14 Perguntas sobre a Declaração de Saída Definitiva do País

Todos os dias recebemos dúvidas sobre a Declaração de Saída Definitiva do País e sobre a não residência no Brasil. Muitos perguntam sobre MEI, sobre a possibilidade de investir no Brasil, de manter um financiamento, entre outras questões como bitributação, quando entregar a declaração e o que declarar.

Assim, fizemos esse compilado das perguntas mais comuns entre os não residentes no Brasil. Fique à vontade para fazer outras nos comentários.

1. Quando devo fazer a Declaração de Saída Definitiva do País?

Você deverá entregar a DSDP no ano seguinte à sua caracterização de não residência.

Exemplo:

Se em 2022 você se tornou não residente no Brasil, até 30 de abril de 2023 você deverá apresentar a DSDP-2023. Caso você perca este prazo, haverá multa por atraso na entrega da declaração.

Art. 13. A falta de apresentação das declarações a que se referem os arts. 9º e 11 ou a sua apresentação após o prazo fixado sujeita o contribuinte às seguintes penalidades:
I – existindo imposto devido, multa de um por cento ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os limites mínimo de R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) e máximo de vinte por cento do valor do imposto devido; ou
II – não existindo imposto devido, multa de R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) [Instrução Normativa SRF no. 208/2002].

Também é possível entregar a DSDP com data retroativa, isto é, caso sua saída definitiva tenha ocorrido há alguns anos, podemos informar a sua data de saída efetiva.

Exemplo:

Você se tornou não residente em 2017, então podemos entregar a DSDP-2018, com data de saída em 2017.

Contudo, para a DSDP retroativa, é necessário analisar o seu patrimônio, especialmente possíveis rendimentos no Brasil.

Caso você tenha se tornado não residente há mais de 5 anos, você perdeu o prazo para a entrega da DSDP. Assim o seu processo de regularização da não residência será diferente dos demais casos. Recomendamos a leitura deste blog post sobre como atualizar o CPF em caso de não residência há mais de 5 anos.

2. Por que tenho que entregar a DSDP?

Essa será a maneira da RFB saber que você se tornou não residente no Brasil.

Sem a DSDP, você continuará cadastrado como residente fiscal no Brasil, passível de ter que entregar a DIRPF.

Caso você simplesmente não entregue a DSDP ou a DIRPF, o seu CPF pode cair em pendência de regularização por falta de entrega da declaração.


DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS


3. Quem deve fazer a DSDP?

Todos que tinham residência fiscal no Brasil, brasileiros ou não, isentos do Imposto sobre a Renda ou não.

4. Não residente tem que fazer a DIRPF?

Não, pois caso você entregue a DIRPF, você informará a RFB que você reside no Brasil, mesmo informando o endereço no exterior.

Veja a posição da RFB sobre o assunto (DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física é o mesmo que Declaração de Ajuste Anual).

NÃO RESIDENTE – APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
160 — Não residente no Brasil, ainda que se enquadre em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade
de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para o residente no Brasil está obrigado a apresentá-la?
A pessoa física não residente no Brasil não pode apresentar Declaração de Ajuste Anual no Brasil.

Ao informar a sua residência no Brasil, você está obrigado a declarar todos os bens, direitos e rendimentos, no Brasil e no exterior, passível de tributação no Brasil, mesmo caso os rendimentos tenha sido auferidos em países com acordo de não bitributação ou acordo de reciprocidade.

5. Posso morar no exterior e manter a entrega da DIRPF?

Na prática, sim, pois a RFB não saberá que você não reside no Brasil. Contudo, você deverá informar todos os bens e rendimentos no exterior e poderá ser bitributado. Se você não declarar, além de ser um crime contra a ordem tributária, por omissão de receita, você poderá ter problemas ao transferir ou comprar um bem no Brasil.

Com a DSDP, você não precisará mais entregar a DIRPFnão precisará declarar e recolher imposto de seus rendimentos no exterior, e poderá transferir valores e comprar bens no Brasil sem embaraço tributário.

Destacamos que embora na prática seja possível manter o domicílio fiscal no Brasil, não é essa a orientação da RFB.

6. O que acontece se eu não entregar a DSDP?

Para a RFB, você será residente no Brasil, assim os seus rendimentos auferidos no exterior deveriam ser declarados no Brasil. Se em algum momento você enviar esses rendimentos para o Brasil, comprar um bem aqui, entre outras operações, sem enviar qualquer declaração, a RFB irá questionar a origem dos bens, podendo tributá-los, além de exigir multa, juros de mora e as devidas penalidades tributárias.

7. Se eu tenho investimentos no Brasil, porém resido e trabalho no exterior, o que pode acontecer?

Se você não entregar qualquer declaração (DIRPF ou DSDP), a depender do tipo de investimento ou do valor dos rendimentos de seus investimentos, você pode ter seu CPF em pendência de regularização por falta de entrega de declaração.

Se você entregar a DIRPF, você estará “ok”, porém não é o adequado, pois não representa a sua situação de residente no exterior.

Se você entregar a DSDP, você estará obrigado a informar as fontes pagadoras de sua não residência fiscal. A instituição financeira, por sua vez, poderá solicitar que você abra a Conta de Domiciliado no Exterior ou encerre a sua conta.

Veja as perguntas 4 e 5.

8. Eu posso ter conta bancária investimentos sendo não residente no Brasil?

Sim, a RFB expressamente permite não residentes investirem no Brasil.

Por outro lado, o Banco Central possui uma legislação especial para investidores não residentes: o correto, ao se tornar não residente, é investir como não residente e ter a Conta de Domiciliado no Exterior.

Sabemos, todavia, que diversas instituições financeiras permitem a manutenção das contas bancárias após a não residência. O maior problema aqui é que seu CPF poderá ficar pendente de regularização e a regularização poderá ser trabalhosa.


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9. Posso enviar dinheiro para o Brasil após a DSDP?

Sim, após a entrega da DSDP, você pode enviar valores para o Brasil, comprar bens, entre outras atividades. Não haverá declaração para a RFB e, no envio de dinheiro para a sua própria conta bancária e a compra de um imóvel, também não haverá incidência de IR.

Se você enviar valores para uma terceira pessoa, a título de doação, empréstimo, ou contra prestação de serviço/comércio, o recebedor deverá declarar o valor recebido.

10. Posso continuar contribuindo para o INSS após a DSDP?

Sim, você poderá optar pela contribuição como contribuinte facultativo. Temos um blog post sobre esse tema.

11. Tenho um financiamento no Brasil, posso mantê-lo depois de entregar a DSDP?

Sim, seu financiamento será mantido. Caso você não mantenha a sua conta bancária no Brasil, por quaisquer motivos, o financiamento será pago por boleto ou outro meio acordado por você e seu financiador.

12. Sou aposentado do INSS, posso declarar a DSDP?

Sim, você também deverá enviar o Comunicado de não residente à Fonte Pagadora informando o seu novo endereço de residência, momento em que eles passarão a descontar 25% de Imposto de Renda do valor recebido, independente o valor recebido.

13. Meu CPF será cancelado ou passará a ser de não residente?

Não, o CPF somente é cancelado por duplicidade.

A sua situação cadastral do CPF se manterá regular, e haverá uma informação interna (não disponível na internet) que a sua tributação ocorre no exterior. Você poderá solicitar essa informação diretamente para a RFB, solicite o seu “Espelho Cadastral”.

As irregularidades possíveis do CPF são:

14. Eu posso ter MEI e entregar a DSDP?

Não. Assim como você não pode ser sócio de empresa optante do Simples Nacional.

A legislação do simples é explícita quando diz que para se enquadrar no Simples, a sociedade ou empreendedor individual não podem ter sócios não residentes no Brasil.

Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte:
[…]
II – que tenha sócio domiciliado no exterior; [Lei Complementar Federal n. 123/2006]

Entretanto, é possível ser sócio de empresas optantes pelo lucro real ou lucro presumido no Brasil. Se você for sócio único, majoritário ou administrator, será necessário atualizar o contrato social antes da oficialização de sua não residência.


Tem alguma outra dúvida? Escreva nos comentários que lhe responderemos. A depender da pergunta, atualizaremos essa publicação.

Se for algo mais específico ou pessoal, nos mande um e-mail que responderemos assim que possível: contato@brasiltax.com

Texto escrito por Thais Vinagre, em 15 de janeiro de 2020. Atualizado em 19 de fevereiro de 2021.

Brasil Tax
A Brasil Tax é em Consultoria Tributária especializada em não residentes no Brasil. Oferecemos soluções simples e dentro da lei.

702 Comments

  • Edi disse:

    Sou residente no exterior desde 2016 e com saida definitiva e DSDP entregues. Em 2021 vendi um imovel que possuia no Brazil porem nao tive ganhos de capital. Devo preencher e entregar o IR2021 mesmo assim?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Edi,

      agradecemos o seu contato.

      Veja o que a RFB informa:

      167 — Não residente no Brasil, ainda que se enquadre em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para o residente no Brasil, está obrigado a apresentá-la?

      A pessoa física não residente no Brasil não pode apresentar Declaração de Ajuste Anual no Brasil.

      Enviamos um e-mail em resposta.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Susana Yamamoto disse:

    Obrigado pelas informaçōes! Contudo tenho uma duvida : Resido nos EUA desde 2005 e fiz minha DSDP em 2005. Mas porque tenho investimentos e, por falta de informaçōes, comecei submeter DIRF, ja fazem alguns anos . Como proceder agora? Devo novamente fazer DSDP ? Tenho investimentos no Brasil em corretora de valores. Como fazer com os impostos sobre esses investimentos?

  • MAX SANTOS disse:

    Bom dia!
    Envie a declaração de imposto de renda de 2022 com a saída definitiva, mas me arrependi e quero manter minha residência no Brasil, por questões tributárias.
    Como faço para retificar?
    Basta enviar a declaração anual de ajuste 2022 como retificadora?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Max,

      agradecemos o seu contato.

      É possível retificar, transformando em Declaração de Ajuste Anual.
      Caso precise de nosso suporte, estamos à disposição.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Boa tarde, sou residente no Reino Unido e fiz declaração de saída definitiva há 10 anos. Visito o Brasil regularmente e gostaria de trabalhar remotamente enquanto estou aqui. Minha empresa não autorizou porque o Brasil não tem acordo de bitributação com o Reino Unido e também porque não conhecem as leis trabalhistas no Brasil. Meu entendimento é que, desde que eu não fique mais de 183 dias em um período de 12 meses, não me tornarei residente no Brasil e, por tanto, não estarei sujeita a tributação. Isso está correto?

  • Décio disse:

    É possível entregar a comunicação de saída antes de encerrar todas as contas bancárias no Brasil? A data da saída definitiva passa a contar a partir do momento que deixou o país ou que encerrou todas as contas bancárias? Também é necessário encerrar contas em exchanges de criptomoedas ou sites de compra como mercadolivre?

  • Luciana disse:

    Boa tarde,
    Fiz a saída definitiva do país em abril deste ano, no entanto, não encerrei minhas contas correntes nos bancos do Brasil ainda. Se eu receber uma doação em dinheiro do meu pai (dentro dos limites de isenção) devo declarar à Receita?
    E se meu pai fizer a remessa direto para a minha conta no exterior, muda algo?
    Muito obrigada!

  • Leonardo Silva disse:

    Olá boa tarde!

    Estou com um caso peculiar referente a comunicação da DSDP.

    Minha sogra saiu efetivamente do país no dia 22/11/2021, porém, quando eu vou no site da receita onde é feita a comunicação me é apresentada a seguinte mensagem:

    Data invalida: o ano da caracterização da condição de não-residente deve ser igual a 2022

    Onde e como consigo fazer esta comunicação de DSDP, de forma retroativa?

    Atenciosamente

  • Tais disse:

    Olá,
    Pretendo sair do Brasil em agosto/22, irei trabalhar por 11 meses na Suécia e o meu marido irá me acompanhar.
    A minha empresa atual está dando suporte para as questões burocráticas relacionadas à minha expatriação. Já me informaram que precisarei dar saída fiscal do Brasil e recolher os impostos na Suécia durante este período.

    O meu marido irá me acompanhar, mantendo o seu emprego atual no Brasil, trabalhando de home office. Assim como eu, ele também possuirá visto de residente na Suécia.

    As minhas dúvidas são:
    1) Ele deveria recolher imposto na Suécia, referente ao salário que estará recebendo no Brasil, durante o período?
    2) Ele pode continuar recolhendo IR apenas no Brasil? Acredito que ele não possa dar saída fiscal do Brasil pois o seu empregador brasileiro continuará recolhendo o imposto.

  • bruna disse:

    olá!
    gostaria de entrar em contato com vcs para obter mais informações sobre meu caso em particular.
    podem me passar um e-mail? obg!

