corrente no Brasil. Então pensei em mandar para conta dos meus pais, nesse caso eles precisam declarar como doação? Então pagarei imposto pro país que moro, ao converter e novamente no Brasil? Existe outra maneira?

    Muito obrigada.

  • Ivan disse:

    Olà,
    Fiz a declaração de saída definitiva esse ano e gostaria de saber quais são as possíveis consequências fiscais caso mantenha minha conta corrente normal no Banco. Nao tenho rendimentos, apenas dinheiro parado na poupança de uma conta que ja possuia ha anos.

  • Javier disse:

    no mês de Janeiro 2021 sai definitivamente do Brasil para trabalhar na Europa. Durante o ano 2020 trabalhei no Brasil e teve rendimento acima do mínimo obligatorio exigido pelo RFB.
    No ano 2021 devo fazer o IR em relação ao ano base 2020 (a partir de março) e também posso fazer a DSDP ao mesmo tempo que faço o IR base 2020?

    obrigado

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Javier,

      agradecemos o seu contato.

      Você se tornou não residente em 2021, logo em 2022 você deverá entregar a Declaração de Saída Definitiva do País, com saída em janeiro/2020.

      Em março ou em abril de 2021, você deverá fazer a Declaração de Ajuste Anual 2021, referente ao ano-calendário de 2020.

      Neste momento, você já pode fazer a Comunicação de Saída Definitiva do País.

      Enviaremos algumas informações por e-mail.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Eder Rodrigues de Souza disse:

    Sai do Brasil dia 10 de dezembro de 2019 para morar no Japão! Fi a declaração de imposto de renda normal no mês de junho 2020! Agora em 2021 posso fazer a declaração definitiva de saída ? Pois não tenho mais renda no Brasil!

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Eder,

      agradecemos o seu contato.

      Sim, você deve fazer a Declaração de Saída Definitiva do País. Enviamos um e-mail com alguns detalhes.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Luiz Pimenta disse:

    Muito bom esse artigo parabéns.

    Moro fora a 12 anos nunca declarei imposto de renda no Brasil.

    Se não declarar posso ter problema com aposentadoria mesmo se aposentando na Europa?

    Posso declarar agora sem falar que fiquei já 12 anos fora?

    Obrigado

  • Barbara disse:

    Ola, eu moro no Canada ha dois anos e nunca fiz a DSDP. Eu sei que é obrigatorio, mas como sempre fui isenta do IR no Brasil, eu nao tenho uma DIRPF, entao no site para fazer a DSDP nao me permite fazer sem a DIRPF. O que devo fazer?

  • Lucas disse:

    Ola, já fiz a saída definitiva e também apareceram oportunidades de trabalho freelancer no Brasil. Gostaria de saber como receber por esses serviços de forma legal.

  • Daniel disse:

    Ola, tenho dupla nacionalidade BR/PT, e vou começar a trabalhar em Portugal, porém considerando minha nacionalidade Portuguesa e não a Brasileira, pagando todos os impostos como cidadão Português. Tenho um imóvel no Brasil, mas não terei nenhum outro rendimento, nem mesmo aluguel, pois minha mãe morará em meu apartamento. A única coisa, é pretendo mandar dinheiro mensalmente a minha conta para pagar algumas despesas do apartamento.
    Nesse caso, sou obrigado a fazer a DSDP ?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Daniel,

      agradecemos o seu contato.

      A DSDP deve ser entregue por todos que se tornaram não residentes no Brasil.
      Como você pretende enviar valores para o Brasil, sem a DSDP, há risco de ser tributado aqui.

      Enviamos um e-mail no dia 07/12/2020 sobre o assunto.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Décio disse:

    Bom dia. Saí do Brasil em caráter temporário no dia 13/10/2019, porém renovei meu visto, para trabalhar na Austrália, por mais 12 meses. Sendo assim, não fiz nenhum tipo de declaração.
    Tenho algumas dúvidas:
    – Preciso realizar a entrega da Comunicação de Saída, até 28/02/2021, correto?
    – Se não tenho obrigatoriedade de declarar IR, preciso mesmo assim entregar a Declaração de Saída Definitiva?
    Aguardo o retorno e agradeço pelo auxílio, desde já.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Décio,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail respondendo-lhe.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • PAULO ROBERTO ALVES SILVA disse:

    Boa noite prezados…
    Existe alguma prazo legal para envio de dinheiro do exterior para o BRASIL, para um possível financiamento/compra de um imóvel, tendo em vista que fiz a COMUNICAÇÃO DE SAÍDA DO PAIS, mencionando que deixei de ser residente em 01/09/2020.?????