  • Alison disse:

    Sai do Brasil em 2018 contratado por uma empresa na Holanda, como em 2019,2020 e 2021 nao tive renda no Brasil, nao fiz a minha declaração de renda.
    Também não fiz a saída definitiva até hoje. Continuo trabalhando na Holanda e declarando renda lá.

    Tenho planos de investir no Brasil, mas gostaria de fazer tudo certinho.

    Poderia me ajudar com esse caso?

  • Bom Dia,

    Eu fiz a declaracao de saida definitiva em 2000, sempre fiz DIRPF conjunta com minha esposa.A DSDP tambem e conjunta? Uma outra pergunta seria aonde eu posso verificar e comprovar que minha esposa esta regular e entregou uma DSDP, dado que na DSDP nao aparece o nome ou CPF dela?
    Obrigado desde ja,

    • Brasil Tax disse:

      Prezado André,

      agradecemos o seu contato.

      Enviamos um e-mail importante para você, caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • josé joão valente da silva disse:

    Meu filho , esposa e neto ( tem 7 anos) saíram do Brasil para Portugal em Março de 2021 e só agora tomamos conhecimento do DSDP. Considerando que o prazo era Abril de 2022 qual seria a melhor opção?
    1 – Ele deveria fazer a declaração DSDP dele e da esposa agora e cada um pagar a multa e assim não fazer o imposto desse ano no Brasil? ( ela era dependente dele no IRPF mas tem CPF)

    2 – Se ele declarar esse ano o imposto de renda no Brasil ( colocando o filho e esposa como dependentes) a DSDP teria que informar que data da saída do Brasil se ele a fizer por exemplo agora em junho de 2022 ? Eles saíram em Março/2021 na dúvida se ficavam em Portugal. A expectativa era com o filho que é autista e se adaptou maravilhosamente a escola portuguesa que provocou agora a decisão de ficarem permanentes por esse motivo. Os três tem cidadania portuguesa

  • Angela disse:

    Bom dia.
    Saí do Brasil em agosto de 2018 e em 2019 fiz a declaraçao de imposto de renda sem declarar a minha saida definitiva e nem declarei os rendimentos que recebi no exterior neste periodo. Para regularizar a minha saida definitiva, eu devo apenas retificar essa declaracao feita em 2019 colocando a data da minha saida? Tenho que declarar meus ganhos no exterior no ano de 2018, ano em que saí do Brasil?
    A minha outra pergunta é, preciso fazer a declaração de 2020, 2021 e 2022 mesmo que eu faça a declaração de saída definitiva em 2019 (retificaçao)?

    Nao encontrei ess informaçao.
    Obrigada.

  • Carla disse:

    Bom dia, saí do país em Junho de 2021. Fiz a declaração de saída. Imaginei que teria que fazer a DIPF dos recebimentos até a data de saída, mas pelo que li no artigo, não devo fazer isso. Correto?
    No momento, recebi o convite de trabalho como pessoa física no Brasil (online). Como funciona a tributação. É realizada diretamente na fonte? Qual o percentual?

  • Patricia disse:

    Olá! Moro no exterior desde Setembro/2019. Por falta de conhecimento sobre a DSDP, declarei o IR normalmente em 2020 (valores recebidos em 2019 até antes da mudança), e em 2021 referente ao ano de 2020. Fiquei até na dúvida se realmente precisava fazer a última, já que não tive nada a declarar, mas acabei fazendo (ficou tudo zerado). Há pouco tempo, tomei conhecimento sobre a DSDP e agora não sei como proceder. Qual será minha data de saída? 2019? Ou seria 2020, já que fiz a declaração de IR em 2021? Muitíssimo grata por qualquer ajuda.

  • Rafael disse:

    Fiz a comunicação de saída definitiva há dois meses. Porém já há alguns anos não declaro IR no Brasil. Devo fazer a DSDP mesmo sem ter nenhum rendimento no Brasil ou talvez entregar um IR com valores nulos (zero)?

  • Rodrigo disse:

    Bom dia,

    Estive na Espanha por quase 3 anos e entreguei a DSDP quando saí.

    Durante o tempo que estive, fora enviei dinheiro para minha conta no Brasil e quando retornei (no final do ano passado) enviei um montante maior.

    Agora tenho que entregar a declaração de imposto de renda, mas não sei onde devo inserir esses valores que enviei para o Brasil enquanto estava na Espanha.

    Devo apenas colocar os valores atualizados na aba “Bens e Direitos” ?
    Ou há outro campo em que esses valores devem ser incluídos?

  • Ola,

    Comecei a trabalhar no exterior a 3 meses, no Camboja.
    Estava pesquisando sobre se teria que pagar algum tributo mesmo estando trabalhando fora do país e recebendo meu salário no meu banco no Brasil e topei com o tal do Carnê leão, que cobra 27,5% do que eu receber de fora. Absurdo, pois já pago impostos para o governo do Camboja que também e um absurdo. Com isso comecei a ver possibilidades para me livrar desse imposto do brasil e achei a declaração de saída definitiva.
    Gostaria de saber se a DSDP se aplicaria a mim, eu vou duas vezes ao ano na casa dos meus pais, tenho somente um carro, três contas bancárias (só uso uma), algumas contas mensais que pago no Brasil para minha família, tipo: telefonia, internet, Netflix etc.

    Por favor se puderem me dar uma orientação ou dica, eu agradeceria demais.

    Atenciosamente

    Paulo Olivera

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Paulo,

      agradecemos o seu contato.

      Entendemos que você não possui impedimentos para a entrega da DSDP. Enviamos um e-mail com mais informações.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Mateus disse:

    Tenho simples Nacional no Brasil. Recebo meus rendimentos por lá e estou pensando em ir para Espanha.
    Após os 183 dias na Espanha, terei que pagar os impostos do simples no Brasil e tbm os impostos na Espanha?

  • Selene Nascimento disse:

    Boa tarde, eu entreguei a DSDP em 2016. Meu pai faleceu em 2021 e me deixou uma casa. Não pretendo vendê-la ou alugá-la. Eu preciso fazer um declaração de imposto de renda do espólio em 2022? Grata, Selene

  • Isabella disse:

    Olá,

    Fui bolsista no Brasil e nunca tive que declarar imposto de renda. Agora desde novembro de 2021 estou na Alemanha com um contrato de trabalho. Preciso enviar a comunicação de saída definitiva? E caso precise, consigo manter minhas contas bancárias no Brasil?

  • Rafael disse:

    Posso preencher a DSDP sendo um dependente? Comecei a trabalhar nos EUA ano passado, depois de me tornar não residente.

  • Olá, bom dia.
    Muito obrigado pelas informações.
    Vou sair do pais em julho e pretendo manter no Brasil uma conta para receber valores do meu apartamento que estou alugando durante o período que ficarei fora. Esse valores precisão ser declarados ano após ano, mesmo após eu entregar a DSDP? E além disso, posso aplicar esses valores e movimentar esse dinheiro normalmente ou existem regras específicas nesse caso?

    Além disso, possuo um MEI que abri enquanto estou trabalhando para a empresa do exterior remotamente para emissão de notas fiscais. Esse MEI precisa ser encerrado antes de eu sair do Brasil?

    Muito obrigado pelo conteúdo claro e explicativo, estão de parabéns =D

    Tenho uma questão, fiz a comunicação e declaração definitiva do país tudo certinho. Alguns meses depois comecei a receber aluguel do imóvel em uma conta nao residente. Hoje tenho uma conta digital na Nubank onde tenhos estes rendimentos da alocação do imóvel, a pergunta é, eu posso fazer investimentos de renda fixa como CDB por exemplo? Os rendimentos serão tributados? Obrigado desde já 🙂

  • Boa tarde!
    Quando a data da caracterização de não residente é 01/01/2021 eu devo declarar a DSDP agora em 2022 mesmo, certo?

    E voltando a residir no Brasil em 2022 basta fazer a declaração normal no ano que vem, 2023?

    Att., Ricardo Vinicius

  • José Everton disse:

    Olá, muito obrigado pelo post! A minha pergunta é a mesma do Jorge Carreta. Após o DSDP, posso enviar dinheiro do Brasil para minha conta no exterior? O Wise está pedindo que confirme que tenho residência fiscal no país, porém não é mais meu caso.
    Obrigado,
    José

    • Brasil Tax disse:

      Prezado José,

      agradecemos o seu contato.

      Já tivemos relatos de pessoas que não conseguiram fazer remessas para o exterior por apenas ter a DSDP do passado como prova de rendimento.
      Não sabemos informar se a Wise aceita DSDP recentes ou se permite que clientes antigos continuem transferindo.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Diogo disse:

    Olá,

    eu saí do Brasil ano passado e por engano fiz a declaração do imposto de renda normal ao invés da DSDP, e gostaria de ajustar para a declaracao de saida. É possível retificar o tipo de declaracao? Como faço isso, pois não encontro nada do tipo no programa do IRPF. Obrigado!

  • Eduardo disse:

    Olá, é um excelente conteúdo que vocês disponibilizam.
    Tenho duas dúvidas, minha saída fiscal se caracterizou na data 11/07/2021 e vendi o restante das ações que eu possuía em 14/07/2021 (ou seja, dias após a descaracterização), na declaração pergunta o saldo na data da saída, sabem se o certo é colocar 0 ou manter os valores de 2020?
    A outra é que eu possuía saldo em minha conta bancária até o final de 2021, antes de virar o ano eu transferi, mas novamente na declaração pergunta o saldo na data da descaracterização de residente. Sabem se há problema em ter valores em conta após a descaracterização?
    Obrigado.

  • Leandro disse:

    Olá, boa noite.
    Muito obrigado pelas informações.
    Tenho uma questão, fiz a comunicação e declaração definitiva do país tudo certinho. Alguns meses depois comecei a receber aluguel do imóvel em uma conta nao residente. Hoje tenho uma conta digital na Nubank onde tenhos estes rendimentos da alocação do imóvel, a pergunta é, eu posso fazer investimentos de renda fixa como CDB por exemplo? Os rendimentos serão tributados? Obrigado desde já 🙂

  • Leandro disse:

    Olá,
    Retornei ao Brasil durante o ano fiscal de 2021. A pergunta é a seguinte: Na declaração de bens e direitos é preciso enumerar imóveis e saldos em conta no exterior informando a situação em 31/12/2020, mesmo que a situação destes já esteja zerada em 31/12/2021? Imóvel vendido e fundos transferidos ao Brasil antes do final do ano fiscal.

    Obrigado!

  • Mateus disse:

    Olá,
    Sai do Brasil em 2021 e fiz a DSDP e também informer a DIRPF 2022 que resido no Exterior. Porém, em Abril de 2022 preciso voltar ao Brasil, por motivos de força maior. Gostaria de abrir uma ME para continuar trabalhando para meu empregador atual de Portugal. Porém, preciso de um atestado de residencia fiscal. O que preciso para alterar minha residência fiscal, voltando a ter residência fiscal no Brasil, e poder constar no atestado de residencia fiscal que minha residência é no Brasil?

  • Renata Melo disse:

    Olá. Eu deixei de ser residente fiscal em janeiro de 2020, e fiz minha declaração de saída em 2021, no prazo. Como já havia comunicado à fonte pagadora em 2020 sobre minha saída, não inclui o que me foi pago em 2020 quando já não era mais residente, pois era posterior à data de minha saída. Agora a receita está me exigindo uma declaração de saída retificadora, com cobrança de IR em atraso sobre os valores que me foram pagos em 2020, isso é correto? A empresa enviou o informe de rendimentos normalmente, ignorando o fato de eu não ser mais residente.

  • Luiz disse:

    Olá,
    Ótimo artigo.
    Pergunta: sai do Brasil há 20 anos, não declarei saída e não estava declarando IR nesse tempo. Quais minha opções pra regularizar isso e qual a penalidade em declarar saída retroativa agora?

  • Fabiane disse:

    Bom dia, sai do Brasil em agosto de 2020 e não declarei nada, tenho um apartamento em meu nome mas nao trabalhava no país e continuo sem trabalhar na Espanha. O que tenho que fazer?
    Muitíssimo obrigada

  • Bia disse:

    Olá, eu estou vendendo um apartamento no Brasil e agora preciso da cópia da minha declaração de saída do país. Sai do Brasil à 20 anos e não me lembro quando fiz essa declaração. Como posso conseguir uma cópia desta declaração ou como posso provar que a fiz?

    Obrigada!

    Bia

  • cintia disse:

    uma pessoa que esta no exterior há bastante tempo e abriu um mei no seu nome pode ter problemas futuros ?

  • Daniel disse:

    Ola, parabens pelo artigo, muito esclarecedor. Gostaria de confirmar que, apos a DSDP posso enviar dinheiro pra minha propria conta no Brasil ou comprar um imovel sem ser taxado pelo IR. Muito origado!

  • Leonardo disse:

    Olá, ótimo artigo, obrigado!

    Uma dúvida sobre compra de imóvel no Brasil usando FGTS morando fora.

    Moro nos EUA e tive minha saída definitiva do país em 2014. Não consigo achar em lugar nenhum se eu poderia usar meu FGTS para comprar um imóvel no Brasil. Aparentemente me enquadro nos requisitos para utilizá-lo. Não tenho outro imóvel ou financiamento em meu nome.

    Poderia me ajudar a confirmar se isso é possível mesmo? Obrigado!

  • Henrique disse:

    Bom dia, sai do Brazil em Julho-2021 e perdi o prazo para Comunicar a saida, que foi em 28-Fevereiro-2022. E agora? Posso fazer a Declaracao de Saida Oficial? A Declaracao de Saida Oficial substitue a Comunicacao de saida? Muito obrigado

  • Arthur disse:

    Olá,
    em 2019 meu parceiro preencheu o documento de saída definitiva do país referente ao ano de 2018, mas ele acabou residindo no país até o ano de 2021. Ele, no entanto, não teve nenhum vinculo empregatício, investiu…. no país nesse período. Nós fizemos uma união estável para ele poder continuar morando no Brasil, mas ele se mantinha financeiramente no Brasil com as economias que havia feito; e continuou declarando imposto em seu país (EUA) normalmente. Em 2021 ele voltou para os EUA, mas estamos com dúvida se ele deve preencher um documento de saída definitiva novamente ou se o que ele preencheu em 2019 continua válido.
    Obrigado pela ajuda.

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Arthur,

      agradecemos o seu contato.

      Enviamos um e-mail com informações importantes para você.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos comunique.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Andre disse:

    Bom dia,
    Sempre declarei o meu filho como dependente. Em junho de 2021 ele terminou os seus estudos nos EUA, e a partir de Agosto de 2021 começou a trabalhar nos EUA. Tenho algumas duvidas:
    – mesmo nunca tendo feito declaração de IR, o meu filho precisa fazer a declaração de saída definitiva em 2022?
    – posso continuar a declarar ele como dependente ate o mês de Junho 2021?

    Obrigado

  • AMANDA disse:

    Excelente artigo! Muito obrigada por compartilhar essas informações tão importantes e de tão difícil acessibilidade de busca.

    Tenho uma dúvida, no meu caso, saí do Brasil em 2019 e efetuei a Comunicação e Declaração de Saída do país. Porém até o momento (março de 2022) tenho algumas movimentações de baixo valor na bolsa de valores, ou seja, minha conta na corretora ainda está aberta. Além disso, efetuei a compra de um imóvel na planta (á vista) no valor acima de 300 mil reais este ano de 2022.
    Tenho alguma pendência fiscal nesta situação mesmo tendo feito a Comunicação e Declaração de Saída?
    Se sim, quais seriam/são meus riscos fiscais?

    Muito obrigada pela ajuda.

  • fabiana disse:

    Boa Noite
    tenho uma dúvida sobre declaração de saída definitiva,,como vou manter imóvel no Brasil até efetuar a venda e para isso não posso encerrar minha conta bancária, manterei também investimento em poupança.., para residente fiscal no Brasil é isenta e se fizer a saída definitiva os rendimentos passam a ser tributados,,qual percentual….
    E foi mencionado acima que devemos alterar o contrato social caso seja um sócio administrador, empresa lucro presumido, porque temos que alterar…e se a contribuição for apenas de 01 salario minimo, terá incidencia de IR por ser resiende fiscal em outro País…
    e para a contribuição do INSS como serei administrador, pode utilizar codigo de facultativo..

  • Olá. Tendo feito a saída fiscal definitiva, posso enviar dinheiro da minha conta bancária no Brasil para outra conta de mesma titularidade no exterior?

  • ELIZABETH LAGE LEITE disse:

    Boa tarde,
    Meu filho fez saída definitiva em 2018 e, naquela época foi declarada parte da herança de uma casa que agora em 2022, foi vendida. Ele mantém conta no BB (sou procuradora dele) e esse valor está em poupança nessa conta corrente dele. Terá que ser declarado em nova DIRPF em 2023? E, poderia fazer algum tipo de aplicação no nome dele para obter maior rendimento sem que fique configurada alguma ilegalidade?
    Grata

  • Olá, vocês recomendam entregar a DSDP (e fechar o MEI, resgatar investimentos etc) mesmo que haja a intenção de voltar ao Brasil em menos de 3 anos no exterior? Sai em 2021 e estou indecisa se entrego a DSDP ou mantenho tudo como está, considerando que pretendo voltar em 2024.
    Grata

  • Cristian disse:

    Boa tarde. Ótimo artigo!
    Gostaria de entender melhor como proceder no meu caso. Deixei o Brasil em Setembro/2021 para passar um tempo nos Estados Unidos com meu visto de turismo. No entanto, decidi esse mês permanecer no país e iniciei meu processo de cidadania (março/2022). Como não submeti o Comunicado de saída definitiva do país e trabalhei no Brasil até agosto/2021 estou entendendo que preciso fazer a DIRPF normalmente. Correto?
    Também gostaria de entender para o meu caso quando devo submeter o comunicado de saída definitiva do pais.
    Tenho certo montante de alíquotas no tesouro direto com vencimentos futuros (3, 5, 10… anos), como deverei proceder? Devo fazer em 2023 a DSDP e informar a corretora que utilizo?

    Obrigado.

  • Thiago disse:

    Boa noite
    Minha duvida é em relação a declaração de renda no Brasil, atualmente moro no Paraguai, porém tenho movimentações financeiras em meu nome no Brasil passiveis de declaração. Devo fazer DSDP? A partir disso não declaro mais ou posso continuar normalmente? Quais seriam as consequências de continuar movimentado no Brasil após a DSDP?

  • iris disse:

    No caso da declaracao de saida, esposo estrangeiro que nunca residiu no brasil, sem cpf. O sistema nao deixa vc enviar a declaracao sem o cpf do conjuge. Mas meu conjuge nao tem interesse em tirar o cpf. Como proceder neste caso?

  • Raphaela disse:

    Ola! Eu tenho um financiamento do “Minha Casa Verde e Amarela” (antigo Minha Casa Minha Vida), junto a Caixa Economica Federal. Saí do Brasil em 2022 e em 2023 vou entregar minha DSDP. Dúvida: Posso manter minha conta junto a Caixa e continuar com o pagamento do Financiamento por lá? No caso, quem realizará o pagamento é minha mãe, que não tem nenhum vinculo com o Financiamento. Ou seja, não vou enviar dinheiro do exterior ao Brasil. Posso ter algum problema com isso?

  • Tamara disse:

    Boa tarde,

    Fiz a DSDP em 2018. Ano passado foi vendido um apartamento no Brasil que estava em meu nome, preciso refazer a DSDP declarando essa venda? Como funciona nesses casos?
    Muito obrigada

  • Sandra disse:

    Olá, sou aposentada aqui no Brasil, mas vou iniciar um processo para obter o green card (minha filha é cidadã americana) e, quando obtiver, vou fazer a saída definitiva do Brasil. Gostaria de entender como fica a questão da tributação que incidirá sobre o meu salário e tb sobre meus investimentos aqui no Brasil. Obrigada e parabéns pelo artigo!

  • Camila Ribeiro disse:

    Texto completo é extremamente explicativo.
    Tenho uma dúvida, Em Maio/2017 me mudei para o Uruguay e como sempre fazia uma viagem ao Brasil, pelo menos 2 ou 3 vezes ao ano, achei que não necessitava fazer a saída definitiva. , e olhando meu meu CPF consta como situação Regular.
    Qual o procedimento mais adequado nesse caso, entregar a DSDP retroativa mesmo apos tantos anos ?
    O período mais longo que fiquei longe do Brasil foi apenas na Pandemia, mais de 6 meses.
    Acabo de voltar ao Brasil pois tenho um novo trabalho aqui e não sei como regularizar minha situação, inclusive porque durante estes anos encaminhei dinheiro ao Brasil.

  • Gabriel disse:

    No caso de nunca ter declarado imposto no Brasil, por ser isento, e se mudar para o exterior e começar a declarar no exterior, a pessoa chegou a ser considerada residente fiscal no Brasil ?
    Precisa enviar a DSDP ?

  • Por gentileza, atualmente meu marido foi transferido para outro país e precisou entregar a DSDP (apenas ele, pois tenho contrato de trabalho no Brasil e fico mais no Brasil que na Espanha).

    Como ele está sem plano de saúde e vem para o Brasil sempre que surgi uma oportunidade (férias, feriado prolongado), gostaria de saber se a inclusão dele no meu plano de saúde como dependente, poderia gerar algum problema fiscal.

    Agradeço imensamente o auxílio e excelente artigo!!

  • Diego disse:

    Bom dia.
    Tenho uma duvida referente a Comunicacao e Declaracao de saida definitiva do Brasil.
    No ano de 2019 realizei a saida do pais e completei tanto a comunicacao quanto a declaracao de saida definitiva.
    Em 28 de Novembro de 2021, retornei ao Brasil por somente o periodo de aproximadamente 2 meses, para o processo de renovacao de visto dos EUA (No inicio de 2022 ja retornei aos EUA). A empresa onde trabalho indica que preciso realizar novamente a Comunicacao e declaracao de saida definitiva, mas tenho duvidas pois eu nao realizei nenhuma “declaracao” de retorno para o Brasil e entendo que isso somente e feito atravez da declaracao de imposto de renda.
    Nao acho informacao sobre esse meu caso especifico no site da RFB para referencia. Nesse periodo de 2 meses recebi remuneracao da empresa no Brasil, mas nao tenho como saber se o imposto retido foi de acordo com minha situacao naquele momento de residente no exterior ou se o imposto foi retido como residente no Brasil (o fato de indicarem que devo fazer novamente o processo me leva a crer que fizeram a retencao de imposto como residente no Brasil).
    Caso tenham feito a retencao do imposto de maneira errada, isso pode causar problemas para mim? E para a empresa?
    Obrigado.

  • Bom dia. Viajei para a Itália com planos de me mudar definitivamente em 27/12/21 e fixei residência em 10/01/22, mas ainda estou em processo de cidadania. Qual das datas eu considero para fazer a declaração de saída definitiva?

  • Carolina disse:

    Bom dia. Gostaria de uma ajuda.
    Sai do Brasil agora em janeiro/2022 e desde então estou vendendo minhas ações para cancelar minha conta em instituições financeiras. Posso já fazer o comunicado para. Receita da minha saída? Ou isso já cancela minha situação fiscal no Brasil?
    Outra dúvida. Como só posso fazer a declaração definitiva ano que vem, tudo que eu receber aqui nos EUA vai ser tributado no Brasil também? Quando eu fizer minha declaração ano que vem eu vou ser tributado?

  • Meu avô é Português, vive a 50 anos aqui no Brasil, é aposentado pelo INSS e tem RG brasileiro nos termos do Tratado de Amizade Brasil-Portugal.

    Ele quer entregar a DSDP e voltar a morar em Portugal, porém pretende nos visitar as vezes, ficando alguns meses aqui e alguns meses por lá.

    Eu já sei que ele não pode tirar passaporte brasileiro (pq ele não é naturalizado) e que o fato dele não ser naturalizado não influencia na entrega da DSDP.

    Minhas dúvidas são:
    – Após entregar essa declaração, ele pode visitar o Brasil sempre que quiser? Quanto tempo pode ficar aqui sem problemas?
    – Sabendo que ele só tem passaporte Português, ele precisa de visto para nos visitar mesmo tendo RG brasileiro?
    – O fato dele ter feito a saída definitiva influencia na entrada (e estadia) no Brasil? Ele precisa informar o quê para a PF do aeroporto?
    – Vale a pena ele naturalizar antes e, assim, obter passaporte brasileiro, para ficar indo e voltando para o Brasil ou nem precisa?

  • Rene Paiva disse:

    Obrigado pelo texto!
    Em agosto/2016 eu e minha esposa nos mudamos para Inglaterra, porem nunca realizamos nossa DSDP. Acabei de verificar meu CPF e a situacao esta Regular. Qual o procedimento mais adequado nesse caso, entregar a DSDP retroativa mesmo apos os 5 anos?

  • Joao Pedro disse:

    Minha situação eh incomum.

    Em 2016 eu me mudei para o Canada com um visto temporário de trabalho e fiz minha declaração de imposto de renda normalmente, apenas informando que meu endereço estava no Canada. Eu ainda possuo um MEI aberto, na época não tinha certeza se ia mudar para o Canada definitivamente.

    No final de 2017 tentei pagar meus boletos do DAS e fazer a minha declaração anual e recebi uma mensagem de que não poderia fazer isso pois estava residindo no Canada. Sem ter dado alguma comunicação de saída, o governo presumiu isso depois de eu ter feito a declaração em 2017.