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Paulo,
      agradecemos o seu contato em nosso blog.
      Vimos que você nos escreveu por e-mail. Este foi respondido.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • mario Vicente disse:

    Sou Brasileiro e cidadão Canadense, não moro mais no Brasil tem 20 anos, estou comprando um imóvel no brasil e faço remessas para pagamento desse imóvel e para a manutenção do mesmo, como minhas despesas no Brasil. pretendo ficar de 3 a 6 meses por ano no brasil e os demais no canada, preciso declarar renda e essa movimentação? Não recebo nenhum sentimento no brasil, tenho emprego no canada e o dinheiro que envio para o Brasil é de lá. Lá no canada eu pago os imposto e faço as declarações como determina a lei canadense.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Mario,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Paulo Motta disse:

    Olá, minha situaçao é similar, saí do Brasil e nao fiz a DSDP, tenho investimentos e ainda faço a declaração anual, minha preocupação e quanto ao INSS porque sigo contribuindo como facultativo, porque faltam poucos anos para aposentadoria. Qual o risco de nao fazer a DSDP? e que me afetaria quando regrese ao Brasil, algum processo que se deve realizar na volta?
    Grato.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Paulo,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Diana Ferraz Kaminski disse:

    Ola,
    Sai do Brasil em 2018 e vou fazer minha saida fiscal agora para regularizar. Ocorre que tenho investimentos no Brasil e gostaria de saber se posso mante-los.
    Obrigada

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Diana,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos algumas explicações sobre o assunto. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • john carlos de souza disse:

    Olá eu nunca fiz declaração IR, pois nao tenho nenhum dependente ou bens. porém comecei a investir na bolsa em julho desse ano, eu pretendo viajar agora em dezembro ou janeiro eu preciso fazer a declaração definitiva de saída antes de viajar?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado John Carlos,
      agradecemos o seu contato.
      Precisamos de mais informações para poder lhe ajudar. Enviamos um e-mail com breve esclarecimentos.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Ícaro Medeiros disse:

    Declarei a saída definitiva em março desse ano, estou fora do país desde março/2019. O Santander me informa que tenho que trocar a natureza da conta para CDE mas a abertura da conta implica um custo de R$ 1000. Há outros bancos que oferecem uma abertura menos custosa?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Ícaro,
      agradecemos o seu contato.
      Em nossa página de “Parceiros”, você encontrará o contato da Evolve. Eles poderão lhe orientar melhor sobre a Conta de Domiciliado no Exterior.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • JOSE CARLOS DOS SANTOS disse:

    Por favor gostaria de saber sobre uma possível situação. Sai do Brasil para morar em Portugal. Peguei um financiamento em Portuga. Vivo em Portugal com meus rendimentos aqui do Brasil é Não recebo rendimentos em Portugal. Não declarei minha saída definitiva do pais. Faço meu imposto de renda aqui no Brasil. Posso ser tributado em Portugal. ?

  • VERA LUCIA disse:

    Bom dia, sai do Brasil há 02 anos e não fiz a comunicação da minha saída para o exterior e tenho várias dúvidas: Será que eu posso fazer agora? Ou seria aconselhável fazer com data retroativa? Além da declaração de imposto de renda tenho que prestar mais alguma informação? Meses atrás vim para o Brasil com meu próprio carro(placa do exterior) e sofri um certo embaraço com a fiscalização, depois de informar minha saída definitiva isto será resolvido? Obrigada

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Vera Lucia,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Gisele Rodrigues disse:

    Boa tarde!
    Moro em Portugal desde janeiro do ano passado e fiz este ano junto com DIRPF a saída definitiva. Mas surgiu uma oportunidade de um trabalho freelancer no Brasil que preciso ser Mei e emitir nota. Pesquisei sobre o assunto, mas ficaram várias dúvidas: é possível cancelar a declaração de saída definitiva? Posso fazer a qualquer momento ou tem algum período que deve ser feito? Para abrir Mei, consigo ter duplo endereço fiscal?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Gisele,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Frederico disse:

    Ola,
    Eu sai do Brasil em 2016 como expatriado de uma multinacional. Fiz a DSDP mas nao fiz a Comunicacao de Saida Definitiva. Tentei fazer de forma retroativa mas o site da Receita nao permitiu. Qual implacao eu terei pelo fato de nao ter feito a comunicao?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Frederico,
      agradecemos o seu contato.
      Não há penalidade pela não entrega da Comunicação.
      Ela é importante para quem tem fontes pagadoras no Brasil e deseja informar a não residência antes da entrega da Declaração de Saída Definitiva do País.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax

  • Marcelo H Uhlig disse:

    Olá,
    Em 2003 sai do Brasil para morar em Londres e não fiz a declaração de saída. Não tinha nada em meu nome e sempre declarava isento. Em 2013 voltei ao Brasil e fiquei ai por 3 anos sem trabalhar ou ter nenhum tipo de renda. Em 2016 retornei ao Reino Unido mas nunca fiz a tal da declaração de saída. Eu ainda tenho minha conta no Itaú e mês passado comecei a enviar dinheiro para a compra de um apartamento. Eu sempre soube que imóvel deve ser declarado mas se eu não resido no Brasil, como devo proceder?
    Muito obrigado pelo conteúdo e desde já agradeço uma resposta.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Marcelo,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail com breve orientação.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, entre em contato.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • wagner lopes disse:

    Moro na Inglaterra desde 2016 e não fiz a DSDP e faço investimentos na Bolsa de Valores desde 2019, o que devo fazer para não ser bi-tributado? Sei que a partir do decimo segundo mês após minha saída do Brasil eu automaticamente me tornei não residente… mas o fato de começar a investir em renda variável, isso me torna obrigado a declarar imposto de renda, assim me tornei novamente residente fiscal no brasil… como devo proceder?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Wagner,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail com alguns destaques sobre a sua indagação. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Antônio Correia Valente Costa disse:

    Saí do Brasil em 2019 e não informei a minha saída definitiva na declaração de 2020. Tenho investimentos de renda variável na bolsa, tenho casa, dois apartamentos alugados um deles ainda financiado, conta bancária em dois bancos. Qual a melhor solução, para eu ficar legal aí no Brasil. Atualmente trabalho e faço declaração aqui em Portugal. Declarei também aí no Brasil este ano. Se eu fizer a DSDP como ficam os rendimentos dos aluguéis? Obrigado.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Antônio,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mails destacando os pontos mais importantes de seu comentário.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • J. C. disse:

    Sairei do país em breve e pretendo fazer a CSDP e a DSDP, mas não comunicar às fontes pagadoras (só bancos e corretoras, no meu caso).
    Gostaria de saber se contas-correntes e alguns poucos investimentos de renda fixa deixados para trás podem me dar problemas.
    Os rendimentos não excederão os limites da obrigatoriedade da DIRPF e eu não pretendo enviar dinheiro de fora para o Brasil ou reinvestir os rendimentos dos investimentos deixados aqui.

  • PAULO GOUVEIA disse:

    Estou com 70 anos, e quero transferir meus imóveis para meu filho que fez saida definitiva do pais (EUA) já a 20 anos. Não tem nada no Brasil.
    Poderá ele ter imóveis no Brasil ?
    Precisará fazer declaração de IR regularmente ?
    Obrigado por vossa atenção

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Paulo,
      agradecemos o seu contato. Pedimos desculpas pela demora em respondê-lo.
      Foi enviado um e-mail com uma breve explicação sobre o caso de seu filho. Caso haja dúvida, entre em contato.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Salvador disse:

    Tenho dupla nacionalidade BR/Espanha, sou aposentado , tenho investimentos e empresas que pagam por distribuição de lucros. Pretendo ir morar na Espanha em 2021 e comprar um imóvel lá , para isso eu iria transferir o valor para minha conta lá ou diretamente para o vendedor. A princípio pensei em fazer a declaração de saída deixando os investimentos restantes aqui e transferir mensalmente um valor para viver lá, mas após ler este post não sei se isto é correto e nem se é o melhor. Se eu comprar o imóvel com meus documentos espanhóis é provável que eu tenha que declará-lo lá. Podem me dar uma orientação? Grato

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Salvador,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail com comentários de sua situação. Devido à complexidade, aconselha-se uma Orientação Tributária.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Ana disse:

    Bom dia,
    Obrigada pelo texto, breve e direto.
    Sai do Brasil no final de 2014, nao tenho investimentos no pais e nao envio dinheiro regularmente, mas estou pensando em comecar em breve (imoveis, renda fixa e variavel – bolsa de valores). Nao dei saida do pais e estou com bastante duvida se devo dar ou nao, ate mesmo por ja ter passado a data de entrega da documentacao.
    Agradeceria qualquer indicacao de como proceder.

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Ana,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail sobre considerações que devem ser feitas ao investir no Brasil. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • K. W. disse:

    Caros,
    Entreguei minha última declaração do IR em 2006 e desde então não tenho rendimentos no Brasil, nenhuma posse, investimento ou sequer conta bancária. Não consta nenhuma pendência no meu CPF.
    Porém, não entreguei minha Declaração de Saída do Brasil quando saí de lá em maio de 2006.
    Minha pergunta: se entregar uma declaração de saída retroativa a maio de 2006 e pagar a devida multa, minha saída seria considerada como tendo sido em maio de 2006 e com isso não tenho que pagar tributos no Brasil relativos aos meus ganhos no exterior desde então?
    Pago impostos no exterior, onde resido, mas gostaria de saber se entregando a declaração de saída retroativa, também teria que fazer declarações de IR retroativas sobre meus ganhos no exterior.
    Grata pela atenção

    • Brasil Tax disse:

      Prezado K.W.,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail com o conceito de decadência e informações adicionais. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax

  • Mateus disse:

    Olá,
    sou pesquisador de pós-doutorado e fiz a declaração de saída definitiva do país em 2018, incluindo minha conjugê. No ano seguinte, em 2019, fizemos a declaração normal pois ainda era relativo ao ano-calendário de 2018.
    Já em 2020, não fiz mais a declaração do ano-calendário de 2019 pois não recebi nada no Brasil, exceto algum rendimento em poupança, fundos e aplicações (nada que tenha ultrapassado o teto de isenção). Contudo, em 2019, recebi uma doação significativa relativa a venda de uma bem imóvel por terceiros (parentela). Quem deve pagar o ITCMD? A doação deve ser considerada para fins de IRPF?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Mateus,
      agradecemos o seu contato.
      Há alguns pontos a serem considerados sobre o seu relato. Enviamos um e-mail com algumas explicações. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Ana Carolina disse:

    Olá eu sou MEI e acabei de finalizar o processo de Registro de Marca, mas vou me mudar pra MIAMI em 2021. Eu li que não vou poder manter o MEI morando no exterior pois é ilegal, mas aí eu perderia o registro de marca? porque ela está vinculada ao meu CNPJ
    Qual seria o jeito correto de resolver isso?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Ana Carolina,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail sobre o MEI. Infelizmente, não temos conhecimento sobre a legislação de registro de marcas no Brasil.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Thiago disse:

    Olá.
    Muito obrigado pelo excelente conteúdo.
    Por favor, poderiam me ajudar com uma dúvida?
    Fiz a comunicação e declaração de saída caracterizada em 06/2019. Porém não inclui nem comuniquei o banco onde tenho uma conta com saldo. Em 2020 tentei contato por telefone como banco para encerrar está conta e fui informado que está inativa por falta de movimento.
    Posso ter algum problema por Isso? Seria inválida a declaração de saída por não ter comunicado o banco?
    Obrigado