    Estamos em 2022, ja estou prestes a fazer a minha cidadania aqui no Canada e gostaria de regularizar a minha saída definitiva do brasil, mas não consigo faze-la porque ainda possuo um MEI aberto. Quando tento fazer a declaração de saída definitiva retroativa o programa da receia federal informa que eu tenho um MEI.

    Nao consigo encerrar o MEI porque, para o governo brasileiro, eu moro no canada desde 2017. O site do PGMEI não me deixa encerrar o MEI sem que eu atualize meu endereço de volta para o Brasil, o que so pode ser feito presencialmente em uma agencia do banco do brasil ou correios.

    Nao quero declarar falsamente que moro no Brasil pois tenho medo de que isso, além de ser uma mentira, cause algum empecilho na obtenção da minha cidadania Canadense, que exige um tempo mínimo de moradia no pais.

    Ja fui no escritório do SEBRAE, eles não sabem o que fazer, ja fui na receita federal, eles não sabem o que fazer.

    Basicamente o governo brasileiro quer que eu minta pra fechar a minha empresa. Eu consigo gerar os boletos, tenho o dinheiro para paga-los, mas o site do DAS não me deixa encerrar a empresa morando no exterior.

    A cobrança dos boletos continua acontecendo normalmente.
    O que fazer nesta situacao?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado João Pedro,

      agradecemos o seu contato e o seu relato.

      Enviamos um e-mail importante em resposta.
      Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Tatiana Velloso disse:

    O que acontece com os valores que foram retidos na fonte?
    Por exemplo, tive rendimentos até Abril/2021, como residente.
    Em Maio/2021 eu saí do Brasil e agora em fevereiro/2022 vou fazer minha Declaração de Saída do País com data retroativa.
    Em Abril/2022, vou receber os valores retidos até Abril?

    Além disso, eu também tenho rendimento de um apartamento alugado e investimentos com IR retido na fonte. Devo de alguma forma declarar esses rendimentos no Brasil mesmo com a minha saída definitiva do país?

    Muito obrigada,
    Abraços
    Tatiana

  • Roberto disse:

    Boa tarde;

    Parabéns pelo texto, muito esclarecedor!

    Entretanto, minha duvida é no retorno ao Brasil:

    – Retornando ao Brasil e me tornando residente novamente, o aumento patrimonial sofreria algum tipo de tributação?

    A situação:

    – Pretendo morar no exterior ainda este ano por um período que deve ser de 5 a 8 anos;
    – Faria a DSDP em 2023;
    – Alugaria os imóveis que possuo e informaria um representante para recolher o IR;
    – Após a DSDP, poderia enviar parte dos rendimentos do exterior para o Brasil sem problemas.

    Agradeço desde logo!

  • Wayne disse:

    Ótima matéria! Mas tenho uma dúvida: Posso ser residente fiscal em outro país e permanecer no Brasil? Ou mesmo ficar 3 ou 4 meses no Brasil por ano? Existe um limite? Supondo que minha renda seja toda do exterior e eu nao tenha empresas, imóveis nem invista no BR.

  • Luciano disse:

    Ola Brasil Tax, obrigado pelo artigo! Tenho a mesma duvida de alguns dos outros leitores. Fiz minha DSDP em 2017, moro nos Estados Unidos desde o final de 2016. Meu imovel financiado no Brasil ficou sendo pago pelo aluguel, mas acabei vendendo no ano passado, agora estou tentando trazer o dinheiro para os Estatos Unidos mas a TransferWise nao aceita minha declaracao de saida de 2017.

  • Tiago Da Silva disse:

    Oi, sai do Brasil este ano para trabalhar na Holanda e entregarei minha saída definitiva. Posso sacar o meu FGTS?

  • Clara disse:

    O que acontece com os valores que foram retidos na fonte?
    Por exemplo, tive rendimentos até Julho/2021, como residente.
    Em Agosto/2021 eu saí do Brasil.
    Em Abril/2022, vou receber os valores retidos até Julho?

  • Ola,
    Saí do Brasil em 2016, me mudei para o EUA e apresentei a Declaração de Saída Definitiva em 2017. Tenho um apartamento no Brasil, o qual sempre esteve incluído nas minhas DIRFs até a última declaração (saída definitiva). Fiz melhorias/benfeitorias no imóvel, as quais valorizaram o valor do mesmo e agora estou pensando em vendê-lo. Tenho algumas dúvidas: Como eu faço para incorporar os valores de benfeitorias ao valor do imóvel, para evitar pagamento de possível Ganho de Capital, uma vez que eu não faço mais Declaração de IR no Brasil ? Como a Receita Federal do Brasil fez para acompanhar qualquer atualização no meu imóvel desde minha saída definitiva, uma vez que não declaro mais no Brasil ? Por qual valor-base do imóvel a Receita Federal definirá se houve ou não Ganho de Capital ? Por quanto tempo devo manter meus documentos, recibos, etc. referentes à minha declaração de saída definitiva do Brasil ? Tenho que manter documentos e recibos posteriores à minha saída definitiva para a Receita do Brasil ? E por fim, efetivando a venda do imóvel, como devo proceder para transferir este dinheiro do Brasil para o EUA, tem algum outro imposto ou algum ponto fiscal que tenho que observar para essa transferência ?
    Desde já agradeço a atenção.
    Obrigado,
    Leandro Nogueira

  • Olá, bom dia! Excelente artigo, muito obrigada por abordar esse importante tema! Estou saindo do Brasil a trabalho para permanecer 3 anos no México, que possui acordo com o Brasil. Possuo investimentos no Brasil e gostaria de enviar mensalmente uma parcela do meu salário, que receberei pelo México, para o Brasil. Ao consultar as instituições financeiras, foi informada de que eu deveria abrir uma conta CDE, de manutenção caríssima e com pouquíssimas opções de investimentos, caso apresente a saída definitiva do país. Qual a recomendação nesse caso? Pensei em continuar declarando IRPF no Brasil, justificando com o imposto já pago no México para evitar a bitributação, e não declarar a saída definitiva do Brasil para manter o endereço fiscal e evitar de precisar abrir essa conta CDE. Muito obrigada desde já.

  • Luiza disse:

    Bom dia

    Se faz favor moro em Portugal desde 2003 e nunca ouvi falar em nada do que li agora(DSDP – DIRPF) estou muito preocupada, tenho dupla nacionalidade pois o meu pai e português.
    Estou a infringir alguma lei no Brasil.

    Não tenho conta em nenhum banco brasileiro.

    Continuo a votar cá na Europa para o Brasil.

    Só voltei ao Brasil em 2004 e nunca mais.

    Não tenho nenhum bem no Brasil.

    Quando eu for aposentar o que tenho que fazer para obter os anos que trabalhei no Brasil.

    Quero comprar uma prenda para a minha mãe que mora no Brasil e pediram o CPF pois a compra está a ser feita cá na europa em um site brasileiro, o que devo fazer.

    Peço imensas desculpas mas estou a ficar mesmo muito preocupada, pois nunca ouvi falar nessas siglas (DSDP E DIRPF) Ajudem me a perceber o que está de errado por amor de Deus.

    Grata
    Luiza

  • Heron disse:

    Olá! se possível gostaria de tirar 2 dúvidas para uma filha minha que mora no exterior:
    1) Ela saiu em 2019 e fez a DSDP em 2020, sem antes ter feito a Comunicação de Saída antes da Declaração, tem algum problema?
    2) Ela não comunicou sua saída ao Banco (na verdade, um banco cooperativo) e mantém a conta corrente, inclusive com aplicação financeira em CDB e possui cotas desta cooperativa que anualmente distribui sobras. Vocês veem problema ou seria aconselhável ela encerrar esta conta e enviar o dinheiro para o exterior?
    Agradeço desde já se puder esclarecer.

  • Tassiani disse:

    Bom dia,
    me tornei residente dos EUA no dia 02/02/2022
    nesse caso, devo fazer a comunicação de saída definitiva agora, e a declaração de imposto de renda no brasil de 2021 ou agora apenas a DSDP em 2022?

  • Ivan Neto disse:

    Obrigado pelos artigos. Ajudaram Muito. Contudo tenho uma duvida : Resido na Alemanha desde 2019 (Pais sem acordo de bi tributacao com o Brasil) Fiz minha DSDP em 07.19 Declarei imposto em 2020. Contudo mesmo residindo fora fiz a DIRPF em 2021. Como proceder agora? Devo novamente fazer DSDP com data de 01.01.21 por exemplo? Tenho investimentos no Brasil em corretora de valores.

  • Janynne disse:

    Olá, gostaria de saber se posso enviar dinheiro do Brasil para o exterior? Já fiz a declaração de saída definitiva, mas tenho renda proveniente de pensão no BR.

  • Isadora disse:

    Obrigada pelas informações prestadas! Tenho uma dúvida: não sei se realizei a saída fiscal do Brasil (perdi alguns documentos e não me lembro se fiz ou não). É possível consultar se a saída foi feita? Ou, se eu fizer o processo, tem algum prejuízo por (talvez) estar refazendo? Obrigada!

  • Carina disse:

    Olá.
    Preciso realizar a saída definitiva e estou me desfazendo de meus investimentos (renda variável e fixa) para isso.
    Gostaria de saber se vocês auxiliam na Declaração de IR e se podem me auxiliar com a Saída Definitiva também.

    Tenho outras dúvidas também:
    Posso manter uma conta conjunta (a outra pessoa continuará sendo residente no Brasil)?
    Necessito conseguir fechar minha conta e investimentos antes da data programada da viagem?

    Obrigada.

  • Arthur disse:

    Olá. Saí do Brasil a alguns anos atrás mas nunca comuniquei a saída definitiva do país. Durante esse período, declarava o IR como isento, nunca tive imóveis no Brasil nem contas bancárias.
    Hoje sou cidadão na Inglaterra e estou comunicando somente agora a saída definitiva.
    Quais problemas posso ter com a receita?

  • Marcus Santos disse:

    Olá, parabéns pelos tópicos abordados.
    Meu filho foi para a China em janeiro/21 com a esposa que precisou cuidar da mãe doente terminal, e como retornaria não fez DSDP. A situação se arrasta e eles não sabem quando voltam. Ele trabalha em home office numa empresa brasileira, recolhe IR, INSS, possui imóvel, tudo normal, só não reside aqui. Em 2021 fez DIRPF. Ele pode seguir declarando via DIRPF, mantendo a condição de residente enquanto a situação dele não se define? Ele lá não tem bens nem renda, mas tem custo com educação e assistência médica de 2 filhos, pode deduzir isso na DIRPF 2022?

  • Grace Kelly disse:

    Oi, boa tarde! Moro no exterior há alguns anos e nunca fiz a DSDP, até ano passado declarei imposto de renda normalmente como residente do Brasil (possuo imóveis e recebo renda de alugual) e tinha um vinculo empregatício com uma empresa brasileira. Hoje não tenho mais e não pretendo voltar a morar no Brasil, porém recebi uma proposta para prestar serviços como PJ (mesmo morando fora, já que não preciso prestar esse serviço de forma presencial) estou em dúvida de como proceder, devo fazer a DSDP ou continuo declarando imposto de renda como residente do Brasil?

  • Amanda disse:

    Olá,

    Moro na Polonia desde 2018. Porém como viajava muito ao Brasil entre 2018-2021, e tinha uma MEI na época que agora já está cancelada. Como passei a ficar mais tempo na Polonia, e a ter renda aqui quero fazer a declaração. Eu e meu esposo Polones, queremos ainda investir no abrasivo, ter conta na XP, manter minha conta no Bradesco e pagar boletos no Brasil ou até mesmo comprar imóveis.
    Gostaria de saber como fica a situação após a saída definitiva do Brasil.

    Desde já agradeço muito a sua atenção.

    Amanda

  • Vitor Hugo Santos Ferreira disse:

    Olá
    Tenho uma dúvida.

    Tenho conta no Banco do Brasil devido ao FIES que fiz na época que estava na universidade e os pagamentos são descontados diretamente nessa conta. Moro em Portugal desde 2019 e envio dinheiro para o Brasil para pagar as parcelas do FIES, no fim de 2021 que legalmente me tornei residente em Portugal como devo proceder com a DDSP?
    Tenho que declarar imposto de renda ou algo do tipo?
    Terei de continuar a enviar dinheiro para o Brasil pelo menos até o ano que vem.

    Gostaria de mais esclarecimentos sobre questões relacionadas com a minha situação.

    Desde já obrigado pela atenção e parabéns pelo conteúdo do site e as explicações esclarecedoras.

    Atenciosamente,
    Vitor Ferreira

  • Rodrigo disse:

    Olá,
    Estou saindo do país e pretendo entregar a DSDP. Posso manter minha conta na XP com ações e tesouro direto desde que eu não faça nenhuma movimentação até a volta definitiva ao Brasil?

  • Luciana De Deus Chagas disse:

    Olá muito boa as explicações, parabéns e obrigada!
    Sai em Abr.21, e fiz somente a comunicação de saída. Em nov.21 meu imóvel foi alugado e que ainda pago Financiamento do mesmo.
    Minhas contas correntes permanecem iguais, ainda não enviei a comunicação. Para todos deixei meus pais como procuradores.
    O que muda no momento que fizer a declaração de saída, e se em relação ao imposto de 15% do aluguel, se posso deduzir o financiamento, já que é um dividendo do imóvel?

  • Víctor Moreira disse:

    Boa tarde!

    Empresa do exterior querendo adquiri imóveis residenciais aqui no Brasil. O primeiro passo é abrir um CNPJ? Quais as outras obrigações ela deve ter e quais documentos a construtora vendedora deve solicitar para efetuar a venda do apartamento?

    Obrigado!

  • Mauricio disse:

    Bom dia,
    Tenho o mesmo problema da Renata. Já fiz meu DSDP, vendi meu imóvel no BR e quando tentei fazer a transferência do dinheiro pelo Wise para a minha conta internacional, não foi aceito por não ser residente fiscal.
    Falando com meu banco, estão sugerindo a abertura de uma conta de não residente só pra poder transferir esse valor.
    Como posso fazer essa transferência sem ter que trazer dinheiro na cueca .. 😉

    Obrigado

  • Cristiane disse:

    Boa tarde! Moro em Portugal e fiz a Declaração de saída definitiva há 3 anos.
    No Brasil tenho uma conta corrente digital, que movimento pagando contas do Brasil.
    Gostaria de saber se meu CPF depois de alguns anos será cancelado e se posso correr o risco de ter minha conta digital bloqueada a qualquer momento.
    E caso retorne definitivamente para o Brasil posso “reativar” o mesmo CPF?
    Agradeço a atenção,
    Cristiane

  • Amanda disse:

    Olá! Tenho dupla cidadania, Itália e Brasil. Acabei de me mudar para a Itália e declarar residência aqui. No Brasil tenho uma conta corrente digital, com investimento, que movimento pagando coisas no Brasil, uma MEI funcionando e recebo pagamentos de clientes no Brasil, que depois envio para minha conta aqui na Itália. Não tenho bens no Brasil. Gostaria de saber o que vale mais a pena:

    – Não declarar a saída definitiva do Brasil, manter minha MEI e movimentação bancária funcionando por lá e aqui, ao mesmo tempo
    – Ou transformar minha MEI em LTDA com sócio brasileiro e declarar a saída definitiva

    Obrigada!

  • Gabriela disse:

    Olá, fiz a declaração de saída definitiva mas acabei de retornar para o Brasil. Devo desfazer? Como procedo nesse caso?

  • Luciana disse:

    Estou sendo expatriada pela minha empresa. Vou morar fora por mais de 12 meses, porém, continuarei a ser CLT e a receber o salário no Brasil, em Reais. Devo fazer a declaração de saída definitiva?
    A parcela referente ao meu per diem, que vem no holerite, deve ser isenta de imposto de renda?

  • Mariana disse:

    Olá, estou prestes a dar saída definitiva do país retroativa e gostaria de saber como ficariam meus investimentos em tesouro direto, ja que minha corretora não aceita conta de não residente. Posso continuar investindo normalmente ou precisaria fazer a retirada? Também tenho uma conta bancaria que não gostaria de fechar.

  • Ana Paula disse:

    Boa tarde, parabens pelo conteudo, muito util e bem explicado. Moro fora do Brasil há 19 anos e nao fiz a DSDP, agora quero abrir uma empresa no Brasil, pelo o que entendi poderei fazer a DSDP com data retroativa correto? Quanto a abertura da empresa, um dos socios reside no Brasil e a outra socia sou eu, entao nao pode ser no MEI, que opçao teriamos pra abrir a empresa?

  • MARCO disse:

    Bom dia, Vim para o México para um projeto e já estou há 3 anos. Nao fiz DSDP porque pretendia voltar para o Brasil. Faco declaracao aqui e no Brasil, declaro rendimentos no exterior e pago imposto de renda em ambos os países. Recebi uma proposta para me localizar aqui. Neste caso teria que fazer a DSPD. Minha dúvida é: Como fica meu dinheiro aplicado no Brasil? Nao pretendo transferir para cá porque é minha aposentadoria e quero passá-la no Brasil. Como recolher o IR? Tenho que declarar? Alem do mais pretendo continuar depositando nestas contas de investimentos. Obrigado.

  • Rafael Valeira disse:

    Bom dia!
    Li nos comentários situações semelhantes, porém não exatamente iguais a minha.
    Já tenho a DSDP fazem alguns anos. Em 2021 recebi herança no Brasil: O meu procurador criou uma conta num banco no Brasil em meu nome, e o dinheiro da herança foi transferido para essa conta.
    Agora eu quero transferir esse dinheiro para minha conta fora do exterior, mas não sei como fica a situação relativa à declaração de imposto de renda no Brasil. Tenho que declarar?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Rafael,

      agradecemos o seu contato.

      Não, você, como não residente, não declara o valor da herança no Brasil.
      Você deve verificar a legislação de seu país, pois você pode ser obrigado a declarar aí.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • JONATHAN disse:

    Boa tarde,
    Estou fora do país há cinco anos, não fiz comunicado nem a declaração de saída definitiva. Estou para receber uma herança no Brasil. Posso fazer o comunicado e dsdp e quando receber a herança terei de fazer declaração no Brasil?

  • Rardito disse:

    Boa Tarde, minha filha fez a declaração de saída definitiva do pais. Ela tem um plano de previdência privada, porem com a zaida definitiva ela não declarou o IRPF todos esses anos. Se ela sacar o o saldo havera problemas?

  • janhendrickx disse:

    boa noite
    grato pelo serviço prestado. Sendo o pai morando no exterior (saida definitiva já realizada a tempo), e filho morando no brasil. Vende um jipe por quase 10x o valor. Quais os impostos devidos (pai) e para o filho que mora no brasil?

  • Víctor Moreira disse:

    Pessoal, boa tarde!

    Construtora onde trabalho fez uma venda a cliente brasileiro, mas que reside no exterior e que não fez saída definitiva do país e o cliente enviou remessa internacional para a conta da empresa para pagamento do sinal do imóvel. Acontece que ao tentar fechar o câmbio dessa operação, o banco “barrou”, alegando que só poderia realizar se o cliente tivesse dado saída em definitivo. Existe alguma outra opção para fechamento desse câmbio e recebimento do valor, diferente de ter que estornar esse valor aos clientes?

    Obrigado e fico no aguardo de um retorno!

  • Dulce Pessoa disse:

    Boa tarde, saí do país há 17 anos e não fiz a DSDP, fui transferindo dinheiro para a minha conta no Brasil e minha mãe, que é minha procuradora, realizou a compra de alguns imóveis para mim.
    Retornei em 2021, gostaria de legalizar minha situação. Nesse caso, tem como fazer a declaração de retorno, sem ter feito a DSDP? Vez que já tem mais de 17 anos que saí? Não sendo esse o caso, como proceder?

    Aguardo resposta.

  • Karina Nery disse:

    Olá,
    meu filho, que ainda nao trabalha e nao possui renda, está na Alemanha como estudante de mestrado. Fez um ano em agosto de 2021. Ele vai continuar com o mestrado, tem planos para o doutorado, mas nao sabe por quanto tempo. Acredito que nao volte mais para o Brasil, mas ainda sao planos… Ele também tem que fazer a DSDP?
    Muito obrigada pelo retorno.
    Atenciosamente,
    Karina

  • Helder disse:

    Olá, eu já possuia conta corrente e contas em corretoras, portanto investimentos nestas instituições financeiras. Atualmente todos os investimentos estão em fundos de investimentos, e não possuem movimentações.
    Quando houve a necessidade de fazer um saque, ou mover de um fundo para o outro, como se dá a tributação do IR neste caso?
    Obrigado!

  • Cláudio Tigre Maia disse:

    Boa noite, muito boas informações!! Obrigado!
    Fiz DSDP em 2008 e venho morando no exterior desde então.
    Continuei contribuindo com Petros e INSS regularmente e esse ano , início de 2021 , né aposentei e passei a receber INSS e Petros
    Como faço, apenas uma declaração de renda normal ? Nesse caso deixo de ser “ residente domiciliado no exterior “ ?
    Grato
    Cláudio

  • Bom dia, estou em situação parecida. No meu caso, trabalho na República Dominicana desde outubro (salário pago por empresa australiana) porém não sou residente na República Dominicana também, sou considerada expatriada(trabalho 30 dias lá e posso ficar 15 fora de lá, no Brasil ou não). Gostaria de saber se nesse caso, eu posso manter investimentos aqui no Brasil? E como funciona a tributação desses rendimentos? Além disso eu não seria residente nem do Brasil e nem da rep dominicana. Só entrego a saída definitiva nesse caso e não pago impostos uma vez que não sou residente de nenhum país?
    Parabéns pelo trabalho, muito esclarecedor!

  • Thais disse:

    Se não resido mais no país e ainda tenho um imóvel financiado, posso fazer uso do meu FGTS ainda no país mesmo não morando mais nesse imóvel? terei de pagar IR sobre esse valor?

  • Renata Ayabe disse:

    Moro no exterior e fiz a DSDP e encerrei minhas contas bancárias, mas tenho imóveis no Brasil que não produzem renda. Estou prestes a vender um desses imóveis portanto gostaria de saber como faço para receber o pagamento dessa venda e como faço para enviar esses recursos para minha conta no exterior. Sei que tenho que fazer o pagamento do imposto sobre ganho de capital através do site da receita federal.

  • Mel Faria disse:

    Olá!
    Excelente conteúdo, Parabéns.
    Tenho duas dúvidas:
    No caso da Declaração de saída definitiva ( última declaração IR), havará restituição de imposto normalmente?

    Preciso fazer a comunicação de saída dos meus filhos, menores de idade?

  • Suzana disse:

    Maravilhoso o artigo, parabéns pelo trabalho! Uma dúvida: saí do Brasil em 2017 como estudante e passei a ter o visto de residência permanente no país onde moro apenas em janeiro de 2020. Fiz a saída definitiva do Brasil em janeiro de 2021 (declarando o ano anterior), mas não fechei minha conta corrente no Brasil. Além disso, ainda mantenho uma BrasilPrev com uma certa quantia. Preciso repatriar esse valor e encerrar o investimento? E posso manter minha conta corrente ou preciso fechá-la, uma vez que não tenho mais nenhuma fonte de renda no Brasil?

  • Marcia disse:

    Prezada Thais,
    Fiz o DSDP quando mudei para o exterior e agora recebi um herança (em dinheiro) mas não pretendo fazer a transferencia para o país que moro porque o cambio não está favorável. Qual o prazo máximo para deixa o dinheiro de herança no Brasil?

  • Andre disse:

    Ola boa tarde. Fiz minha declaração de saída definitiva em 2018, porém mantive uma conta poupança no Brasil. Meu CPF está regular. Posso ter uma conta de investimentos no Brasil? O Banco disse que sim que não tem problema manter minha conta, mesmo não sendo residente no Brasil.
    Muito obrigado.

  • Ola, parabens pelo conteudo! Post muito informativo!
    Gostaria de saber como fica a situacao da seguinte pessoa:
    – ela mora na Alemanha desde mar-2017, sendo que passou a ter rendimentos apenas a partir de set-2018 até hoje
    – ela nao fez a DSDP e nem declarou seus rendimentos no exterior
    Minhas perguntas sao:
    – Ela pode declarar a saída retroativa? Nesse caso, como será calculada a multa?
    – Quais os documentos necessarios e prazo pra DSDP retroativa?
    – Sendo nao residente do Brasil, ela quer futuramente oferecer servicos de consultoria para empresas brasileiras. Para isso, ela precisaria registrar um CNPJ no Brasil. Ela pode oferecer esses servicos mesmo depois de ter feito a DSDP e manter esses rendimentos numa conta bancaria no Brasil? Nesse caso, ela precisaria declarar esses rendimentos no Brasil?

  • Gabrielle disse:

    Olá,

    Fiz a declaração de saída definitiva, mas nao cancelei minha conta corrente. Não tenho nenhum investimento e só movimento a conta quando vou ao Brasil. Meu cpf consta como regular.
    Estou irregular de acordo com as normas da Receita Federal?

  • Catarina disse:

    Boa tarde,
    Antes de mais, grata pelo vosso conteúdo bem completo. Contudo, gostaria de colocar uma dúvida, se nós pudéssemos auxiliar.
    Eu sou portuguesa e o meu esposo de nacionalidade brasileira, actualmente, nos mudamos para Portugal. O meu esposo nunca declarou IR devido ao valor do seu salário, contudo mantém conta bancária no Brasil. Não temos imóveis ou outros bens no Brasil. Gostaria de saber se mesmo assim o meu esposo deve fazer a declaração de saída. Se sim, como deve ser feita?
    Muito obrigada!