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Thiago,
      agradecemos o seu contato.
      A sua declaração não será invalida. Fique atento apenas nas possibilidades de se tornar obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Alessandro disse:

    Olá, saí do Brasil há 4 anos e fiz a saída definitiva do país quando saí. Pretendo voltar ao Brasil no ano que vem e gostaria de saber se vou pagar algum imposto sobre o patrimônio acumulado fora do Brasil ao repatriar os recursos.
    Obrigado.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Alessandro,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail com algumas orientações. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • José da Silva disse:

    Caros,
    Parabéns pelo conteúdo.
    Moro em Taiwan há 2 anos, e fiz a comunicação e declaração de saída definitiva, porém mantive minha conta corrente no Brasil e pretendo enviar dinheiro em breve para investir no Brasil (rendas variáveis).
    Minhas dúvidas:
    1. Posso enviar dinheiro através de um acordo com outro brasileiro que esteja precisando de dinheiro em Taiwan? Eu faria uma transferência local para ele aqui em Taiwan, e ele faria um TED para mim no Brasil. Seria como um TransferWise, mas PF para PF.
    2. Quais seriam as implicações de eu manter minha conta corrente aberta no Brasil, transferir dinheiro para ela (ver pergunta 1), e a partir dela, fazer investimentos no Brasil?
    Nota: a minha própria gerente recomendou eu não notificar o banco da minha saída, sob risco de minha conta ser fechada; por isso que não o fiz.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado José,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Ederson Silva disse:

    Bom dia, muito esclarecedoras as respostas de vocês as perguntas. Muita informação importante. Parabéns pela dedicação ao assunto.
    Eu resido na fronteira com o Paraguay, e tenho uma empresa por lá e nunca fiz minha saída do brasil porque também tenho negócios aqui e declaro rendimentos do exterior, como tenho também no brasil, bastante movimentação bancária, cartão de crédito, financiamentos, etc.
    Mas tenho veículo com placa Paraguaya em nome de minha empresa e em viagem ao brasil fui questionado sobre minha saída definitiva. Como podem me orientar a respeito, faço alteração da minha empresa no brasil para poder fazer a saída definitiva ou existe algum meio de fazer a saída e continuar as minhas movimentações no brasil legalmente. A situação aqui na fronteira e um pouco diferente porque todos os dias estamos nos bancos e comércios dos dois países.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Ederson,
      agradecemos o contato e o elogio.
      Foi enviado um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Marcelo disse:

    Ola,
    Moro fora do Brasil ha 7 anos e ja fiz a declaracao de saida ha tempo.
    Agora pretendo comprar imoveis/construir no Brasil mas tenho duvidas quanto a transferencia dos valores e impostos a pagar. Poderiam me ajudar?
    Obrigado.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Marcelo,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail com breve explicação sobre o caso.
      Estamos à disposição.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Vanessa disse:

    Olà,
    Fiz a declaração de saída definitiva esse ano e gostaria de saber quais são as possíveis consequências fiscais caso mantenha minha conta corrente normal no Banco e investimentos na bolsa?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Vanessa,
      agradecemos o seu contato. Foi enviado um e-mail com esclarecimentos sobre investimentos em rendas variáveis. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Marcos disse:

    Fiz a Saída Definitiva em 2018 e entre setembro de 2019 e maio de 2020 tive rendimentos de aluguel no Brasil. Não paguei imposto referente a esse rendimento, como faço para regularizar essa situação??

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Marcos,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado breve instrução por e-mail sobre a questão do aluguel de não residente.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Sa disse:

    Boa tarde,
    Sai do Brasil em março de 2015. Não fiz a Declaração de saída do país.
    Desde que sai do Brasil meu pai fez todos meus imposto de renda, gostaria de saber se devo esperar até fevereiro ou devo fazer essa declaração agora.
    Obg,
    Sa Sampaio

    • Brasil Tax disse:

      Prezado(a) Sa Sampaio,
      agradecemos o seu contato.
      A DSDP-2021, com data de saída em 2020, deve ser entregue em março ou em abril de 2021.
      Você pode entregar a Comunicação de Saída Definitiva do País até 28 de fevereiro de 2021.
      Enviamos um e-mail com uma breve orientação.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Julia disse:

    Ola! Sou brasileira e irei morar em Portugal para estudar por 2 anos. Deixarei o apartamento alugando aqui no Brasil, e por isso, penso em continuar enviando a minha Declaração normal de Imposto de Renda.
    Não terei renda provinda de lá, apenas a do Brasil, por isso fico na dúvida, se realmente é necessário o envio da Declaração Definitiva?
    Vocês poderiam me auxiliar?
    Obrigada

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Julia,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail com esclarecimentos sobre a residência e a não residência no Brasil.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Wanessa disse:

    Ola. Sai do Brasil em 2008 and somente fiz a declaracao de saida do pais esse ano – 2020. Porem, nao tenho bens no Brasil e sem nenhum rendimento. Continuo com minha conta poupanca aberta.
    Como faco agora pra enviar dinheiro pro Brasil para comprar um imovel? Iria dar problema com a Receita Federal?
    Obrigada
    Wanessa

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Wanessa,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informar.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Daniela disse:

    Olá, recebi uma parcela de PLR referente ao ano fiscal anterior ao que sai do Brasil. Sai início de junho e recebi no fim de Junho- referente ao ano anterior.. nesse caso o PLR precisaria ter o pagamento dos 15% de lucro mesmo já tendo sido tributado na fonte?

  • Rita disse:

    Fiz a Declaração de Saida definitiva em Março 2020 mas voltei ao Brasil no mês de Junho, ficando somente 10 meses no exterior. É possivel cancelar esta declaração para receber o valor total de restituição?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Rita,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail em resposta. Há de se analisar se a retificação irá de fato aumentar a sua restituição.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Alex Stefane disse:

    Olá! Sou brasileiro (com cidadania italiana) e irei mudar para a Inglaterra. Estou com dúvida sobre quando é melhor eu fazer minha DSDP. Isso porque, sou sócio de empresas no Brasil, tenho rendimentos isentos (lucro distribuído) que recebo destas empresas. Mas, também, terei rendimentos (salário) no meu novo trabalho na Inglaterra (que receberei por lá). Além, disso, tenho um imóvel no Brasil que está financiado (continuarei pagando o financiamento aqui no Brasil) mas que irei vender este imóvel (mesmo financiado) e levar o dinheiro para a Inglaterra. Diante destas informações e dos possíveis acordos entre Brasil x Inglaterra, quando é melhor eu fazer minha DSDP para evitar, por exemplo, uma bi-tributação? Faço desde já, faço depois que vender a casa e etc? Ou seja, qual o melhor momento para eu fazer minha DSDP?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Alex,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail, precisamos de mais algumas informações sobre sua empresa.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informar.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax

  • Eric disse:

    Olá! Saí do país em 2016. Em 2018 fiz a declaração de saída mas não avisei minhas fontes pagadoras pois queria manter meus investimentos em renda fixa no Brasil.
    Sei que isso não é o correto, mas poderei ter algum problema?

  • Erika disse:

    Bom dia,
    Sai do Brasil em fevereiro de 2019. Não fiz a Comunicaçao de saída, porém fiz a Declaraçao de saída.
    Tenho um imóvel no Brasil que gostaria de colocar para alugar, como faço para comunicaçao a fonte pagadora?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Erika,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um modelo por e-mail, você pode enviar para a fonte pagadora.
      Como foi enviado por anexo, pedimos que verifique em seu spam: contato@brasiltax.com
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Liliane Araujo disse:

    Olá tenho uma duvida, meu marido enviou o CSDP informando também meus dados e também entregou a DSDP. Como eu sou isenta de entrega da declaração de IR, eu preciso entregar a DSDP também?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Liliane,
      agradecemos o seu contato.
      Se o seu marido a inclui com dependente na DSDP dele e informou a sua saída definitiva na mesma data que a dele, você não terá que fazer uma DSDP para você.
      Se isso não ocorreu, mesmo que você seja enquadrada como isenta, como não residente no Brasil, você está obrigada a entregar a DSDP.
      Você não nos informou o seu e-mail, logo não enviamos nada para você.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax

  • Marco Correa disse:

    Olá, poderiam me tirar uma dúvida?
    Saí do país para trabalhar em caráter permanente em outro país em Outubro de 2019 e fiz o comunicado de saída definitiva em 29/11/19.
    No entanto, entre os meses de Janeiro e Maio de 2020, recebi um fundo de aposentadoria FAPI e PGBL, além de PLR. Não me recordo com relação ao PGBL, mas com relação ao FAPI e PLR fui tributado na fonte conforme legislação para residentes. Esses rendimentos deveriam ser declarados no ano que vem, em 2021.
    Eu fazendo nesse ano de 2020 a declaração de saída definitiva, como fica o ajuste no ano que vem? Pelo que entendi, no ano que vem não poderei fazer ajuste visto que já terei feito a declaração de saída.
    Obrigado

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Marcos,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos uma resposta para o seu e-mail. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Martins disse:

    Ola! Sou brasileira (com cidadania italiana) e moro na Alemanha há 4 anos, trabalho e recebo meu salário aqui. Mensalmente envio dinheiro da minha conta na Alemanha para a minha conta no Brasil, pela Transferwise. Nunca fiz a declaração de saída definitiva do país, mas todos esses anos eu fiz a Declaração normal de Imposto de Renda. Desde fevereiro estou pagando parcelas de uma compra de apartamento no Brasil, por isso as transferencias. Estou sinceramente na duvida se deveria fazer a Declaração Definitiva, ou se continuo fazendo a Declaração normal. Também não sei se essas transferencias que faço mensalmente sofrem incidência de impostos. Vocês poderiam me auxiliar?

  • Felipe Jesus disse:

    Olá,
    Obrigado pela informações contidas no seu site. Muito informativo e me ajudou mundo em minhas dúvidas!
    Eu gostaria de saber se há algum tipo de risco em manter uma conta corrente aberta no Brasil mesmo não sendo mais residente (já entreguei minha declaração de saída definitiva). Não tenho nenhum tipo de renda no Brasil, eu mantenho minha conta apenas para utilizá-la quando vou de férias para o brasil ou enviar dinheiro para comprar presentes para família etc.
    Sei que os bancos não mantém conta aberta para não residente e por isso me preocupa.
    Desde já obrigado!

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Felipe,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos uma breve resposta sobre a sua indagação.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Elise disse:

    Saí do Brasil para estudar no exterior por um ano e meio em agosto de 2019. Preciso fazer a declaração definitiva já em 2020 ou apenas em 2021?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Elise,
      agradecemos o seu contato.
      De acordo com a IN SRF 208/2002, você pode fazer a DSDP-2020 ou DSDP-2021. É relevante analisar se você teve rendimento auferido no exterior em 2019.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Alessandra Fontanetti Santos Orci disse:

    Caros,
    Estou preparando a entrega da minha declaração de saída (DSDP) até 30/06 pois entendi que a prorrogação por causa do corona virus também se aplicava para DSDP. Se isto não estiver correto terei que pagar multa, como é o pagamento desta multa?
    Saí do país em 2019 e não fiz a comunicação de saída e nem das fontes pagadoras. A entrega que farei DSDP regulariza minha situação? Ou ainda preciso fazer também a comunicação de saída mesmo que atrasada? Terei que pagar alguma multa?
    Att,

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Alessandra,
      agradecemos o seu contato.
      Você está correta: a prorrogação é válida para a DSDP, não há penalidade por não ter entregue a Comunicação, apenas a DSDP regularizará a sua não residência.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Marina disse:

    Ola, boa tarde!
    Entreguei minha ultima DIRPF em 2012 (referente ao exercício de 2011). Durante o exercício de 2012 tive rendimentos inferiores ao teto mínimo e, por isso, como isenta de IR, não realizei entrega de declaração. Eu moro fora do Brasil desde 2013 e em 2015 entreguei a Comunicação de Saída Definitiva do País de forma retroativa. Porém, não entreguei a DSDP. Posso ter algum problema, mesmo sendo isenta de IR no exercício anterior? Qual o procedimento para verificar a situação junto ao fisco? Obrigada