  • Francesca disse:

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  • Kacey disse:

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    Thanks a lot.

  • Priscilla disse:

    Olá, excelente artigo! Fiquei apenas com uma dúvida: como fica a tributação de rendimentos de aluguel quando ha acordo de bitributacao entre os paises se a pessoa manter a residencia fiscal em ambos? Tributa o aluguel pela tabela progressiva no Brasil e a renda da pessoa no exterior é tributada no estado estrangeiro? é necessario indicar o renda no exterior na declaracao de importo de renda no brasil? Obrigada!

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Priscilla,

      agradecemos o seu contato.

      Enviamos um e-mail em resposta.

      Pedimos atenção a esse trecho do Perguntas e Respostas da RFB:

      160 — Não residente no Brasil, ainda que se enquadre em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade
      de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para o residente no Brasil está obrigado a apresentá-la?

      A pessoa física não residente no Brasil não pode apresentar Declaração de Ajuste Anual no Brasil.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • celina disse:

    Prezado.
    Antes de qualquer coisa, parabéns por todos os conteúdos publicados.
    Minha filha se mudou para os EUA no primeiro semestre de 2017 com visto de noiva e até então não fez a DSDP.
    No ano de 2016 ela não teve rendimentos, nem investimentos, nem patrimônio no Brasil, portanto estava isenta de fazer a DIRPF em2017.
    Ela se casou lá com um americano e pegou o green card provisório. Em jan/2018 começou a trabalhar em um escritório nos EUA e permanece até hoje. Em setembro/2018 ela foi estudar na Europa e hoje reside e tem residência em Londres.
    Pergunta:
    1- Ela pode fazer a DSPD agora?
    2- Na DSPD, que será feita com data retroativa, ela deverá colocar estado civil como solteira? (que era a realidade da época?
    3- Os Rendimentos que ela recebeu desde janeiro/2018 até hoje, ela precisa declarar aqui no Brasil por não ter tido feito a DSDP na época, sendo que ela declara imposto lá nos EUA?
    Muito Obrigada
    Atenciosamente.

  • Sou eu quem faz a DIRPF de minha filha. Ela, com 31 anos de idade, se mudará para a Alemanha, a trabalho, em fevereiro de 2022, mas tem investimentos (bolsa e tesouro) que gostaria de manter e continuar aportando aqui no Brasil. Quais ações ela deverá tomar para manter em ordem sua situação junto à Receita Federal do Brasil? (Ações essas relacionadas à DIRPF, DSDB, Como declarar a entrada dos aportes e respectivas aquisições na bolsa e tesouro direto, etc.) . Pergunta similar já foi apresentada neste blog, mas com resposta particular. Grato

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Oswaldo,

      agradecemos o seu contato.

      Enviamos um e-mail para você.

      As respostas são privativas, pois envolvem diferentes possibilidades.
      É essencial uma personalização no trabalho que desenvolvemos, pois não existem respostas prontas ou fórmulas mágicas.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Amanda Ramos disse:

    Excelente conteúdo. Obrigada por compartilharem.

    Eu tenho uma dúvida: sou atualmente residente na Alemanha e declarei saída definitiva do Brasil no ano passado. Acontece que consegui emprego em uma empresa brasileira (home office) e começo na semana que vem. O detalhe é que por eu ser residente na Alemanha, preciso pagar imposto sobre esse redimento que ganharei no Brasil.
    Com a minha declaração de saída, eu entendo que não precisaria pagar imposto sobre os meus rendimentos no exterior (no caso, que eu não teria de pagar imposto no Brasil caso estivesse trabalhando no exterior, mas não sei o que acontecerá com meu salário, considerando inclusive que o imposto já é retido na fonte e que os dois países não tem acordo de tributação.
    Vocês poderiam me ajudar com o tema?
    Agradeço desde já.

  • Lucas disse:

    Ola, muito obrigado pelo artigo, muito esclarecedor e bem escrito.

    Moro no exterior com a minha esposa a quase 5 anos, nao declaramos a saida definitiva do Brasil. Temos investimentos no Brasil e tambem uma MEI. No ano passado adquirimos um imovel aqui no pais que moramos.

    Temos a intencao de voltar a morar no Brasil daqui a uns 10 anos. Gostariamos de uma orientacao do que fazer para regularizar nossa situacao, levando em conta que quando voltarmos ao Brasil, teremos um pequeno patrimonio acumulado para levar conosco.

    Obrigado.

  • Bruno disse:

    Olá,
    Em referência ao item 9.”Posso enviar dinheiro para o Brasil após a DSDP?”. Entendi que sim, porém minha dúvida é se existe algum limite de valor por ano que posso enviar ao Brasil sem implicar no pagamento extra de imposto ou alguma declaração especial.

  • Ricardo Erikson disse:

    Olá! Tudo bem?

    Parabéns e muito obrigado pelo conteúdo. Me ajudou a esclarecer algumas dúvidas.

    Devo me mudar para a Holanda em breve a trabalho, mas tenho investimentos (bolsa e tesouro) que gostaria de manter e continuar aportando aqui no Brasil. Se eu entregar a CSDP/DSDP, precisarei ser investidor não residente, o que acaba sendo inviável pelo custo de manutenção das contas bancárias. Será que existe algum problema eu deixar de fazer a CSDP/DSDP e continuar declarando meu IRPF, mesmo morando no exterior?

    Outro ponto é que sei que o Brasil tem um acordo com a Holanda para evitar a dupla tributação. Alguma ideia de como posso fazer uso desse acordo para não ser bitributado?

    []’s

    Ricardo Erikson

  • Katia disse:

    Olá, excelente post!
    Apenas fiquei em dúvida na aposentadoria, fiz a declaração de saída definitiva do país, mas continuo recebendo aposentadoria, eu devo declarar a aposentadoria no Imposto de Renda? Ou sou isenta da declaração?

  • Marilia disse:

    Sou servidora pública federal aposentada e me tornei residente suíça em 05/11/21. Continuarei contribuindo com o INSS? Obrigada.

  • Luciana disse:

    Meu filho de 20 anos foi estudar em set/2021 no Canadá. Ele não tinha renda no Brasil e, sendo menor, era declarado no meu IRPF como meu dependente, no entanto, ele possui um imovel (terreno) no valor de R$70.000,00 que era declarado em bens de dependentes na minha declaração. Minha dúvida é: Como ele vai começar a trabalhar no Canadá, além de estudar, ele fará o imposto dele no Canadá, declarando inclusive as despesas escolares dele e os impostos que ele irá pagar por lá. Nesse caso, ele precisa fazer comunicação de saída definitiva do Brasil, mesmo nunca tendo declarado IRPF aqui?? Como ele não declarava imposto, acredito que não seja necessário ele fazer a tal declaração de saida definitiva. Em contrapartida, no meu IRPF de 2022 eu não devo mais declarar ele como meu dependente, mesmo ajudando na manutenção dele no exterior?

  • Caetano disse:

    Bom dia!
    Meu nome é Caetano li o seu post e gostaria de tirar uma duvida.
    Atualmente estou trabalhando nos EUA fiz declaração de saída definitiva do Brasil.
    Quando fiz a declaração tive que informar que minha esposa veio comigo para os EUA.
    Como eu disse eu estou a trabalho nos EUA mas ela veio comigo e cuida apenas das coisas do lar.
    Ela ainda pode ter residência fiscal no Brasil pois precisa manter as contas dela no Brasil ?

  • Leon disse:

    Boa Tarde,

    Estou tentando fazer o saque do meu FGTS e estao pedindo a copia da minha DSDP com numero de controle, fiz o processo no E-CAC(processo digital) e geraram uma copia do ano anterior do qual foi gerada minha DSDP. Tem algum outro jeito de gerar essa copia com controle? Voces trabalham com isso?

  • Sonia disse:

    Boa tarde,
    Sou funcionária pública federal e devo me aposentar daqui um ano, indo residir no exterior. Minha dúvida é: continuarei a receber meus proventos do Governo brasileiro, mesmo assim devo fazer a DSDP? Ainda tenho um financiamento imobiliário aqui no Brasil, que deve continuar depois da aposentadoria. Obrigada

  • Antonio disse:

    Eu pedi para sair da minha empresa recentemente e sai do Brasil.

    Quando fizer minha DSDP posso sacar meu FGTS?

  • Vanusa disse:

    Olá, minha pergunta é a mesma da Viviane (descrição abaixo). A diferença é que moro no Reino Unido. Sai do Brasil com visto de família (esposa) e faz um pouco mais de três anos. No Brasil nunca declarei imposto de renda pois sempre ganhei abaixo da renda anual, e a princípio não terei ganhos no Brasil em que precisarei declarar imposto de renda. Agora estou com a dúvida de como e onde fazer a declaração retroativa conforme informado.

    Obrigado
    Vanusa

    —-
    Ola, poderia por favor me tirar uma duvida?
    Eu sai do Brasil em 2010 no visto K1 e nao enviei a declaracao de saida definitiva pois, primeiro que nem sabia que era necessario, segundo, eu ganhava abaixo da renda anual que se declarava imposto de renda, entao nem tinha a menor ideia. Agora faz mais de 10 anos que estou no Eua e venho trabalhando esse tempo todo. Se eu enviar minha declaracao de saida def hoje, eles irao me cobrar imposto de renda pelos ultimos 11 anos que trabalhei aqui no exterior?? Estou mt preocupada com isso. Como eu faco para manter meu status de nao residente fiscal no Brasil sem que eles me cobrem pelos ultimos 11 anos em que trabalhei nos Eua? Mt obrigado.

  • Antes de mais nada, muito obrigado pelo artigo super bem descrito!

    Atualmente moro no Canada (desde fev/2020) com status temporário, mas mantive rendimentos na minha PJ simples nacional no Brasil até set/2021. No ano de 2021 também tive rendimentos no Canada e trazia parte dos rendimentos da PJ do Brasil pra cá por meio de adiantamento de lucros para sócio (eu mesmo).

    Meu contrato de trabalho atual permite que eu troque o país de tributação do Canada para o Brasil, onde meus impostos seriam bem menores. Após receber e pagar os impostos no Brasil, eu mandaria o restante como adiantamento de lucros para mim mesmo e transferiria os valores para o Canada. Você vê problema com essa “triangulação”? Acha que eu corro algum risco de ser bi-tributado?

    Se for muito complexo para responder aqui, me diga se vocês tem consultoria. Gostaria muito de entender as implicações com esse movimento.

  • Rafael disse:

    Olá,
    Vou me mudar para fora do país em Janeiro/22.
    Minha esposa começou a trabalhar a dois meses para esse empresa do exterior, ou seja, está indo com o visto.
    Embora eu estarei fora do Brasil, continuarei trabalhando para a empresa brasileira, recebendo na minha conta aqui no Brasil.
    Tenho duvida se eu preciso fazer a DSDP, pois disseram que se eu fizer meus dados bancários e cartões seriam cancelados. Procede?

    Grande abraço e excelente trabalho de vocês.

  • Roberta Viera disse:

    Primeiro gostaria de agradecer a atenção .
    E todas as informações compartilhadas no website.
    Meu marido é Americano, tem RNE e viveu 6 anos no Brasil e hoje estamos a 1 anos nos USA desde pandemia .
    Ele possui conta bancária no Brasil e como ele dar aulas on-line para alunos brasileiros, a conta está ativa e pagamentos acontecem por lá .
    Banco pediu atualização do cadastro da sua conta corrente com o número de identificação fiscal (TIN/NIF) e pede para declarar ser ou não ser residente fiscal no Brasil mas ser residente fiscal no exterior . Qual melhor forma de proceder neste caso ? Bastaria assinalar ser residente fiscal no exterior ?
    Fazendo isto teria alguma implicância de novos documentos, taxas ou com RNE dele?

  • ALEX ROBSON disse:

    Bom dia!
    Artigo muito bem escrito, direto ao ponto, parabéns!
    Tenho mais uma dúvida, trabalhei até abril de 2021, e sai do Brasil ainda não fiz a minha DSDP, pois tenho até o começo do próximo ano, mas como fica os 4 meses que paguei IR e é claro devo ter algo a receber pois tive muitas custas com médicos, mesmo fazendo a DSDP posso fazer a declaração de imposto até o período de abril?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Alex,

      agradecemos o seu contato e seu elogio.

      Você deverá fazer apenas a DSDP e poderá incluir as despesas e as receitas até o momento de sua não residência fiscal.
      Caso precise de ajuda, estamos aqui para lhe auxiliar.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • José Philippi disse:

    Boa tarde,

    Parabéns pelo artigo, bastante elucidativo, mas confesso fiquei com algumas dúvidas e para tanto lhes transfiro minhas incertezas.

    Temos 1 imóvel em sociedade, eu e meu filho – 70% meu e 30% dele, na cidade de São Paulo, sendo este e mais um veículo o seu patrimônio.

    Meu filho está de mudança para o exterior e deverá, a partir da emissão do seu visto definitivo fixar residência por lá, fazendo a sua DSDP.

    Qual a melhor saída para a venda do imóvel aqui e a transferência do recurso para o exterior (recurso será usado para compra de novo imóvel no exterior)?

    Como eu transfiro minha parte para ele?
    Doação?
    Venda?
    Existe outra forma?

    Em São Paulo existe uma briga entre governo do estado e o ministério público, a respeito da incidência de imposto, seja por venda ou doação, relativo ao valor do imóvel – Valor Venal ou Valor de Mercado.
    Como fazer para pagar um menor valor?

    Os recursos transferidos para o exterior esta sujeito a que tributação?

    Agradeço vossa atenção!

  • Viviane disse:

    Ola, poderia por favor me tirar uma duvida?
    Eu sai do Brasil em 2010 no visto K1 e nao enviei a declaracao de saida definitiva pois, primeiro que nem sabia que era necessario, segundo, eu ganhava abaixo da renda anual que se declarava imposto de renda, entao nem tinha a menor ideia. Agora faz mais de 10 anos que estou no Eua e venho trabalhando esse tempo todo. Se eu enviar minha declaracao de saida def hoje, eles irao me cobrar imposto de renda pelos ultimos 11 anos que trabalhei aqui no exterior?? Estou mt preocupada com isso. Como eu faco para manter meu status de nao residente fiscal no Brasil sem que eles me cobrem pelos ultimos 11 anos em que trabalhei nos Eua? Mt obrigado.

  • Olá! Obrigada pelo excelente artigo!!
    Ainda não vi respondida uma dúvida.
    Devo sair do Brasil no ano que vem e ir para a Alemanha, porém esse ano irei fazer o financiamento de um imóvel. Irei pagar esse imóvel com o valor do aluguel que espero receber e quanto estiver fora e também completar com dinheiro proveniente do trabalho que terei na Alemanha.
    Vi que tenho que pagar 15% de imposto em cima do valor do aluguel, que ja pode ser ate pago na fonte pela imobiliária que ficar responsável, certo?
    Mas será que também devo declarar isso na Alemanha ao fazer a declaração de imposto lá?? Corro algum risco de ter problemas fiscais nessa transação? E quais os cuidados a tomar? Muito obrigada!!!

  • Muito boa materia, mas ainda nao consegui tirar a duvida que tenho com relacao a DSDP.

    Sou residente nos EUA (Florida), fiz minha DSDP em 2016 (ano calendario 2015) e deixei de ser residente fiscal no Brasil. Devido a pandemia, precisei viajar para o Brasil (Recife/PE) em Junho desse ano (2021) e continuo por aqui dando assistencia aos meus pais. Tudo indica que precisarei ficar mais tempo do que planejado. Estou sem trabalhar desde 2017 tanto nos EUA, como no Brasil.

    Conforme essa definicao:
    “Será considerado(a) residente, na data da chegada, a pessoa física brasileira que adquiriu a condição de não residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo ou permaneça por mais de 183 dias, consecutivos ou não, em um prazo de 12 meses.”

    – O que acontece com a DSDP feita em 2016, se eu permanecer no Brasil por mais de 183 dias?
    – Pode-se refazer a DSDP? Se sim, quais as implicacoes tributarias e fiscais?
    – Estou tentando evitar a dupla residencia fiscal, tem como evitar e permanecer no Brasil por mais de 183 dias em um prazo de 12 meses?

    Desde ja agradeco sua resposta.

  • Caroline disse:

    Caros,

    Eu gostaria de sugerir que vocês respondessem às perguntas nos próprios comentários, e não por email. Existem vários comentários com dúvidas pertinentes e comuns a todos e infelizmente não conseguimos ter acesso às respostas se vocês respondem individualmente via email. De qualquer forma, obrigada peli conteúdo.

  • Christian disse:

    Bom dia, excelente artigo!

    Gostaria de saber se uma pessoa que tenha feito DSDP e mantenha conta e investimentos no Brasil, como fica a questão de receber depósitos/transferencias de terceiros.
    Como a pessoa nao declara IR anualmente e nao recebe salario no Brasil, como se justificaria entrada de valores em sua conta. Tem algum limite? é possível?

  • Sanny disse:

    Existe imposto sobre herança para dinheiro q e mandado para o exterior??

  • Boa tarde,

    Tenho uma dúvida pertinente as entidades bancárias que manteriam a conta após a DSDP. O meu banco principal não manteria, já me deixou expresso que precisarei fechar a conta. Entrei em contato com o Nubank e a resposta foi a mesma, mencionando inclusive diretrizes definidas por orgãos reguladores. Isso entra em contradição com o escrito aqui no artigo, exceto se estes orgãos reguladores variar ou ser apenas desculpa do banco. Se houver uma lista de bancos que manteriam, me ajudaria, caso não haja uma lista dessas, só de ter esclarecimento já ajuda bastante.

    Outra dúvida que tenho é que estarei saindo neste mes, em outubro. Devo declarar a DSDP antes de abril de 2022 (caso saindo agora eu já ganhe o status de não residente) ou depois de 12 meses da minha saída?

  • Cristiane disse:

    Após realizar a declaração de saída, será que posso mater e utilizar um convênio médico em solo nacional que esta aliado ao cpf de pessoa “fisica”? Sendo que o CPF não fica inativo? Poderia gerar algum conflito?

  • Alex disse:

    Ola,

    Parabéns pelo excelente artigo.

    Eu não fiz declaração no Brasil pois não planejava ficar fora por longo período porém as circunstancias mudaram e eu acabei ficando.

    Eu cheguei na Austrália em Agosto de 2004 e tenho feito todas as minhas declarações aqui porém eu possuo imóveis aqui e no Brasil como a maioria de nós.

    Para dizer a verdade, eu não sabia sobre a necessidade de fazer a saída definitiva até que comecei a ver alguns artigos falando sobre o assunto aqui na Austrália.

    Eu gostaria de saber o que eu preciso para fazer a declaração com data retroativa, mas com medo de que o Brasil queira tirar dinheiro dos meus investimentos aqui na Australia e no Brasil, visto que possuo imóveis nos dois países, sendo que sempre declarei tudo de acordo com as regulações daqui.
    Devo prosseguir e fazer a declaração com data retroativa mesmo sem nenhum interesse em voltar para Brasil uma vez que eu tenho bens no Brasil? e como proceder com a data retroativa? Quais são os ricos e benefícios?

    Muito obrigado desde ja.

  • Felipe disse:

    Bom dia!
    Uma pessoa fazendo declaração da saída definitiva e deixando de ser residente 31/12/2021, mas que faz o saque do INSS e Previdencia Privada em Janeiro de 2022, precisa pagar 25% de IR para o Brasil desses saques e além disso declarar esses valores como renda no país residente (Canadá)?

  • Felipe disse:

    Quanto tempo posso ficar no Brasil sem pagar imposto e sem voltar a ser considerado residente depois de estar morando fora, e ter feito declaração de saída definitiva?

    Digamos alguém morando e trabalhando fixo no Canadá que tenha feito declaração de saída definitiva. Sei que é permitido tirar férias e ficar digamos 1 mês aqui no Brasil. Porém, se quiser trabalhar remoto daqui do Brasil por alguns meses (digamos no verão), como funciona a lei nesse caso?

    Até quanto tempo posso ficar trabalhando remoto no Brasil para minha empresa no Canadá sem ser considerado residente e voltar a ter que declarar IR no Brasil?

  • Raphael disse:

    Olá,

    Sobre o Artigo 14 (Das Vedações ao Ingresso no Simples Nacional):
    que tenha sócio domiciliado no exterior;

    Segundo o Código Civil: (LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.)
    Um indivíduo pode ter varias residências.
    Uma pessoa pode ter vários domicílios.

    Como fica essa situação?

    Att,

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Raphael,

      agradecemos o seu contato.

      Com o bi-domicilio fiscal, o indivíduo está obrigado a declarar os bens e rendimentos do exterior no Brasil, passível de tributação local.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Prezados, bom dia!

    Em primeiro lugar, parabéns pelo conteúdo.

    Em segundo lugar, tenho uma dúvida, conforme descrito abaixo:

    Exemplo: Fulano de tal, estrangeiro, residiu no brasil (durante muitos anos), constituindo empresas aqui no Brasil. Posteriormente, saiu do Brasil para o exterior de forma definitiva, sendo realizada a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). Até aqui, ok.

    Acontece que teve o reingresso dele no Brasil. Diante disso, questiona-se:

    1. Ele é obrigado a fazer a (DSDP) ou outro nome que seja tratada no País (exterior) que ele se encontrava, sob pena de multa nesse País ou até mesmo aqui no Brasil?

    2. – No Brasil, existe Declaração de Reingresso no País ou Declaração de Ingresso Definitivo no País (ainda que ele já tenha residido no Brasil lá atrás)? Caso exista esse tipo de declaração, o procedimento é o mesmo que a DSDP?
    – Caso não tenha sido realizada e apresentada na Receita Federal a Declaração de Reingresso ou Declaração de Ingresso Definitivo no País, quais os riscos? O CPF de estrangeiro pode ser alterado para situação “IRREGULAR”, multa e outros problemas?

    Desde já, agradeço pela atenção!

    Fico no aguardo.

  • Mika disse:

    Olá!
    Qual seria a melhor opção para quem mora no exterior e possui MEI? Eu presto serviços para uma empresa brasileira como psicóloga e agora estou me mudando para o exterior.
    Obrigada!

  • Giovanna disse:

    Se eu for morar em outro país (Canadá no caso), porém ainda recebendo salário no brasil, CLT, preciso fazer a saída definitiva?

    Obrigada!

  • Luiz Lima disse:

    Ola,
    Moro na Inglaterra desde 2012, e em 2013 fiz minha DSDP. Estou tentando transferir dinheiro do Brasil para a Inglaterra, e minha DSDP esta sendo solicitada para completar a operação. No entanto, não consigo encontrar minha DSDP, existe alguma maneira de recupera-la?
    Obrigado!

  • Thaisa disse:

    Boa tarde,

    Estou saindo do país para estudar por no mínimo 2 anos, porém deixo empresa aqui no Brasil. Pensei em fazer a saída definitiva para poder sacar meu FGTS e não me preocupar com a declaração anual do IRPF. Posso seguir com esse formulário ou teria alguma implicação na empresa que sou sócia?

  • Thomas disse:

    Ola Brasil team,

    Moro no exterior e, como nao tinha inicialmente a intencao de ficar mais de 2 anos, nao pensava em fazer a declaracao de saida definitiva vide as restricoes que ela poderia impor no patrimonio que deixei no Brasil. Gostaria de entrar em contato para tirar algumas duvidas sobre o processo bem como entender os riscos na compra de um imovel no exterior (fruto do capital acumulado enquanto vivendo em outro pais). Poderiam entrar em contato por favor?

    Obrigado,
    Thomas

  • Diego disse:

    Dear Brasil Tax,

    Gostaria de tirar uma duvida referente a tributacao sobre a venda de imovel no Brasil sendo nao residente.

    Passei a condicao de nao residente do Brasil em 2016 onde fiz a minha DSDP. Em 2018 adquiri dois apartamentos no Brasil que hoje se encontram quitados. Ate onde eu pesquisei, eu sou autorizado a comprar imoveis no Brasil, mesmo sendo nao residente caso eu tenha entregue a DSDP, correto?

    Agora eu preciso vender esses imoveis e gostaria de saber como funciona o IR em venda de imoveis no Brasil para nao residentes. Ate onde pesquisei vi que o IR sera de 15% sobre o ganho de capital (valor compra vs valor venda), isto esta correto? Pesquisei tambem que tem isencao de IR em alguns casos, como, se for a venda do unico imovel, se o valor de venda nao ultrapassar certo limite, etc. Essas isencoes sao tambem aplicadas para nao residentes do Brasil ou somente para residentes?

    Ultima pergunta e referente a nova regra do imposto de renda que foi aprovado na camara esta semana e agora esta no Senado. Nesta nova regra a pessoa tem a opcao de atualizar o valor atual do imovel pagando um IR de 4%, digamos que o senado aprove da forma que esta, o nao residente tambem tem direto a esta opcao ou esta nova opcao eh somente aplicavel para residentes no Brasil?

    Muito obrigado, em antecipado, pelo retorno.

  • Ruda disse:

    Ola,
    Muito obrigado pelo artigo, tentei entrar em contato diversas vezes com o orgao responsavel porem sem resposta.