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Marina,
      agradecemos o seu contato.
      Conforme nosso vídeo explica, a DSDP é obrigatória para todos, independentemente de ser isento ou não.
      A sua Comunicação não regularizou a sua situação ainda.
      Enviamos um e-mail com algumas explicações.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Daniel Souza disse:

    Tenho uma dúvida. Como eu desfaço a declaração de saída definitiva?
    Uma vez que volte a morar no Brasil tenho que desfazer a declaração de saída ou é só declarar imposto de renda e a Receita entende que está desfeita a saída?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Daniel,
      agradecemos o seu contato.
      Para informar a sua residência no Brasil, basta entregar a Declaração de Ajuste Anual, informando a sua nova situação patrimonial.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax

  • Anderson disse:

    Moro no Japão desde 206 e não fiz a DSDP e faço investimento em renda variável (Bolsa de Valores) desde 2019(ano passado), o que devo fazer para não ser bi-tributado? O fato de começar a investir em renda variável, isso me torna obrigado a declarar imposto de renda?Como devo proceder?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Anderson,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Alexandre disse:

    Saí do Brasil no meio de 2019.Fiz a minha comunicação de saída e a declaração de saída de acordo com os prazos em 2020. Minha declaração apresentou pendencia, por ter receitas de aluguel após a minha saída do país. Como estas receitas devem ser reportadas na declaração de saida se o programa da Receita Federal não permite lançamentos após a data de saída definitiva do país? Obrigado!

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Alexandre,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail com uma breve explicação. Caso não seja suficiente para lhe ajudar, precisaremos de mais informações sobre a sua declaração.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • marcos disse:

    Moro no Japão desde 2012 e não fiz a DSDP e faço investimento em renda fixa no Brasil desde 2015 e esse ano (2020) comecei a investir em renda variável (Bolsa de Valores), o que devo fazer para não ser bi-tributado? Sei que a partir do decimo segundo mês após minha saída do Brasil eu automaticamente me tornei não residente… mas o fato de começar a investir em renda variável, isso me torna obrigado a declarar imposto de renda, assim me tornei novamente residente fiscal no brasil… como devo proceder?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Marcus,
      agradecemos o seu contato.
      Enviamos um e-mail com algumas explicações sobre investidores residentes e não residentes no Brasil.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos avise.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

      • Luiz Soares disse:

        Ola, estou em situacao parecida. Mas dei saida do Brasil em 2016 porem agora estou retomando alguns investimentos por la, mesmo morando no Canada. Poderiam me enviar as instrucoes? Obrigado

      • Brasil Tax disse:

        Prezado Luiz,
        agradecemos o seu contato.
        Você já agendou a sua Orientação para os próximos dias, momento que poderemos esclarecer as suas dúvidas.
        Respeitosamente,
        Equipe Brasil Tax.

  • Alexandre disse:

    Sai do Brasil no final de 2018, contratado a trabalho para a Dinamarca. Nao fiz minha saida definitiva, e em 2019 ainda fiz minha declaracao de IR referente a 2018. Minha duvida seria em relacao ao acordo entre Dinamarca e Brasil para evitar bi-tributacao, mesmo tendo todos os meus holerites e minha declaracao de imposto na DInamarcar, ainda sim precisaria fazer a saida definitiva? questiono isso pois ainda possuo alguns investimentos no Brasil e nao conseguiria fechar minhas contas como deveria ser feito. Obrigado desde ja

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Alexandre,
      agradecemos o seu contato.
      Foi enviado um e-mail sobre a sua situação. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informar.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Thalys disse:

    Apenas um ponto da resposta questão 12.
    Fiquei na duvida quanto ao passaram ou passarão?
    O desconto começou no inicio da aposentadoria ou após a DSDP

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Thalys,
      obrigada por notar esse erro de grafia. O verbo deve estar no futuro e já foi corrigido. Após a DSDP, a aposentadoria ou a pensão passará a ter IR de 25%.
      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

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