    Eu nunca fiz declaração no Brasil pois nao precisei, vim p Austrália em março de 2012 com 22 anos, fiz todas minhas declarações aqui e tenho investimentos na bolsa Australiana.
    Nao sabia sobre a necessidade de fazer a saída definitiva até que comecei a pesquisar como investir na bolsa da acoes brasileira daqui da Austrália (ja desisti da ideia, muito complicado) e so então me deparei com essa informação. Estou atras de como fazer a declaracao com data retroativa, mas com medo de que o Brasil queira tirar dinheiro dos meus investimentos aqui na Australia, sendo que sempre declarei tudo de acordo com as regulações daqui.
    Devo prosseguir e fazer a declaração com data retroativa mesmo sem nenhum interesse em voltar p Brasil ou ter bens? e como proceder com a data retroativa?

    Muito obrigado desde ja.

  • Izzy disse:

    Ola,
    Vim para o exterior para passar apenas 5 meses , acabei ficando e estou morando fora ha quase 6 anos.
    Achava que tinha feito declaracao de saida definitiva do pais online, mas nao tenho comprovante e meu CPF consta como regular.
    Tenho investimento no Brasil (CDI, querendo transferir para CDB ja que aparentemente nao posso investir em nada mais no Brasil) e mantive minha conta no Brasil regularmente, onde recebo um valor de aluguel de um apartamento (unica renda) e faco alguns pagamentos.
    Nunca mais declarei nada, pois por nao entender e nao procurar saber antes, achei que a tal declaracao que eu achava ter feito era o suficiente.
    Continuei pagando INSS.
    Fiz alguns envios de valores daqui do Exterior para o Brasil.
    Nao deixei nada com o banco na epoca, so uma declaracao de totais poderes para o meu pai, protocolada no banco, que acredito ja ter vencido ha tempos.
    Como faco para saber como esta minha situacao e regularizar tudo?
    Quais as consequencias posso sofrer?
    Obrigada

  • Mariana disse:

    Olá! Fiquei com algumas dúvidas, mudamos de país em 2015, mas como nunca tínhamos certeza se ficaríamos ou não oq os contatos eram semestrais ou anuais fomos adiando a declaração, mas esse ano aplicamos para a residência definitiva aqui então pensamos em fazer a declaração de saúde definitiva do Brasil. Durante esses anos fizemos a declaração do imposto de renda no Brasil todos os anos. Temos imóvel alugado no Brasil que cai na conta poupança, como ficaria para fazer a declaração? Sabendo que nesse período o dinheiro não transitou de um país para outro, o que é recebido aí fica aí, pois anualmente visitamos o Brasil. Poderíamos fazer a declaração como saída definitiva esse ano de 2021, já antes não sabíamos se ficaríamos ou não?

    Muito obrigada

  • Izidro disse:

    Boa tarde! Eu sou isento de IR no Brasil e fiz a Comunicação de saída definitiva do país. Sou obrigado a fazer a Declaração de saída mesmo sem ter IRs anteriores? Obrigado

  • Airton disse:

    Olá, saí do Brasil em 2019, fiz a saída definitiva em 2020 mas mantive meus investimentos em corretora (CDBs, tesouro, ações, fundos). Gostaría de entender os riscos envolvidos.
    Obrigado!

  • Juliana disse:

    Olá! Posso continuar alugando meu imóvel no Brasil após a declaração de saída definitiva? Temos que pagar algum imposto com a solicitação da saída definitiva por mantermos bens e imóveis no Brasil? Muito obrigada desde já!

  • Guilherme disse:

    Tema difícil e com poucas informações na internet. Parabéns pela matéria!
    Me mudei recentemente do Brasil para Inglaterra pra trabalho. Pretendo fazer minha DSDP, porém possui investimentos no Brasil. Não o bastante para compensar abrir uma CDE. Posso manter uma conta investimento sem ser a CDE? Entendi que posso aplicar apenas em cdb e previdência, porém em alguns sites li que só poderiam ser emitidas no banco que tenho a conta, porém meu banco diz que isso não é um problema. Poderiam me ajudar com mais informações?
    Muito obrigado!!

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Guilherme,

      agradecemos o seu contato e o seu elogio.

      Enviamos um e-mail em resposta. Caso não tenha recebido, por gentileza, nos informe.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Fernando disse:

    Bom dia,

    Seu blog é muito bom. Já compreendi muita coisa aqui. Sou residente no exterior e fiz a DSDP em 2017. Posso abrir uma micro empresa no Brasil, que nao seja MEI, nem sócio de optante pelo Simples?

  • Carla disse:

    Ola, demos saida definitiva em 2018 corretamente. Porem, continuamos com nossas contas bancarias e aplicacoes financeiras.
    Agora, gostariamos de transferir dinheiro do Brasil para Holanda para a compra de um imovel . Pelo que li nao poderiamos ter mantido os investimentos. Como podemos fazer? Corremos o risco de ter problemas com o cpf?

  • Fernanda disse:

    Olá, minha mãe é aposentada no Brasil mas nunca teve que declarar imposto de renda ela está passando o tempo de pandemia comigo na Alemanha. Ela saiu do Brasil em novembro/2020. Não gostaríamos que ela perdesse o título de residente. Se ela ultrapassar o prazo de um ano vivendo aqui, ela perderá a residência automaticamente? Haverá desconto na aposentadoria dela automaticamente? (Ela gostaria de voltar ao Brasil apenas em janeiro por causa da pandemia)

  • Ronald Peci disse:

    Boa tarde. Fui morar no exterior em Junho/2017, e fiz minha declaração definitiva na saída de acordo. Por outro lado continuei alugando minha casa no Brasil, com o recolhimento da DARF (15%) mensalmente sobre o valor do aluguel. Retornei ao Brasil em Agosto/2020, mas recebi aluguel em Janeiro e Fevereiro de 2020 com o devido recolhimento da DARF sobre o valor do aluguel. Eu deveria incluir estes valores de Janeiro e Fevereiro em minha declaração de 2020, mesmo tendo retornado apenas em Agosto/2020? Eu não incluí pois a DARF já havia sido recolhida e na época eu ainda morava no exterior. Na declaração deste ano incluí apenas o rendimento que tive após meu retorno. Obrigado

  • Cristiane disse:

    Ola,
    sai do Brasil em Janeiro de 2019 e nao declarei a saida definitiva. Comecei a trabalhar no exterior (Alemanha) em Maio do mesmo ano, porém aqui eu tbm nunca declarei pois não e obrigatório para minha renda. Gostaria de saber como devo fazer a saída retroativa? Eu declarei imposto de renda no Brasil até 2018 porém 2019 e 2020 nao declarei. O problema e que desde então eu sempre enviei dinheiro para minha propria conta bancária do Brasil para realização de alguns pagamentos para minha família. Gostaria de saber como devo fazer a saída definitiva do Brasil retroativa e quais as implicações que devo ter?

    Obrigada pela ajuda,

  • Jéssica Avelino disse:

    Boa tarde,
    estou com uma grande dúvida: ao fazer minha Declaração, como saí há muitos anos atrás (cerca de 2004) e nunca mais fiz meu IR, acabei colocando 2020 por causa do prazo pra entrega este ano, achei que colocando isso e fazendo o IR iria resolver mas lendo aqui, vi que dava para colocar data retroativa. Assim, tentei fazer uma retificação e colocar data retroativa na minha declaração de Saída Definitiva no programa do IRPF mas dá pendência e eles falam que não é possível fazer por lá. Por onde devo fazer então?

  • Rafael disse:

    Obrigado pelo texto. Sabem informar em que documento (Lei, Resolução, Instrução Normativa etc.) consta a obrigatoriedade de abertura da Conta de Domiciliado no Exterior após entrega da DSDP? Agradeço novamente.

  • Yasmin disse:

    Olá!
    Meu companheiro francês pegou o RNE reunião familiar em fevereiro porque ficou no Brasil mais de 90 dias. Não trabalhou aqui e voltou para a França. Ele precisa fazer a declaração de saída definitiva? Ele vai perder o RNE por isso? Eu saí do Brasil dia 28/02, mas não trabalho na França e sempre fui isenta no Brasil. Posso esperar pra fazer minha declaração de saída apenas quando tiver um emprego/bens a declarar na França? Muito obrigada

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Yasmin,

      agradecemos o seu contato.

      Enviamos um e-mail com explicações sobre ambos os casos.
      Se não recebeu, por gentileza, nos informe.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Bianca disse:

    Olá.

    Eu morei e trabalhei nos EUA por de janeiro 2019 a maio 2021 e por não saber nada sobre declaração de imposto de renda e nem nunca ter feito(nunca tinha tido renda e fui dependente por muitos anos) acabei não fazendo a declaração de saída definitiva.Mandei dinheiro só em 2020, voltei agora e fui checar a minha situação e apareceu o endereço do país que morei por muitos anos anteriormente. Eu consegui mudar o endereço recentemente, mas não sei como fazer a minha declaração e também não achei ninguém que saiba o que fazer pra eu declarar o IR corretamente. Será que podem me ajudar?

    Grata.

  • Bianca disse:

    Esqueci de mencionar que saí em 2019 e voltei em Maio de 2021.

  • Bianca disse:

    Olá.
    Morei nos EUA e trabalhei pro dois anos, mas não declarei saída definitiva do país, porque meu endereço já estava como se eu estivesse fora no país que morei anteriormente e eu já estava morando nos EUA. Mandei dinheiro e não sei como fazer para declarar da forma correta e não achei ninguém que sabe tratar do meu caso. :/

  • Juliana disse:

    Ola, preenchi o formulario faz alguns dias e nao tive retorno.
    Por favor, preciso fazer a Declaracao de Saida Definitiva. Moro no exterior ha 6 anos e nao sabia que isso existia! Me pegou totalmente de surpresa.
    Tambem, nao fiz a declaracao de imposto de renda anual durante esse tempo porque sempre fui isenta.
    Desde ja agradeco a atencao

  • Prezados, meu nome é Roberto.

    Estou vendendo um imóvel e venderei também meu automóvel e partirei para o Canadá. Farei a declaração a Receita. A questão é como fazer o envio dos valores referentes a essa vendas para minha conta no exterior. Ficarão no Brasil alguns rendimentos referentes a aluguel que pretendo transferir com alguma frequência para o exterior.
    Desde já agradeço.

  • Olá, muito interessante esta matéria.
    Eu tenho mais algumas dúvidas: resido há mais de um ano no exterior e ainda não fiz a saída definitiva do país porque tenho um imóvel alugado no Brasil. Neste caso devo fazer a saída? Como declaro este rendimento?

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Alessandra,

      agradecemos o seu contato.

      Temos um texto somente sobre aluguel. Recomendamos a leitura.

      De todo modo, enviamos um e-mail em resposta.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Igor Avila disse:

    Olá,
    pretendo sair do Brasil em breve mas possuo um imóvel alugado, mas não pretendo fazer uma transferência para o país de destino deste valor, posso fazer a DSDP e fazer a compra e venda de ações em meu nome?
    Se não, esse valor pode ir para a conta de um familiar?
    Possuindo um imóvel que gera renda mas morando fora, quem paga esse imposto?

  • Iria Ramos disse:

    Olá,

    Tenho aposentadoria pública municipal, e tenho desconto de 27,5% de imposto de renda na fonte. Pretendo me mudar para Portugal ano que vem pois tenho dupla-cidadania, e se entregar a minha DSDP, deixo de pagar 27,5% de imposto de renda na fonte e passo a pagar 25% na fonte?

    Obrigada.

  • Joana disse:

    Boa tarde!

    Estou com uma dúvida, vcs podem me ajudar, por favor?
    O aposentado que fez a DSDP, mas vem para o Brasil duas vezes por ano e tem conta bancária aqui (somente para receber a aposentadoria), pode fazer a prova de vida do INSS aqui?

    Desde já agradeço a atenção.

    At. Joana

    • Brasil Tax disse:

      Prezada Joana,

      agradecemos o seu contato novamente.

      A prova de vida no Brasil não é suficiente para a caracterização de residência no Brasil. Peça a ele para que sempre confirme o cadastro no INSS, para não haver mal-entendido.

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Nunes disse:

    Não fiz a saída definitiva do Brasil e atualmente moro e trabalho nos EUA por tempo indeterminado.
    Como proceder ?

    • Brasil Tax disse:

      Prezado Nunes,

      agradecemos o seu contato.

      Nossa equipe lhe enviou os 4 passos para a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País.

      Caso não tenha recebido o e-mail, por gentileza, nos comunique (enviado em 27/07/2021).

      Respeitosamente,
      Equipe Brasil Tax.

  • Ana disse:

    Eu moro em outro país ainda fara 1 ano, nao pretendo Voltar ao BR, nao tenho nenhum bem no BR. Tenho que declarar algo?

  • Rafaela disse:

    Olá!
    Vocês poderiam me informar, por gentileza, qual seria a melhor opção para quem mora no exterior e possui MEI porque presta serviços como autônomo para empresas brasileiras?
    Obrigada!